Hoje, 8/6, por videoconferência, às 15h, a AMB e a OAB farão um ato em defesa da democracia e do Judiciário. A presidente da AMB, juíza Renata Gil recebeu a missão de entregar ao presidente do STF um manifesto assinado por representantes de várias entidades, no qual exalta a necessidade da autonomia e da independência dos três Poderes da República. Na Nota, asseguram que a liberdade de expressão não abrange os discursos de ódio, que se tornaram comuns nos últimos tempos.
segunda-feira, 8 de junho de 2020
DEFENSORIA PEDE DIVULGAÇÃO DE BOLETINS
A Defensoria Pública da União ingressou com Ação Civil Pública, na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, requerendo que o Ministério da Saúde divulgue os boletins sobre o coronavírus até no máximo 19h de cada dia e não às 22h, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Explica que é necessária essa medida para que haja ampla divulgação pelos meios de comunicação. Pede a concessão de tutela de urgência para imediato cumprimento.
Na petição, a Defensoria indica três motivos do agravamento da situação: falta de informação adequada, aumento geométrico do número de casos e adoção de medidas de abrandamento do isolamento social. Expõe a Defensoria: “Obviamente, a divulgação tardia dos dados diários, diminui a eficácia de seu amplo acesso à população, já que inviabiliza sua inserção nos principais programas de notícias das redes de televisão, podendo impactar também na informação que vem a ser publicada nos jornais impressos”.
AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A COVID-19
O Brasil continua resistindo ao adiamento das eleições municipais, marcadas para o próximo mês de outubro, apesar de o Congresso e o TSE já discutirem sobre o assunto. Um órgão internacional, o International Institute for Democracy and Electoral Assistance noticiou que mais de 60 países postergaram as eleições desde o início da pandemia. Alguns países mantiveram as eleições e cercaram de todas as cautelas para proteger o eleitor.
Segundo os dados desse órgão, nas Américas foram adiadas ou suspensas 15 eleições, na Ásia, 10, na África, 10, na Oceania, 5 e na Europa, 24. No Brasil, a promessa é de que no final de junho sairá a decisão, certamente, do adiamento. A dificuldade que temos deve-se ao fato de que inseriram na Constituição até a data da eleição, art. 29, inc. II, tornando burocrática e difícil a modificação.
A Coreia do Sul desafiou a pandemia e realizou a eleição em 15 de abril. A Comissão Nacional Eleitoral, e não Tribunal Judicial, como no Brasil, realizou o pleito com certas cautelas, a exemplo do uso de máscaras do distanciamento de cada eleitor e da eleição pelo correio. Por outro lado, a Bolívia, governada por uma senadora desde a demissão de Evo Morales, em novembro/2019, devido à pandemia do coronavírus, adiou as eleições que seriam no dia 3 de maio, para 6 de setembro, de conformidade com decisão da autoridade eleitoral, e não Tribunal Judicial como acontece no Brasil.
domingo, 7 de junho de 2020
MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DE HOJE
FOLHA DE SÃO PAULO:
“MORRO EQUIPARA PT E BOLSONARO E ACENA A MOVIMENTOS CONTRÁRIOS AO PRESIDENTE".
ESTADO DE SÃO PAULO:
GOVERNO PAULISTA TENTA CONTER AVANÇO DO BOLSONARISMO NA PM
CORREIO BRASILIENSE:
MANIFESTAÇÃO ANTIFASCISTA OCUPA ESPLANADA COM PROTESTOS PELA DEMOCRACIA
JORNAL O GLOBO:
PGR ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE EXCLUSÃO DE DADOS DA COVID-19 PELO GOVERNO
FINANCIAL TIMES DOS ESTADOS UNIDOS:
BOLSONARO ACENDE MEDO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
GABEIRA: “BOLSONARO PENSA CURTO"
Fernando Gabeira escreveu no Estado de São Paulo:
"O Bolsonaro pensa muito curto. Ele pensou: “O que isso pode fazer comigo? O que isso pode representar para o meu governo? Uma crise econômica, o desemprego, vão atrapalhar minha gestão. Então, vou negar essa epidemia". Ele negou a epidemia porque achava que era contrária a ele".
DEPUTADO CONDENADO
O deputado Paulinho da Força foi condenado, pela 1ª Turma do STF, na sexta feira, a 10 anos e 2 meses de prisão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio de recursos do BNDES. Paulinho perde também seu mandato de deputado. As investigações concluíram que o deputado retinha 2% a 4% dos financiamentos obtidos no BNDES para Lojas Marisa e para a Prefeitura de Praia Grande/SP, entre 2007 e 2008. Interessante é que o relator e o revisor, ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurelio, votaram pela absolvição.
O ministro Luís Roberto Barroso escreveu no seu voto: “As provas colhidas nos autos são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva. As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado”.
O que chama a atenção nesses processos contra políticos é o tempo para sua movimentação; protocolado no STF em 2015, cinco anos depois é recebida a denúncia. Registre-se que para o recebimento da denúncia não se faz necessária diligência alguma; o deputado, como tantos outros, estará livre do eventual cumprimento da pena, pois se passaram cinco anos para recebimento da denúncia, mais de dez anos transcorrerão até o julgamento, considerando que, nessa fase, há necessidade de depoimentos testemunhais e outras diligências. Basta fazer como Lula, apresentar rol de 70 ou mais testemunhas, incluindo pessoas que moram no exterior e os ministros priorizar outros processos que não são contra os políticos.
DESEMBARGADORA É DENUNCIADA
A desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia, juntamente com Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e Dirceu Di Domenico foram denunciados pelo Ministério Público Federal, na Operação Faroeste. A acusação é de venda de sentença pela magistrada, ocorrida em 2013 para favorecer o falso cônsul da Guiné Bissau, Maturino. A Procuradora Lindôra Araújo assegura, na peça inicial, que o esquema foi iniciado com uma apelação, relatada pela desembargadora; afirma que foi determinada, ilegalmente, a abertura de 17 matrículas.
José Valter Dias, simples borracheiro, tornou-se latifundiário na região de Formosa do Rio Preto/Ba, com patrimônio avaliado em mais de R$ 1 bilhão; a fim de regularizar as terras, firmou contratos com uma indústria de algodão, com o produtor agrícola Dirceu Di Domenico; daí em diante, houve desmembramentos das terras e tudo feito com propinas.
PROTESTOS COM A MORTE DE FLOYD
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| Em Minneapolis |
Os americanos, negros e brancos, estavam sufocados com o grito contra o racismo que saiu somente após a morte de George Floyd, no dia 25 de maio, em Minneapolis, ampliada para todos os 50 estados do país. Nos Estados Unidos e, em muitos casos, no Brasil, os policiais consideram os negros culpados até que provem sua inocência. Depois da morte de Floyd, as manifestações aconteceram nos dez dias seguintes, em protestos pacíficos contra o frio assassinato e contra o racismo. Em algumas manifestações houve violência e foram registrados saques, diante do enfrentamento com os policiais.
Tudo isso ocorreu, apesar das constantes ameaças do racista Donald Trump; alertava, em seguidas entrevistas, sobre a possibilidade de convocar o Exército para "atirar primeiro"; isso só não ocorreu porque os governadores não aceitaram suas ofertas e os generais rebelaram contra a ordem de Trump. Os toques de recolher dos governadores de vários estados não serviram para afugentar a multidão, mas causou a prisão de mais de 10 mil manifestantes no território americano. Classifica-se os protestos como o que contou com mais participantes, desde o assassinato de Marthin Luther King, em 1968.
Dada a proporção dos protestos, os policiais que participaram da abordagem foram demitidos e Derek Chauvin, o autor do assassinato de Floyd, está preso. Os outros que acompanharam o criminoso estão respondendo a processo por cumplicidade.
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PALMARES É DENUNCIADO COMO RACISTA
O presidente da República, Jair Bolsonaro, convocou alguns auxiliares que mostram conduta absolutamente irregular e incompreensível; assim ocorre com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que comete seguidos erros de português, escrevendo: “suspenção", “paralização", "imprecionante". Além disso, o ministro agrediu um país amigo do Brasil, afirmando que a pandemia é originada do desejo da China de “dominar o mundo”, sem comprovação alguma do que informa.
O presidente da Fundação Palmares, um negro, nomeado para o cargo desde 2019, é singular, pois trata o movimento negro de "escória maldita", além de destratar uma "mãe de santo" e assegurar que não dará verba para "macumbeiros". O posicionamento de Sérgio Camargo é de tal envergadura que o Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito na Polícia Federal, para investigar o cometimento de crime de racismo.
Impressionante a agressão de Camargo; tratou Zumbi do Palmares como “filho da puta que escravizava pretos”; Zumbi é "herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”, escreveu Camargo nas redes sociais. Zumbi dos Palmares foi o último líder do Quilombo dos Palmares, no século XVII e lutou contra a escravidão colonial no Brasil. Foi considerado um guerreiro, possuidor de estratégias militares. A Defensoria Pública ingressou com pedido ao STJ para afastar Sérgio Camargo da presidência da Fundação. A "mãe de santo", mencionada por Camargo, é Coordenadora de Políticas do governo do Distrito Federal e ingressou com queixa na Polícia Civil, por injúria racial.
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