TRF-3 NEGA RECURSO DE BOLSONARO

O desembargador Mairan Maia, do TRF-3, negou um segundo recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a divulgação dos exames feitos para constatar eventual contaminação pelo novo coronavírus; em recurso anterior, a Advocacia-geral da União conseguiu suspender a divulgação dos exames. Escreveu o magistrado na decisão: "Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informações que se revestem de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo Covid-19". 

Havia outra decisão, em outro processo, da desembargadora Mônica Nobre, de plantão, suspendendo a apresentação dos exames pelo prazo de cinco dias. Todavia, a decisão de um não altera a do outro, porque em nenhum houve liberação para o Presidente apresentar os laudos. O fundamento do Presidente para não exibir os exames é que “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”. Esse não é o entendimento dos magistrados.

EX-MINISTRO DO STF: BOLSONARO CONFESSOU CRIME

O ex-ministro do STF e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça, Francisco Rezek, em entrevista à CNN, assegurou que o depoimento de Sergio Moro apenas confirma as declarações do próprio presidente Jair Bolsonaro. Assegurou Rezek: “Tudo aquilo que o ex-ministro Moro disse naquela manhã em que se demitiu do governo, foi prodigiosamente confirmado pela voz do próprio presidente da República naquele encontro no Palácio do Planalto, em que ele tendo todo seu ministério ao lado, disse exatamente o que Moro havia dito de manhã”.

Adiante fala Rezek: "O presidente disse que queria interagir com o diretor-geral da Polícia Federal. Ele queria ter a direção da PF alguém a quem ele telefonasse, alguém a quem ele pedisse relatórios de inteligência".

BILHÕES PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E CONGELAMENTO DE SALÁRIOS

O Senado aprovou no sábado o PLP 39/2020, que concede aos Estados e Municípios auxílio financeiro de R$ 125 bilhões para combate dos efeitos da pandemia do coronavírus; estão incluídos repasses diretos e suspensão de dívidas. O PLP voltará à Câmara, porque aprovado um substitutivo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinalou que a votação acontecerá ainda hoje. Do valor total, R$ 50 bilhões serão de uso livre pelos governantes, sendo R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inseriu um artigo no texto do Projeto, que congela os salários dos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores, presidente da República, ministros, promotores e juízes até final de 2021.

PERITOS RESGATAM MENSAGENS DE BOLSONARO

Peritos da Polícia Federal vasculharam o celular do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, e conseguiram, durante o depoimento, que durou mais de oito horas, no sábado, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, resgatar mensagens trocadas entre Moro e Bolsonaro, incluindo aquelas que foram deletadas por Moro para aumentar espaço no celular. Foram copiadas mensagens entre Moro e a deputada Carla Zambelli, que também tinham sido apagadas para abrir espaço no aparelho.

Na sequência do inquérito aberto, por determinação do ministro Celso de Mello, do STF, o Instituto Nacional de Criminalística elaborará laudo das conversas e dos áudios. Moro citou nomes de ministros que estavam presentes em reuniões com o Presidente, que poderão ser convocados como testemunhas. Moro desmentiu acusações de bolsonaristas de ter gravado o Presidente. Perante a Polícia Federal afirmou ser isso “absolutamente mentira”, pois jamais gravou diálogos com Bolsonaro.

COMENTARISTA POLÍTICO DO STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, que se tornou mais um comentarista político do que mesmo um juiz, para obter atenção da mídia, durante a investigação de Bolsonaro, assegurou que a “Lava Jato é pai e mãe do bolsonarismo". O comentarista assegurou que quem elegeu Jair Bolsonaro foi a “força tarefa" da "lava jato”, sob comando do ex-ministro Sergio Moro. 

Declarou o comentarista político do STF à Rádio Guaíba de Porto Alegre: “Isso foi fruto de uma ampla construção"; prosseguiu: especialmente “aos eflúvios, às emanações de Curitiba, da lava jato”. Afirmou que Moro "foi cabo eleitoral do governo que iria prestigiar". Não se pode entender como esse ministro tem imparcialidade para julgar processos da Lava Jato, se exterioriza o movimento, que descobriu e puniu boa parte dos maiores corruptos do país, como se fosse o demônio em figura.

O "ATIVISMO POLÍTICO JUDICIALIZADO"

O autor na Suprema Corte de Israel

Os juristas asseguram que a Justiça tem-se destacado por judicializar inúmeros procedimentos. Isso não comporta dúvida, mas não se pode caracterizar como interferência indevida muitas decisões, inclusive a polêmica liminar de suspensão da nomeação do Presidente do novo diretor-geral da Polícia Federal.

A conclusão acima, sustenta-se em manifestações anteriores dos ministros, envolvendo situações absolutamente semelhantes. Ademais, hão de ser considerados fatos que precederam à decisão do Judiciário que se classifica como ativismo judiciário. E no caso mais recente, o ministro Alexandre de Moraes, invocou, para decidir, o princípio da impessoalidade além de acontecimentos anteriores à consumação com a nomeação, que seria ingerência no próprio Judiciário, através da Polícia Federal. É, como classifica bons juristas, "ativismo politico judicializado”. 

Relembremos o passado: em 2016, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, no mesmo dia da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do governo, concedeu liminar, em Ação Popular, para suspender o ato presidencial; no dia seguinte, em Mandado de Segurança, o ministro Gilmar Mendes entendeu da mesma forma. O fundamento foi de que estava caracterizado o desvio de finalidade na nomeação, porquanto visava blindar Lula de eventual prisão.

Em fevereiro/2017, o presidente Michel Temer nomeou a deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho; em Ação Popular, o juiz Leonardo Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, anulou o ato, porque a deputada respondia a três processos trabalhistas, além de uma condenação; invocou o respeito à moralidade administrativa. A ministra Cármen Lúcia, do STF, no exercício do cargo de presidente da Corte, professando o mesmo entendimento, suspendeu a posse da deputada.

Juízes federais suspenderam a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-geral da Presidência, sob o argumento de que o presidente Michel Temer objetivava proteger o aliado de escândalos, delatados por executivos da Odebrecht. Nesse caso, a decisão foi revogada. 

No final de abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocrática, suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a Diretoria-geral da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O fundamento foi de que há elementos para comprovar o interesse de Bolsonaro em escolher alguém que pudesse fornecer acesso a informações privilegiadas. Aliás, esses fundamentos são extraídos de manifestação do próprio Presidente.

Como manifestou o ex-ministro Francisco Rezek: "O presidente disse que queria interagir com o diretor-geral da Polícia Federal. Ele queria ter na direção da PF alguém a quem ele telefonasse, alguém a quem ele pedisse relatórios de inteligência". Ou seja, como fundamenta Rezek, nem precisava de depoimento de Moro para se concluir que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal e esta ação é classificada como interferência do Executivo no próprio Judiciário.

Com isso, não queremos, em absoluto, desvestir o STF de inúmeras interferência indevidas tanto no Executivo quanto no Legislativo. O endeusamento dos ministros provocou a assunção de poderes nunca registrados nos anais jurídicos. Já não bastam as intempestivas manifestações dos ministros sobre o procedimento do Presidente da República ou sobre os presidentes das Casas Legislativas ou mesmo sobre outras autoridades ou pessoas que irão julgar! 

Salvador, 02 de maio de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DOCUMENTOS SIGILOSOS NA CASA DE JUIZ

O Ministério Público do Rio, nas buscas realizadas na casa do juiz João Amorim, encontrou cópia do processo sigiloso aberto contra o magistrado pelo corregedor Bernardo Garcez. Com essa descoberta, o Ministério Público encontrou os auxiliares do desembargador nas falcatruas no Tribunal do Estado; já se sabe, inclusive, quem deu a Amorim a informação sigilosa.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, domingo: confirmadas 101.147 casos, ontem foram 92.865; um total de 7.125 mortes, ontem foram 6.750. De ontem para hoje morreram 275 mortes, ontem foram 421.

Em São Paulo foram registrados 31.772 casos, ontem foram 31.174 com 2.627 mortes, ontem foram 2.586.

No Rio de Janeiro, 11.139 casos, ontem foram 10.546, com 1.019 mortes, ontem foram 971.

No Ceará, 8.370 casos, ontem foram 8.309, com 663 mortes, ontem foram 638.

Em Pernambuco, 8.643 casos, ontem foram 8.145, com 652 mortes, ontem foram 628.

No Amazonas, 6.683 casos, ontem foram 6.062, com 548 mortes, ontem foram 501.

No Pará foram registrados 3.863 casos, ontem foram 3.460, com 309 mortes, ontem foram 243.

Maranhão registrou 4.040 casos, ontem foram 3.805, com 237 mortes, ontem foram 224.

Na Bahia, foram registrados 3.495 casos, ontem foram 3.315, com 123 mortes, mesmo número de ontem.

No Espírito Santo foram registrados 3.086 casos, ontem foram 2.985, com 114 mortes, ontem foram 103.

No Paraná, 1.514 casos, ontem foram 1.492, com 93 mortes, ontem foram 90.

Em Minas Gerais, 2.118 casos, ontem foram 2.023, com 89 mortes, ontem foram 88.

Na Paraíba foram registrados 1.169 casos, ontem foram 1.034, com 76 mortes, ontem foram 74.

No Rio Grande do Sul foram registrados 1.666 casos, ontem foram 1.619 com 65 mortes, ontem foram 62.

Em Alagoas, foram 1.441 casos, ontem foram 1.372, com 64 mortes ontem foram 58.

No Rio Grande do Norte foram registrados 1.392 casos, ontem foram 1.366, com 61 mortes, ontem foram 59.

Em Santa Catarina, foram registrados 2.346 casos, mesmo número de ontem, com 52 mortes, mesmo número de ontem.

Em Tocantins, registrou-se apenas 246 casos, ontem foram 191 com 4 mortes, mesmo número de ontem.

FILHOS DE BOLSONARO COMPLICAM O PAI

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do Presidente Jair Bolsonaro, lançou troças e suspeitas sobre os delegados da Polícia Federal de Curitiba, porque tomou o depoimento de Sergio Moro por mais de 8 horas. A manifestação de Moro foi comandada pela delegada Christiane Corrêa Machado, chefe do Setor de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro apresentou áudios, e-mails e outros documentos para comprovar sua acusação de tentativa de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. 

O filho do Presidente escreveu em seu Twitter:

“Realmente é preciso muito tempo dando depoimentos a delegados amigos para ver se acham algo contra Bolsonaro.

Moro não era ministro, era espião”.

ELEIÇÕES EM AGOSTO

O Congresso da Bolívia promulgou lei que estabelece a eleição para a presidência da República em até 90 dias, contrariando a presidente interina Jeanine Añez; precisou da interferência da presidente do Congresso, Eva Copa, que promulgou a lei, porque Añez recusou-se em sancioná-la. Depois da renúncia de Evo Morales, a eleição deveria acontecer no dia 3 de maio, mas foi adiada com o surto do coronavirus.

Ãnez declarou em sua rede social: “temos que fazer eleições quando não haja risco para a saúde. A saúde é o principal". Houve panelaços e fogos de artifício em protesto contra a realização no pleito em agosto. Pesquisa realizada em março conferiam a Luis Arce, candidato de Evo Morales, com 33,3%, seguido do ex-presidente Carlos Mesa, com 18,3% e Ãnez com 16,9%.