BOLSONARO NÃO PODE INTERFERIR NOS ESTADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da OAB, para conferir aos governadores e prefeitos o poder de legislar e atuar nos seus estados e municípios, independentemente de decretos do presidente. Escreveu o ministro: “Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas,...".

Moraes acentua que “lamentavelmente, é fato notório a grave divergência de posicionamentos entre autoridades de níveis federativos diversos, e, inclusive, entre autoridades federais componentes do mesmo nível de Governo, acarretando insegurança, intranquilidade e justificado receio em toda a sociedade”.

EX-PRESIDENTE É CONDENADO

O ex-presidente do Equador, Rafael Correa, foi condenado pela Justiça a oito anos de prisão, pela prática do crime de corrupção, durante seu mandato, entre os anos de 2007 a 2017. Correa perdeu também o direito político pelo período de 25 anos. O ex-presidente, juntamente com 17 colaboradores receberam de construtoras cerca de US$ 7 milhões, com o objetivo de obter contratos com o governo.

Tramita contra Correa mais outras 30 investigações judiciais, uma das quais por ser mentor intelectual do sequestro do ex-deputado Fernando Balda, da Colômbia, em 2012; o ex-presidente vive na Bélgica e assegura que é perseguido pelo presidente Lenín Moreno.

PREFEITURA PRENDE PELOS PÉS EM CEPO

O prefeito da cidade de Tuchín, em Córdoba, na Colômbia, Alexis Salgado, está adotando castigo de antiga tradição indígena, consistente em prender as pessoas pelos pés em estrutura de madeira denominada de cepo, colocada em praça pública. É a punição para os infratores à ordem para isolamento social, face ao coronavírus.

Essa pena é prevista em lei, apesar de não utilizada em Tuchin, com população descendente de indígenas. O prefeito declarou: “Se impusermos uma sanção econômica, a grande maioria não terá como pagá-la, mas se recorrermos a essas práticas típicas de sua cultura, as estamos fazendo com que cumpram as leis e mantenham vivas suas tradições".

PITORESCO NO JUDICIÁRIO LXXX)

DIRIGIR A MINISTRO DEPENDE DA CATEGORIA

Em outubro/2019, o ministro Marco Aurélio, do STF, devolveu convite para comparecer a solenidade de outorga ao ministro Jorge Mussi, do STJ, a medalha do mérito eleitoral catarinense, no Tribunal Regional de Santa Catarina, e anotou como motivo para devolução do ofício e não aceitação do convite, o fato de “integrante do cerimonial não se dirige diretamente a ministro do Supremo".

JUIZ NÃO DESEJA SUCESSO PARA ADVOGADA

O juiz Luis Otávio de Queiroz Fraz, de Palmas/TO, chamou o cliente da advogada Larissa Soares Borges, também advogado, de enrolado, com o seguinte despacho: “Prepare o recurso, Dra, e saia com essa lenga lenga dos maus pagadores da minha porta judicial. Não lhe desejo sucesso". Diz mais: “Vosso cliente é um enrolão, descompromissado com seus deveres processuais. Trata e não cumpre. Promete e não entrega”.

JUÍZA ACUSADA DE FAZER SEXO A TRÊS

A juíza Dawn Gentry, de uma Vara de Família de Kenton, no Kentucky, nos Estados Unidos, foi afastada do cargo, porque acusada de fazer sexo com um homem e uma mulher no próprio tribunal. Outras acusações pesam contra a magistrada: coagir funcionários a participar de sua campanha eleitoral; permissão do consumo de bebida alcoólica, no tribunal; deixar que menores acompanhassem procedimentos sigilosos na corte; contratar garoto de programa e permitir que um funcionário cantasse e tocasse guitarra no tribunal.

A magistrada foi eleita para o cargo em novembro de 2018 e seu afastamento foi fixado em dois meses, mas poderá ser definitivo.

ADVOGADO MANDA CONTRATO DE SUBMISSÃO SEXUAL PARA TRIBUNAL

O advogado anexou, em uma ação judicial de danos morais contra uma seguradora, um contrato de submissão sexual. O documento foi encaminhado, por engano, ao juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, quando determinou a retirada dos autos do documento estranho.

O contrato viralizou nas redes sociais, porque o homem é tratado como "dominador” e a mulher “submissa”. As cláusulas do contrato permitem que a "submissa explorasse de maneira segura sua sensualidade e seus limites”, além de ser obrigada a "aceitar se tornar propriedade do “dominador; diz mais: “o dominador pode usar o corpo da submissa a qualquer momento durante as horas designadas, ou em quaisquer horas extras acordadas, da maneira que julgar apropriada, sexualmente ou de outra maneira qualquer"; adiante estabelece que o “dominador” pode "açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a submissa como julgar apropriado, para fins de disciplina, para seu prazer pessoal,...". 

JUIZ ABSOLVE HOMEM QUE CHAMOU FUNCIONÁRIO DE BOSTA

O juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados/MS, absolveu Daniel Henrique Moreno da Silva, denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de desacato e resistência contra funcionário público do município, no exercício de sua função, fato ocorrido em outubro de 2019. O denunciado não negou que a apreensão de seu veículo provocou-lhe nervosismo.

Na audiência, foram ouvidas duas testemunhas. O fundamento para a absolvição foi de que "ser chamado de bosta, dependendo da conotação, pode ser até um elogio" e a palavra pode ser vista como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta “bosta"voa"? Também se diz de forma coloquial “a vida está uma bosta".

Salvador, 07 de abril de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EX-MINISTRO CRITICA "BESTEIRAS” DE WEINTRAUB

Ex-ministro Blairo Maggi

O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, censurou as “besteiras” do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a origem do coronavírus como sendo da China, além das grosserias, usando Cebolinha. Disse o ex-ministro: “Ao longo dos 2 anos e 7 meses em que fui ministro da Agricultura, estive por várias vezes em missão comercial na China e pude aprender e respeitar seus costumes. Por essa razão, eu diria que essas besteiras, conversas desconexas e coisas irresponsáveis ditas por pessoas do nosso governo, prejudicam as relações comerciais, o relacionamento e os laços de confiança que ambos os governos buscaram construir ao longo dos tempos”.

Maggi acrescentou, informando que "o povo chinês tem um orgulho de sUa cultura e do potencial do país. Eles prezam pela formalidade, a amizade e o bom diálogo. Nós brasileiros, sobretudo as nossas autoridades, devemos entender e respeitar isso!"

SANDERS DESISTE E BIDEN DEVERÁ DISPUTAR COM TRUMP

Joe Biden

O senador Bernie Sanders, depois de sucessivas derrotas, nas primárias do Partido Democrata, resolveu desistir da indicação para a candidatura à presidência dos Estados Unidos. O ex-vice-presidente Joe Biden, no governo de Barak Obama, deverá ser o indicado pelo partido para disputar a presidência da República, enfrentando o atual presidente Donald Trump. Nas últimas primárias, Bernie Sanders não encontrou o apoio esperado, principalmente, no Centro-Oeste e no Sul do país, muito menos dos eleitores negros e brancos dos subúrbios.

JUÍZA ENVOLVE EM ACIDENTE: INQUÉRITO ARQUIVADO

A juíza Ana Beatriz Rosito de Almeida Fagundes, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Uruguaiana/RS, envolveu-se em acidente de trânsito, causando ferimentos em um homem que pilotava uma motocicleta. A ocorrência deu-se na noite do dia 25/4/2018 e a magistrada, juntamente com uma filha menor, retornavam de uma festa e recusou-se em submeter ao teste de bafômetro. Consta no inquérito que a juíza dirigia "com sua capacidade psicomotora supostamente alterada em razão da influência do álcool". 

O Ministério Público, de posse da ocorrência, encaminhou ao Tribunal as peças da investigação; posteriormente, em parecer da Procuradoria-geral de Justiça opinou pelo arquivamento; escreveu o seguinte: “Na hipótese dos autos, nenhuma destas provas foram realizadas, em função de a Magistrada não aceitá-las, o que é direito fundamental seu, não podendo se presumir, pela simples negativa, de que estaria embriagada”.

O relator, desembargador Ivan Leomar Bruxel, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, decidiu pelo arquivamento do expediente, sob entendimento de que "não foi produzido nenhum indicativo sólido de que a juíza, no momento da colisão, estivesse sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa”. Invocou a Lei 8.038/90 para determinar o arquivamento das peças informativas, porque requerido pelo Ministério Púbico, titular da ação penal.

MINISTRA NEGA RECURSO DE SENADORA

A ministra Rosa Weber, do STF, negou recurso da senadora Juíza Selma, que alegava a necessidade de resolução, pelo Senado, para disciplinar o processo da perda do seu mandato. A senadora teve seu mandato cassado em dezembro, pela prática do caixa 2 e abuso do poder econômico na eleição de 2018. Com a decisão, o processo de cassação, no Senado, será dirigido pela Mesa Diretora da Casa, que iniciou, após notificação da Justiça Eleitoral.

A senadora já foi notificada para apresentar defesa e o segundo-secretário, senador Eduardo Gomes é o relator do processo. Depois da manifestação da senadora, a Mesa Diretora terá cinco dias úteis para tomar a decisão final. Enquanto não for declarada a vacância do cargo, a senadora Juíza Selma continua  obtendo salário e outras vantagens do cargo.

GILMAR: COMENTARISTA POLÍTICO

Sem que nem para que, o ministro Gilmar Mendes deixou suas atribuições para prestar declarações à imprensa, atacando o ministro Sergio Moro, ao afirmar que a pasta de Sergio Moro, é uma “ilustre ausente” da crise que estamos “disputando uma Champions League e o sujeito (o ministro da Justiça) está com time da terceira divisão?" O ministro procura a imprensa para destratar quem trabalha e apresenta resultados.

Sergio Moro respondeu à altura: “até entendo que há pessoas que não se preocupam com a soltura de criminosos, mas é trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública cuidar da segurança das pessoas e evitar o aumento da violência e da criminalidade".

Prosseguiu: "Mas o cidadão não deve se preocupar: estamos trabalhando nessa questão e em várias outras ao mesmo tempo. Não pretendo, porém, atuar como comentarista político como outros se sentem, estranhamente, à vontade".

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, quarta feira: 15.927, ontem eram 13.727, com 800 mortes, eram 553 ontem. O número de mortes de terça para hoje, quarta feira, subiu de 114 para 133. O único estado que não registrou morte foi Tocantins.

Foram registrados um total de 34.905 hospitalizações. De um total de 655 mortes investigadas, 77% eram de pessoas com idade acima de 60 anos, e outros fatores de risco, a exemplo de cardiopatia, diabetes e outros.

Em São Paulo foram registrados 6.708, casos, ontem eram 5.682; 428 mortes, ontem eram 371. Na capital paulista morreram 67 pessoas nas últimas 24 horas. No Rio de Janeiro, 1.938, ontem eram 1.688 casos, com 106 mortes, ontem eram 89. No Ceará, 1.291 casos, com 43 mortes. Em Pernambuco foram confirmados 401, ontem eram 352 casos, com 46 mortes, ontem eram 34. No Amazonas, 804 casos, ontem 636, com 30 mortes, ontem eram 23. No Distrito Federal foram registrados 509 casos e 12 mortes. Em Minas Gerais, 614 casos e 14 mortes.

Na Bahia, foram registrados 497 casos, ontem eram 462 casos, com 15 mortes, ontem eram 14.