SUSPENSO PAGAMENTO NA UNIVERSIDADE

Um aluno da Universidade Potiguar/UNP requereu suspensão de pagamento das mensalidades devidas, referente ao curso de Direito, pelo prazo de seis meses. Invoca a teoria da imprevisão em virtude do Coronavírus. Pediu também a redução das mensalidades em 50%, vez que as aulas não estão sendo presenciais.

O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara da Comarca de Mossoró/RN, concedeu liminar para determinar a suspensão dos pagamentos, aplicando a teoria da imprevisão, art. 6º, V CDC, porque relação de consumo e possível "a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas". Não foi concedida a redução das mensalidades, porque incabível.

ATO DO TJBA REDUZ GASTOS

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de Ato Conjunto da presidência com vice-presidentes e corregedores, publicado ontem, invoca vários motivos para estabelecer medidas, visando a redução e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mediante providências enumeradas.

Dentre as providências destacam-se: suspender despesas públicas decorrentes de contratos e prestação de serviço, locação de imóveis e de veículos; pagamento de inscrição, aquisição de passagens terrestres e/ou aéreas, nacionais ou internacionais, além de concessão de diárias para participação em encontros, cursos e outros.

Orienta para reduzir valores de contratos ou celebrar novos, reduzir serviços obras e serviços, consumo de água, energia, papel e outros; suspende auxílio-transporte, contratos de estágio, nomeação de juízes leigos e conciliadores, gratificação por participação em comissões; novas designações de magistrados que aumentem despesas; conversão em pecúnia de licença prêmio e férias; novas verbas indenizatórias para magistrados e servidores; redução de valor de diárias.

PROVIDÊNCIAS CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ instaurou, de ofício, pedido de providências, assinada pela ministro Dias Toffoli, contra o desembargador Alberto Anderson Filhos, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os esclarecimentos solicitados ao magistrado tratam sobre sua decisão que negou prisão domiciliar com a justificativa de que “só astronautas estão livres do coronavírus". A mulher que pediu a prisão domiciliar está em regime de semiaberto.

MP PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO

Medida Provisória, assinada pelo Presidente da República, e publicada ontem, garante ao trabalhador o benefício emergencial mensal de R$ 600,00, pelo período de três meses, além de instituir outras situações: pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; Redução proporcional de jornada de trabalho e salários; suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do benefício emergencial será mensal, a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e o equivalente à base de cálculo do valor mensal do seguro-desemprego ao qual o empregado faria jus, diante das condições estipuladas.

JUÍZA NEGA LIBERDADE POR CORONAVÍRUS

A juíza Carina Luchetta Carrara, da 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, negou liberdade a um preso por tráfico de drogas, que alega os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A magistrada assegura que não há notícia de diagnóstico da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais da região. Escreveu na decisão: "O que tem sido amplamente divulgado é que a disseminação do novo coronavírus ocorre no meio social, razão pela qual o requerente estaria igualmente vulnerável à contaminação estando solto”.

Carrara afirmou que a manutenção da prisão convém à sociedade e ao próprio réu, porque “não se mostra razoável nem proporcional abrir as portas dos estabelecimentos prisionais sob o cômodo pretexto de evitar-se suposta contaminação da população carcerária,...".

Os juízes têm de enfrentar tais situações, pois a se admitir o que alguns pregam, a população terá duas epidemias: a coronavírus e o vírus dos ladrões e traficantes soltos infundindo o terror.

ISRAEL: VACINA EM JUNHO

Cientistas de Israel trabalham para apresentar uma vacina contra a Covid-19 com testes marcados para iniciar em junho. O país desenvolve vacina para o vírus da bronquite há quatro anos, daí o avanço para combater o coronavírus. O chefe da equipe, o cientista Chen Katz afirmou: “Nosso conceito básico foi desenvolver uma tecnologia geral e não uma vacina específica para esse ou aquele tipo de vírus”.

Por outro lado, a China teve autorização para tratar pessoas com Covid-19, através de um medicamento à base de bile de Uso. A injeção Tan Re Quing contem além de pó de bile de ursos, extrato de plantas e pó de chifre de cabras e já é utilizada no tratamento de doenças e infecções respiratórias. Todavia, o professor de Medicina da Universidade Minnesota, Clifford Steer, declarou que não há nenhuma comprovação de que o composto tenha efetividade contra a doença.

PREFEITA RENUNCIA E FILHO ASSUME

A prefeita da cidade de Macajuba/Ba, Mary Dias, renunciou ao cargo, em sessão na Câmara de Vereadores, ontem, e seu sucessor é o filho, Murilo Dias Sampaio, que assumiu o comando. Na Câmara, Mary, viúva do ex-prefeito Fernão Dias, assassinado a tiros no ano de 2015, informou que renunciaria por foro íntimo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde confirmou hoje, 2/4, 7.910 casos de pessoas infectadas, em todo o Brasil, ontem eram 6.880 com 299 mortes, ontem eram 242.

Em São Paulo foram registrados 3.506 confirmados, ontem eram 2.981 com 188 mortes, ontem eram 165. No Rio de Janeiro, 992, ontem eram 832, com 41 mortes, ontem eram 28. No Ceará, 550 casos, ontem eram 444, com 20 mortes, ontem eram 8. Em Minas Gerais, 370 casos, mesmo número de ontem, e 7 mortes, ontem eram 6. Também no Distrito Federal foram registrados 370 casos, ontem eram 355, e 4 mortes, ontem eram 3. No Rio Grande do Sul, 334 casos e 5 mortes. 

Na Bahia, 267 casos, ontem eram 246 casos e 3 mortes, mesmo número de ontem. Os casos confirmados, na Bahia, localizam-se em 32 municípios mesmo de ontem, mas na capital foram registrados 153 do total de infectados.

JUIZ DA LAVA JATO É PROMOVIDO

O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foi promovido para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em São Paulo ainda não há um juiz para julgar somente os processos da Lava Jato, como em Curitiba e o magistrado promovido era encarregado dos processos de grande repercussão, a exemplo das operações Satiagraha, Castelo de Areia e Lava Jato. 

Se antes era difícil a movimentação dos processos da Lava Jato em São Paulo, agora ficarão praticamente parados, daí o grande trunfo dos advogados do filho de Lula que conseguiram transferir seu processo de Curitiba para São Paulo.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informes das Secretarias Estaduais de Saúde foram contabilizadas, em todo o Brasil, 8.065 pessoas infectadas, eram, ontem, 5.717, com 326 mortes, eram 201.

Em São Paulo foram registrados 2.981 casos 2.239 de ontem, com 165 mortes, eram 136 mortes ontem. No Rio de Janeiro, 832 infectados, eram 708 e 28 mortes, eram 23 mortes ontem. O Ceará, 444, eram 390 e 8 mortes, eram 5. No Distrito Federal, 355 casos, eram 312 e 3 mortes, era 1. Na Bahia, 246 casos, eram 217 ontem e 2 mortes. Foram recuperadas 34 pessoas contaminadas.