MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado, hoje, 15/05/2020, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDWAL FERRAZ BATISTA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Vitória da Conquista.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Vitória da Conquista; que tenha nova vida com saúde.

STF

Com o título acima, comentando entrevista do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, à radio Gaúcha, saiu na Tribuna da Bahia a matéria abaixo:

“Jefferson defendeu o que chamou de “ação cirúrgica" no STF, com a demissão dos 11 ministros. Ele também falou em "contra-golpe” no Supremo. O ex-deputado também disse que "é preciso uma reação agora", "com Bolsonaro à frente", "uma reação de força”, porque “só se detém um golpe pela força”. “Eles (os ministros do STF) estudaram Mo Tsé-Tung. Então, todos eles sabem que o poder não inicia na toga. O poder inicia no cano do fuzil. Só que eles estão desafiando o que eles aprenderam na escolar de progressista." O ex-deputado afirmou, ainda, que Alexandre de Moraes "era ministro (ele quis dizer advogado) do PCC”.

FAUCI AFASTA DE TRUMP

Anthony Fauci

O epidemiologista Anthony Fauci, há mais de 30 anos na direção do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, em entrevista por videoconferência, chamou a atenção das autoridades para o risco de abertura prematura das atividades nos Estados Unidos; assegurou que o país poderá sofrer “graves consequências, muito além das 80 mil mortes registradas até o momento. A pressão para relaxar as medidas parte do presidente Donald Trump que se insurge contra os cuidados dos governadores promovendo o isolamento. 

O presidente mostra-se confuso diante das eleições de novembro e só visa os danos eleitorais que incorrerá se continuar com as medidas de contenção, daí o afastamento de Fauci de um presidente que não visa a saúde dos americanos, mas sua reeleição para continuar na presidência. Os arroubos de Trump chegou ao ponto de ele declarar que o virus "desaparecerá sem vacina".

O presidente afastou o médico Rick Bright da chefia de uma agência federal, que trabalhava com uma vacina contra o coronavirus. O medico assegurou que o governo ignorou “previsões terríveis” sobre a pandemia; alertou que o descuido com os protocolos para combate ao virus, provocará o surto de Covid-19 que "piorará será prolongado”.

VESTIBULAR: R$ 100 MIL PARA MEDICINA

O STJ, através da 6ª Turma, julgou ilegais interceptações telefônicas nas comprovações de fraudes para os vestibulares na Fundação Educacional do município de Assis e na Universidade Brasil, e Fernandópolis/SP, consistentes em escutas que apontaram para um esquema de venda de vagas para o curso de medicina. Foram invalidadas as provas das alegadas fraudes que mostravam esquema montado para beneficiar alunos. A investigação concluiu que “pessoas com maior capacidade intelectual usavam documentos falsos para se passarem pelos candidatos efetivamente inscritos, realizado as provas no lugar destes”.

Em julgamento um recurso do ex-reitor e dono da Universidade Brasil, José Fernando Pinto da Costa, que foi preso na época, reclamava nulidade das decisões que determinaram a interceptação telefônica em investigação ocorrida em abril/2019. O relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, assegurou que as decisões de interceptações "não estavam devidamente fundamentadas”. 

A ex-diretora da Universidade do Brasil, em delação ao Ministério Público Federal, assegurou que a direção cobrava R$ 100 mil por uma vaga. Os investigadores chegaram à conclusão que a Universidade embolsou meio bilhão de reais com as fraudes no Financiamento Estudantil e na revalidação de diplomas. 

Com a decisão do STJ passou a valer todos os desmandos e compras de vagas na Faculdade!

POLÍCIA FEDERAL PRENDE EX-DEPUTADO

A Polícia Federal prendeu, ontem 14/05, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Melo, do Rio de Janeiro, o empresário Mário Peixoto e outras pessoas, sob acusação de compras efetuadas com fraude para os hospitais de campanha da Covid-19. Os presos pagaram propinas para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e para outros agentes públicos.

STF MANTEVE PRAZO DE FILIAÇÃO

O PP requereu ao STF a suspensão dos prazos para filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização, por 30 dias, para as eleições de outubro próximo. Os ministros por 10 votos contra 1 negaram o pedido e mantiveram os prazos consignados, apesar de todos eles já terem ocorrido desde o mês passado, 4 de abril. O fundamento usado pelo PP é o quadro de excepcionalidade que o país vive com a pandemia do coronavirus. Alegou o advogado que houve cancelamento de diversos eventos partidários, suspensão de atendimentos presenciais, causando prejuízos, por exemplo, na obtenção dos documentos para filiação.

O Procurador-geral assegurou que estava em julgamento apenas a suspensão dos prazos, que, inclusive, já se exauriram; afirmou que a reabertura dos prazos importaria em violação a princípios constitucionais, a exemplo da isonomia entre os partidos. Pediu indeferimento do pedido.

SUCUMBÊNCIA APROVADA NA ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 140/2020, que regulamenta o pagamento de parte dos honorários de sucumbência a procuradores que atuam na defesa do estado e que reclamavam por esse direito há muito tempo. Pelo Projeto, os procuradores receberão 80% dos honorários pago pela parte vencida na ação; a outra parte dos honorários, 20%, será destinada a investimentos na estrutura e funcionamento da autarquia.

BOLSONARO: VAI FALTAR DINHEIRO PARA SERVIDOR PÚBLICO

O presidente Jair Bolsonaro, inconformado com o isolamento, face ao coronavirus, comparou o Brasil com a África e declarou à imprensa, ontem: “vai faltar dinheiro para pagar servidor público, ainda tem servidor, alguns achando que quer ter a possibilidade de ter aumento esse ano e ano que vem. Não tem cabimento. Não tem dinheiro. O Brasil está quebando e, depois de quebrar, não é como alguns dizem, a economia recupera. Não recupera. Vamos ser fadados a viver um país de miseráveis." Adiante o presidente falou: “Nós temos que ter coragem de enfrentar o virus, está morrendo gente, está. Lamento, mas vai morrer muito, mas muito mais se a economia continuar sendo destroçada por essas medidas."

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, quinta feira: confirmadas 202.918 casos, ontem foram 188.974; um total de 13.993, ontem foram 13.149. Nas últimas 24 horas, de quarta para quinta feira, morreram 844 mortes, ontem foram 749.

Em São Paulo foram registrados 54.286 casos, ontem foram 51.097, com 4.315 mortes, ontem foram 4.118.

No Rio de Janeiro, 19.467 casos, ontem foram 18.728, com 2.247 mortes, ontem foram 2.050.

No Ceará foram registrados 21.077 casos, ontem foram 19.156, com 1.413 mortes, ontem foram 1.389.

Em Pernambuco 15.588 casos, ontem foram 14.901, com 1.298 mortes, ontem foram 1.224.

No Amazonas, 17.181 casos, ontem foram 15.816, com 1.235 mortes, ontem foram 1.160.

Na Bahia, foram registrados 6.955 casos, ontem foram 6.547, com 262 mortes, ontem foram 236.

MENOS SERVIDORES (5)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 14/05/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

ALDAIR ALMEIDA DANTAS, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 01/04/2013.

ANA HELENA COSTA DE ARAGÃO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 17/10/2018.

ANITA MARYAN MASCARENHAS ALVES, Digitadora da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 29/01/2019.

ANNUNZIATA RODRIGUES VILELA LOPES DE BRITO, Técnica Jurídica da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 18/01/2019.

PAULO CEZAR DE MAFRA CHAVES, Técnico de Nível Médio da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 23/01/2020.

VERA LÚCIA SILVA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Jacobina. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 25/07/2019.

LUIZA PEREIRA SOBRINHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária.

KATIA ROSE HORA VALENÇA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária.

MARLENE NOGUEIRA MAIA DE FREITAS, Digitadora da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária.

NEURACI DA SILVA FRAGA CERQUEIRA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Aposentadoria voluntária.

RAIMUNDA BRITO DE JESUS ALMEIDA, Escrivã da Comarca de Santo Antônio de Jesus. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.