TRIBUNAL REVOGA DECISÃO DE DESEMBARGADORA

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu decisão que garantia posse à Bom Jesus Agropecuária, em 300 mil hectares, no município de Formosa do Rio Preto. A relatora, desa. Sandra Inês Rousciolelli proferiu, em Plenário, a manifestação revogada. O Desembargador entendeu prudente a suspensão, para evitar manifestações conflitantes e porque a desembargador praticou “ato ofensivo à competência do Tribunal Pleno, pois suspendera ato do Conselho da Magistratura desta Corte, no bojo de Mandado de Segurança impetrado contra medida da então Corregedoria das Comarcas do Interior”, em 2015.

REJEITADO BLOQUEIO DE RODOVIAS

O governo da cidade de Caraguatatuba/SP ingressou com Reclamação, no STF, alegando que o estado de São Paulo interferiu na sua competência para adotar medidas, relacionadas com o coronavírus. Todavia, a determinação sanitária originou-se do Ministério Público, no sentido de bloquear trechos da rodovia que levava a estância balneária, visando evitar o acúmulo de pessoas.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli negou seguimento a ação, movida pelo município e ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça que negou o bloqueio de rodovias na região. Toffoli escreveu que o Tribunal procurou “suspender a eficácia de decisões judiciais que se entendeu estivessem a obstar a regular execução de serviços públicos tecnicamente adequados, para a busca de solucionar a gravidade do quadro enfrentado.

EX-GOVERNADOR É LIBERADO NOS EUA

Ex-governador Jose Maria Marin

A juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, em Nova York, atendeu ao pedido dos advogados do ex-governador e ex-presidente da CBF, José Maria Marin, liberando-o da prisão em Allenwood/Pensilvânia/EUA, face a problemas de saúde e temor de ser infectado pelo coronavírus, além da avançada idade, 87 anos.

Marin foi condenado em dezembro/2017 a 4 anos de prisão, além da devolução de US$ 1.2 milhão à Justiça americana, por integrar organização criminosa, cometer fraude bancária e lavar dinheiro, quando presidia a CBF; o ex-presidente deverá retornar ao Brasil.

JULGAMENTOS POR VIEDEOCONFERÊNCIA

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça "disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no período de declaração pública de pandemia".

Depois de alguns considerandos, o Decreto diz que os julgamentos colegiados serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico, ficando as sessões virtuais somente para proclamação dos resultados. O advogado que pretender julgamento presencial ou sustentação oral deverá informar pelo menos 24 horas antes para retirada de pauta e reincluído "após a normalização do expediente". As sessões deverão ser transmitidas pela internet, em tempo real.

Com algumas modificações outro Decreto regulamenta os julgamentos por videoconferência pelas Turmas Recursais.

ASSASSINATOS EM SALVADOR MAIS QUE CORONAVÍRUS

O fim de semana, sábado e domingo, em Salvador e Região Metropolitana, foi marcado pela morte violenta de 13 pessoas e uma tentativa de homicídio, segundo registra o Boletim de Ocorrências da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Dois dos assassinados morreram em via pública e uma menina de onze anos foi baleada na cabeça, em confronto de criminosos, na vizinhança de onde morava a vítima.

DEPUTADOS GASTAM R$ 77.3 MILHÕES COM ASPONES

Com o título acima, a Coluna de Cláudio Humberto publicou o texto abaixo:

"O salário dos deputados federais é de R$ 33.7 mil e têm mais cerca de R$ 45 mil a título de "cota parlamentar”, mas o grosso do gasto mensal é com a tropa de aspones que os circundam e custam R$ 77.3 milhões, segundo o portal OPS. Cada gabinete funciona como uma empresa à disposição do deputado e o custo chega a R$ 265 mil mensais com os salários de até 25 secretários parlamentares, além de outros benefícios."

MINISTRO NEGA FIXAÇÃO DE RENDA BÁSICA

O partido Rede sustentabilidade requereu Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque houve omissão legislativa do Senado e da Câmara dos Deputados em não ter fixado o valor mínimo existencial à população vulnerável de R$ 300,00, por seis meses para minimizar os impactos da pandemia na população.

O ministro Marco Aurélio, do STF, indeferiu a liminar sob fundamento de que "não cabe a fixação, no âmbito precário e efêmero, nem mesmo no definitivo, de auxílio revelador de renda básica emergencial temporária. Frise-se, por oportuno, que a matéria está sendo tratada pelos dois Poderes – Executivo e Legislativo -, aguardando votação no Senado da República”.

GILMAR SUSPENDE ABATE DE ANIMAIS

O Partido Republicano da Ordem Social, PROS, requereu Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 640 do Distrito Federal, alegando "que, em vez de proteger os animais apreendidos em situação de maus tratos, as decisões têm permitido a crueldade e desrespeitam a integridade e a vida dos animais.

O ministro Gilmar Mendes, como relator, assegurou que “a instrumentalização da norma de proteção constitucional à fauna e de proibição de práticas cruéis" com decisões que violaram o artigo 225 da Constituição. Diz que "não existe autorização legal que possibilite o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos, como rinhas de galo."

Assim, foram suspensas todas as decisões administrativas ou judiciais que, com base na lei de crimes ambientais, autorizavam o sacrifício de animais.

PROMOTORA PEDE REABERTURA DO COMÉRCIO

A promotora Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares, da 6ª Promotoria de Paulo Afonso/Ba, pediu o retorno imediato “das atividades comerciais e formais e de feira livre para que o cidadão tenha como suprir sua necessidade alimentar e de saúde consequentemente”. Solicitou também a liberação de casas lotéricas e cultos religiosos. Recomendou para evitar bloqueios nas estradas.

A Procuradoria-geral do Estado representou no Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Milane, por ter recomendado à prefeitura a reabrir o comércio e adoção de isolamento vertical. A Procuradoria alega que houve violação a decretos estaduais, esquecendo de que o próprio governador recomendou a abertura do comércio e das feiras livres. Registre-se que Paulo Afonso até o momento não anotou um só caso de pessoas contaminada.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O balanço apresentado pelo Ministério da Saúde, ontem, aponta 4.579 casos confirmados de coronavírus, antes eram 4.256; com 163 mortes, antes eram 136. Em São Paulo foram registrados 1.517 casos, antes, 1.451; 113 mortes, antes, 84. No Rio de Janeiro, 657, antes 600; 18 mortes, antes, 17.

No Distrito Federal, 312, antes 283 e 1 morte. Em Minas Gerais, 261, antes eram 231 e 1 morte. Na Bahia foram registrados 176 casos confirmados, antes eram 147 e 2 mortes. No Ceará foram registrados 372 casos, e 5 mortes. No Rio Grande do Sul, 241 e 3 mortes. No Paraná, 155 e 3 mortes. Em Santa Catarina, 197 e 1 morte. No Amazonas, 151 e 1 morte. No Rio Grande do Norte, 77 casos, antes, 45 e 1 morte. Em Pernambuco, 78 e 6 mortes. No Piauí, 16 e 3 mortes.