DECISÃO E DOCUMENTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE MARISA LETÍCIA

Nos autos do processo de Inventário, que tramita na 1ª Vara de Família e Sucessões, da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, por morte de Marisa Letícia Lula da Silva consta a decisão do juiz Carlos Henrique André Lisbôa, datada de 6 de abril, concedendo prazo a Lula para explicar. Através de Nota, os advogados do ex-presidente informam que houve um erro na digitação, mas ainda não há resposta nos autos, dentro do prazo concedido pelo juiz.

A pergunta, sem resposta, é como um ex-operário e uma doméstica poderiam acumular patrimônio de R$ 12.3 milhões, de conformidade com o que consta nos autos? Sabe-se que foram encontrados outros bens, por exemplo R$ 9 milhões aplicados pelo ex-presidente, e nos autos não se enumera o patrimônio dos filhos.

 

Ao lado os documentos: decisão do juiz, acima, e doc. 01, nos autos, que informa a aplicação no Bradesco:  

EUA: MAIS DE 2 MIL MORTOS

 Segundo dados da Universidade Johns Hopkins, de ontem, sexta feira, para hoje, sábado, foram registradas 2.108 mortes nos Estados Unidos, tornando o maior desastre, em todo o mundo, provocado pelo coronavírus em um só dia, perfazendo o total de 18.586 mortes, das quais mais de 7 mil em Nova York; com esse quantitativo de mortes, falta muito pouco para os Estados Unidos, com 18.586 óbitos e população de mais de 300 milhões, ultrapassar a Itália, 18.849 e população de pouco mais de 60 milhões. 

CORONAVÍRUS NÃO É HABEAS CORPUS

O ministro Luiz Fux, em artigo, teceu consideração sobre a Resolução n. 62/2020, do CNJ, que recomenda medidas preventivas contra a propagação do coronavírus no sistema de Justiça Penal. Assegura que a Recomendação "foca na redução do ingresso de custodiados, em cuidados adicionais para as audiências, incluindo a suspensão das audiências de custódia, e na ação conjunta entre os Poderes para elaboração de planos de contingência, inclusive em relação às visitas. 

Informa o ministro que "a prevenção humanitária engendrada pelo CNJ não pode ser interpretada como uma concessão automática e geral de habeas corpus. Trata-se de recomendação, não de uma determinação do CNJ, cabendo aos juízes e tribunais a ponderação, caso a caso, entre os valores saúde e segurança pública."

DEPUTADOS QUEREM ADIAR ELEIÇÕES PARA NOVEMBRO

Deputados e dirigentes partidários discutem sobre adiamento do 1º turno das eleições para o dia 15 de novembro e o 2º turno em 6 de dezembro, mas a maioria não aceita o adiamento do pleito para 2022, com prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Se definida essas datas, as convenções dos partidos, programadas para julho, passariam para o mês de agosto.

A decisão sobre o adiamento deverá acontecer somente se a pandemia do coronavírus continuar até o mês de junho, quando se tomaria a decisão de adiamento. Enquanto isso não ocorre, estão mantidas as datas de 4 e 25 de outubro para o primeiro e segundo turnos, de conformidade com a Constituição.

DENUNCIADO NA LAVA JATO PEDE LIBERAÇÃO DE VALORES

Henry Hoyer, denunciado na Lava Jato e ex-assessor de Ney Suassuna, é acusado de participar de esquema de propinas em contrato de afretamento de um navio-sonda da Petrobras; a Justiça Federal de Curitiba bloqueou valores e Hoyer requereu liberação de valores mensais do que está bloqueado, alegando necessitar de sustento da família. A esposa do denunciado é médica oftalmologista.

BARREIRAS DE ENTRADA NA CIDADE É SUSPENSA

O Ministério Público Federal, através de Ação Civil Pública, requereu a retirada de barreiras que impedem as pessoas de entrar e sair na cidade de Paulo Afonso/Ba, exceto em casos de emergência. A medida adveio de Decreto Municipal n. 5.766/2020, do prefeito Luiz de Deus, invocando como medida de combate ao novo coronavírus.

O juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa concedeu liminar e suspendeu a vigência dos artigos 8º e 9º do Decreto, facultando o acesso das pessoas à cidade.

O Prefeito do município afirmou que recorreu da decisão e a barreira vai continuar. A Polícia Rodoviária Federal queixa-se da barreira, porque causa congestionamento na rodovia e poderá provocar acidentes.

IGREJA IMPEDIDA DE REALIZAR CULTOS

O desembargador Agostinho Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendendo recurso do Ministério Público, proibiu os cultos da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia. Escreveu o magistrado: “Penso que, nesse estado de crise, sem precedentes, as igrejas também devam suspender as suas atividades presenciais, resguardando assim a saúde e o direito fundamental à vida."

RECURSO CONTRA DECISÃO DE LEWANDOWSKI

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, exigindo a concordância dos sindicatos nos acordos celebrados entre o empregado e o empregador teve recurso da Advocacia-geral da União. Esse acordo refere-se à redução da jornada ou suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus. Os advogados da União entendem que o ministro inviabilizou a Medida Provisória que visa salvar as demissões em massa. 

Escreveram os advogados: "A decisão frustra a possibilidade de acesso rápido ao benefício emergencial previsto na Medida Provisória, além de causar insegurança jurídica ao deixar em aberto em qual situação temporal se enquadraria a “inércia sindical" para homologação dos acordos".

APLICAÇÃO MILIONÁRIA DE EX-ESPOSA DE LULA

O juiz Carlos Henrique André Lisbôa, da 1ª Vara de Família e Sucessões, da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, despachou no inventário, por falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva, ex-esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado pede explicações ao inventariante Luiz Inácio Lula da Silva, sobre aplicação milionária da falecida Marisa Letícia. Foi constatada aplicação no Bradesco em CDB de R$ 2.566.468,00 com vencimento em 18 de maio/2020.

O juiz, em decisão de 6 de abril último, pede que se explique “se tal investimento” refere-se a contratos juntados aos autos que informam o valor de R$ 100,00 para cada unidade do CDB; em assim sendo o CDB no valor acima seria no total de R$ 256 milhões.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, sexta feira: 19.638, ontem eram 17.857, com 1.057 mortes, ontem eram 941. A taxa de letalidade subiu para 5,4%. O Ministério considera emergencial a situação do Distrito Federal, do Amazonas, Amapá, São Paulo, Ceará e Rio de Janeiro.

Em São Paulo foram registrados 8.200 casos, ontem eram 7.480; 540 mortes, ontem eram 496 mortes.

No Rio de Janeiro, 2.464 casos, ontem eram 2.216, com 147, ontem eram 122 mortes.

Em Pernambuco foram confirmados 684 caos, ontem eram 555, com 65 mortes, ontem eram 56.

No Ceará, 1.478 caos, ontem eram 1.425 casos, com 58 mortes, ontem eram 55.

No Amazonas, 981 casos, ontem eram 899, com 50 mortes, ontem eram 40.

No Paraná, 643 casos, ontem eram 609, com 25 mortes, ontem eram 22.

Na Bahia, foram registrados 616 casos, ontem eram 559, com 20 mortes, ontem eram 19.

Em Santa Catarina foram registrados 693 caos com 18 mortes.

Em Minas Gerais, 698 casos, ontem eram 655 e 17 mortes, ontem eram 15. 

No Rio Grande do Sul 636 casos, ontem eram 618, com 14 mortes, ontem eram 12.

No Distrito Federal foram registrados 555 casos, ontem eram 527 e 14 mortes, ontem eram 13.

Nas últimas 24 horas foram registrados 116 mortes.

No Amapá foram registrados 166 casos e 2 mortes.

Em todo o mundo, segundo a Universidade Johns Hopkins, o número de infectados passou de 1.6 milhões, com mais de 100 mil mortes.