O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou o Plano de Contingenciamento de despesas no Judiciário visando a redução de gastos; uma das medidas consistiu em reduzir em 50% os gastos com pagamentos da folha suplementar dos juízes e servidores ativos e inativos; suspendeu a concessão de novas gratificações e os afastamentos de magistrados; as substituições de servidores; o pagamento de indenizações.
sábado, 9 de maio de 2020
MANTIDA SUSPENSÃO DE RAMAGEM
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido da Advocacia-geral da União que pleiteava fosse reconsiderada a suspensão de Alexandre Ramagem como delegado-geral da Polícia Federal. Na decisão, o ministro julgou "prejudicado o mandado de segurança em virtude da perda superveniente do objeto". Escreveu o ministro que “a edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte…".
É primário o entendimento esposado pelo ministro e não comportava outra solução. O que causa espécie é a Advocacia-geral da União desconhecer ou fingir desconhecimento da “perda superveniente do objeto”, porquanto o Presidente aceitou a decisão depois de revogado o primeiro ato de nomeação.
PRESIDENTE VETA
O presidente da República, Jair Bolsonaro, prometeu vetar os dispositivos que ampliaram as categorias de servidores públicos sem o congelamento dos salários, devido ao coronavirus. O Presidente, entretanto, disse que seguiria a orientação do ministro Paulo Guedes e haverá congelamento nos salários dos servidores públicos. Em Nota os profissionais de segurança pública e da saúde asseguraram que estão “expostos ao perigo derivado de uma doença viral ainda desafiadora à ciência,…". Asseguram que a promessa do Presidente pune duas vezes os servidores com o congelamento e pondo suas vidas em risco.
TRIBUNAL SUSPENDE COBRANÇA DE ENERGIA
O Tribunal de Justiça da Bahia, através de decisão da juíza Marielza Brandão Franco, atendeu a pedido da Federação Baiana de Hospedagem e Alimentação para suspender, provisoriamente, a cobrança de energia elétrica para hotéis, bares e restaurantes até o mês de junho.
sexta-feira, 8 de maio de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, sexta feira: confirmadas 145.328 infectados, ontem foram 135.106; um total de 9.897 mortes, ontem foram 9.146. Nas últimas 24 horas, 751, maior número até hoje; ontem foram 610.
Em São Paulo foram registrados 41.830 casos de infectados, ontem foram 39.928, com 3.416, ontem foram 3.206.
No Rio de Janeiro, 15.741 casos, ontem foram 14.156, com 1.503 mortes, ontem foram 1.394.
No Ceará, 14.956 casos, ontem foram 13.888, com 966 mortes, ontem foram 903.
Em Pernambuco, 11.587 casos, ontem foram 10.824, com 927 mortes ontem foram 845.
No Amazonas, 10.727 casos, ontem foram 10.099, com 874 mortes, ontem foram 806.
No Pará foram registrados 6.141 casos, ontem foram 5.524, com 515 mortes, ontem foram 410.
Maranhão registrou 5.909 casos, ontem foram 5.389, com 330 mortes, ontem foram 305.
Na Bahia, foram registrados 4.818 casos, ontem foram 4.528, com 183 mortes, ontem foram 165.
No Espírito Santo foram registrados 4.242 casos, ontem foram 3.838, com 165 mortes, ontem foram 155.
Na Paraíba foram registrados 2.031 casos, ontem foram 1.657, com 114 mortes, ontem foram 101.
Em Minas Gerais, 2.943 casos, ontem foram 2.770, com 111 mortes, ontem foram 106.
Em Alagoas, foram 2.033 casos, ontem foram 1.867, com 108 mortes, ontem foram 98.
No Paraná, 1.711 casos, ontem foram 1.656, com 106 mortes, ontem foram 104.
No Rio Grande do Sul foram registrados 2.447 casos, ontem foram 2.129, com 91 mortes, ontem foram 90.
No Rio Grande do Norte foram registrados 1.821 casos, ontem foram 1.739, com 81 mortes, ontem foram 76.
No Amapá, foram registrados 2.322 com 66 mortes.
Em Tocantins, registrou-se 494 casos, ontem foram 423, com 9 mortes, mesmo número de ontem e de antes de ontem.
SITUAÇÃO DE LULA COMPLICOU
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu adiar o julgamento dos Embargos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apesar das inúmeras tentativas. Com esse julgamento, Lula foi condenado duas vezes em 2ª instância, 8 anos e 11 meses e 17 anos e 1 mês, perdendo a condição de réu primário e benefícios no cumprimento das penas, a exemplo da progressão de regime. Com essa decisão, ele terá de cumprir um mínimo de 3 anos em regime fechado.
NETANYAHU DIVIDE O PODER COM GANTZ
O governo israelense continua com o primeiro-ministro Benjamin Netahyahu, que agora divide a liderança com seu ex-rival nas últimas eleições, Benny Gantz, que assumirá o posto em outubro/2021. Até lá Gantz será ministro da Defesa. A posse será no próximo dia 13 de maio, depois da aprovação pela Parlamento, por 71 votos contra 37.
Netanyahu continua no cargo até 2021, mas o processo que investiga a prática dos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança e o julgamento deverá acontecer no dia 24 de maio. A disputa pela liderança do país provocou três eleições em um ano e nenhum dos candidatos conseguiu votos suficientes para formar o governo, ocorrido com o acordo ente os dois mais votados.
O coronavirus causou a morte de 239 pessoas e infectou ao menos 16 mil. Todavia, as escolas primárias como a maioria do comércio estão funcionando com certas restrições.
PANDEMIA: SUSPENSÃO DE PROTESTO
O juiz Marcelo Augusto de Mora, da Comarca de Franca/SP, concedeu tutela antecipada para suspender protesto de título emitido por uma metalúrgica. O fundamento da decisão do magistrado sustentou-se na pandemia do coronavirus e na Recomendação 63/20 do CNJ; assegurou que a doença reduziu consideravelmente o faturamento da empresa, dificultando o adimplemento das obrigações; diz o magistrado que se depara com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Escreveu o jugador: "Salienta-se ainda, que não se afigura o perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela, na medida em que a presente decisão poderá ser revista após a formação da relação processual e, se for o caso, até modificada ou revogada, conforme dispõe o artigo 296 do Código de Processo Civil”.
REDUÇÃO NO FATURAMENTO E O ALUGUEL
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 36ª Câmara de Direito Privado, concedeu liminar em parte para uma empresa, visando suspender o protesto do débito do aluguel. Todavia, não aceitou as ponderações da devedora acerca da dispensa do pagamento do aluguel, sob fundamento de que foi reduzido seu faturamento; nem mesmo sob invocação de força maior ou caso fortuito.
A empresa alegou que suspendeu suas atividades comerciais em virtude da quarentena determinada pelas autoridades; explicou que a temporária suspensão do aluguel evitaria demissão de funcionários e eventual encerramento das atividades. Escreveu o desembargador relator, Arantes Theodoro: “Afinal, cuida-se de obrigação de trato contínuo e que demanda prévia alocação de recursos para o respectivo custeio de curto prazo, isso justamente de modo a atenuar a interferência das variações do mercado sobre o cumprimento daquela sorte de obrigação".
GOVERNO NÃO QUER ENTREGAR VÍDEO
O advogado-geral da União requereu ao ministro Celso de Mello reconsideração ao despacho que manda o governo entregar os registros audiovisuais da reunião dos ministros, no dia 22/04, na qual o presidente pressionou Moro a trocar o comando da Polícia Federal. Para evitar a entrega da fita, alega que na reunião foram tratados "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores".
O Jornal O Estado de São Paulo ainda informa que o governo, incialmente, recusava-se em entregar o video com a íntegra da gravação. No depoimento, o ex-ministro Sergio Moro disse que Bolsonaro afirmou que iria “interferir em todos os ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça".
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