ROSE É AFASTADA DO INVENTÁRIO DE GUGU

Rose Miriam Di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu Liberato, foi afastada pela juíza Eliane da Câmara Leite Ferreira, do processo de partilha dos bens do apresentador. A magistrada sustentou sua decisão em documentos entregues pela família nos quais Di Matteo fez acordo com o apresentador, afastadas "relações conjugais ou intimidades com o pai das crianças". 

Inicialmente, foi concedida à mãe das crianças pensão mensal de R$ 100 mil, mas essa decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A magistrada considerou também esse fato e assegura que Di Matteo "vem tumultuando o andamento do feito, com a juntada de petições, cujo conteúdo foge ao objeto dos presentes, e supostamente, dando indevida publicidade dos atos processuais”.

BOLSONARO TEME INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

O presidente Jair Bolsonaro, deflagrou, na quinta feira, verdadeira guerra contra o Poder Judiciário, representado pelo STF, e tudo se deve aos inquéritos acerca das notícias falsas, que mostram erros cometidos pelo próprio presidente, por seus filhos e por seus apoiadores. A apreensão deve-se às apreensões de computadores, celulares, quebra de sigilo bancário e fiscal para apuração da disseminação de boatos contra o STF, a exemplo de ameaças de morte para os ministros, ou xingamentos inaceitáveis. 

Depois desse fato, Bolsonaro, bastante nervoso , teme pelas consequências das apurações, principalmente contra seus filhos; declarou o presidente: "Ontem foi o último dia. Eu peço a Deus que ilumine as poucas pessoas que ousam se julgar melhor e mais poderosos que os outros que se coloquem no seu devido lugar, que nós respeitamos”. Finalizou com a expressão, incompatível com o cargo e merecedora de censura: “Acabou porra”.

Para incendiar o ambiente e parece que combinado com o pai, o deputado Eduardo Bolsonaro afirma que “uma ruptura institucional não é uma opinião de se, mas de quando”; a fervura do caldeirão, foi antecedida pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, quando declarou que eventual apreensão do celular do presidente poderá implicar em “consequências imprevisíveis" para a “estabilidade nacional". 

Nas redes sociais chega ao ponto de invocar uma “intervenção militar pontual", sustentado em entrevista de um jurista que se baseia no art. 142 da Constituição para justificar intervenção das Forças Armadas.

É isolado o pronunciamento do jurista e não serve de base para permitir que as Forças Armadas assumam, como força autônoma, a condição de defensora da Constituição; essa função é do Poder Judiciário. O STF e o próprio Congresso Nacional têm sido contemplativos com o presidente, porquanto as sucessivas manifestações para seus apoiadores implicam em incitamento de golpe, classificado como crime de responsabilidade.

TRUMP É CENSURADO PELA VIOLÊNCIA

No seu Twitter, o presidente Donald Trump escreveu ontem, sexta feira: “Estes BANDIDOS estão desonrando a memória de George Floyd, e eu não deixarei que isso aconteça. Acabei de conversar com o governador Tim Waltz e disse que o Exército está com ele até o fim. Qualquer dificuldade e nós assumiremos o controle, mas quando começam os saques, começam os tiros”. Tudo isso deu-se depois do assassinato de George Floyd, um homem negro, quando um policial prensou seu pescoço contra o chão até a morte; houve protestos contra a violência policial, na cidade onde se deu a ocorrência, em Minneapolis.

A direção do Twitter incluiu na mensagem de Trump o seguinte: Este tuíte violou as regras do Twitter sobre a glorificação da violência. No entanto, o Twitter decidiu que pode ser do interesse do público que este tuíte continue acessível". A rede social protestou contra o emprego de armas contra os manifestantes, sugerida pelo presidente. O Twitter já enfrentou Trump no dia 26/05, quando incluiu um aviso de desinformação em posts de sua autoria.

BOLSONARO CONDECORA ARAS E TEME DENÚNCIA

Procurador-gera da República Augusto Aras

O presidente Jair Bolsonaro, em meio a tempestade que ele deflagrou, resolveu condecorar o ministro da Educação, Abraham Weintraub e o Procurador-geral da República, Augusto Aras. O primeiro responde a inquérito pela prática do crime de preconceito, além de ter de prestar declarações à Polícia Federal sobre as agressões desferidas contra ministros do STF; Aras é o responsável pelo oferecimento da denúncia. A Ordem do Mérito Naval é uma das maiores honrarias militares; a comenda é extensiva aos ministros Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo e Jorge Oliveira, da Secretaria de Governo. 

O presidente ainda elogiou o trabalho do Procurador-geral como “atuação excepcional" e declarou que Aras poderá ser um dos que ele apontará para ser ministro no STF. É intrigante essas homenagens, porque o baiano poderá denunciar o presidente no caso da interferência na Polícia Federal para proteger amigos e familiares. Por outro lado, Aras já pediu ao ministro Fachin, do STF, a suspensão do inquérito que trata das notícias falsas e que causou busca e apreensão, quebra de sigilo bancário de apoiadores do presidente.

PROCURADORES PEDEM INDEPENDÊNCIA

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro visita, sem agendamento, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, promete-lhe uma vaga no STF e oferece-lhe a Ordem do Mérito Naval, uma das maiores honrarias militares, mais de 500 procuradores lançaram um manifesto um manifesto, pedindo independência do Ministério Público Federal. No documento, pedem que o chefe do Ministério deve originar-se de escolha dos membros da instituição, em lista tríplice. Sabe-se que o atual Procurador foi o primeiro indicado sem constar na lista tríplice, nesses últimos 16 anos.

A Associação Nacional dos Procuradores da República defende também a "constitucionalização da lista tríplice para a escolha do PGR". No documento afirma que “o procedimento colaborou sobremaneira para a democracia interna do Ministério Público Federal e para o avanço da transparência e da independência da instituição”.

Aras tem sido criticado pelos seus pares em vários momentos: quando pediu a abertura das investigações sobre a interferência no presidente na Polícia Federal, incluindo no requerimento o ex-ministro Sérgio Moro; mudou de opinião, quando pediu a suspensão do inquérito das fake News, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes; outro posicionamento de Aras, contestado por seus pares, deu-se no pedido de apuração de ato contra o STF, em abril, no qual o presidente participou, mas a investigação requerida não incluiu o nome de Bolsonaro.

OAB/SP PEDE SUSPENSÃO DE INTRUÇÃO VIRTUAL

A OAB/SP protocolou no CNJ Pedido de Providências, com requerimento de liminar, para suspender os prazos processuais no âmbito do TRT-15, Campinas; a OAB e representantes do Ministério Público já tinham debatido sobre a imposição de audiências telepresenciais neste período de pandemia. Diante da resistência do TRT-15 em descumprir o preceituado no §3º, art. 3º da Resolução 314 do CNJ, mantendo as audiências de instrução, mesmo quando o advogado justifica, há o recurso ao CNJ. 

A OAB, no documento, afirma que “a comunicação expressa do advogado quanto à impossibilidade de se cumprir o ato judicial é suficiente para possibilitar a suspensão do ato processual, sem qualquer ação, garantindo assim a segurança devida tanto de jurisdicionados como dos advogados.

JUIZ É DESTITUÍDO DO CARGO

O juiz John Russo Jr não respeitou o Código de Conduta Judicial, quando, em audiência, fez perguntas inapropriadas a uma mulher que pedia afastamento do marido por violência sexual doméstica. O magistrado perguntou à vítima: "você tentou travar seu corpo, fechar suas pernas, chamar a polícia, sair?". Com essas e outras indagações inconvenientes, o Tribunal Superior de Nova Jersey, nos Estados Unidos, destituiu Russo Jr. do cargo.

O presidente do Tribunal Superior, ministro Stuart Rabner, escreveu na decisão: “As perguntas envergonharam a vítima, por sugerir, intoleravelmente, que a culpa era dela”. Concluiu o ministro sobre o procedimento do magistrado: “Seu comportamento reflete uma falta de probidade e de adequação para servir como juiz".

DESEMBARGADOR DA BAHIA INVESTIGADO

O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, formou uma comissão para apurar eventual participação de um desembargador na Operação Faroeste; não foi revelado o nome do desembargador. A investigação prende-se a ligação do magistrado de 2º grau com o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, que já é investigado. A comissão é composta pelos desembargadores Eserval Rocha, Regina Helena e José Edvaldo Rocha Rotondano.

PRESIDENTE DO STF INTERNADO

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que teve suspeita de infectado pela Covid-19, deu negativo para a doença, mas continuará de licença e internado pelos próximos dez dias, porque foi diagnosticado com pneumonia. A equipe médica, em boletim, assegura que “houve melhora clínica significativa com as medidas terapêuticas implementadas nas últimas 48h, com previsão de alta para os próximos dias”. O ministro Luiz Fux continua na presidência da Corte.

TRUMP REJEITA MÁSCARA

O presidente Donald Trump continua desfazendo as metas de combate à pandemia do coronavírus; rejeita o uso de máscara e despreza seu adversário, Joe Biden, que faz questão de comparecer à homenagem aos americanos mortos em combate, com a máscara. Até mesmo entre seus companheiros de partido, republicano, há críticas à conduta de Trump frente à doença que já matou mais de 100 mil americanos. 

O governador de Ohio, Mike DeWine declarou: "Usar uma cobertura no rosto não é uma questão política. É ajudar outras pessoas"; outros republicanos têm-se manifestado no mesmo sentido, a exemplo do líder do republicano no Senado, Mitch McConnell. Pesquisa da Kaiser Family Foundation anotou 89% dos democratas, 58% dos republicanos e 72% dos independentes a favor do uso da máscara.