MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 09/06/2020, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

ANA CLÁUDIA PENNA DE MATOS, Técnica de Nivel Superior da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 26/03/2018.

MAURENICE MATOS BARRETO, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Santa Bárbara.

NILZA NEIDE DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Nazaré.

NEUZETE SANTOS SILVA, Escrivã da Comarca de Seabra.

ALDELICE SOCORRO LOPES DE JESUS, Digitadora da Comarca de Barreiras. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 08/09/2016.

JOEL CARLOS OLIVEIRA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Barreiras. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 09/08/2019.

MAGALI COELHO ALMONDES BARRETO, Escrevente de Cartório da Comarca de Oliveira dos Brejinhos. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 10/05/2019.

MARILENE VITORINO FONSECA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 05/12/2018.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DE HOJE

ESTADO DE SÃO PAULO:

'Tivesse alguma coragem moral, Pazuello teria pedido demissão ao receber ordem para esconder números da covid'

CORREIO BRAZILIENSE

 

STF manda governo retomar atualização da covid-19; entenda a polêmica

 

TRIBUNA NA BAHIA

 

Toffoli elogia "prudência e parcimônia" de Aras

 

GAZETA DO POVO DO PARANÁ

TSE julga se deve cassar chapa Bolsonaro-Mourão. Há motivos para o presidente se preocupar?

 

JORNAL O GLOBO DO RIO DE JANEIRO

 

Inquérito das fake news faz movimento de empresários simpáticos ao governo perder força 

Criado para ser um 'think tank' liberal, Instituto Brasil 200 amarga desistências de nomes de peso

SECOS E MOLHADOS NO STF

O STF foi criado para julgar as demandas entre estados ou entre estes e a União, ações penais, envolvendo réus com foro privilegiado mas sempre aproximou-se do julgamento de pequenas causas, a exemplo de furto de chinelo, barra de chocolate, de galinhas e tantos outras pequenas demandas. Célebre o roubo de quatro galinhas, avaliada em R$ 40,00 e, através de Agravo Regimental subiu às mãos do ministro Luiz Fux, em 2013. Com o coronavírus a situação tornou-se incontrolável, porque o tema foi judicializado com inúmeras ações, iniciadas por partidos políticos e outras organizações.

O STF recebe, em média, 70 mil ações por ano, mas o que prejudica o trabalho na Corte é o fato de não filtrar as demandas de sua competência, como ocorre com a Suprema Corte dos Estados Unidos e outros Supremos de outros países, que recebem milhares de casos, mas seleciona as questões que deverão ser apreciadas. Esse comprometimento com quase todo tipo de demandas causa evidente atraso nos julgamentos de ações importantes, a exemplo das ações penais contra os escândalos de corrupção praticadas por políticos e empresários que permanecem aguardando as definições dos “secos e molhados". O final desemboca na prescrição, em consequência a impunidade.

O orgulho dos ministros resume-se em anunciar números estratosféricos de julgamentos, como fez o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, anunciando que o Tribunal proferiu mais de setecentas decisões em mais de mil processos recebidos em vinte e um dias, desde o início da pandemia. Isso é que ostenta a gloria dos magistrados da mais alta Corte de Justiça.

A tentativa de furto de uma carteira com R$ 1,80 e cartões bancários causou ao autor, Jairo Bomfim, oito meses de reclusão em regime semiaberto, mas seu caso foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo, viajou ao STJ e desceu no STF, onde o ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou a indicação de "contumácia delitiva do paciente".

Que dizer da apreciação pelo STF de um cidadão que furtou um par de sandálias ou de outro que furtou bombons ou um sabonete líquido? A Defensoria Pública levou esses três casos à Corte porque os Tribunais de Minas Gerais, de São Paulo e o STJ não aceitaram a aplicação do princípio da insignificância. 

Salvador, 8 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JORNAIS AGRUPAM PARA TRANSPARÊNCIA DA COVID-19

Os jornais do Estado de São Paulo, G1, O Globo, Extra, Folha de São Paulo e UOL vão buscar os números de mortes e contaminados nas secretarias de Saúde de todos os estados para publicar, diante da decisão do presidente Jair Bolsonaro em restringir os números da pandemia. Os jornalistas vão partir tarefas, compartilhar e dar ao conhecimento dos brasileiros os reais números todos os dias às 20h.

O Ministério da Saúde promoveu mudanças na qualidade e quantidade dos dados que eram oferecidos até às 17h, na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta; a troca de ministros, a partir de 17 de abril, alterou o horário para 19h e agora estão passando para 22h. Ademais, fornecem informações somente dos casos novos, sem mostrar os números consolidados e o histórico da doença.

EMPRESA SAI DE NEGATIVAÇÃO COM PANDEMIA

Uma empresa de transporte de Campina Grande/PB requereu na 7ª Vara Cível da Comarca, ação cível e pediu antecipação de tutela para que fosse retirado seu nome do cadastro de inadimplentes, pois essa situação só faz complicar, porque fica impossibilitado de negociar empréstimos. Alegou que explora o setor hoteleiro e fez compras e investimentos, quando foi surpreendido com a Cocid-19, causando-lhe impossibilidade de honrar os compromissos assumidos.

O juiz Falkandre de Souza Queiroz determinou a retirada do nome da empresa do cadastro de negativação pelo período de 60 dias, invocando a pandemia do coronavirus. Sustentou o magistrado que “a pandemia do virus da covid-19 implicou na medida de isolamento social, atingindo o comércio e o setor hoteleiro como um todo".

STF JULGA DELAÇÕES

O STF deverá julgar no próximo dia 17 pedido de rescisão da Procuradoria-geral da República, acerca da colaboração feitas por acionistas e executivos da JBS; o questionamento maior reside no fato de saber se o Estado pode firmar acordo com o colaborador e desistir. O fundamento da Procuradoria é que os delatores cometeram várias omissões sobre ilicitudes cometidas pelo procurador Marcelo Miler.

TRUMP BUSCA CULPADOS PARA SEUS ESCORREGÕES

O presidente Donald Trump encontrou o Brasil e a China como aconchego para suas peripécias na busca de renovação de seu mandato no próximo mês de novembro. Para diminuir sua responsabilidade pela morte de quase 60 mil americanos, busca acusar a China de responsável pela disseminação do vírus; para desvincular-se da baixa popularidade e do conceito nos Estados Unidos do presidente brasileiro, passou a noticiar dificuldades que o país atravessa com o crescimento das mortes e infectados pelo vírus, sem perceber que o desastre maior é exatamente no país que governa.

Na verdade, o estrago continua sendo bastante grande nos Estados Unidos e não se acredita que o Brasil, com toda a ineficiência governamental alcance os 150 mil mortos pelo coronavírus, de conformidade com sucessivas manifestações do presidente americano; Trump naturalmente torce por esse horror no governo de Bolsonaro, fato que reforça sua política de desvinculação com os desacertos de seu colega no Brasil.

Remeteu para seu amigo, presidente Jair Bolsonaro, dois milhões de doses de hidroxicloroquina, que os hospitais americanos não estavam mais usando. Mesmo que se considere a diferença de habitantes, no Brasil foram registrados 85 mil casos e 6 mil mortes, números bem distantes do que ocorre nos Estados Unidos. Trump procura esconder sua situação, quando fala da Suécia, do Brasil, da China e de outros países, acerca do Covid-19.

O nacionalismo exacerbado do presidente americano ainda não foi percebido pelo presidente Jair Bolsonaro; o instinto vingativo e cruel de Trump não é considerado pelo colega brasileiro que só recebe pancadas, a exemplo da repatriação de centenas de brasileiros, da suspensão de voos do Brasil para os Estados Unidos e das constantes entrevistas, narrando o pandemônio que atravessa o Brasil, mas sem semelhança com os Estados Unidos que além da pandemia enfrenta as manifestações do povo americano face à violência policial praticada contra os negros. 

O chefe do governo brasileiro aproxima-se cada dia mais da Casa Branca sem perceber que Trump só quer obter vantagens. Mas o presidente Bolsonaro segue cegamente os passos do egoísticos do presidente americano. Trump afastou-se da Organização Mundial de Saúde, acusando a entidade de ser “um fantoche da China", além de responsabilizá-la pela pandemia da Covid-19. E mais, diplomatas americanos pressionaram a OMS para ter acesso primeiro às vacinas; pois não é que também Bolsonaro está ameaçando deixar a OMS! 

Qual o fundamento para o presidente brasileiro deixar a OMS? Solidariedade a Trump?

Salvador, 08 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DOS PRINCIPAIS JORNAIS DE HOJE

EL PAÍS

Atos pela democracia elevam tom contra o racismo no Brasil

Protestos contra o Governo Bolsonaro se espalham por dezenas de cidades e ignoram orientação de evitar aglomeração social. “Tenho mais medo do racismo que da pandemia.

FOLHA DE SÃO PAULO

Após ameaçar sonegar dados, governo promove confusão com números da Covid-19

Dois dados divergentes foram divulgados de casos confirmados e de mortes da doença neste domingo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
Manifestantes contra e a favor de Jair Bolsonaro fazem atos nas maiores cidades do país; sem máscara, o presidente abraçou grupos de apoiadores

CORREIO BRAZILIENSE

Coronavírus no DF: casos de junho subiram 723% em relação a maio

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

Segunda parcela de auxílio é liberada para 2,6 milhões de trabalhadores informais

GENOCÍDIO NA PANDEMIA

Os jornais desses últimos dias registram a indignação de profissionais de todas as áreas, acerca da conduta do governo federal, que passou a restringir dados ou publicá-los, acerca da pandemia do coronavírus, ao invés das 19.00h, às 22.00 horas. Do STF, o ministro Gilmar Mendes escreveu em sua rede social: "A manipulação de estatística é manobra de regimes totalitários. Tenta-se ocultar os números da ≠COVID19 para reduzir o controle social das políticas de saúde”. Asseverou que “o truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio". 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, questionou a mudança, assegurando a importância dos dados, ameaçando, inclusive, de montar estrutura para receber os números das secretarias e publicá-los, como vinha fazendo o Ministério da Saúde. O ex-secretário da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, considerou uma “tragédia" o posicionamento do governo federal. Um conselheiro do Tribunal de Contas promete tomar providência para evitar esse descuido com a transparência, matéria de ordem constitucional. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo classifica o ato do governo como violador da Constituição, à Lei de Acesso à Informação, às boas práticas

O presidente Jair Bolsonaro, em entrevista, confessou o absurdo erro: “Acabou matéria no Jornal Nacional", como se tivesse tomada a providência de mudança de horário para prejudicar a Globo. Por outro lado, o novo secretário de Ciência e Tecnologia, Carlos Wizard Martins, acusa prefeitos e governadores de aumentar o número de mortos para recebimento de maiores valores de combate à doença. Intrigante é que Wizard não mostra provas do que afirma.

Salvador, 7 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SEGURE NA MÃO DO PREFEITO E DO GOVERNADOR!

Você vai dormir e acorda com o noticiário sobre a pandemia do coronavírus; você permanece em casa ou sai para o trabalho e a conversa continua sobre a Covid-19. Você liga o rádio ou a televisão e o noticiário prossegue realçando o perigo do vírus. Além de ouvir, o que mais lhe amedronta é saber do passamento de um parente, de um amigo que se foi e não houve nem despedida, porque a doença não deixou ninguém aproximar para dizer o último adeus.

O prefeito, o governador do seu estado faz recomendações para evitar o terrível efeito do “caniço" destruidor; os secretários, nos municípios e nas capitais oferecem máscaras, gel, orientam para lavar as mãos, não participar de aglomerações e manter-se em casa, saindo somente em caso de necessidade. Eles determinam a quarentena em caso de algum sintoma da pandemia e você se recolhe para permanecer vivo, porque o exemplo de um conhecido, de um parente assombra-lhe.

Quando você ler nos jornais a morte de mais de 410 mil pessoas no mundo, quase 40 mil no Brasil, você sente vontade de chorar, porque ninguém consegue frear com o ímpeto maldoso e traiçoeira da Covid-19. Não há remédio e as vacinas são prometidas para o próximo ano, quando muita gente não conseguirá esperar.

Mas esse quadro aterrador fica mais incompreensível, quando você percebe a reação e o comportamento de dois presidentes que deixam suas atividades principais e passam a interferir nas atividades dos médicos e dos infectologistas, apesar de contrariar as orientações da Organização Mundial da Saúde. O pior é que esses líderes políticos não seguem as orientações dos órgãos competentes no sentido de evitar aglomerações e usar máscaras; fazem exatamente o inverso, ou seja, participam de ajuntamentos e não usam as máscaras. 

O coronavírus não dar trégua e os governantes dos dois países, Estados Unidos e Brasil, confundem-lhe a cabeça, porquanto pregam a baixa letalidade de um vírus que mata sem dor nem piedade. São os novos tempos e você tem que segurar na mão do seu prefeito, do seu governador e esquecer que tem um presidente.

Salvador, 6 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.