MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 08/03/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo:

BARTOLOMEU NASCIMENTO DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Casa Nova. Aposentadoria por invalidez permanente qualificada, com efeito retroativo a 6/11/2017.

CLARICE ROSA BOAVENTURA, Escrevente de Cartório da Comarca de Amélia Rodrigues. Rerratificação de ato do dia 5/6/2018.

FLORISA SANTOS MELO, Escrevente de Cartório da Comarca de São Gonçalo dos Campos. Aposentadoria voluntária. 

ROSANGELA MARIA PINTO PEIXOTO, Subescrivã da Comarca de Itajuípe. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

JUIZ BLOQUEIA FUNDO ELEITORAL

Em Ação Popular, requerida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, deferiu o pedido de antecipação da tutela para suspender a "eficácia do Art. 16-C, § 2º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 13.487/17." Com isso bloqueou os fundos eleitoral e partidário e colocou à disposição do governo federal para ataque ao coronavírus; são R$ 3 bilhões que serão destinados ao combate da pandemia e que de outra forma seriam gastos pelos dirigentes dos partidos até mesmo na compra de imóveis pessoais, como já aconteceu anteriormente. Na decisão, o magistrado, escreveu: “sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União".

O denominado "fundão", aprovado pelo Congresso, em dezembro/2019, importa em R$ 2 bilhões e destina-se ao financiamento das campanhas para as eleições de outubro; o fundo partidário é de R$ 959 milhões. Anteriormente, o ministro Luis Felipe Salomão negou a destinação desses recursos para o combate ao novo coronavírus. No Congresso discute-se sobre sobre o uso do fundo eleitoral para o ataque ao coronavírus.  

STJ VAI E VOLTA

O "doleiro dos doleiros, Dario Messer, recebeu o benefício da prisão domiciliar, concedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob fundamento da pandemia do coronavírus; o Ministério Público Federal impetrou Mandado de Segurança, alegando que o doleiro, fora da prisão, pode obstruir as investigações e o desembargador Abel Braga, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou a decisão de Bretas e manteve Messer em Bangu 8, onde está preso. O fundamento do magistrado foi de que não há superlotação no presídio, mas, pelo contrário, é garantido o isolamento para protegê-lo do coronavírus.

O caso foi para o STJ e o ministro Rogério Schietti Cruz restabeleceu a decisão de Bretas, porque rejeitou o Mandado de Segurança que não serve para impugnar decisão judicial da qual caiba recurso próprio, salvo em flagrante ilegalidade. O advogado do doleiro ingressou com Habeas Corpus e o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu liminar para substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar. O ministro invocou a Resolução n. 62/2020 do CNJ que autoriza reavaliação de prisões provisórias de idosos ou integrantes do grupo de risco da Covid-19. Acrescentou que Messer praticou crime sem violência ou grave ameaça.

Os corruptos estão obtendo tais decisões e, apesar do cometimento de crimes graves, corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, são liberados, sob o fundamento de que não cometeram o crime com uso de violência! Os bandidos estão sendo liberados, sob invocação do coronavírus, quando se sabe que nos presídios estão protegidos, porque isolados e não há propagação do vírus.

MORO

Sob o título acima, saiu no Raio Laser da Tribuna da Bahia:

"Ele acrescentou: “O Moro foi vítima desse ciúme e dessa vaidade, mas conseguiu escapar, pelo menos até o momento. Fica um aviso aos ministros: se não quer ser o próximo a cair, cuide de não aparecer muito”.

CORONAVÍRUS: CUSTA AO FINAL

Em Ação Anulatória de Débito Fiscal, uma empresa requereu justiça gratuita ou pagamento ao final do processo, mas foi indeferida pelo juízo de 1º grau. Em recurso de Agravo, foram anexados balancetes demonstrando os resultados dos três últimos meses, motivando a decisão do desembargador Marcos Pimentel Tamassia, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de deferir o pedido para recolhimento de custas ao final do processo, em razão do coronavírus.

Na decisão, o desembargador assegurou que a manifestação do juízo de 1º grau "não se mostra teratológica", mas deferiu o pedido e escreveu: “uma vez que a momentânea incapacidade financeira do seu recolhimento é presumida, em decorrência da situação excepcional da crise financeira instaurada pela pandemia da Covid-19".

EX-PRESIDENTE ACUSADO DE SUBORNO

Ricarddo Teixeira

O ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, recebeu suborno para votar no Catar, em 2022, como sede da Copa do Mundo, em reunião do Comitê Executivo da FIFA, em 2010. O processo que tramitava em sigilo passou a ser público em um tribunal de Brooklyn, nos Estados Unidos, por iniciativa do Departamento de Justiça. A acusação ao ex-presidente integra as ações do FIFAGATE, maior investigação de corrupção no futebol no mundo. Teixeira, que foi multado em 1 milhão de francos, pela FIFA, responsável pelo seu banimento do futebol em 2019, defende-se, alegando que as investigações fazem parte de retaliação do ex-presidente Bill Clinton e dos Estados Unidos, porque não votou nos americanos para sediar a Copa.

Outros dirigentes, a exemplo do ex-presidente da Conmebol, Nicolas Leoz e o ex-presidente da AFA, Júlio Grondona, já falecidos, também foram acusados de suborno para votar no Catar como sede da Copa. Eles são acusados de terem vendido seus votos; o ex-presidente da CBF, José Maria Marin foi condenado e libertado, quando faltava um ano para cumprimento integral da pena de 4 anos, mas favorecido com o surto da pandemia de coronavírus.

BRASILEIRO MORRE EM LONDRES POR CORONAVÍRUS

Jessuí Tavares, de Minas Gerais, mudou-se para a Inglaterra em 2003, e residia em Londres com a esposa, Sandra, e dois filhos; trabalhou como carpinteiro, além de outras funções até que o coronavírus interrompeu sua vida. Ele ajudava à família em Minas e foi criada uma campanha para arrecadar fundos para seu funeral, que só pode ser marcado para daqui a 15 dias. A mulher é diarista e cumpre quarentena pelo coronavírus. Sandra vive com os filhos, porque o governo concedeu-lhe um vale para comprar comida.

REDUÇÃO DEPENDE DE SINDICATO

O partido REDE ingressou com ação judicial, questionando dispositivos da Medida Provisória 936/20, que instituiu o "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de introduzir medidas trabalhistas complementares, entre as quais a redução do salário e a suspensão de contratos de trabalho, através de acordo individual. O ministro Lewandowski decidiu que a suspensão prevista na Medida Provisória somente terá valor se notificado o sindicato e depois de sua manifestação pela validade.

O ministro, na decisão, afirmou que a celebração desses acordos, sem a participação dos sindicatos “parece afrontar direitos e garantias individuais dos trabalhadores e garantias individuais dos trabalhadores que são cláusulas pétreas da Constituição Federal”. Escreveu que "o constituinte estabeleceu o princípio da irredutibilidade salarial em razão de seu caráter alimentar, autorizando sua flexibilização unicamente mediante negociação coletiva”.

TRUMP EM CONFLITO COM DIRETOR DE SAÚDE

Anthony Fauci e Trump

O presidente Donald Trump questiona Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, porque quer forçar o uso da hidroxicloquina para combater o coronavírus. A resistência de Fauci tem provocado o presidente que ameaça demiti-lo do cargo que ocupa desde o governo de Ronald Reagan, há 36 anos. Trump prometeu permitir abertura do comercio na páscoa, mas Fauci discordou e o presidente adiou a data para o fim de abril.

O atraso de Trump em tomar as providências contra a pandemia, fez com que os Estados Unidos passassem a ser o epicentro da pandemia em todo o mundo e já foram registrados 380 mil casos de infectados, com mais de 12 mil mortes.

É mera coincidência a situação do Brasil com os Estados Unidos ou há maiores explicações para a simetria de procedimentos!

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de ontem: 13.727 casos, eram 12.056 ontem com 667 mortes, eram 553 ontem. O número de mortes de segunda para terça feira subiu para 114. Entre os mortos, 76% tinham algum fator de risco, a exemplo de cardiopatia e diabetes. O único estado que não registrou morte foi Tocantins, porque o Acre teve a primeira morte ontem.

O número das altas hospitalares nas 24 horas completadas ontem foi de 173 contra 114 mortes, segundo anunciou o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo. 

Em São Paulo foram registrados 5.682 casos, eram 4.866 ontem; 371 mortes eram 304 ontem. Na capital paulista morreram 67 pessoas nas últimas 24 horas. No Rio de Janeiro, 1.688 casos, eram 1.461 ontem, com 89 mortes, eram 71 ontem. Em Pernambuco foram confirmados 352 casos eram 223 ontem, com 34 mortes eram 30 ontem. No Amazonas, 636 casos eram 532 ontem, com 23 mortes, eram 19 ontem.

Na Bahia, foram registrados 462 casos, eram 437 ontem, com 14 mortes, ontem eram 10. Foram descartados 2.511 casos, com 83 pessoas recuperadas e 46 continuam internadas, das quais 26 em UTI.