BOLSONARO PODE SER AFASTADO

A abertura do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido da Procuradoria-geral da República, pode, ainda que prematuramente, causar afastamento do cargo. A Procuradoria narra que a denúncia do ex-ministro Sergio Moro pode resultar em muitos crimes, dentre os quais obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. O STF pode interpretar mais extensivamente o artigo abaixo, buscando o bem comum da sociedade e afastar o Presidente, antes mesmo de consultar a Câmara dos Deputados. Esse entendimento é professado por vários juristas. 

O Presidente em vários pronunciamentos deixa clara sua intenção de ter acesso aos relatórios de investigação da Polícia Federal. De conformidade com a Constituição, art. 86, após admissão da acusação contra Bolsonaro, o processo será submetido à Câmara dos Deputados para autorizar o julgamento pelo STF; o parágrafo 1º, inc. I, do art. mencionado diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal."

REGINA DUARTE PODE DEIXAR O GOVERNO

Regina Duarte sofre forte pressão da família e de apoiadores para deixar o governo de Jair Bolsonaro. A situação se complica diante das dificuldades que a artista encontra para formar sua equipe, apesar de ter recebido carta branca para escolher seus auxiliares. Além disso, a atriz não consegue demitir assessores que não lhe são convenientes. Um exemplo mais presente é sobre o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que se insurge, nas redes sociais, contra Regina, mas continua no cargo. Camargo escreveu: “Quem nomeia esquerdistas no governo Bolsonaro deveria ter vergonha na cara, retirar-se com sua turma e tentar voltar somente em 2022, por meio do voto”.

COLÉGIO REDUZ MENSALIDADES

Após pressão dos pais para redução nos boletos de pagamento das atividades escolares de seus filhos, face ao coronavirus, os Colégio Santo Agostinho, Notre Dame e São Bento, no Rio, resolveram oferecer desconto a todos os alunos; outras escolas avaliam a diminuição das mensalidades. O abatimento varia: o Santo Agostinho e o São Bento diminuiram 15%, o Notre Dame reduziu em 12%; outras escolas prometem definir o abatimento muito breve. Inicialmente, as escolas asseguraram que não haveria abatimento algum.

CNJ PROÍBE VEREADOR NO CARTÓRIO

O CNJ alterou o Provimento n. 78, suspendendo o parágrafo que admitia o exercício simultâneo da atividade cartorária e do mandato de vereador. O Plenário sustentou-se na decisão do STF na ADI n. 1.531 que declarou constitucional o art. 25 da Lei Federal n. 8.935/94; assegurou-se que "a atividade notarial e de registro é incompatível com o da advocacia, o da intermediação de seus serviços ou o de qualquer cargo, emprego ou função pública, ainda que em comissão".

Com isso, o STF revogou liminar concedida e afirmou que "a diplomação, na hipótese de mandato eletivo, implica o afastamento da atividade cartorária".

AFASTADO PREFEITO DE MADRE DE DEUS

O juiz Rui Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em Ação de Improbidade, determinou, ontem, o afastamento de Jeferson Andrade do cargo de prefeito do município de Madre de Deus, pelo período de 180 dias, exigindo a posse do vice-prefeito, Jailton Polícia. O presidente do Tribunal de Justiça de então, desembargador Gesivaldo Britto revogou  decisão anterior do mesmo juiz pelo afastamento de Jeferson.

O Ministério Público, autor da ação contra o Prefeito, aponto irregularidades em contrato firmado entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções Ltda-ME, em 2014, para execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, no valor de quase R$ 3.8 milhões. Sem acabar a obra e sem fiscalização, houve distrato. 

PRESIDENTE DIZ QUE VAI RECORRER DA NOMEAÇÃO DE RAMAGEM

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o Decreto de nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-geral da Polícia Federal, como publicamos no dia 28/04; ontem, 29/04, o presidente Jair Bolsonaro declarou que vai recorrer, mas, ao mesmo tempo, assinou ato publicado no DOU revogando seu próprio Decreto; portanto, não se sabe como recorrer de um ato que ele próprio já revogou.

Jair Bolsonaro está “jogando para a plateia”, no jargão político, porquanto já houve o que se denomina no direito de “perda superveniente do objeto”, ou, em linguagem vulgar, arquivamento da decisão do ministro do STF, porque a parte aceitou e cumpriu antecipadamente a decisão.

DELEGADO EXONERADO PORQUE CONTRARIOU BOLSONARO

O delegado federal Rodrigo Teixeira, ex-superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, foi exonerado do cargo em fevereiro/2019, porque contrariou o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos na condução do inquérito sobre a tentativa de assassinato por parte de Adélio Bispo de Oliveira, em Juiz de Fora/MG.

As investigações da Polícia Federal e a Justiça concluíram que Adélio agiu sozinho, em setembro/2019, e seu procedimento foi "diagnosticado como transtorno delirante persistente"; exatamente por isso, o esfaqueador está num hospital psiquiátrico em Barbacena/MG. Todo o imbróglio foi criado porque a família do Presidente queria que se concluísse de que Adélio foi financiado por partidos políticos ou por uma organização criminosa, segundo o delegado. 

Declarou o Delegado que “os filhos do Bolsonaro nunca me procuraram e preferiam ficar atacando eu e minha equipe em rede social”. Esclareceu Rodrigo Teixeira que houve inteira dedicação para apurar os fatos e absoluta imparcialidade e pediu respeito à Polícia Federal.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quarta feira: confirmadas 78.162 casos, ontem foram 71.866; um total de 5.466 mortes, ontem foram 4.543. De ontem para hoje morreram 449, ontem foram 474.

Em São Paulo foram registrados 26.158 casos, ontem foram 24.041; com 2.247 mortes, ontem foram 2.049.
No Rio de Janeiro, 8.869 casos, ontem foram 8.504, com 794 mortes, ontem foram 738.
Em Pernambuco, 6.194 casos, ontem foram 5.724, com 538 mortes, ontem foram 508.
No Ceará, 7.267 casos, ontem foram 6.918, com 441 mortes, ontem foram 403.
No Amazonas, 4.801 casos, ontem foram 4.337, com 380 mortes, ontem foram 351.
Maranhão registrou 2.804 casos, ontem foram 2.528, com 166 mortes, ontem foram 145.
No Pará foram registrados 2.422 casos, ontem foram 2.262, com 137 mortes, ontem foram 129.
Na Bahia, foram registrados 2.646 casos, ontem foram 2.540, com 96 mortes, ontem foram 86.
No Paraná, 1.348 casos, ontem foram 1.271, com 82 mortes, ontem foram 77.
Em Minas Gerais, 1.758 casos, ontem foram 1.649, com 80 mortes, ontem foram 71.
No Espírito Santo foram registrados 2.107 casos, ontem foram 1.874, com 76 mortes, ontem foram 64.
Na Paraíba foram registrados 699 casos, ontem foram 633, com 58 mortes, ontem foram 53 mortes.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.086 casos, ontem foram 857, com 53 mortes, ontem foram 48.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.368 casos, ontem foram 1.286 e 50 mortes, ontem foram 45.
Em Santa Catarina, foram registrados 1.995 casos, ontem foram 1.476 e 44 mortes, mesmo número de ontem.

SUSPENSA NOMEAÇÃO NA POLÍCIA FEDERAL

O PDT ingressou com Mandado de Segurança, no STF, para requerer a suspensão de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal, sob fundamento de que o ato do presidente Jair Bolsonaro contém "abuso de poder por desvio de finalidade". A posse do diretor-geral estava marcada para a tarde de hoje, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a nomeação. Escreveu o ministro: “Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto no que se refere à nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal". 

O ministro entende que há interesse do Presidente na nomeação com o objetivo de obter acesso a informações privilegiadas; assegura que a proximidade de Ramagem com a família constitui motivo para reforçar o argumento. Ademais, há "inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público".

NEGADO HABEAS CORPUS PARA DESEMBARGADORA

O desembargador Reynaldo da Fonseca, do STJ, negou Habeas Corpus para a desembargadora Maria do Socorro, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada fundou seu pedido em Habeas Corpus concedido ao doleiro Dario Messer e queria a extensão para seu caso, mas o relator negou a pretensão, sob fundamento de que "exige-se um liame subjetivo entre o réu beneficiado e a requerente". Assegura que, neste caso, a magistrada não equipara nem na condição de ré com o outro favorecido com o Habeas Corpus.