DEPUTADOS CONSEGUEM MAIS BENEFÍCIOS

Os deputados de Brasília, em plena pandemia, aprovaram, no dia 20/05, um Projeto de Resolução que conferiu vitaliciedade ao plano de saúde além de estender o benefício para ex-parlamentares da Casa legislativa. Mas o pior de tudo é que a vantagem não é conferida somente aos deputados no exercício do cargo e os que vierem; não, retrocede para fazer valer o plano de saúde para ex-deputados, ex-governadores, que já exerceram o cargo de deputados, extensivo aos dependentes.

Já há questionamentos às benesses para ex-deputados, consistentes em requerimento à Câmara e impetração de Mandado de Segurança. Os deputados contrários à novidade para ex-deputados, alegam que no projeto original não constava essa extensão e nem mesmo foi submetido à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças; ademais “o que foi aprovado é absurdo em conteúdo e incompatível com as preocupações do momento."

PROCURADORIA PODE PEDIR APREENSÃO DE CELULARES

O ministro Celso de Mello, do STF, encaminhou à Procuradoria-geral da República pedidos formulados por vários partidos e parlamentares para apreensão e perícia no celular do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento está embutido em três notícias-crime, que pede também a apreensão do celular do vereador Carlos Bolsonaro. 

Nas representações, assinadas pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, constam acusações ao presidente Bolsonaro, apresentadas desde o mês de abril, logo depois da demissão do ex-ministro Sergio Moro. O vereador Carlos Bolsonaro, nas redes sociais, escreveu: “Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!"

MINISTRO MANDA DESEMBARGADOR RETORNAR AO CARGO

Ministro Marco Aurelio

O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o retorno ao cargo do desembargador Pires Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, mas indeferiu pedido para suspensão do processo administrativo disciplinar que tramita no CNJ. O desembargador Ribeiro é acusado de pressionar uma juíza para votar a favor de uma parte em processo trabalhista. O corregedor, ministro Humberto Martins, concluiu que o magistrado atuou junto ao juiz Thiago de Andrade, em causa de R$ 30 milhões.

O desembargador diz que há duas acusações: ter pressionado relator de agravo de petição e coação de juízes de primeiro grau para direcionar decisões a fim de atender às partes. Na defesa, o magistrado assegura que não foi observado o princípio do devido processo legal com a garantia do contraditório e da ampla defesa, entendimento que não comunga o ministro Marco Aurélio.

BANCO COBRA TAXAS DE 628%

Um idoso analfabeto, que percebe salário mínimo mensal, celebrou dois contratos de empréstimo pessoal com a Crefisa; quitou os empréstimos, mas ingressou na Justiça, alegando que as taxas de juros remuneratórios alcançaram o percentual de 18% e 17% ao mês; reclamou danos morais e revisão da taxa de juros pagas às taxas de mercado.

O caso foi para decisão do juiz Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, da 5ª Vara Cível de Osasco/SP e o magistrado condenou a ajustar as taxas de juros nas médias de mercado, 126% e 125% ao ano, devendo a Crefisa restituir em dobro o excedente, “nos montantes de R$ 2.499,34 e R$ 2.001,42, mais R$ 5 mil a título de danos morais.

CNJ ADIA PRAZOS

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, através da Portaria n. 79, prorrogou até 14 de junho os prazos de vigência das Resoluções 313/20, que fixava o regime de plantão extraordinário, a 314, responsável pela atualização da Resolução 313 e a 318 que tratou do lockdown em certas cidades do país.

"INCOMPETÊNCIA"

Sob o título acima saiu na Tribunal da Bahia:

"Peter Drucker, conceituado economista, sociólogo e escritor americano fez um livro e colocou como título: "Todo mundo é incompetente, inclusive você”. Quem recebe, toma um susto. Parece uma agressão. Qual nada. Ele prova que cada um de nós tem um nível de competência, o qual se ultrapassado leva ao insucesso. A história acumula muitos casos, tais como Poncius Pilatos, Papa João Paulo I, Presidente Costa e Silva, dentre outros, que não souberam medir até onde chegavam suas habilidades e deram com burros n'água. Foi o que se verificou este mês com dois ungidos por Bolsonaro. No caso, Nelson Teich e, ontem, Regina Duarte. Duas personalidades nacionalmente respeitadas, mas que, no afã de subir mais degraus no currículo, terminaram caindo: por incompetência no desempenho da missão."

MAIS UMA DO JUIZ BONAT

O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que assumiu a cadeira de Sergio Moro, apareceu mais uma vez para simplesmente receber denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, por terem aceitado propina da Odebrecht e da NM Engenharia em contratos com a Transpetro.

A denúncia foi oferecida pelo ex-Procurador-geral da República, Rodrigo Janto, ao STF, em agosto de 2017 e durante esses quase três anos tramitou entre o gabinete dos ministros, porque, incialmente, de competência do STF, e o gabinete do juiz Antônio Bonat. Aliás, registre-se que depois de mais de um ano no cargo, o substituto de Moro proferiu apenas duas sentenças e o recebimento desta denúncia.

ELIANA CRITICA BOLSONARO

A ministra aposentada do STJ, Eliana Calmon, que também foi convidada para integrar a chapa de Jair Bolsonaro, em 2018, como vice-presidente, teceu críticas ao atual presidente da República. Em entrevista à rádio Sociedade, em Salvador, declarou Calmon: “Fico preocupada pois o presidente foi muito cobrado, houve uma resistência sistemática, em não querer conversar com o Congresso, e ele ficou refém do ponto de vista econômico. Isso trancou todas as possibilidades do Paulo Guedes. Houve resistência da maioria da imprensa. Isso fez com que ele se desequilibrasse, ele está emocionalmente desequilibrado". 

A ex-corregedora diz que no ponto onde chegou está difícil ele recuperar o desequilíbrio emocional; afirmou que Bolsonaro está buscando apoio a qualquer preço e está caindo nos braços do centrão que “nós conhecemos eles (centrão) das páginas policiais."

Sobre o desentendimento com o ex-ministro da Justiça, Eliana afirma que “Moro quis se resguardar em participações do presidente em situações que não eram permitidas”; acrescenta Eliana: “Onde teríamos um combate a corrupção, que foi mostrada pela Lava-Jato. Deu-se o aval nesta política direcionada com a chegada do ex-juiz Sergio Moro. Foi percebido que ele foi boicotado pelo próprio presidente e não conseguiu avançar".

SAÍDA CONSTRANGEDORA DE REGINA

Depois da demissão constrangedora de Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura, o presidente Jair Bolsonaro convidou o ator Mario Frias para assumir o cargo. A atriz continuará respondendo pela Secretaria até a data da posse de Frias.

A inocência de Regina chegou ao ponto de indagar ao presidente: “Olha, pessoal, eu vim aqui perguntar para o presidente se ele realmente está me fritando, que eu estou lendo na imprensa que eu não acredito mais. De qualquer forma eu queria que ele me dissesse pessoalmente. O senhor está fritando, presidente?

A resposta veio com a demissão e para consolar a atriz o governo concedeu-lhe a direção da Cinemateca, em São Paulo, cargo que está subordinado ao seu substituto na Secretaria Especial; ademais, perceberá pouco mais de R$ 10 por mês, bem inferior ao que ganhava na Globo.

DESEMBARGADOR INVESTIGADO SOBRE CAMPANHA POLÍTICA

O CNJ, através do ministro Humberto Martins, abriu processo prévio de apuração para investigar conduta do desembargador Antônio Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, nas redes sociais; foi-lhe concedido o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre denúncia de ter violado os deveres funcionais em publicações em seu Twitter. No Blog do Garrone, o magistrado usou a rede social “para fazer campanha do senador Roberto Rocha, perseguir o juiz Douglas Martins e divulgar piadas machistas”.

A reportagem diz o seguinte: "No dia 15 de maio, quando em resposta a um tuíte do prof. Heraldo Moreira do dia 12, ele (Guerreiro Júnior) comenta a sua liminar e faz juízo condenatório sobre a atitude proposital do juiz Douglas. Nesse mesmo dia 15, o desembargador parabeniza em sua página o senador maranhense pela restauração da BR-135 e publica vídeo promocional e laudatório produzido pela assessoria de Roberto Rocha sobre o espetacular feito, agradecendo inclusive ao presidente Jair Bolsonaro”.