O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, bloqueou 10% do salário do deputado federal Arthur Lira, candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, para suceder Rodrigo Maia. O requerimento foi formulado pela Petrobras e pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal. O deputado é suspeito de envolvimento em esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O valor total do pedido do Ministério Público é de R$ 2.3 bilhões.
sábado, 25 de abril de 2020
DIRETOR DA PF DESPEDE DE COLEGAS
O ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, divulgou ontem carta endereçada aos colegas: Em certo trecho afirma Valeixo:
“Nos meus 23 anos de atividade nesta instituição, sempre pautei minha conduta pelo trabalho e profissionalismo e tive a felicidade de atingir o posto mais alto reservado a um policial federal. Ao chegar à Direção-Geral, pude reafirmar minhas convicções sobre as virtudes do órgão, ao encontrar uma organização sólidos valores éticos e institucionais, construídos por décadas de atuação dedicada e firme dos que me antecederam".
No final, diz a carta:
"Deixo o cargo com a certeza de que a Polícia Federal segue forte, unida e alinhada aos princípios republicanos mais nobres.
Recebi essa missão com grande entusiasmo e expectativa, e encerro esse ciclo com orgulho de ter feito parte dessa trajetória.
Sigamos fortes e em frente em nome da nossa Polícia Federal."
INVESTIGAÇÃO DE MORO E DE BOLSONARO
O Procurador-geral da República pediu ao STF investigação, após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusou o Presidente de interferência na Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas. No inquérito a ser aberto, procura-se saber se foram cometidos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
O Procurador diz que tanto Bolsonaro quanto Moro serão alvos do inquérito. Quer-se saber, por exemplo, se o ex-ministro mentiu e aí incorrerá no crime de denunciação caluniosa e crime contra a honra. Diz o Procurador: “A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, outra sorte, poderia caracteriza igualmente o crime de denunciação caluniosa. Moro está substanciado em documentos para fazer as afirmações na manhã de ontem.
Procuradores cobraram do Procurador providências para frear os excessos cometidos pelo Palácio do Planalto. Subprocuradores e procuradores asseguram que, de conformidade com as declarações de Moro, o presidente poderia ter cometido sete crimes. Moro assegurou que “o presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações".
O ex-ministro Sergio Moro tem provas documentais de suas afirmações no sentido de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal; as provas consistem em vários whatsapp, meio de comunicação do Presidente com seus subordinados. A notícia é dos jornalistas Andreza Matais e Fausto Macedo do Estado de São Paulo. Nem a equipe de Moro sabia da tentativa de Bolsonaro em interferir na Polícia Federal. Uma das irregularidades cometidas pelo Presidente está no Diário Oficial da União, onde consta a assinatura de Moro para a demissão do diretor-geral; o ex-juiz assegura que não assinou e só tomou conhecimento da demissão, através da publicação.
REPUBLICADO DECRETO PARA EVITAR CRIME
O presidente Jair Bolsonaro disse que o ex-ministro Sergio Moro assinou na exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Todavia, a republicação do decreto, em edição extra de ontem, sexta feira, comprova a afirmação de Moro, porquanto o Presidente, na nova publicação retirou a assinatura de Moro. Com isso, o Presidente quer escapar da acusação de falsidade ideológica, crime cometido com a primeira publicação, onde consta que Moro assinou, sem que isto tenha ocorrido.
sexta-feira, 24 de abril de 2020
FERNANDO HENRIQUE PEDE RENÚNCIA DE BOLSONARO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em suas redes sociais, cobrou do presidente Jair Bolsonaro renúncia ao cargo para poupar mais um processo de impeachment. Escreveu o ex-presidente: “É hora de falar. Pr (presidente da República) está cavando sua fossa. Que renuncie ante de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um logo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil”.
MORO DEIXA O MINISTÉRIO
O Presidente que prometeu "carta branca" para Moro montar sua equipe, segundo declarou o ex-juiz, desfez a promessa na manhã de hoje, com a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal; aliás, tem sido assim com outros ministros: na Economia, apesar da liberdade que foi oferecida a Guedes para escolher sua equipe, houve interferência do Presidente. Bolsonaro deverá nomear o chefe da Secretaria-geral, Jorge Oliveira, para o Ministério da Justiça ou para a Segurança Pública, que deverá ser desmembrada da Justiça.
Moro explicou, no seu pronunciamento desta manhã: "O presidente passou a insistir na troca do diretor-geral. O que eu sempre disse: presidente não tenho nenhum problema para trocar o diretor da PF, mas preciso de uma causa. E uma causa relacionada à insuficiência de desempenho, erro grave... mas o que vi foi um trabalho bem feito”... O presidente depois que Moro lhe disse que a exoneração de Valeixo seria interferência política, respondeu a Moro que era "interferência política mesmo”.
EXONERAÇÃO NÃO FOI A PEDIDO
A exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valexo, não foi a pedido, como consta no decreto, publicado no Diário Oficial da União de hoje, mas houve demissão, segundo explicou Sergio Moro, na sua fala de saída do cargo. A declaração de Bolsonaro, em vídeo, em 2018, quando conseguiu Moro para o Ministério, desmente seu procedimento com a demissão do diretor-geral:
"Parabéns à Lava Jato. O recado que eu estou dando a vocês é a própria presença do Sergio Moro no Ministério da Justiça, inclusive Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para combater a corrupção. Ele pegou o Ministério da Justiça, é integralmente dele o ministério, sequer influência minha existe em qualquer cargo lá daquele ministério. E o compromisso que eu tive com ele é carta branca para o combate à corrupção e ao crime organizado".
MENOS SERVIDORES (2)
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 24/04/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato dos servidores abaixo:
ANA LUZA ALMEIDA DE ANDRADE, Subescrivã da Comarca de Salvador. Rerratificação de Decreto disponibilizado no DJE do dia 9/01/2020.
ELENICE ARAÚJO DE JESUS SANTOS, Escrivã da Comarca de Vitória da Conquista.
RITA MARIA DOS SANTOS CRUZ, Oficiala Avaliadora da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.
BOLSONARO EXONERA PARA PROTEGER FILHO
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| Carlos Bolsonaro, o "02" |
O presidente Jair Bolsonaro exonerou hoje, 24/04, o diretor-geral da Polícia Federal, mas no Diário Oficial da União consta que a saída de Maurício Valeixo deu-se “a pedido”. Todavia, a revista Istoé noticia que todo o imbróglio aconteceu porque a Polícia Federal identificou Carlos Bolsonaro como mentor de Fake News contra o STF. Esta é a explicação de mais uma crise criada por Bolsonaro: a Polícia Federal, no exercício de sua função independente, é penalizada, porque cumpriu a obrigação.
O "02" foi o condutor de ataques ao Supremo e também ao Congresso Nacional. O STF determinou abertura de inquérito para investigar as notícias falsas e os autores do protesto pró-ditadura, que contou com a participação de Jair Bolsonaro. É mais um problema criado pelo indisciplinado filho do Presidente, mas o pior de tudo é que Bolsonaro sai a campo para defender as traquinagens do filho.
Por outro lado, a notícia de que Moro saiu do governo, não se confirmou até hoje pela manhã; a equipe de militares que controla o presidente, como fez na primeira tentativa de exoneração do ministro da Saúde, atuou e conseguiu segurar o ministro Sergio Moro na pasta.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, sexta feira: confirmadas 52.995 mortes, ontem eram 49.492; um total de 3.670 mortes, ontem eram 3.313. De ontem para hoje morreram 357 pessoas infectadas pelo coronavírus, ontem foram 407.
Em São Paulo foram registrados 17.826 casos, ontem eram 16.740; com 1.512 mortes, ontem eram 1.134.
No Rio de Janeiro, 6.172 casos, mesmo número de ontem, com 570 mortes, ontem eram 530.
Em Pernambuco, 3.519 casos, mesmo número de ontem, com 352 mortes, ontem eram 312.
No Ceará, 4.598 casos, mesmo número de ontem, com 284 mortes, ontem eram 266.
No Amazonas, 3.194 casos, ontem eram 2.888, com 255 mortes, ontem eram 234.
Maranhão registrou 1.951 casos, ontem eram 1.757, com 88 mortes, ontem eram 76.
No Pará foram registrados 1.446 casos, ontem eram 1.267, com 75 mortes, ontem eram 53.
Na Bahia, foram registrados 1.962 casos, ontem eram 1.789, com 64 mortes, ontem eram 59.
No Paraná, 1.119 casos, ontem eram 1.082, com 64 casos, ontem eram 60.
Em Minas Gerais, 1.419 casos, ontem eram 1.308, com 54 mortes, ontem eram 51.
Na Paraíba foram registrados 386 casos, ontem eram 345, com 44 mortes, ontem eram 40.
No Espírito Santo foram registrados 1.381 casos, ontem eram 1.363, com 42 mortes, mesmo número de ontem.
Em Santa Catarina foram registrados 1.170 casos, ontem eram 1.115, com 42 mortes, ontem eram 39.
POLÍCIA NO ENCALÇO DE DESVIO DE RECURSOS NA COVID-19
A Polícia Federal investiga o desvio de recursos relacionados com a Covid-19, na Operação denominada Alquimia; desde ontem, 23/04, busca apurar indícios de irregularidades, praticadas pela Prefeitura de Aroeiras/PB, usando recursos do Fundo Nacional de Saúde. O município adquiriu, sem licitação, livros e cartilhas que já estão disponíveis gratuitamente na página do Ministério da Saúde, na internet.
A Polícia Federal constatou que um dos livros foi adquirido por preço 330% superior ao comercializado na internet, gerando superfaturamento de R$ 48.272,00. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de um dos investigados, em uma empresa e na Prefeitura, atendendo ordem do juízo da 6ª Vara Federal de Campina Grande. Os policiais federais contam com o apoio da Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado da Paraíba e do Tribunal de Contas do Estado.
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