CORONAVÍRUS NO BRASIL

O balanço apresentado pelo Ministério da Saúde aponta 5.717 contra 4.579 casos confirmados de coronavírus, de ontem; com 201 mortes contra 163 de ontem.

Em São Paulo foram registrados 2.239 casos contra 1.517 de ontem; 136 mortes contra 113 de ontem. No Rio de Janeiro, 708 contra 657 e 23 mortes conta 18. Ceará, 390 casos, contra 372 e 0 mortes contra 5. No Distrito Federal, 332 casos, contra 312 de ontem e 1 morte. Na Bahia, 217 casos, contra 176 de ontem e 2 mortes.

JUÍZA AUTORIZA ABERTURA DE LOJAS AMERICANAS

A juíza Angélica Santos Costas, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, concedeu liminar, em ação movida pelas Lojas Americanas, para reabrir suas lojas na capital e em outras cinco cidades do Estado. O fundamento para contrariar decretos do governador e de prefeituras é de que a empresa é fornecedora de serviços essenciais, como alimentação. A magistrada alega que os decretos excepcionam da restrição os estabelecimentos que vendam produtos essenciais, como higiene, limpeza e alimentação, atividades das Lojas Americanas.

JUSTIÇA AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ

O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São Sebastião/AL, concedeu Alvará Judicial a uma mulher para abortar um feto com Síndrome de Body-Stalk; a doença impede a vida fora do útero, além de risco na realização do parto. Na decisão, o magistrado assegura que não há recursos médicos ou terapêuticos para corrigir a deficiência do feto, além de "riscos para a saúde e a vida da gestante...". O juiz invocou decisão do STJ no caso específico.

A mulher apresentou ultrassonagrafias em diversas unidades médicas para comprovar a Síndrome que é a quase ausência do cordão umbilical, defeito no fechamento da parede abdominal anterior fetal e cifo-escoliose acentuada, podendo ser acompanhada de alterações nos membros que causam imobilidade no feto.

SUSPENSOS GANHOS POR PRODUTIVIDADE DE JUÍZES

O ministro Dias Toffoli suspendeu a Portaria n. 534/2020, publicada no dia 24/03 e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, des. Washington Luis Bezerra de Araújo, que criou o Núcleo de Produtividade Remota para o teletrabalho e considerava como estratégico os serviços prestados nessa modalidade. No art. 2º da Portaria 534/2020, era concedida ajuda de custo por exercício cumulativo de função, correspondente a 15% do subsídio mensal para os magistrados que integram esse núcleo.

O ministro assegurou que o Tribunal deve "abster-se de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a título de auxílio moradia, auxílio transporte, auxílio alimentação ou qualquer outra verba que venha a ser instituída ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo com a lei estadual, sem que previamente autorizado pelo CNJ."

CAIXA PERMITE ADIAMENTO DE FGTS

A Caixa Econômica Federal anotou os procedimentos para os empregadores adiarem o pagamento de FGTS de seus funcionários, durante a pandemia do novo coronavírus. A permissão é extensiva a todas as categorias inclusive trabalhadores domésticos. A circular, publicada ontem, concede a opção de adiamento para as parcelas a vencer nos meses de abril, maio e junho e a quitação ocorrerá em seis pagamentos, entre julho e dezembro.

GILMAR AJUDA PSDB

O ministro Gilmar Mendes revogou decisão do TSE que mandava o PSDB devolver aos cofres públicos a importância de R$ 187.700,00, originada do Fundo Partidário e usada em 2013 para pagar honorários ao advogado José Eduardo Alckmin, que defendeu o ex-governador Geraldo Alckmin, seu primo, em processo que tramitou no TSE, pela prática do caixa 2 na campanha de 2010 ao governo do Estado.

O TSE, no julgamento das contas apresentadas pelo partido, considerou irregular o pagamento dos honorários, porque não guardava relação com atividades partidárias. O ministro, na decisão, assegura que o TSE só proibiu o uso do valor para pagar honorários, em 2013.

GEDDEL É CONDENADO POR IMPROBIDADE

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi condenado pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, por improbidade administrativa e deverá pagar R$ 340 mil, além de afastado de cargos públicos por cinco anos. O ex-ministro, integrante do governo Temer, tentou pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir parecer técnico favorável à liberação da construção de um prédio de luxo, no edifício La Vue, em Salvador, onde ele comprou um apartamento no 23º andar. A Construção não tinha sido aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 

A magistrada, na sentença, assegura que ficou comprovado o constrangimento ao então ministro da Cultura para obtenção da solução administrativa, em seu próprio benefício.

TRIBUNAL REVOGA DECISÃO DE DESEMBARGADORA

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu decisão que garantia posse à Bom Jesus Agropecuária, em 300 mil hectares, no município de Formosa do Rio Preto. A relatora, desa. Sandra Inês Rousciolelli proferiu, em Plenário, a manifestação revogada. O Desembargador entendeu prudente a suspensão, para evitar manifestações conflitantes e porque a desembargador praticou “ato ofensivo à competência do Tribunal Pleno, pois suspendera ato do Conselho da Magistratura desta Corte, no bojo de Mandado de Segurança impetrado contra medida da então Corregedoria das Comarcas do Interior”, em 2015.

REJEITADO BLOQUEIO DE RODOVIAS

O governo da cidade de Caraguatatuba/SP ingressou com Reclamação, no STF, alegando que o estado de São Paulo interferiu na sua competência para adotar medidas, relacionadas com o coronavírus. Todavia, a determinação sanitária originou-se do Ministério Público, no sentido de bloquear trechos da rodovia que levava a estância balneária, visando evitar o acúmulo de pessoas.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli negou seguimento a ação, movida pelo município e ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça que negou o bloqueio de rodovias na região. Toffoli escreveu que o Tribunal procurou “suspender a eficácia de decisões judiciais que se entendeu estivessem a obstar a regular execução de serviços públicos tecnicamente adequados, para a busca de solucionar a gravidade do quadro enfrentado.

EX-GOVERNADOR É LIBERADO NOS EUA

Ex-governador Jose Maria Marin

A juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, em Nova York, atendeu ao pedido dos advogados do ex-governador e ex-presidente da CBF, José Maria Marin, liberando-o da prisão em Allenwood/Pensilvânia/EUA, face a problemas de saúde e temor de ser infectado pelo coronavírus, além da avançada idade, 87 anos.

Marin foi condenado em dezembro/2017 a 4 anos de prisão, além da devolução de US$ 1.2 milhão à Justiça americana, por integrar organização criminosa, cometer fraude bancária e lavar dinheiro, quando presidia a CBF; o ex-presidente deverá retornar ao Brasil.