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terça-feira, 19 de maio de 2020

FALSO CÔNSUL PEDE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL

Adailton Maturino, preso em dezembro, na Operação Faroeste, requereu seu deslocamento para um hospital privado em Brasília, depois de ser testado positivo para Covid-19, mas o Ministério Público Federal manifestou-se contrário à transferência. A decisão será proferida pelo relator, ministro Og Fernandes. 

Maturino tem leve sintomas da doença, e foi descartado risco de complicações, de conformidade com avaliação promovida no Hospital Regional da Asa Norte; ele está em cela individual, no sistema prisional de Brasília.

LICENÇA-PRÊMIO PARA MAGISTRADOS

O governador do Pará, Hélder Barbalho, sancionou a Lei n. 9.050/20, que cria licença-prêmio de 60 dias para os magistrados, quando completarem cada triênio ininterrupto de exercício do cargo no Estado. O Projeto foi apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Leonardo de Noronha Tavares. Anteriormente, foi aprovada resolução instituindo o direito à indenização de licença-prêmio, mas o CNJ suspendeu os efeitos da norma. Mesmo assim, a Assembleia Legislativa do Estado, em sessão extraordinária, aprovou o Projeto. 

O Sindicato dos Funcionários do Judiciário do PA assegurou que a “infeliz” e “inoportuna” medida, em plena crise sanitária gera "forte desemprego e diminuição da renda dos trabalhadores, além do recente congelamento dos salários dos trabalhadores do serviço público". Segundo estimativas do Sindicado cada magistrado poderá receber em torno de R$ 240 mil e mais de 300 magistrados são beneficiados.

CORREGEDOR SUSPENDE COBRANÇAS DE CARTÓRIOS

O ministro Humberto Martins, do CNJ, em liminar, suspendeu prestação de serviços não previstos no Provimento 89/2019, pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, CORI, assim como a cobrança de contribuição de 4,89%, descontada do valor a ser repassado aos cartórios, porque ilegal referida cobrança. O ministro escreveu na decisão: "Verifica-se que, em nenhum momento é atribuída à CRI-MG a função para prestar ou intermediar a prestação de serviços a terceiros, como se fosse um cartório de registro de imóveis. Além disso, instituiu e cobra uma taxa pelos serviços que presta. Taxa é uma espécie tributária, portanto, vinculada à prévia existência de lei que a institua. Além de ser manifestamente ilegal, é tratada pelo Colégio Registral com absoluta normalidade, conforme consta do comunicado aos associados, de 28 de abril de 2020”.

Adiante o ministro diz que o CRI_MG "instituiu uma contribuição de 4,89%, a ser descontada do valor repassado aos cartórios e que incidirá sobre visualização de matrícula, pedido de certidão e prenotação. Não cabe a nenhuma central cartorária do país efetuar cobranças dos seus usuários, ainda que travestidas de contribuição ou taxas, pela prestação de seus serviços, sem previsão legal." O ministro determinou em 24 horas a restituição de valores retidos ou pagos pelos cartórios de Minas Gerais.

segunda-feira, 18 de maio de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, segunda feira: confirmadas 254.220 casos, ontem foram 241.080; um total de 16.792 mortes, ontem foram 16.118. Nas últimas 24 horas, de domingo para segunda feira, morreram 674 pessoas, ontem foram 485. Foram recuperados 94.122 pacientes.

Em São Paulo foram registrados 63.066 casos, ontem foram 62.345, com 4.823 mortes, ontem foram 4.782.
No Rio de Janeiro, 26.665, ontem foram 22.238, com 2.852 mortes, ontem foram 2.715.
No Ceará foram registradas 1.748 mortes, ontem foram 1.641.
Em Pernambuco foram registradas 1.640 mortes, ontem foram 1.516.
No Amazonas, foram registradas 1.423 mortes, ontem foram 1.413.
Na Bahia, foram registrados 8.881 casos, ontem foram 8.443, com 312 mortes, ontem foram 295. Foram contabilizadas 2.407 recuperações, segundo informes da Secretaria da Saúde do Estado.

"É Proibido Pensar"

Jornalista J. R. Guzzo
Leiam o artigo abaixo desse iluminado jornalista J. R. Guzzo, publicado pelo Estado de São Paulo:

"Faz sentido o cidadão brasileiro ser proibido de trabalhar e, ao mesmo tempo, continuar obrigado a pagar impostos, até o último centavo e nem um minuto depois do prazo? É claro que não faz. Mas no Brasil de hoje é cada vez mais perigoso ter a lógica do seu lado – não tente ter razão, porque você será punido. Experimente, a propósito, pedir ao prefeito Bruno Covas que não cobre a parcela de junho do IPTU, porque há dois meses não entra um tostão no seu bolso. Só a ele? Não: a Covas ou a qualquer outro dos 5 mil prefeitos que há por aí. Vão chamar o guarda municipal, dizer “fique em casa” e lhe socar uma multa no lombo. 

Há nestes tempos de covid-19 uma quantidade cada vez maior de coisas que não fazem o menor nexo – mas são consideradas perfeitamente normais pelos que mandam nas 27 repúblicas mais ou menos independentes em que o País foi dividido após a decisão do STF de abolir a federação brasileira em nome da saúde pública. A epidemia parece ter tornado ilegal a tarefa de pensar. O resultado é não apenas a destruição do sistema de produção, do trabalho e da vida social, mas da liberdade. Quem não concorda com o pensamento único está errado em princípio. Quando as coisas ficam assim, é inevitável a vitória do disparate. 

Sinceramente: você acha possível confiar, de verdade, em figuras como João Doria ou Wilson Witzel? A mesma pergunta poderia ser feita em relação à maioria dos demais governadores, ou aos prefeitos, deputados e senadores. Não é preciso fazer nenhuma pesquisa de Ibope para saber a resposta. Mas o fato é que foi entregue aos políticos o poder de decidir o que é essencial ou não para você. Esqueça o que está escrito na Constituição; são eles que resolvem no momento quais são os seus direitos e quais são suas obrigações. É 100% irracional. 

Acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados, com mais de 250 votos, uma lei vinda do Senado que dá ao síndico do prédio o poder de proibir que os moradores façam festas ou recebam amigos em seus apartamentos – ou deixem os convidados usar o estacionamento de visitas. Nem na Alemanha de Hitler ou na Rússia de Stalin há registro de algo parecido. Leitos são retirados de hospitais públicos e transferidos para “hospitais de campanha” – onde passam a ser explorados por ONGs privadas, que recebem dinheiro do erário para fazer isso. Não se pede comprovação para qualquer coisa que é dita por um militante do “distanciamento social” – o governador Doria, por exemplo, disse que salvou “25 mil vidas” com as medidas que tomou. Fica por isso mesmo. 

Passou a valer no Brasil a ideia de que a atividade econômica mata pessoas. O cidadão é proibido de circular de carro, ir à academia de ginástica ou cortar o cabelo no barbeiro, mas permite-se que ônibus e metrôs circulem superlotados. O prefeito Covas ameaça repetidamente os paulistanos com as proibições maciças de um lockdown (tem preguiça, até, de pensar em português) sem fornecer a mais remota demonstração científica de que isso sirva para alguma coisa útil. Ao contrário: em Nova York, a cidade mais atingida pela epidemia em todo o mundo, mais de 80% das vítimas da covid-19 estavam em casa, cumprindo quarentena, quando foram infectadas. Os políticos que passaram a dar ordens na sua vida são os mesmos que se recusam a suspender os salários do funcionalismo público. Não só isso: acabam de dar aumento à polícia do DF, onde um soldado ganha a partir de agora R$ 6,5 mil por mês. 

Num país onde o presidente já teve três ministros da Saúde em dois meses e exibe a cada dia sua incapacidade de governar em meio a dificuldades, não poderia haver combinação pior."

DENUNCIADOS E AGORA PRESOS

A juíza plantonista Ana Carolina Mascarenha decretou prisão preventiva dos dois manifestantes, denunciados no dia 12/05, que fizeram parte dos protestos em frente ao prédio do ministro, Alexandre de Moraes, do STF, em São Paulo. Jurandir Alencar e Antonio Brozieri já tinham sido denunciados e presos por não respeitarem o regime de liberdade provisória a qual foram submetidos. No dia 2 de maio, eles foram presos em flagrante, acusados da prática dos crimes de desobediência, infração de medida sanitária e incitação ao crime.

A magistrada escreveu: “O encarceramento dos representados é medida que se impõe, tanto porque desrespeitaram o benefício da liberdade provisória concedida, bem como para a garantia da ordem pública, imprescindível neste momento vivido."

JUIZ ANULA INQUÉRITO CONTRA PREFEITO

Miguel Duarte Costa impetrou Mandado de Segurança contra a Câmara de Vereadores de Marabá Paulista/SP, que instaurou inquérito, através do Decreto Legislativo n. 002/2019; alega que a Câmara busca investigar a motivação pela qual os servidores estão sendo pagos com atrasos. No Mandado de Segurança, o prefeito assegura que houve violação ao Regimento Interno da Câmara.

O Juiz Gabriel Medeiros, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, anulou o Decreto Legislativo n. 002/2019, sob fundamento de que há vícios no documento, além de não contar com um terço de assinatura dos vereadores. O magistrado escreveu na decisão: "os documentos juntados às folhas 26/28 e 194/195 mostram que o requerimento de instauração da CEI (Requerimento 029/2019) contém como data de emissão o dia 3 de outubro de 2019 e data de aprovação o dia 7 de outubro de 2019.

PREFEITO DECRETA: 21 DIAS DE ORAÇÕES

Igreja da cidade de Ladário
O prefeito Iranil de Lima Soares, de Ladário/MS, publicou um Decreto, fixando 21 dias de oração, um dia de jejum e até um "cerco espiritual" para combater o coronavírus. Na justificativa do ato está escrito que ele governa uma “cidade cristã” e que “Deus ouve a oração de um povo quebrantado". Ainda prevê orações diárias, mas sem aglomeração de pessoas.

Adiante, no art. 2º, o documento orienta as pessoas a orar por 21 dias e fazer jejum por um dia, "invocando o nome do Senhor para que juntos na fé possamos vencer a pandemia". O art 3º estabelece um cerco espiritual para rezar “com escopo de pedir ajuda a Deus, tanto pelas pessoas que já estão doentes, quanto por aqueles que estão tomando medidas para não contrair a Covid-19, bem como para afastar este mal que assola nossa nação". O município de Ladário tem cinco casos confirmados do coronavírus, mas não se registrou nenhuma morte. 

LOJA: 40% DE DESCONTO NO ALUGUEL

Uma loja de sapatos, em um shopping, na cidade de Barueri/SP, requereu suspensão do pagamento dos alugueis do imóvel, face à pandemia do coronavírus. Alegou que os decretos de suspensão das atividades comerciais estão afetando a relação comercial entre as partes.

O juiz Raul de Aguiar Ribeiro Filho, da 3ª Vara Cível de Barueri/SP, aceitou as ponderações do lojista e considerou os casos de força maior ou caso fortuito para readequar o valor real da prestação do aluguel, sem suspender o cumprimento da obrigação. Escreveu o magistrado: “A princípio, a parte autora tem considerável razão em seus argumentos, por desenvolver atividade empresarial que depende do exercício de suas atividades de forma presencial para faturamento e poder arcar com as despesas mensais, em específico o aluguel, que é significativo valor."

Com essas motivações, o juiz "concedeu em parte a antecipação de tutela para suspender pagamento de 40% do valor do aluguel mensal da loja, enquanto perdurarem os efeitos dos decretos da pandemia, sem prejuízo de pagamento normal do fundo de promoção e propaganda e do rateio das despesas de custeio."

ISRAEL SAI DE CRISE DE GOVERNABILIDADE

Depois de três eleições em um ano, sem vencedor apto a formar o governo, Israel encontrou o caminho da conciliação e pode formar um novo governo. O primeiro ministro Benjamin Netanyahu e seu opositor, Benny Gantz celebraram acordo e o governo de união tomou posse ontem. Cada um dos líderes indicará número igual de ministros e os primeiros dois anos Netanyahu comandará o governo e, em novembro/2021, Gantz assumirá o cargo de primeiro ministro. 

O governo de Israel tem 30 ministros e a luta será em duas frentes: reativar a economia, principalmente no que se refere ao percentual de desempregados, saiu de 3,4% para 27%; a outra frente destina-se a combater o novo coronavírus. O país registrou mais de 16.500 infectados e 268 mortes. Outra dificuldade que se apresenta é o conflito com os palestinos, fundamentalmente pela questão da anexação por Israel do vale do Jordão, além de 130 colônias judaicas na Cisjordânia, ocupada desde 1967.