TRUMP CONTRA OS GOVERNADORES

O presidente Donald Trump acusou os governadores democratas dos Estados Unidos, assegurando que eles atrasam na reabertura das atividades econômicas unicamente para prejudicá-lo nas eleições de novembro próximo; afirma que a pretensão desses governantes é esperar para reabrir o comércio somente em novembro. O presidente não se cansa de jogar seus admiradores contra as autoridades, visando voltar o país à normalidade. O próprio presidente emitiu diretrizes para o reativação da economia, mas trabalha em duas frentes. 

Há um choque de competências entre as ordens executivas dos governadores e a administração federal; as restrições foram adotadas por decretos dos governadores e a retomada deve originar-se também dos governadores, daí a impaciência da Casa Branca. No Twitter, escrever Trump: “Não façam jogo político. Ajam com segurança, mas mexam-se com rapidez!”. O governador da Pensilvânia, Tom Olfs, atacado pelo presidente, disse que os políticos que desprezam os cuidados com o coronavírus "estão agindo de modo mais covarde possível”.

JUSTIÇA PROÍBE APREENSÃO DE CARRO

O juiz João Paulo da Costa Cruz, do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Rita do Sapucaí/MG, concedeu liminar à empresa ALM Automação para evitar busca e apreensão de um carro financiado pela Honda. A medida sustenta-se na crise econômica, originada com a pandemia do coronavirus, e não poderá ser negativado o nome da devedora, face à inadimplência total ou parcial das prestações de maio a julho de 2020.

FILHAS DE GUGU ACUSAM TIA NA JUSTIÇA

As filhas gêmeas de Gugu Liberato ingressaram na Justiça contra a tia, Aparecida Liberato, por não ter prestado contas, como inventariante do espólio do falecido pai. As herdeiras pedem informações sobre "títulos com resgate automático em caso de óbito”, além de obras de arte, joias, cofres, dinheiro em espécie e imóveis, deixados por Gugu. Querem as filhas do apresentador prestação de contas dos aluguéis de imóveis e dividendos de empresas.

LEI MUDA JUIZADOS ESPECIAIS

A Lei n. 13.994/20 alterou os artigos 22 e 23 da Lei n. 9.099/95, para permitir a realização da "conciliação não presencial conduzida pelo juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real". Desde o dia 24 de abril, assim pode proceder os juizados especiais. A justificativa sustenta-se nos avanços tecnológicos e na pretensão de oferecer maior celeridade no sistema informal.

CORREGEDOR PROÍBE JUIZ EM "LIVE"

Um senador ingressou com reclamação no CNJ contra a participação do juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, porque o magistrado tem participado de lives com caráter politico-partidário. O ministro Humberto Martins, do CNJ, determinou que o juiz “se abstenha de debates virtuais públicos que possuam conotação politico-partidária com ou sem a presença de politicos maranhenses que pretendem se eleger".

O ministro assegurou que "o magistrado, por estar investido de jurisdição e possuir o mister precípuo de julgar, tem o dever de resguardar sua imparcialidade, sua impessoalidade e preservar para que suas decisões judiciais, sua imagem e a própria imagem do Judiciário como um todo, não sejam atreladas a interesses politico-partidários de qualquer natureza".

Esse determinação é válida para os juízes de 1ª instância, mas ninguém segura os ministros com declarações eminentemente políticas ou com declarações, na imprensa, de seus votos, antes de receber o processo para julgamento. Assim aconteceu com o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, quando definiu na imprensa que Bolsonaro não estaria obrigado a apresentar os exames de positivo ou negativo do coronavirus; posteriormente chegou-lhe ao gabinete recurso tratando exatamente do que ele declarou pela imprensa; mudou a decisão para atender ao presidente Bolsonaro, mas o ministro Ricardo Levandowski, do STF, suspendeu a bondade de Noronha.

JUSTIÇA DO PERU MANTÉM PRESO EX-PRESIDENTE

A juíza Adriana Zuleta, do Tribunal do Peru, negou pedido de libertação para o ex-presidente Alberto Fujimori, 81 anos, condenado a 25 anos, em 2009. O fundamento para o segundo Habeas Corpus é o perigo de contaminação pelo coronavirus, mas a magistrada disse que Fujimori está isolado e não tem contato com outros presos. Na decisão está escrito: “a emergência de saúde, do ponto de vistas legal, não permite a libertação de um preso”. 

O ex-presidente foi considerado culpado pelos massacres de Barrios Altos e La Cantuta originado de um esquadrão da morte do exército, que assassinou 25 pessoas. Enquanto isso ocorre no Peru, no Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenado a 26 anos está solto; além disso, Lula responde a mais outros processos dois dos quais a sentença pode sair a qualquer hora.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, terça feira: confirmadas 188.974 casos, ontem foram 177.589; um total de 13.149 mortes, ontem foram 12.400. Nas últimas 24 horas, de terça para quarta feira, morreram 749, ontem foram 881.

Em São Paulo foram registrados 51.097 casos, ontem foram 47.719, com 4.118 mortes, ontem foram 3.949.
No Rio de Janeiro, 18.728 casos, ontem foram 18.486, com 2.050 mortes, ontem foram 1.928.
No Ceará foram registrados 19.156, ontem foram 18.412, com 1.389 mortes, ontem foram 1.280.
Em Pernambuco 14.901 casos, ontem foram 14.309, com 1.224 mortes, ontem foram 1.157.
No Amazonas, 15.816 casos, ontem foram 14.168, com 1.160 mortes, ontem foram 1.098.
Na Bahia, foram registrados 6.547 casos, ontem foram 6.204, com 236 mortes, ontem foram 225. Até 12/05 foram recuperados 1.644 pacientes.

CORONAVÍRUS NO MUNDO

Em todo o mundo já foram infectadas pelo coronavírus 4.2 milhões de pessoas. Eis na ordem os países que mais são vítimas da doença:
Estados Unidos: 1.3 milhões de pessoas infectadas e 82.5 mil mortes;
Rússia: 242 mil pessoas infectadas e 2.2 mil mortes;
Reino Unido: 230 mil pessoas infectadas e 33.2 mil mortes;
Espanha: 228 mil pessoas infectadas e 26.9 mil mortes;
Itália: 221 mil pessoas infectadas e 30.9 mil mortes;
Brasil: 169 mil pessoas infectadas e 12.5 mil mortes;
França: 178.3 mil pessoas infectadas e 26.9 mil mortes;
Alemanha: 173 mil pessoas infectadas e 7.7 mil mortes;
Turquia: 141 mil pessoas infectadas e 3.8 mil mortes;
Irã: 112.7 mil pessoas infectadas e 6.7 mil mortes;
China: 84 pessoas infectadas e 4.6 mil mortes.

EXAMES DE BOLSONARO TORNAM-SE PÚBLICOS

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, reformou a decisão do ministro João Otávio Noronha, do STJ, e determinou que os exames do presidente Jair Bolsonaro sobre infecção do coronavirus tornassem públicos. A publicidade só aconteceu depois que o jornal Estado de São Paulo requereu, mas passou pelo 1º grau, pelo Tribunal Regional, pelo STJ e pelo STF. O resultado foi negativo e não se sabe por que o presidente relutou tanto para exibir os laudos. 

NEGATIVAÇÃO: METADE DOS BRASILEIROS

Enquanto uma juíza de Santos/SP proibe a negativação, por inadimplemento, face ao coronavirus e por prazo determinado, o SPC navega em águas tranquilas e alcança quase metade de todos os brasileiros, no percentual de 40% de negativações, ou 63 milhões de negativados, segundo pesquisa do próprio órgão. Interessante é que o maior número de inadimplentes e negativados situa-se em consumidores com idade compreendida entre 30 e 39 anos. 

Sem dúvida alguma, os empresários possuem várias formas de constranger o devedor e a primeira é exatamente através da negativação, seguindo-se a cobrança pelo Judiciário. É a única categoria que possui meios variados de buscar seus créditos.

PROJETO EXTINGUE ANUIDADE DA OAB

Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Lei visando os valores das anuidades da OAB; um deles simplesmente acaba com a cobrança da anuidade e o outro diminui o valor em 10%. A OAB não se obriga a prestar contas do que arrecada e o montante da fúria pela anuidade é gigantesca, são milhões. Por falar nisso, a Justiça já se pronunciou contra a cassação do direito de advogar, face à inadimplência e, evidentemente, a OAB não gostou.