PROCESSO CONTRA MAIS UM DESEMBARGADOR

O ministro Humberto Martins, do CNJ, determinou abertura de Providências, de ofício, contra o desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, sobre matéria jornalística que o acusa de conceder liberdade para três presos de alta periculosidade. A notícia assegurava que três homens foram presos sob acusação de homicídio duplamente qualificado, mas obtiveram alvará de soltura; o fundamento foi excesso de prazo da prisão preventiva e a pandemia do novo coronavírus, apesar de não ser do grupo de risco. 

O desembargador explicou aos jornais que a decisão estava ancorada na Recomendação 62/2020 do CNJ, porque os três permanecem presos há mais de um ano, sem data de julgamento e diante da Covid-19. Escreveu o ministro: “Considerando o teor dos fatos mencionados e tendo em vista a linha tênue que separa os atos simplesmente jurisdicionais dos que detêm relevância correcional no presente caso, bem como a cautela peculiar afeta à atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário.

PRESIDENTE DA OAB QUER SER MINISTRO

O presidente nacional da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, que já se envolveu em vários incidentes desde que assumiu a presidência da entidade, está em campanha para mudar a lei que, atualmente, não permite a candidatura ao quinto constitucional dos dirigentes e conselheiros da OAB. A mudança daria a Santa Cruz condições para pleitear o cargo de ministro do STJ. Numa oportunidade, o presidente da OAB xingou uma advogada de “filha da puta”; noutra tratou o juiz Marcelo Bretas como “vedete” e numa terceira ocasião agrediu o ex-juiz Sergio Moro, pedindo desculpas posteriormente.

JUIZ CONTRATA ADVOGADA PARA DEFENDER SUA DECISÃO

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos requereu a um Tribunal de Recursos trancamento de uma demanda já decidida e ganha; não há precedentes na Justiça americana para justificar essa situação, segundo um grupo de juristas que questionaram o Departamento de Justiça. O juiz Emmet Sullivan recebeu o prazo de dez dias, concedidos pelo Tribunal Federal de Recursos, para responder a acusação de decisão tendenciosa e prejudicial à parte; o magistrado contratou a advogada Beth Wilkinson para mostrar ao Tribunal que sua decisão foi correta.

O inusitado e que pode banalizar a Justiça americana é como aceitar trancar um processo já decidido, sob argumento de que foi obtida confissão de culpa, que garantiu a condenação. Trata-se do caso de um general, Michael Flynn, ex-assessor de segurança do presidente Donald Trump. Inicialmente Flynn negou ter discutido com o embaixador da Rússia sobre o fim das sanções econômicas impostas pelo presidente Obama; posteriormente, confessou aos procuradores e aos juízes que mentiu. O Departamento de Justiça quer fazer prevalecer a primeira alternativa, depois que o processo foi julgado e o general condenado.

PROCESSOS DE CASSAÇÃO DE BOLSONARO E MOURÃO

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência do TSE ontem e enfrentará duas importantes decisões no início de sua administração: adiamento das eleições de outubro e a designação de datas para retomada dos julgamentos de duas ações, requeridas pelo PSOL e pela REDE, que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

A chapa é acusada de abuso do poder econômico nos meios de comunicação na campanha de 2018. O feito já tem voto do ministro Og Fernandes que pediu arquivamento; o ministro Edson Fachin pediu vista, devolveu o processo e requereu dia para julgamento.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na noite de hoje, segunda feira: confirmadas 374.898 casos, ontem foram 359.089; um total de 23.473 mortes, ontem foram 22.547. Nas últimas 24 horas, de domingo para hoje, segunda feira, morreram 807 pessoas, ontem foram 965. Foram recuperados um total de 153.833 pacientes.

Em São Paulo foram registrados 83.625, ontem foram pouco mais de 82 mil infectados, com 6.220 mortes, ontem foram 6.163.

No Rio de Janeiro, 39.298 casos, ontem foram 37.912 e 4.105 mortes, ontem foram 3.993.

No Ceará foram registrados 36.185 casos, ontem foram 35.595, com 2.493 mortes, ontem foram 2.324.

Na Bahia, foram registrados 14.204, ontem foram 13.899, com 477 mortes, ontem foram 413 mortes.

FERIADOS NO JUDICIÁRIO DA BAHIA: DE 25 A 29 DE MAIO

O governador Rui Costa decretou feriados nos dias 25 e 26 de maio; em Salvador, o prefeito antecipou os festejos de Nossa Senhora da Conceição da praia, para 27/05; nos dias 28 e 29 foram suspensos os serviços não essenciais.

No Judiciário, em todo o Estado, os fóruns estarão fechados entre os dias 25 e 29 de maio, de conformidade com o Decreto Judiciário n. 300 de 23 de maio de 2020. No mesmo Decreto foram canceladas as suspensões do expediente, previstas para os dias 23 de junho, 03 de julho e 07 de dezembro em todo o Estado; esses eram dias dos “enforcamentos”, ou seja, os feriados do Tribunal na segunda, porque feriado na terça, ou o feriado da quinta, porque feriado na sexta feira.

Assim, no curso desta semana não teremos expediente em todas as Comarcas do Estado, porque prazos postergados e audiências canceladas; ademais, teremos expediente nos dias 24 de junho, quarta feira; 02 de julho, quinta feira; 10 de agosto, segunda feira e 08 de dezembro, terça feira.

GENERAL RECEBE UM NÃO DE TEICH

O general Eduardo Pazuello, no cargo interino de ministro da Saúde, recebeu um não ao convite formulado ao ex-ministro Nelson Teich. O militar queria ter Teich como conselheiro da pasta e o ex-ministro respondeu: "Agradeço ao Ministro Interino Eduardo Pazuello pelo convite para ser Conselheiro do Ministério da Saúde, mas não seria coerente ter deixado o cargo de Ministro da Saúde na semana passada e aceitar a posição de Conselheiro na semana seguinte". 

Nelson Teich, médico oncologista, permaneceu no cargo por menos de um mês e sofria pressões do presidente Jair Bolsonaro para liberar a cloroquina para pacientes com casos leves, como medicamento para cura do coronavírus. Outro tema que causou seu pedido para sair do cargo foi o ato baixado por Bolsonaro considerando essenciais as academias, bares e salões de beleza, sem ao menos consultá-lo.

POLÍCA ATACA MANIFESTANTES EM HONG KONG

A Polícia de Hong Kong, por determinação do governo da China, atacou, no domingo, manifestantes com gás lacrimogêneo e spray de pimenta no protesto contra a recente mudança nas leis de segurança nacional para o território autônomo. Os protestos foram realizados no distrito comercial de Causeway Bay e conseguiu o maior ajuntamento de pessoas desde o início do coronavírus. As palavras de ordem eram: “Revolução do nosso tempo. Liberte Hong Kong", "Lute pela Liberdade, fique com Hong Kong”. De conformidade com as alterações, promovidas pelo governo chinês, Pequim poderá usar a força contra atividades consideradas separatistas, terroristas ou de influência estrangeira em Hong Kong. 

Hong Kong saiu do domínio do governo britânico em 1997 e, nos últimos anos, os protestos contra Pequim tem-se intensificado, porque o Partido Comunista Chinês através de decreto promove substancial mudança para impedir o avanço da democracia no território autônomo. O mundo está contra o governo chinês e, no sábado, as principais lideranças assinaram uma declaração classificando as mudanças como "grande ataque à autonomia do território, ao estado de direito e às liberdades fundamentais". A China quer endurecer e transformar tudo o que aconteceu nessas últimas duas décadas em Hong Kong.

TRUMP MANDA ABRIR IGREJAS

O presidente Donald Trump, além de interferir na área sanitária dos Estados Unidos, com suas receitas estapafúrdias, a exemplo de um detergente para curar a doença, promoveu a classificação das igrejas, como "serviços essenciais", determinando suas aberturas. O presidente ainda declarou que “passaria por cima" dos governadores, competentes para abrir ou fechar as atividades nos estados, caso não fosse cumprida sua determinação. 

Para esse posicionamento, Trump não conta nem com seus auxiliares. A médica Deborah Birx, da força-tarefa da Casa Branca contra o coronavírus, aconselhou aos mais vulneráveis a não ir aos templos para evitar a contaminação do vírus.

BOLSONARO QUER DECRETAR MILÍCIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL

So o título acima, o Sensacionalista, da revista VEJA, publicou o texto abaixo:

“Enquanto governos e municípios planejam lockdown, Bolsonaro decretou que salões de beleza, barbearias e academias são atividades essenciais. “É um direito da pessoa morrer bonita e sarada, tá o.k.?", declarou o presidente. Fontes ligadas ao Planalto revelam que as próximas atividades que devem ser consideradas essenciais são agiotagem, cobrança por segurança, gato de TV a cabo e internet e extermínios em geral. A prática de rachadinha e a interferência em investigações policiais também estão sendo analisadas. Desorientada, a população não sabe se continua não indo à academia com ela aberta ou não indo à academia com ela fechada."