GOVERNADORES NÃO RESPEITARÃO DECRETO DO PRESIDENTE

O presidente Jair Bolsonaro, através de Decreto, publicado na segunda feira, 11/05, ampliou o conceito de essenciais para efeito de abertura das empresas durante o isolamento; foram incluídas nas atividades essenciais as academias de ginástica, salão de beleza e barbearia. O ministro da Saúde, Nelson Teich, nem sabia dessa decisão individual do presidente.

Com a inclusão já se contabiliza 57 atividades que podem funcionar no período do isolamento, porque declaradas essenciais. Os governadores João Doria, Wilson Witzel, Rui Costa, Camilo Santana, Hélder Barbalho, Flávio Dino, Paulo Câmara, além de outros manifestaram que não iriam considerar o Decreto presidencial para efeito da quarentena. A maior decepção para o presidente, segundo alegou, deu-se com o governador Ibaneis Rocha, que também não vai liberar o funcionamento das academias, barbearias e salões de beleza. Asseguram que o STF concedeu autonomia aos estados e municípios para legislarem sobre o assunto.

OAB CONTRA AVILTAMENTO DOS SUCUMBENCIAIS

A OAB requereu participação em três ações que tratam da fixação de honorários sucumbenciais; duas dessas ações originaram-se no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Tribunal de Justiça de São Paulo e o julgamento de Recursos Especiais estão na 4ª e na 1ª Turmas do STJ, tendo como relatores os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves, respectivamente. A terceira ação movimenta-se no STF, com o Recurso Extraordinário, questionando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

FLÁVIO E LULA ABUSAM DA JUSTIÇA

Os inúmeros recursos, sem a mínima consistência, apresentados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só pode ser comparado com os abusos do deputado Flávio Bolsonaro. Pela 10ª vez o parlamentar ingressou com pedido de reconsideração de decisão anterior no sentido de suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro acerca da rachadinha, praticada em seu gabinete, quando era deputado estadual. O ministro Felix Fischer negou mais esse recurso foi curso e preciso: “… não tendo sido apresentadas razões aptas à alteração do decisum, indefiro o pedido de reconsideração".

IMPEACHMENT EM MADRE DE DEUS

Os vereadores do município de Madre de Deus aprovaram ontem impeachment do prefeito, Jeferson Andrade; ele está afastado desde o fim de abril, acusado de irregularidades na obra do Parque Industrial, de conformidade com requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Há também um processo criminal contra o prefeito, na 7ª Vara, pelo crime de formação de quadrilha.

O juiz Rui Eduardo Almeida Brito assegura que o prefeito investiu R$ 2.7 milhões, mas rescindiu o contrato sob fundamento de agravamento da crise econômica. As obras contratadas não foram concluídas e o valor foi superfaturado.

PROTESTO RESULTA EM DENÚNCIA

Os protestos de bolsonaristas, em frente ao prédio onde reside o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo, resultaram em denúncia recebida pelo juiz Márcio Lúcio Falavigna Sauandag, da 22ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo. Os denunciados Antonio Carlos Carlos Bonzeri e Jurandir Pereira Alencar foram enquadrados nos crimes de ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.

Os réus serão citados para responder à acusação pelos crimes descritos nos arts. 139, 140, 141 e 147 do Código Penal; o Ministério Público inseriu também a contravenção do art. 42 da Lei das Contravenções Penais.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, terça feira: confirmadas 177.589 casos, ontem foram 168.331 infectados; um total de 12.400 mortes, ontem foram 11.519. Nas últimas 24 horas, de segunda para terça feira, morreram 881 pessoas, ontem foram 396. Esse foi o maior número de mortos em 24 horas. Estão em acompanhamento um total de 92.593 pacientes e 72.597 foram recuperados. 

Em São Paulo foram registrados 47.719 casos, ontem foram 46.131, com 3.949 mortes, ontem foram 3.743.

No Rio de Janeiro, 18.486 casos, ontem foram 17.939, com 1.928 mortes, ontem foram 1.770.

No Ceará foram registrados 18.412 casos, ontem foram 17.599, com 1.280 mortes, ontem foram 1.189.

Em Pernambuco 14.309 casos, ontem foram 13.768, com 1.157 mortes, ontem foram 1.087.

No Amazonas, 14.168 casos, ontem foram 12.919, com 1.098 mortes, ontem foram 1.035.

Na Bahia, foram registrados 6.204 casos, ontem foram 5.808, com 225 mortes, ontem foram 214.

BLOG: ULTRAPASSAMOS 490 MIL VISUALIZAÇÕES

Breve estaremos nas 500 mil visualizações. Acessaram ao blog nesses quase seis anos leitores de vários países: AFRICA DO SUL, ANGOLA, ALEMANHA, ARABIA SAUDITA, ARGENTINA, ARGÉLIA, ARMÊNIA, AFRICA DO SUL, AUSTRÁLIA, AZERBAIJÃO, BAHREIN, BANGLADESH, BÉLGICA, BIELORRÚSIA, BOTSUANA, CANADÁ, CAZAQUISTÃO, CHECOSLOVAQUIA, CHILE, CHINA, CINGAPURA, COLÔMBIA, COREIA DO SUL, EGITO, EMIRADOS ARABES UNIDOS, EE. UU., ESPANHA, FILIPINAS, FRANÇA, GANA, HOLANDA, HONG KONG, IÊMEN, ILHAS CAYMAN, IÊMEN, INDIA, INDONÉSIA, IRAQUE, IRÃ, ISRAEL, ITÁLIA, JAPÃO, JAMAICA, JORDÂNIA, LETÔNIA, MACEDÔNIA, MALÁSIA, MALAUI, MARROCOS, MAURÍCIO, MÉXICO, MOÇAMBIQUE, NAMÍBIA, NORUEGA, PAÍSES BAIXOS, PARAGUAI, PAQUISTÃO, PERU, POLÔNIA, PORTO RICO, PORTUGAL, REINO UNIDO, REP. DOMINICANA, REPÚBLICA TCHECA, ROMÊNIA, RÚSSIA, SEICHELES, SÉRVIA, SÍRIA, SUDÃO, SUÉCIA, SUIÇA, TAILÂNDIA, TAIWAN, TCHÉQUIA, TIMOR LESTE, TUNÍSIA, TURCOMENISTÃO, TURQUIA, UCRÂNIA, VENEZUELA, VIETNÃ.

GOVERNO CHINÊS ATACA POVO DE HONG KONG

A polícia de Hong Kong prendeu nos últimos dias mais de 200 ativistas, depois do início de uma manifestação em um shopping, no dia 10/05, que se prolongou para as ruas. O reinício dos protestos aconteceu em virtude da prisão de muitos moradores e participantes dos protestos do ano passado. Os policiais têm agido com violência contra os manifestantes e contra a imprensa, usando spray de pimenta para acabar com as manifestações. Dentre os detidos, o parlamentar da oposição, Roy Kwong foi preso por "conduta desordeira em espaço público", segundo alegou a polícia do regime que se insurge contra o povo.

Ao povo de Hong Kong não agrada a ingerência da China continental em todos os assuntos da cidade. O movimento sofreu paralização com as medidas que proibiam as aglomerações, visando combate ao novo coronavirus, mas recomeçou com a violência e prisões da polícia. 

SEGUNDA SENTENÇA DO JUIZ BONAT

Juiz Antonio Bonat

Depois de mais de um ano na 13ª Vara Federal da Justiça Criminal do Paraná, o juiz Antonio Bonat proferiu, ontem, sua segunda sentença e condenou Aldemir Bendine a 6 anos e 8 meses de prisão pela prática do crime de corrupção. Em 2018, o ex-juiz Sergio Moro condenou, no mesmo processo, Bendine a 11 anos por ter recebido propinas da Odebrecht e da Petrobrás para facilitar-lhes assinaturas de contratos.

Houve recurso e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região diminuiu a pena para 7 anos, mas em agosto, a 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, inventaram a regra de réus delatados manifestarem depois dos delatores nas alegações, mesmo considerando um processo que se movimentou sem lei ou jurisprudência com essa prioridade.

Os atos foram repetidos e Aldemir Bendine foi novamente condenado; não se comprovou prejuízo algum para o réu, mesmo porque o então juiz, Sergio Moro, deu o mesmo prazo para delatores e delatado, mas mesmo assim os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsi e Celso de Mello mandaram repetir os atos; vencido o voto do ministro Edson Fachin.

DEPUTADOS AUMENTAM VERBAS

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba aumentaram no percentual de 60% suas verbas de gabinete, elevando o valor anterior de R$ 25 mil para R$ 40 mil.