ACABA HOJE PRAZO NO ELEITORAL

Termina hoje o prazo para o eleitor regularizar sua situação eleitoral, a exemplo de pedido de transferência, alistamento, pela primeira vez, além de revisão de inscrição cancelada; isso pode ser feito através do meio eletrônico. O atendimento presencial, a coleta biométrica e os prazos processuais foram suspensos desde 20 de março, através de ato do TSE. 

Os eleitores que não fizeram o cadastramento no sistema biométrico poderão votar na eleição de outubro; seriam cancelados mais de 2 milhões de eleitores, mas a pandemia suspendeu a providência.

DEPOIMENTO DE MORO SEM SIGILO

O advogado do ex-ministro Sergio Moro e a Procuradoria-geral da República manifestaram pela retirada do sigilo do depoimento prestado pelo ex-magistrado à Polícia Federal, mas ainda depende de decisão do relator, ministro Celso de Mello.

O site O Antagonista e a revista Crusoé anteciparam e requereram ao ministro Celso de Mello acesso à íntegra do depoimento de Sergio Moro à Polícia Federal.

PROMOTOR É CONDENADO

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve condenação do promotor de Justiça aposentado, Wanderlei José Herbstrith Willig, porque adquiriu, em combinação com sua ex-esposa e um investidor, um imóvel de uma indústria de extração mineral, no curso de falência, no qual atuou. A conduta do Promotor foi tipificado no art. 177 da Lei 11.101/2005, que regular a recuperação judicial, extrajudicial e a falência das sociedades empresariais.

Os três foram condenados a dois anos e seis meses de prisão, convertida em prestação de serviços comunitários, além de multa. O desembargador relator Rogério Gesta Leal escreveu no seu voto: "O tipo penal veda que o agente legalmente impedido obtenha, por qualquer meio, bens pertencentes à massa falida. O objeto jurídico é a lisura e a moralidade da Justiça. Secundariamente, protege-se o patrimônio dos credores".

SUPREMA CORTE AO VIVO

A Suprema Corte dos Estados Unidos, pela primeira vez, transmitiu, somente em áudio, uma audiência; a Corte é bastante recatada e os ministros não buscam a imprensa para denegrir a imagem dos governantes, de colegas magistrados, de procuradores e de advogados, como se tornou comum no Brasil. A mídia americana, mesmo sem imagens, comemorou o grande feito da Suprema Corte depois de 231 anos de existência.

A audiência aconteceu por teleconferência entre os nove ministros e as advogadas das partes e só ocorreu diante da pandemia do coronavirus, porquanto a Corte não pretende seguir com essa transmissão. Nesse ato, os ministros fazem perguntas aos advogados; o caso em julgamento foi uma disputa entre o governo e escritório de patentes e marcas comerciais.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, terça feira: confirmadas 114.715, ontem foram 105.222; um total de 7.921 mortes, ontem foram 7.288. Nas últimas 24 horas, 600 mortes, tornando-se o maior número até hoje. Foram recuperadas 21.780 pacientes nos meses de abril e maio.

Em São Paulo foram registrados 34.053 casos, ontem foram 32.187, com 2.851 mortes, ontem foram 2.654.
No Rio de Janeiro, 12.391 casos, ontem foram 11.721, com 1.123 mortes, ontem foram 1.065.
No Ceará, 11.470 casos, ontem foram 8.501, com 795 mortes, ontem foram 691.
Em Pernambuco, 9.325 casos, ontem foram 8.863, com 749 mortes, ontem foram 691.
No Amazonas, 8.109 casos, ontem foram 7.313, com 649 mortes, ontem foram 585.
No Pará foram registrados 4.472 casos, ontem foram 4.125, com 369 mortes, ontem foram 330.
Maranhão registrou 4.530 casos, ontem foram 4.227, com 271 mortes, ontem foram 249.
Na Bahia, foram registrados 4.040 casos, ontem foram 3.708, com 146 mortes, ontem foram 134
No Espírito Santo foram registrados 3.402 casos, ontem foram 3.162, com 133 mortes, ontem foram 116.
No Paraná, 1.588 casos, ontem foram 1.562, com 99 mortes, ontem foram 94.
Em Minas Gerais, 2.452 casos, ontem foram 2.347, com 94 mortes, ontem foram 90.
Na Paraíba foram registrados 1.361 casos, ontem foram 1.219, com 85 mortes, ontem foram 79.
Em Alagoas, foram 1.606 casos, ontem foram 1.538, com 80 mortes, ontem foram 72.
No Rio Grande do Sul foram registrados 1.815 casos, ontem foram 1.711, com 79 mortes, ontem foram 74.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.536 casos, ontem foram 1.421, com 68 mortes, ontem foram 62.
Em Santa Catarina, foram registrados 2.623 casos, ontem foram 2.519, com 55 mortes, ontem foram 52.
Em Tocantins, registrou-se 303 casos, ontem foram 267, com 7 mortes, ontem foram 6.

PRESIDENTE DO TRE DIRIGE COLÉGIO DOS TREs

O desembargador Jatahy Júnior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, assumiu ontem a presidência do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. A entidade é semelhante à direção das Corregedorias de todo o país e das presidências de tribunais de todo o Brasil. O magistrado tomou posse via on line, diante da doença que consome muitas vidas no Brasil.

MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 05/05/2020, concedeu aposentadoria por invalidez e rerratificou ato dos servidores abaixo:

DESIMARIA MAGALHÃES ARAÚJO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 06/03/2018. 

PATRÍCIA DE BRITO PINTO DA SILVA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Camaçari. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 22/08/2017.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

BOLSONARO INDICA DIRETOR DA POLÍCIA FEDERAL

O presidente Jair Bolsonaro indicou Rolando Alexandre de Souza para assumir a Diretoria-geral da Polícia Federal. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na manhã da segunda feira, e uma hora depois o Presidente deu posse, sem a presença da imprensa; Souza era o assessor principal de Ramagem na Agência Brasileira de Inteligência, ABIN. Com a entrada de Souza na Polícia Federal, acontece um fato inusitado, porque formou-se aproximação entre a ABIN, do Executivo, com a Polícia Federal, vinculada ao Estado. 

O Correio Brasiliense revelou que membros da Polícia Federal temiam essa associação, porque a ABIN tem sido usada mais a serviço do Presidente da República, vigiando aliados e instituições contra o governo.

MUNDO JURÍDICO E POLÍTICO CONDENAM PRESENÇA DE BOLSONARO

O mundo jurídico, representado, por juristas, entidades e o mundo político condenaram a participação do presidente Jair Bolsonaro no ato de populares com palavras de ordem contra o STF, contra o Congresso, contra Moro e defendendo "intervenção militar com Bolsonaro". O presidente recebeu os participantes do evento em frente ao Palácio do Planalto e discursou para assegurar que “chegamos no limite e “não vai admitir mais interferência". Jornalistas de “O Estado de São Paulo", da “Folha de São Paulo" do “O Globo”e do site “Poder360” foram agredidos com murros e chutes pelos bolsonaristas e o Presidente explicou que os agressores eram pessoas infiltradas. 

O Presidente declarou nas redes sociais que tem “as Forças Armadas ao lado do povo". Houve manifestações contrárias aos manifestantes, advindas do STF, governadores, AJUFE, ANPR, OAB, representações dos jornalistas e políticos que condenaram o ato com as palavras de ordem no sentido de fechamento do Congresso e do STF.

PROCURADOR PEDE DILIGÊNCIAS NO PROCESSO DE BOLSONARO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que autorize novas diligências no inquérito aberto para investigar as denúncias de Sergio Moro contra o Presidente Jair Bolsonaro; requereu verificação nas assinaturas da exoneração de Maurício Valeixo, perícia nos dados do celular de Moro, depoimentos de 10 testemunhas citadas por Moro e recuperação de áudio ou vídeo. Cabe ao relator, ministro Celso de Mello, decidir sobre o requerimento do Procurador. 

Aras pediu também que a Secretaria-geral da Presidência da República envie cópia dos "registros audiovisuais” de reunião entre Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos para confirmar a pretensão do Presidente em substituir o diretor-geral da Polícia Federal e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro.

Há fatos que já se sabe: o Presidente, quando republicou o ato de exoneração de Valeixo, sem a assinatura de Moro, admitiu a falsificação da assinatura do ex-ministro; a mudança do superintendente do Rio de Janeiro está comprovada, pois foi o primeiro ato do atual Diretor-geral, que assumiu hoje e hoje mesmo trocou a susperintendência do Rio.