JUIZ MANDA REABRIR LOJA HAVAN

O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Araçatuba/SP, concedeu liminar para suspender o fechamento da loja Havan, determinada pela prefeitura no dia 4/5, diante de auto de infração. O magistrado constatou que a empresa atua no comércio varejista, com predominância de produtos alimentícios, hipermercado e loja de departamento. Diante desse quadro foi concedida liminar.

O defensor da empresa assegurou que houve abuso de autoridade, vez que a "Havan esta seguindo todas as determinações previstas e, portanto, autorizada a funcionar nos termos do decreto municipal".

VEREADOR BRITO DECEPCIONA-SE COM O GOVERNO

Vereador Edvaldo Brito

O vereador Edvaldo Brito aborreceu-se com o descaso do seu projeto que adiava pagamento de impostos municipais, IPTU e ISS, para os mais necessitados. O vereador preferiu retirar-se da sessão online de terça feira e culpou a situação pelo desprezo com os mais necessitados; afirmou que precisava de tempo “para recompor da emoção" e grande decepção com o posicionamento do governo municipal. 

Disse o vereador e grande jurista Brito: "Ficou claro que a administração municipal não está preocupada com os menos favorecidos e não enxerga que essa postura poderá ser a sua própria morte, pois como a cidade sobreviverá quando secar a fonte dos impostos, quando todos deixarem de pagar IPTU e ISS?

STJ RECEBE DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADORES DA BAHIA

Em votação unânime, os ministros do STJ receberam a denúncia contra os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, então 2ª vice-presidente do Tribunal, José Olegário, Maria do Socorro e Gesivaldo Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia; eles são acusados, na Operação Faroeste, pela prática do crime de lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal acusa os magistrados de participarem de esquema de venda de sentenças na grilagem de terras, no Oeste da Bahia. 

Esperava-se que os debates prosseguissem no dia de ontem e só terminaria hoje, quinta feira, mas houve uniformidade de entendimento e os quatro julgadores votaram pelo recebimento da denúncia, de conformidade com o voto do relator, ministro Og Fernandes.

DESEMBARGADOR, NA COMPULSÓRIA

O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi afastado com aposentadoria compulsória, do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2018; posteriormente, o CNJ, através do voto do conselheiro Henrique Ávila, reintegrou o magistrado no cargo. A ministra Cármen Lúcia, do STF, manteve a decisão do Tribunal e afastou em definitivo o desembargador. O motivo da punição foi, dentre outros motivos, por ter gravado um video nu e espalhado pelo WhatsApp.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quarta feira: confirmadas 125.218, ontem foram 114.715; um total de 8.536 mortes, ontem foram 7.921. Nas últimas 24 horas, 615 pessoas morreram, ontem foram 600, tornando-se o maior número até hoje. Foram recuperadas 51.370 pessoas contaminadas.

Em São Paulo foram registrados 37.853 casos, ontem foram 34.053, com 3.045 mortes, ontem foram 2.851.
No Rio de Janeiro, 13.295 casos, ontem foram 12.391, com 1.205 mortes, ontem foram 1.123.
No Ceará, 12.304 casos, ontem foram 11.470, com 848 mortes, ontem foram 795.
Em Pernambuco, 9.881 casos, ontem foram 9.325, com 803 mortes, ontem foram 749.
No Amazonas, 9.243 casos, ontem foram 8.109, com 751 mortes, ontem foram 649.
No Pará foram registrados 5.017 casos, ontem foram 4.472, com 392 mortes, ontem foram 369.
Maranhão registrou 5.028 casos, ontem foram 4.530, com 291 mortes, ontem foram 271.
Na Bahia, foram registrados 4.301 casos, ontem foram 4.040, com 160 mortes, ontem foram 146.
No Espírito Santo foram registrados 3.568 casos, ontem foram 3.402, com 145 mortes, ontem foram 133.
No Paraná, 1.627 casos, ontem foram 1.588, com 101 mortes, ontem foram 99.
Em Minas Gerais, 2.605 casos, ontem foram 2.452, com 97 mortes, ontem foram 94.
Na Paraíba foram registrados 1.493 casos, ontem foram 1.361, com 92 mortes, ontem foram 85.
Em Alagoas, foram 1.703 casos, ontem foram 1.606, com 89 mortes, ontem foram 80.
No Rio Grande do Sul foram registrados 2.050 casos, ontem foram 1.815, com 87 mortes, ontem foram 79.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.574 casos, ontem foram 1.536, com 72 mortes, ontem foram 68.
Em Santa Catarina, foram registrados 2.917 casos, ontem foram 2.623, com 59 mortes, ontem foram 55.
Em Tocantins, registrou-se 351 casos, ontem foram 303, com 9 mortes, ontem foram 7.

O SONHO BOLSONARISTA NO STF

Sob o título acima O Antagonista publica a charge ao lado e o seguinte texto:

"Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio, Carlos e Eduardo, publicou nas redes sociais uma charge em que Jair Bolsonaro e quatro militares – dois deles do governo e dois de uniforme – anunciam aos ministros do STF:

Viemos aqui para lhes informar: acabou a farra.

E o recado:

Muitos brasileiros estão sonhando com este dia.

Bela Megala, de O Globo, perguntou a Rogéria Bolsonaro se ela apoiava um golpe militar.

Ela respondeu:

Não apoio golpe militar.

O fechamento do STF é só um sonho, portanto."

AMAB CENSURA ATO CONTRA JUÍZAS

A Associação dos Magistrados da Bahia, AMAB, soltou Nota "contra a divulgação indevida de atos sigilosos", acerca da determinação do CNJ para investigação de fatos narrados por um delegado da Polícia Federal. A AMAB assegura que a divulgação de fatos dessa natureza importa em “verdadeira condenação antecipada" às magistradas. A notícia, entretanto, foi publicada pelo próprio CNJ, em vários jornais e nas redes sociais.

Segundo noticia a AMAB, as duas juízas são denunciadas, porque “particulares insatisfeitos com o resultado desfavorável em processo referente à disputa, em 2014, de uma área de terras de 33 hectares" e nada tem a ver com a Operação Faroeste.

BOLSONARO É INTIMADO PARA PROVAR FRAUDE

O juiz federal José Vidal Silva Neto, da 4ª Vara Federal do Ceará, concedeu ao presidente Jair Bolsonaro o prazo de 5 dias para se manifestar em Ação Popular, requerida pelo deputado federal Célio Studart, que pede comprovante das provas de fraude nas eleições de 2018, alegadas pelo Presidente, no sentido de que ele teria ganho a eleição, já no primeiro turno, se não fosse a fraude. A manifestação de Bolsonaro aconteceu em março, na viagem que fez aos Estados Unidos. 

O deputado escreveu na Ação: “A incompleta acusação de Jair Messias Bolsonaro, que reprisa supostos fatos sem apresentar provas, põe em risco a democracia brasileira. Fragiliza o meio pelo qual o povo escolhe seus representantes”.

URUGUAI VENCEU O CORONAVÍRUS

Na América Latina, o Uruguai manteve restrições na movimentação das pessoas, por sete semanas, buscando evitar a propagação do coronavirus. Na segunda feira, 4/5, a capital, Montevidéu, retomou o inicio das atividades que permaneceram fechadas com 70% dos estabelecimentos comerciais. O comercio começou a reabrir em horário especial: entre as 10.00 e 18.00 h.

O Uruguai contabilizou 442 pessoas infectadas, das quais 196 foram recuperadas e 17 mortes. Mesmo com a reabertura das atividades, os uruguaios estão obrigados a observar certos protocolos, como uso de máscaras, entradas nas lojas de, no máximo, 10 pessoas com pelo menos 1,5 metro de distância.

HONG KONG NÃO TEVE O MESMO DESTINO QUE A CHINA

Desde final de abril, parte das restrições adotadas para combater o coronavirus, em Hong Kong, começam a diminuir, registrando 16 dias dos quais 10 sem nenhum caso novo da doença. Já foram permitidas as reuniões públicas em restaurantes, a abertura dos salões de beleza, cinemas e teatros, tudo diante da obediência a protocolos. Os shows continuam proibidos e as casas noturnas ainda não foram autorizadas a funcionar. Hong Kong foi um dos primeiros países afetados pela doença, mas conseguiu impedir a propagação, mesmo diante da proximidade com a China.