PROCESSOS DE IMPEACHMENT

Dois governadores sofrem processos de impeachment: no Amazonas, o governador Wilson Lima e no Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel. No Amazonas, o processo foi aberto no final do mês passado e no Rio de Janeiro, o processo teve início na quarta feira, 10/06. O afastamento do governador do Amazonas acontece pela “negligência e omissão do Estado em relação à saúde” e no caso do Rio sustenta-se em desvios e irregularidades nas compras de equipamentos médicos e na contratação de hospitais de campanha na pandemia do coronavírus.

POPULARIDADE DE TRUMP DESABA

Os protestos contra o racismo, seguido da violência policial, nos Estados Unidos, acomodada pelo presidente, provocaram significativa mudança nos índices de popularidade de Trump. Pesquisa divulgada pelo Instituto Gallup, na quarta feira, 10/06, aponta a aprovação do governo no percentual de 39%, bem distante dos 50% que os pretendentes à reeleição obtêm antes do pleito. Desde o início do ano até antes dessa pandemia, Trump contava com 49% de popularidade, mas sua omissão na pandemia e seu posicionamento agressivo na morte de Floyd mudou o cenário.

A situação do governante da Casa Branca piorou com o assassinato do negro George Floyd, seguido de manifestações por mais de dez dias. Tudo isso está associado ao desemprego crescente, 13%, à insatisfação social e as crises econômicas e de saúde que se sucedem. Trump nunca teve popularidade abaixo de 40%, segundo o Instituto.

EIKE É CONDENADO

O empresário Eike Batista foi condenado pela juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A magistrada fixou a pena em oito anos em regime semiaberto além de 10.500 salários mínimos de multa pela prática do crime de manipulação do mercado financeiro. A sentença foi publicada no dia 9/6. Juntamente com Eike, foram condenados os executivos da OGX: Marcelo Faber Torres, cinco anos, sete meses e seis dias de reclusão, e Paulo Manuel Mendes De Mendonça, cinco anos e dez meses de prisão.

Os réus divulgaram informações falsas sobre a estimativa de “bilhões de barris" de petróleo, em áreas do pré-sal, na Bacia de Campos e de Santos, pertencentes à empresa de Eike Batista. Posteriormente, os poços foram devolvidos à Agência Nacional do Petróleo, “sem produzir uma gota de óleo". As informações falsas, no mercado, segundo a magistrada, buscavam elevar as cotações das participações acionárias e outros ativos vinculados à OGX, "levando investidores a erro e causando prejuízos difusos”.

PRESIDENTE VETA ARTIGOS QUE IMPEDEM DESPEJO

O presidente Jair Bolsonaro vetou, na quinta feira, 11/06, artigos do Projeto de Lei n. 1.179/2020, que impedia o despejo do inquilino durante o período da quarentena, além de outros dispositivos, referente aos poderes dos síndicos, suspendendo temporariamente leis do Direito Privado. O art. 9º dispunha sobre ações de despejo durante a pandemia, impedindo essa medida; o art. 17 reduzia as taxas cobradas por empresas dos motoristas de taxi, também vetado.

Os senadores e deputados, em sessão conjunta, terão o prazo de 30 dias para deliberar sobre os vetos, necessitando de maioria absoluta, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores para fazer valer os dispositivos vetados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

DOIS GOVERNADORES SOB SUSPEITA DE FRAUDES MILIONÁRIAS

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

CONTAS DO GOVERNO APROVADAS COM RESSALVAS PELO TCU, QUE VÊ IRREGULARIDADES

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

BOLSONARO RECRIA MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES E NOMEIA COMO MINISTRO DEPUTADO DO CENTRÃO, GENRO DE SILVIO SANTOS, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS PARA RÁDIOS E TVs

O POVO - CEARÁ

ÓBITOS POR SÍNDROME RESPIRATÓRIA AUMENTAM 67 VEZES EM 2020

Coronavírus: Brasil tem 2º dia seguido com registro de mais de 1,2 mil morstes e 30 mil casos em 24h. Em 12 dias, população testada no Ceará para coronavírus passa de 1% para 1,8%. Brasil ultrapassa mil novas morte por dois dias consecutivos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - PORTUGAL

Desemprego

Desemprego em Lisboa sobe 17,3%, mais do que a média do país

ESTADÃO - São Paulo

Planos de saúde e hospitais atrasam pagamento de insumos em meio à crise do coronavírus

SUSPENSO JULGAMENTO DE CASSAÇÃO DE BOLSONARO

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e foi suspenso o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral que apuram ataques cibernéticos em grupo do Facebook, disparados para beneficiar a candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão. A primeira sessão desse julgamento deu-se em novembro/2019 e o relator e corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento das duas ações. 

Naquela oportunidade, o ministro Edson Fachin pediu vista e votou na terça feira pelo deferimento de preliminar, levantada pelos advogados do presidente, para realização de provas periciais. Os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Carlos Mario Velloso Filho acompanharam o voto divergente de Fachin. O ministro Luis Felipe Salomão acompanhou o relator, pelo arquivamento. O certo é que estes processos não causarão o afastamento do presidente Bolsonaro. 

SAIU EM PORANDUBAS POLÍTICAS

"Brasil mais isolado"

"Não pensem que o título acima se refira a isolamento social. Não, trata-se de isolamento na esfera das Nações. A pandemia mata milhares pelo mundo. O Brasil se torna o epicentro, com liderança no ranking de mortos em 24 horas. E o que faz o governo? Ordena atrasar a publicação dos dados e manipular as informações. Não dá para acreditar que o presidente tenha exigido o teto de mortes em 24 horas: mil. Dou esse número porque foi publicado. O ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, é um técnico de logística. Cheio de boas intenções. Mas nesse jogo de esfriar os números desfere um tiro na imagem. O Estado de Roraima acabou pagando o pato. Teria fornecido números errados. As autoridades de saúde de RR refutam. E o mundo, de queixo caído, indaga: existe democracia no Brasil?"

A INADEQUAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL (2)

A Justiça Eleitoral, como os outros segmentos do Judiciário, comportam três instâncias, o que implica dizer que as decisões podem sofrer alterações através de recursos: decisões dos juízes eleitorais ou das Juntas Eleitorais são submetidas ao julgamento dos Tribunais Regionais Eleitorais, composto por sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes da Justiça comum, um juiz federal e dois advogados. Depois dessa decisão do Tribunal Regional Eleitoral ainda é possível recurso para o Tribunal Superior Eleitoral, também composto por sete membros, sendo três ministros do STF, anteriormente eram dois e um desembargador do Distrito Federal; esta mudança aconteceu com a Emenda Constitucional n. 1 de 17/10/1969. Além dos três membros do STF, mais dois ministros do STJ e dois advogados.

Em 1932, os magistrados que compunham a Corte Eleitoral faziam-se por sorteio nos tribunais de origem, ao invés do que ocorre atualmente, através de eleição; a partir de 1946, a integração dos membros acontecia por eleição, como se processa até hoje. Interessante é que a presidência e a vice-presidência da Corte só pode ser escolhida, pelos membros do TSE, entre os três ministros do STF e o corregedor entre os dois ministros do STJ. O Procurador-geral da República integra também o TSE.

Os magistrados professam ideias diferentes do povo brasileiro; assim é que no TSE são habilitados para a presidência e a vice, apenas dois dos três membros do STF; também para eleição do corregedor, a eleição processa-se entre os dois membros do STJ. Aliás, isso acontece também na direção do próprio STF; o presidente da mais alta Corte do país não se verifica por eleição, mas é apontado o mais antigo no STF. No ano passado, 2019, o ministro Luiz Fux, declarou que a partir de 2020 seria o próximo presidente e isso realmente vai acontecer. Essa realidade é fruto da manutenção de uma lei originada nos últimos dias da ditadura, a Lei Complementar n. 35, de 14/03/1979, a LOMAN. Os ministros não têm o menor interesse em mudar essa rídicula lei e por isso a grande maioria dos tribunais de Justiça e Regionais Federais também escolhem sua direção entre os mais antigos. 

O caminho é longo para a finalização de um processo, tanto na Justiça Comum, quanto na Justiça Eleitoral, porquanto após o pronunciamento do TSE as partes ainda poderão recorrer até o pronunciamento final do STF.

Apesar de não dispor de membros efetivos, a Justiça Eleitoral dispõe de infraestrutura invejável para os magistrados de outros segmentos. O material humano e material é singular, mas a confusão é semelhante à Justiça comum, a exemplo da necessidade de advogado para o requerimento de um simples pedido de recontagem de votos, atividade que não é judicante; essa matéria seria mais apropriada para o delegado do partido. Já dissemos que, na Justiça Eleitoral o Juiz abandona a jurisdição e entrega-se à administração e que o cenário que se arma é o seguinte: a Justiça Eleitoral, que não sobrevive sozinha, mas se serve da Justiça Comum, presta relevantes serviços à comunidade, mas a Justiça Comum, que existe sem chamar outros segmentos para sua formação, entrega maus serviços aos jurisdicionados. 

Não se quer dizer que não há questões de natureza jurisdicional, mas afirma-se que são maiores as demandas de ordem administrativa; em uma e outra situação, ou seja, questões administrativas e jurisdicionais, o magistrado obriga-se a deixar sua atividade principal para cuidar das eleições. Amanhã, comentaremos do motivo pelo qual que não se quer a coincidência de mandatos dos prefeitos, vereadores, deputados, senadores e presidente da República

Salvador, 10 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BONAT RECEBE MAIS UMA DENÚNCIA

O juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, recebeu denúncia contra o ex-gerente do Banco do Brasil, José Aparecido Augusto Eiras e os doleiros Raul Henrique Srour e Carlos Arturo Júnior. Eles são acusados pela prática dos crimes de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.

A denúncia informa que o esquema lavou R$ 9 milhões entre os ansos de 2011 e 2014. Todo o esquema foi descoberto pela auditoria interna do banco do Brasil. O juiz Bonat precisa movimentar os processos que estão aguardando sentenças há mais de ano.

POLÍCIA FEDERAL VAI PERTO DE HELDER BARBALHO

Em diligência contra o governador Helder Barbalho, a Polícia Federal apreendeu R$ 748 mil em espécie na casa de Peter Cassol, secretário-adjunto de Saúde, mais R$ 60 mil em espécie na casa de Leonardo Nascimento, assessor de gabinete do governador Helder Barbalho; Nascimento teve contatos com a empresa que vendeu respiradores chineses ao governo do Pará.

Após a diligência policial, o governador exonerou seu secretário-adjunto. Todavia, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assegurou que no celular de André Felipe de Oliveira da Silva, representante da empresa SKN Importadora, foram extraídas conversas que mostram “relações próximas" entre os dois. Diz que houve “uma franca negociata entre o chefe do poder Executivo envolvendo empresário parceiro". 

Escreve a subprocuradora: “Nos diálogos entre o governador e André Felipe de Oliveira fica claro que o objetivo é a concretização de negócios, fruto de relações pessoais. Além da contratação em discussão, a empresa de André Felipe de Oliveira foi favorecida com uma outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões.