GENOCÍDIO NA PANDEMIA

Os jornais desses últimos dias registram a indignação de profissionais de todas as áreas, acerca da conduta do governo federal, que passou a restringir dados ou publicá-los, acerca da pandemia do coronavírus, ao invés das 19.00h, às 22.00 horas. Do STF, o ministro Gilmar Mendes escreveu em sua rede social: "A manipulação de estatística é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da ≠COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde”. Asseverou que “o truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio". 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, questionou a mudança, assegurando a importância dos dados, ameaçando, inclusive, de montar estrutura para receber os números das secretarias e publicá-los, como vinha fazendo o Ministério da Saúde. O ex-secretário da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, considerou uma “tragédia" o posicionamento do governo federal. Um conselheiro do Tribunal de Contas promete tomar providência para evitar esse descuido com a transparência, matéria de ordem constitucional. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo classifica o ato do governo como violador da Constituição, à Lei de Acesso à Informação, às boas práticas

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista, confessou o absurdo erro: “Acabou matéria no Jornal Nacional", como se tivesse tomada a providência de mudança de horário para prejudicar a Globo. Por outro lado, o novo secretário de Ciência e Tecnologia, Carlos Wizard Martins, acusa prefeitos e governadores de aumentar o número de mortos para recebimento de maiores valores de combate à doença. Intrigante é que Wizard não mostra provas do que afirma.

Salvador, 7 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SEGURE NA MÃO DO PREFEITO E DO GOVERNADOR!

Você vai dormir e acorda com o noticiário sobre a pandemia do coronavírus; você permanece em casa ou sai para o trabalho e a conversa continua sobre a Covid-19. Você liga o rádio ou a televisão e o noticiário prossegue realçando o perigo do vírus. Além de ouvir, o que mais lhe amedronta é saber do passamento de um parente, de um amigo que se foi e não houve nem despedida, porque a doença não deixou ninguém aproximar para dizer o último adeus.

O prefeito, o governador do seu estado faz recomendações para evitar o terrível efeito do “caniço" destruidor; os secretários, nos municípios e nas capitais oferecem máscaras, gel, orientam para lavar as mãos, não participar de aglomerações e manter-se em casa, saindo somente em caso de necessidade. Eles determinam a quarentena em caso de algum sintoma da pandemia e você se recolhe para permanecer vivo, porque o exemplo de um conhecido, de um parente assombra-lhe.

Quando você ler nos jornais a morte de mais de 410 mil pessoas no mundo, quase 40 mil no Brasil, você sente vontade de chorar, porque ninguém consegue frear com o ímpeto maldoso e traiçoeira da Covid-19. Não há remédio e as vacinas são prometidas para o próximo ano, quando muita gente não conseguirá esperar.

Mas esse quadro aterrador fica mais incompreensível, quando você percebe a reação e o comportamento de dois presidentes que deixam suas atividades principais e passam a interferir nas atividades dos médicos e dos infectologistas, apesar de contrariar as orientações da Organização Mundial da Saúde. O pior é que esses líderes políticos não seguem as orientações dos órgãos competentes no sentido de evitar aglomerações e usar máscaras; fazem exatamente o inverso, ou seja, participam de ajuntamentos e não usam as máscaras. 

O coronavírus não dar trégua e os governantes dos dois países, Estados Unidos e Brasil, confundem-lhe a cabeça, porquanto pregam a baixa letalidade de um vírus que mata sem dor nem piedade. São os novos tempos e você tem que segurar na mão do seu prefeito, do seu governador e esquecer que tem um presidente.

Salvador, 6 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

AMB E OAB CONTRA O ÓDIO

Hoje, 8/6, por videoconferência, às 15h, a AMB e a OAB farão um ato em defesa da democracia e do Judiciário. A presidente da AMB, juíza Renata Gil recebeu a missão de entregar ao presidente do STF um manifesto assinado por representantes de várias entidades, no qual exalta a necessidade da autonomia e da independência dos três Poderes da República. Na Nota, asseguram que a liberdade de expressão não abrange os discursos de ódio, que se tornaram comuns nos últimos tempos.

DEFENSORIA PEDE DIVULGAÇÃO DE BOLETINS

A Defensoria Pública da União ingressou com Ação Civil Pública, na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, requerendo que o Ministério da Saúde divulgue os boletins sobre o coronavírus até no máximo 19h de cada dia e não às 22h, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Explica que é necessária essa medida para que haja ampla divulgação pelos meios de comunicação. Pede a concessão de tutela de urgência para imediato cumprimento. 

Na petição, a Defensoria indica três motivos do agravamento da situação: falta de informação adequada, aumento geométrico do número de casos e adoção de medidas de abrandamento do isolamento social. Expõe a Defensoria: “Obviamente, a divulgação tardia dos dados diários, diminui a eficácia de seu amplo acesso à população, já que inviabiliza sua inserção nos principais programas de notícias das redes de televisão, podendo impactar também na informação que vem a ser publicada nos jornais impressos”.

CAPAS DE REVISTAS

Capas das Revistas Sábado, de Lisboa, e Veja desta semana que se inicia.

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A COVID-19

O Brasil continua resistindo ao adiamento das eleições municipais, marcadas para o próximo mês de outubro, apesar de o Congresso e o TSE já discutirem sobre o assunto. Um órgão internacional, o International Institute for Democracy and Electoral Assistance noticiou que mais de 60 países postergaram as eleições desde o início da pandemia. Alguns países mantiveram as eleições e cercaram de todas as cautelas para proteger o eleitor.

Segundo os dados desse órgão, nas Américas foram adiadas ou suspensas 15 eleições, na Ásia, 10, na África, 10, na Oceania, 5 e na Europa, 24. No Brasil, a promessa é de que no final de junho sairá a decisão, certamente, do adiamento. A dificuldade que temos deve-se ao fato de que inseriram na Constituição até a data da eleição, art. 29, inc. II, tornando burocrática e difícil a modificação.

A Coreia do Sul desafiou a pandemia e realizou a eleição em 15 de abril. A Comissão Nacional Eleitoral, e não Tribunal Judicial, como no Brasil, realizou o pleito com certas cautelas, a exemplo do uso de máscaras do distanciamento de cada eleitor e da eleição pelo correio. Por outro lado, a Bolívia, governada por uma senadora desde a demissão de Evo Morales, em novembro/2019, devido à pandemia do coronavírus, adiou as eleições que seriam no dia 3 de maio, para 6 de setembro, de conformidade com decisão da autoridade eleitoral, e não Tribunal Judicial como acontece no Brasil.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DE HOJE

FOLHA DE SÃO PAULO:

“MORRO EQUIPARA PT E BOLSONARO E ACENA A MOVIMENTOS CONTRÁRIOS AO PRESIDENTE".

ESTADO DE SÃO PAULO:

GOVERNO PAULISTA TENTA CONTER AVANÇO DO BOLSONARISMO NA PM

CORREIO BRASILIENSE:

MANIFESTAÇÃO ANTIFASCISTA OCUPA ESPLANADA COM PROTESTOS PELA DEMOCRACIA

JORNAL O GLOBO:

PGR ABRE INVESTIGAÇÃO SOBRE EXCLUSÃO DE DADOS DA COVID-19 PELO GOVERNO

FINANCIAL TIMES DOS ESTADOS UNIDOS:

BOLSONARO ACENDE MEDO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

GABEIRA: “BOLSONARO PENSA CURTO"

Fernando Gabeira escreveu no Estado de São Paulo:

"O Bolsonaro pensa muito curto. Ele pensou: “O que isso pode fazer comigo? O que isso pode representar para o meu governo? Uma crise econômica, o desemprego, vão atrapalhar minha gestão. Então, vou negar essa epidemia". Ele negou a epidemia porque achava que era contrária a ele".

DEPUTADO CONDENADO

O deputado Paulinho da Força foi condenado, pela 1ª Turma do STF, na sexta feira, a 10 anos e 2 meses de prisão, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e desvio de recursos do BNDES. Paulinho perde também seu mandato de deputado. As investigações concluíram que o deputado retinha 2% a 4% dos financiamentos obtidos no BNDES para Lojas Marisa e para a Prefeitura de Praia Grande/SP, entre 2007 e 2008. Interessante é que o relator e o revisor, ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurelio, votaram pela absolvição.

O ministro Luís Roberto Barroso escreveu no seu voto: “As provas colhidas nos autos são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva. As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado”.

O que chama a atenção nesses processos contra políticos é o tempo para sua movimentação; protocolado no STF em 2015, cinco anos depois é recebida a denúncia. Registre-se que para o recebimento da denúncia não se faz necessária diligência alguma; o deputado, como tantos outros, estará livre do eventual cumprimento da pena, pois se passaram cinco anos para recebimento da denúncia, mais de dez anos transcorrerão até o julgamento, considerando que, nessa fase, há necessidade de depoimentos testemunhais e outras diligências. Basta fazer como Lula, apresentar rol de 70 ou mais testemunhas, incluindo pessoas que moram no exterior e os ministros priorizar outros processos que não são contra os políticos.

DESEMBARGADORA É DENUNCIADA

A desembargadora Maria da Graça Osório, do Tribunal de Justiça da Bahia, juntamente com Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e Dirceu Di Domenico foram denunciados pelo Ministério Público Federal, na Operação Faroeste. A acusação é de venda de sentença pela magistrada, ocorrida em 2013 para favorecer o falso cônsul da Guiné Bissau, Maturino. A Procuradora Lindôra Araújo assegura, na peça inicial, que o esquema foi iniciado com uma apelação, relatada pela desembargadora; afirma que foi determinada, ilegalmente, a abertura de 17 matrículas. 

José Valter Dias, simples borracheiro, tornou-se latifundiário na região de Formosa do Rio Preto/Ba, com patrimônio avaliado em mais de R$ 1 bilhão; a fim de regularizar as terras, firmou contratos com uma indústria de algodão, com o produtor agrícola Dirceu Di Domenico; daí em diante, houve desmembramentos das terras e tudo feito com propinas.