ADVOGADO OBTÉM REVISÃO DE ALUGUEL

Um advogado ingressou com Ação Revisional de Aluguel, com pedido de tutela de urgência, para diminuir o valor do aluguel do escritório, pelo prazo de 11 meses, de R$ 2 mil para R$ 1 mil, considerando a redução da atividade econômica, face à pandemia e invocando a Teoria da Imprevisão. A juíza da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, indeferiu o pedido e o advogado agravou.

O relator do Agravo de Instrumento, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, desembargador Eustáquio de Castro, atendeu ao pedido e mandou reduzir o valor do aluguel para R$ 1.3 mil, nos meses de abril, maio e junho. Escreveu o relator que o desinteresse em propor determinadas ações “as quais podem ser postergadas para depois da Pandemia, atingindo em cheio escritórios de menor porte, diminuindo o fluxo de capital e inviabilizado o pagamento do valor cheio do aluguel”.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde confirmou 9.056 casos confirmados de pessoas infectadas, ontem eram 8.065 casos 359 mortes, ontem eram 326.

Em São Paulo foram registrados 4.048 casos confirmados, ontem eram 3.506; 219 óbitos, ontem, 188 mortes. No Rio de Janeiro, 1.074, eram 992 ontem, com 67 mortes, eram 41 ontem. No Ceará, 627, eram 550 casos ontem, com 22 mortes contra 20 ontem. Em Minas Gerais, 397 contra 370 casos ontem e 7 mortes. No Distrito Federal foram registrados 402 casos, 370 ontem e 5 mortes, ontem eram 3. Os principais locais onde foram registradas a epidemia foram: Plano Piloto tem 116 casos, Lago Sul, 57 e Águas Claras, 49.

Na Bahia, 282 casos, 267 ontem e 5 mortes, 3 ontem. Foram descartados 1.763 casos e 63 pessoas foram curadas da doença e internadas são 35, sendo 17 em UTIs.

MINISTROS VÃO ADIAR ELEIÇÕES

Ministros do TSE já falam em adiar as eleições, que seriam em outubro, para o mês de dezembro, segundo noticiou O Globo. Os ministros não querem é prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores.

SUSPENSO PAGAMENTO NA UNIVERSIDADE

Um aluno da Universidade Potiguar/UNP requereu suspensão de pagamento das mensalidades devidas, referente ao curso de Direito, pelo prazo de seis meses. Invoca a teoria da imprevisão em virtude do Coronavírus. Pediu também a redução das mensalidades em 50%, vez que as aulas não estão sendo presenciais.

O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara da Comarca de Mossoró/RN, concedeu liminar para determinar a suspensão dos pagamentos, aplicando a teoria da imprevisão, art. 6º, V CDC, porque relação de consumo e possível "a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas". Não foi concedida a redução das mensalidades, porque incabível.

ATO DO TJBA REDUZ GASTOS

O Tribunal de Justiça da Bahia, através de Ato Conjunto da presidência com vice-presidentes e corregedores, publicado ontem, invoca vários motivos para estabelecer medidas, visando a redução e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mediante providências enumeradas.

Dentre as providências destacam-se: suspender despesas públicas decorrentes de contratos e prestação de serviço, locação de imóveis e de veículos; pagamento de inscrição, aquisição de passagens terrestres e/ou aéreas, nacionais ou internacionais, além de concessão de diárias para participação em encontros, cursos e outros.

Orienta para reduzir valores de contratos ou celebrar novos, reduzir serviços obras e serviços, consumo de água, energia, papel e outros; suspende auxílio-transporte, contratos de estágio, nomeação de juízes leigos e conciliadores, gratificação por participação em comissões; novas designações de magistrados que aumentem despesas; conversão em pecúnia de licença prêmio e férias; novas verbas indenizatórias para magistrados e servidores; redução de valor de diárias.

PROVIDÊNCIAS CONTRA DESEMBARGADOR

O CNJ instaurou, de ofício, pedido de providências, assinada pela ministro Dias Toffoli, contra o desembargador Alberto Anderson Filhos, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os esclarecimentos solicitados ao magistrado tratam sobre sua decisão que negou prisão domiciliar com a justificativa de que “só astronautas estão livres do coronavírus". A mulher que pediu a prisão domiciliar está em regime de semiaberto.

MP PERMITE SUSPENSÃO DE CONTRATO

Medida Provisória, assinada pelo Presidente da República, e publicada ontem, garante ao trabalhador o benefício emergencial mensal de R$ 600,00, pelo período de três meses, além de instituir outras situações: pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; Redução proporcional de jornada de trabalho e salários; suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do benefício emergencial será mensal, a partir da data do início da redução da jornada de trabalho e o equivalente à base de cálculo do valor mensal do seguro-desemprego ao qual o empregado faria jus, diante das condições estipuladas.

JUÍZA NEGA LIBERDADE POR CORONAVÍRUS

A juíza Carina Luchetta Carrara, da 1ª Vara Criminal de Jaú/SP, negou liberdade a um preso por tráfico de drogas, que alega os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A magistrada assegura que não há notícia de diagnóstico da Covid-19 nos estabelecimentos prisionais da região. Escreveu na decisão: "O que tem sido amplamente divulgado é que a disseminação do novo coronavírus ocorre no meio social, razão pela qual o requerente estaria igualmente vulnerável à contaminação estando solto”.

Carrara afirmou que a manutenção da prisão convém à sociedade e ao próprio réu, porque “não se mostra razoável nem proporcional abrir as portas dos estabelecimentos prisionais sob o cômodo pretexto de evitar-se suposta contaminação da população carcerária,...".

Os juízes têm de enfrentar tais situações, pois a se admitir o que alguns pregam, a população terá duas epidemias: a coronavírus e o vírus dos ladrões e traficantes soltos infundindo o terror.

ISRAEL: VACINA EM JUNHO

Cientistas de Israel trabalham para apresentar uma vacina contra a Covid-19 com testes marcados para iniciar em junho. O país desenvolve vacina para o vírus da bronquite há quatro anos, daí o avanço para combater o coronavírus. O chefe da equipe, o cientista Chen Katz afirmou: “Nosso conceito básico foi desenvolver uma tecnologia geral e não uma vacina específica para esse ou aquele tipo de vírus”.

Por outro lado, a China teve autorização para tratar pessoas com Covid-19, através de um medicamento à base de bile de Uso. A injeção Tan Re Quing contem além de pó de bile de ursos, extrato de plantas e pó de chifre de cabras e já é utilizada no tratamento de doenças e infecções respiratórias. Todavia, o professor de Medicina da Universidade Minnesota, Clifford Steer, declarou que não há nenhuma comprovação de que o composto tenha efetividade contra a doença.

PREFEITA RENUNCIA E FILHO ASSUME

A prefeita da cidade de Macajuba/Ba, Mary Dias, renunciou ao cargo, em sessão na Câmara de Vereadores, ontem, e seu sucessor é o filho, Murilo Dias Sampaio, que assumiu o comando. Na Câmara, Mary, viúva do ex-prefeito Fernão Dias, assassinado a tiros no ano de 2015, informou que renunciaria por foro íntimo.