JUSTIÇA DO PERU MANTÉM PRESO EX-PRESIDENTE

A juíza Adriana Zuleta, do Tribunal do Peru, negou pedido de libertação para o ex-presidente Alberto Fujimori, 81 anos, condenado a 25 anos, em 2009. O fundamento para o segundo Habeas Corpus é o perigo de contaminação pelo coronavirus, mas a magistrada disse que Fujimori está isolado e não tem contato com outros presos. Na decisão está escrito: “a emergência de saúde, do ponto de vistas legal, não permite a libertação de um preso”. 

O ex-presidente foi considerado culpado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta originado de um esquadrão da morte do exército, que assassinou 25 pessoas. Enquanto isso ocorre no Peru, no Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenado a 26 anos está solto; além disso, Lula responde a mais outros processos dois dos quais a sentença pode sair a qualquer hora.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, terça feira: confirmadas 188.974 casos, ontem foram 177.589; um total de 13.149 mortes, ontem foram 12.400. Nas últimas 24 horas, de terça para quarta feira, morreram 749, ontem foram 881.

Em São Paulo foram registrados 51.097 casos, ontem foram 47.719, com 4.118 mortes, ontem foram 3.949.
No Rio de Janeiro, 18.728 casos, ontem foram 18.486, com 2.050 mortes, ontem foram 1.928.
No Ceará foram registrados 19.156, ontem foram 18.412, com 1.389 mortes, ontem foram 1.280.
Em Pernambuco 14.901 casos, ontem foram 14.309, com 1.224 mortes, ontem foram 1.157.
No Amazonas, 15.816 casos, ontem foram 14.168, com 1.160 mortes, ontem foram 1.098.
Na Bahia, foram registrados 6.547 casos, ontem foram 6.204, com 236 mortes, ontem foram 225. Até 12/05 foram recuperados 1.644 pacientes.

CORONAVÍRUS NO MUNDO

Em todo o mundo já foram infectadas pelo coronavírus 4.2 milhões de pessoas. Eis na ordem os países que mais são vítimas da doença:
Estados Unidos: 1.3 milhões de pessoas infectadas e 82.5 mil mortes;
Rússia: 242 mil pessoas infectadas e 2.2 mil mortes;
Reino Unido: 230 mil pessoas infectadas e 33.2 mil mortes;
Espanha: 228 mil pessoas infectadas e 26.9 mil mortes;
Itália: 221 mil pessoas infectadas e 30.9 mil mortes;
Brasil: 169 mil pessoas infectadas e 12.5 mil mortes;
França: 178.3 mil pessoas infectadas e 26.9 mil mortes;
Alemanha: 173 mil pessoas infectadas e 7.7 mil mortes;
Turquia: 141 mil pessoas infectadas e 3.8 mil mortes;
Irã: 112.7 mil pessoas infectadas e 6.7 mil mortes;
China: 84 pessoas infectadas e 4.6 mil mortes.

EXAMES DE BOLSONARO TORNAM-SE PÚBLICOS

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, reformou a decisão do ministro João Otávio Noronha, do STJ, e determinou que os exames do presidente Jair Bolsonaro sobre infecção do coronavirus tornassem públicos. A publicidade só aconteceu depois que o jornal Estado de São Paulo requereu, mas passou pelo 1º grau, pelo Tribunal Regional, pelo STJ e pelo STF. O resultado foi negativo e não se sabe por que o presidente relutou tanto para exibir os laudos. 

NEGATIVAÇÃO: METADE DOS BRASILEIROS

Enquanto uma juíza de Santos/SP proibe a negativação, por inadimplemento, face ao coronavirus e por prazo determinado, o SPC navega em águas tranquilas e alcança quase metade de todos os brasileiros, no percentual de 40% de negativações, ou 63 milhões de negativados, segundo pesquisa do próprio órgão. Interessante é que o maior número de inadimplentes e negativados situa-se em consumidores com idade compreendida entre 30 e 39 anos. 

Sem dúvida alguma, os empresários possuem várias formas de constranger o devedor e a primeira é exatamente através da negativação, seguindo-se a cobrança pelo Judiciário. É a única categoria que possui meios variados de buscar seus créditos.

PROJETO EXTINGUE ANUIDADE DA OAB

Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei visando os valores das anuidades da OAB; um deles simplesmente acaba com a cobrança da anuidade e o outro diminui o valor em 10%. A OAB não se obriga a prestar contas do que arrecada e o montante da fúria pela anuidade é gigantesca, são milhões. Por falar nisso, a Justiça já se pronunciou contra a cassação do direito de advogar, face à inadimplência e, evidentemente, a OAB não gostou.

GOVERNADORES NÃO RESPEITARÃO DECRETO DO PRESIDENTE

O presidente Jair Bolsonaro, através de Decreto, publicado na segunda feira, 11/05, ampliou o conceito de essenciais para efeito de abertura das empresas durante o isolamento; foram incluídas nas atividades essenciais as academias de ginástica, salão de beleza e barbearia. O ministro da Saúde, Nelson Teich, nem sabia dessa decisão individual do presidente.

Com a inclusão já se contabiliza 57 atividades que podem funcionar no período do isolamento, porque declaradas essenciais. Os governadores João Doria, Wilson Witzel, Rui Costa, Camilo Santana, Hélder Barbalho, Flávio Dino, Paulo Câmara, além de outros manifestaram que não iriam considerar o Decreto presidencial para efeito da quarentena. A maior decepção para o presidente, segundo alegou, deu-se com o governador Ibaneis Rocha, que também não vai liberar o funcionamento das academias, barbearias e salões de beleza. Asseguram que o STF concedeu autonomia aos estados e municípios para legislarem sobre o assunto.

OAB CONTRA AVILTAMENTO DOS SUCUMBENCIAIS

A OAB requereu participação em três ações que tratam da fixação de honorários sucumbenciais; duas dessas ações originaram-se no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Tribunal de Justiça de São Paulo e o julgamento de Recursos Especiais estão na 4ª e na 1ª Turmas do STJ, tendo como relatores os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves, respectivamente. A terceira ação movimenta-se no STF, com o Recurso Extraordinário, questionando acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

FLÁVIO E LULA ABUSAM DA JUSTIÇA

Os inúmeros recursos, sem a mínima consistência, apresentados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só pode ser comparado com os abusos do deputado Flávio Bolsonaro. Pela 10ª vez o parlamentar ingressou com pedido de reconsideração de decisão anterior no sentido de suspender as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro acerca da rachadinha, praticada em seu gabinete, quando era deputado estadual. O ministro Felix Fischer negou mais esse recurso foi curso e preciso: “… não tendo sido apresentadas razões aptas à alteração do decisum, indefiro o pedido de reconsideração".

IMPEACHMENT EM MADRE DE DEUS

Os vereadores do município de Madre de Deus aprovaram ontem impeachment do prefeito, Jeferson Andrade; ele está afastado desde o fim de abril, acusado de irregularidades na obra do Parque Industrial, de conformidade com requerimento do Ministério Público do Estado da Bahia, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Há também um processo criminal contra o prefeito, na 7ª Vara, pelo crime de formação de quadrilha.

O juiz Rui Eduardo Almeida Brito assegura que o prefeito investiu R$ 2.7 milhões, mas rescindiu o contrato sob fundamento de agravamento da crise econômica. As obras contratadas não foram concluídas e o valor foi superfaturado.

PROTESTO RESULTA EM DENÚNCIA

Os protestos de bolsonaristas, em frente ao prédio onde reside o ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo, resultaram em denúncia recebida pelo juiz Márcio Lúcio Falavigna Sauandag, da 22ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo. Os denunciados Antonio Carlos Carlos Bonzeri e Jurandir Pereira Alencar foram enquadrados nos crimes de ameaça, difamação, injúria e perturbação do sossego.

Os réus serão citados para responder à acusação pelos crimes descritos nos arts. 139, 140, 141 e 147 do Código Penal; o Ministério Público inseriu também a contravenção do art. 42 da Lei das Contravenções Penais.