SITUAÇÃO DE LULA COMPLICOU

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu adiar o julgamento dos Embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apesar das inúmeras tentativas. Com esse julgamento, Lula foi condenado duas vezes em 2ª instância, 8 anos e 11 meses e 17 anos e 1 mês, perdendo a condição de réu primário e benefícios no cumprimento das penas, a exemplo da progressão de regime. Com essa decisão, ele terá de cumprir um mínimo de 3 anos em regime fechado.

NETANYAHU DIVIDE O PODER COM GANTZ

O governo israelense continua com o primeiro-ministro Benjamin Netahyahu, que agora divide a liderança com seu ex-rival nas últimas eleições, Benny Gantz, que assumirá o posto em outubro/2021. Até lá Gantz será ministro da Defesa. A posse será no próximo dia 13 de maio, depois da aprovação pela Parlamento, por 71 votos contra 37. 

Netanyahu continua no cargo até 2021, mas o processo que investiga a prática dos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança e o julgamento deverá acontecer no dia 24 de maio. A disputa pela liderança do país provocou três eleições em um ano e nenhum dos candidatos conseguiu votos suficientes para formar o governo, ocorrido com o acordo ente os dois mais votados. 

O coronavirus causou a morte de 239 pessoas e infectou ao menos 16 mil. Todavia, as escolas primárias como a maioria do comércio estão funcionando com certas restrições.

PANDEMIA: SUSPENSÃO DE PROTESTO

O juiz Marcelo Augusto de Mora, da Comarca de Franca/SP, concedeu tutela antecipada para suspender protesto de título emitido por uma metalúrgica. O fundamento da decisão do magistrado sustentou-se na pandemia do coronavirus e na Recomendação 63/20 do CNJ; assegurou que a doença reduziu consideravelmente o faturamento da empresa, dificultando o adimplemento das obrigações; diz o magistrado que se depara com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 

Escreveu o jugador: "Salienta-se ainda, que não se afigura o perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela, na medida em que a presente decisão poderá ser revista após a formação da relação processual e, se for o caso, até modificada ou revogada, conforme dispõe o artigo 296 do Código de Processo Civil”.

REDUÇÃO NO FATURAMENTO E O ALUGUEL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 36ª Câmara de Direito Privado, concedeu liminar em parte para uma empresa, visando suspender o protesto do débito do aluguel. Todavia, não aceitou as ponderações da devedora acerca da dispensa do pagamento do aluguel, sob fundamento de que foi reduzido seu faturamento; nem mesmo sob invocação de força maior ou caso fortuito.

A empresa alegou que suspendeu suas atividades comerciais em virtude da quarentena determinada pelas autoridades; explicou que a temporária suspensão do aluguel evitaria demissão de funcionários e eventual encerramento das atividades. Escreveu o desembargador relator, Arantes Theodoro: “Afinal, cuida-se de obrigação de trato contínuo e que demanda prévia alocação de recursos para o respectivo custeio de curto prazo, isso justamente de modo a atenuar a interferência das variações do mercado sobre o cumprimento daquela sorte de obrigação".

GOVERNO NÃO QUER ENTREGAR VÍDEO

O advogado-geral da União requereu ao ministro Celso de Mello reconsideração ao despacho que manda o governo entregar os registros audiovisuais da reunião dos ministros, no dia 22/04, na qual o presidente pressionou Moro a trocar o comando da Polícia Federal. Para evitar a entrega da fita, alega que na reunião foram tratados "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores".

O Jornal O Estado de São Paulo ainda informa que o governo, incialmente, recusava-se em entregar o video com a íntegra da gravação. No depoimento, o ex-ministro Sergio Moro disse que Bolsonaro afirmou que iria “interferir em todos os ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça".

EMPRESÁRIOS DO PARANÁ LANÇAM MORO CANDIDATO

Campanha publicitária será lançada para proteger a imagem do ex-ministro Sergio Moro e defendê-los das acusações infundadas nas redes sociais pelos bolsonaristas. Coube a iniciativa ao Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba e à Federação das Empresas de Hospedagem do Estado. Os empresários afirmam que a campanha será iniciada no Paraná, mas já existem empresários interessados em expandir para Minas Gerais e Santa Catarina.

O carro chefe da campanha é "fechado com Sergio Moro". O grupo afirma que a maioria da população está ao lado do ex-ministro.

FLAMENGO REDUZ SALÁRIOS DOS JOGADORES

O Flamengo, em Nota Oficial, datada do dia 5/5, anunciou que fechou acordo com os jogadores para reduzir o salário em 25% nos próximos dois meses, em virtude da pandemia do coronavírus. No acordo foi inserido também o adiantamento do pagamento dos direitos de imagens que seriam repassados neste mês de maio e junho aos jogadores; a programação ajustada é para liquidação do direito de imagem em dez parcelas a partir de janeiro/2021. O clube já demitiu 12 trabalhadores e prevê-se a demissão de mais 50.

NOVA RESOLUÇÃO PERMITE SUSPENSÃO DE PRAZOS

O CNJ publicou ontem a Resolução n. 318 que suspende os prazos processuais de todos os processos físicos e eletrônicos, no caso de ser decretado o lockdown. Estabelece o art. 2º da Resolução: "em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa".

Os prazos para os processos eletrônicos foram retomados desde o dia 4 de maio, enquanto os processos físicos continuam suspensos até 31 de maio. Os advogados, através do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados requereram a suspensão dos prazos eletrônicos e físicos.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quinta feira: confirmadas 135.106 casos, ontem foram 125.218; um total de 9.146 mortes, ontem foram 8.536. Nas últimas 24 horas, 610 mortes, ontem foram 615.

Em São Paulo foram registrados 39.928 casos, ontem foram 37.853, com 3.206 mortes, ontem foram 3.045.

No Rio de Janeiro, 14.156 casos, ontem foram 13.295, com 1.394 mortes, ontem foram 1.205.

No Ceará, 13.888 casos, ontem foram 12.304, com 903 mortes, ontem foram 848.

Em Pernambuco, 10.824 casos, ontem foram 9.881, com 845 mortes, ontem foram 803.

No Amazonas, 10.099 casos, ontem foram 9.243, com 806 mortes, ontem foram 751.

No Pará foram registrados 5.524 casos, ontem foram 5.017, com 410 mortes, ontem foram 392.

Maranhão registrou 5.389 casos, ontem foram 5.028, com 305 mortes, ontem foram 291.

Na Bahia, foram registrados 4.528 casos ontem foram 4.301, com 165 mortes, ontem foram 160.

No Espírito Santo foram registrados 3.838 casos, ontem foram 3.568, com 155 mortes, ontem foram 145.

Em Minas Gerais, 2.770 casos, ontem foram 2.605, com 106 mortes, ontem foram 97.

No Paraná, 1.656 casos, ontem foram 1.627, com 104 mortes, ontem foram 101.

Na Paraíba foram registrados 1.657 casos 1.493, com 101 mortes, ontem foram 92.

Em Alagoas, foram 1.867 casos, ontem foram 1.703, com 98 mortes, ontem foram 89.

No Rio Grande do Sul foram registrados 2.129 casos, ontem foram 2.050, com 90 mortes, ontem foram 87.

No Rio Grande do Norte foram registrados 1.739 casos, ontem foram 1.574, com 76 mortes, ontem foram 72.

Em Santa Catarina, foram registrados 3.082 casos, ontem foram 2.917, com 63 mortes, ontem foram 59.

Em Tocantins, registrou-se 423 casos, ontem foram 351 casos, , com 9 mortes, mesmo número de ontem.

MENOS SERVIDORES (2)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 07/05/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

DILMA SILVA GONZAGA, Escrevente de Cartório da Comarca de Ilhéus.

NEIDE RUFINO DOS SANTOS, Subescrivã da Comarca de Salvador.

JOÃO CARLOS FREITAS DE CARVALHO, Digitador da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 07/05/2019.

LUCIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS DO CARMOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 23/07/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.