Tenho escrito bastante sobre o desalinho dos ministros do STF com os princípios constitucionais, com a LOMAN e com as leis do país. O conceito de muitos deles, perante a população, não é bom e certos posicionamentos emoldurados na imprensa falada e escrita torna-os antipáticos, pelo exibicionismo que encarnam. Há ministros que pensam possuir poder absoluto para decidir nos processos e para comentar na imprensa eventuais erros cometidos pelos políticos ou até mesmo em situações comuns do cidadão.
Há bem pouco tempo, os entreveros e os xingamentos em plena sessão entre os próprios ministros eram comuns. Costumavam ofender um ao outro com termos bastante próximos do que hoje recebem de brasileiros aborrecidos com suas decisões. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e mais dois ou três retratam essa situação que não se alinha com o alto cargo que exercem na maior Corte do país.
Tudo bem. Todavia, sair dessas críticas sobre a conduta e julgamento dos ministros e enveredar para agressões pessoais com acusações chulas há enorme distanciamento. O desrespeito e os insultos avolumaram-se depois da mudança de governo em 2018. Até então não se via tamanha irreverência. O presidente atual agride sob o fundamento de que os ministros decidem contra seus atos, omitindo que seus decretos e medidas provisórias, realmente, ferem de cheio as leis do país e tanto é verdade que essas normas presidenciais não são anuladas somente pelo STF, mas por magistrados de todos os graus pela Câmara e pelo Senado; isso tem ocorrido principalmente com as sucessivas medidas provisórias.
Mas o pior é que a aproximação semanal do presidente com seus apoiadores, fortalece estes para imitar o chefe e lá vem o enxovalhamento aos ministros, algumas vezes, sem motivação alguma. Uma ativista, bem próxima do presidente, em vídeo, promete “perseguir e infernizar" a vida do ministro Alexandre de Moraes ou “convidando ele para trocar soco comigo. Juro por Deus, essa é minha vontade, eu queria trocar soco com esse f... da p..., com esse arrombado"; diz mais: “A gente vai descobrir os lugares que o senhor frequenta, quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida. Até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor toma a pior decisão da vida do senhor”.
O atrevimento chega à Câmara dos Deputados, através de uma deputada que alega está usando sua imunidade para desafiar outro ministro, Celso de Mello, chamando-o de “juiz de merda, é isso que você é...”;
O Jornal Nacional em uma de suas edições enumerou ameaças, retiradas de relatórios do inquérito fake news, encaminhados à Justiça de primeira instância; saiu de tudo, desde as ameaças de morte à promessa de incendiar o plenário da Corte.
O cidadão que paga impostos, que sustenta os servidores públicos podem e devem exercer o direito à livre expressão, criticando e lutando para evitar abusos cometidos por ministros do STF; mas é longe a distância para insurgir contra os magistrados através de agressões abusivas e incontidas, originadas do próprio presidente da República, seguida por seus apoiadores.
Salvador, 4 de junho de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
