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segunda-feira, 15 de junho de 2020

PRESIDENTE BUSCA SOLUÇÃO PARA ELEIÇÃO DE OUTUBRO

O presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, ouviu juízes, médicos, advogados sobre as eleições municipais para fixar solução para o pleito marcado para o dia 4 de outubro; na próxima semana, Barroso promoverá novas reuniões inclusive com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto; entre os médicos, a recomendação é pelo adiamento; outra proposta de magistrados é no sentido de prorrogar o término da votação para as 20h ou até mesmo dividir a votação por faixa etária.

PROCURADOR MANDA INVESTIGAR BOLSONARISTAS

Procurador Augusto Aras
O presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, orientou seus seguidores a filmar o interior de hospitais públicos e de campanha; disse o presidente: “tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”.

Governadores emitiram Nota de protesto contra essa manifestação do presidente e o ministro Gilmar Mendes, em seu Twitter, assegurou que estimular "invadir hospitais é crime – estimular também"; em resposta, também na rede social, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, escreveu: “só um bandido ou um doente mental para minimamente crer que o Presidente incentivou invasão a hospitais ao invés de entender que o citado foi para que cidadãos cumpra seu direito de fiscalizar os gastos públicos!".

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, mandou investigar as últimas invasões de hospitais por bolsonaristas, para apurar responsabilidades por invasões a hospitais.

"Trocar o sistema"

Jornalista J. R. Guzzo do Estadão
Sob o título acima, leiam abaixo, o artigo publicado no Estadão pelo insigne jornalista J. R. Guzzo.
"Se depois desse tempo todo a população elegeu Jair Bolsonaro para a presidência da República, depois de ter usado o seu voto para escolher personagens como Jânio, Collor ou Dilma, a pergunta é: será que compensa?

Eleição direta, por mais que seja chato dizer isso, é um método muito ruim para se eleger o presidente da República. Não é uma questão de ponto de vista. É o que resulta quando se examina a lista de presidentes que o eleitor brasileiro vem elegendo desde 1960 – atualmente por maioria absoluta, e através do voto livre, universal, direto e obrigatório de todos os cidadãos que têm mais de 16 anos de idade. 

Nesses 60 anos foram eleitos seis presidentes: Jânio Quadros, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Que tal? 

Não adianta olhar para o lado, porque você não vai encontrar outros; são esses mesmos, e só esses. É o que temos, em matéria de voto popular para presidente. Parece que 60 anos – sim, 60 anos – seria tempo suficiente para o eleitor aprender alguma coisa, como, aliás, vivem dizendo os altos mestres da nossa ciência política. (Democracia só se aprende com muita prática e com muito tempo, repetem eles sempre que alguém lhes pergunta.) Mas não está funcionando assim. 

Se depois desse tempo todo a população – na última vez que foi consultada a respeito, menos de dois anos atrás – elegeu Jair Bolsonaro para a presidência da República, depois de ter usado o seu voto para escolher personagens como Jânio, Collor ou Dilma, a pergunta é: será que compensa? 

O grande problema de eleição é que quem tem mais voto ganha – e não há a mais remota garantia, ou talvez nem mesmo a probabilidade, de que os que têm mais votos sejam os melhores. O Brasil tem no momento cerca de 150 milhões de eleitores. Já não é simples, em qualquer circunstância, que uma tal quantidade de gente esteja objetivamente qualificada para escolher quem deve ocupar o cargo mais importante do País; é por isso, aliás, que a maioria das democracias bem sucedidas do mundo se organiza de outras maneiras para eleger os seus governantes. 

Mas tudo fica muito mais complicado quando se considera que pelo menos a metade do eleitorado brasileiro não consegue entender um texto em português, nem as operações básicas da matemática ou os princípios elementares das ciências – noções mínimas para o exercício da cidadania. Mais: os analfabetos podem votar. Não podem exercer a função de lixeiro municipal. Mas podem escolher o presidente da República. Como esperar que as eleições tenham resultados diferentes dos que têm tido? 

Para garantir o desastre, o voto no Brasil é obrigatório – uma aberração que transforma um direito em dever, e entrega a decisão eleitoral para milhões de pessoas que não estão interessadas “em política” e não sairiam de casa para votar se não fossem obrigadas a isso. O voto opcional levaria às urnas apenas os cidadãos efetivamente conscientes do que estão fazendo, seja qual for o seu nível cultural ou econômico; tornaria as eleições mais legítimas. 

A possibilidade de que isso venha a ocorrer no Brasil é igual a três vezes zero. Tudo bem: se democracia é isso, na opinião de nove entre dez doutores que mandam em alguma coisa neste País, deixa assim. Só não dá para ficar reclamando, a cada eleição, que o presidente eleito é um horror e que “o país não aguenta”. Dos cinco presidentes que vieram antes de Bolsonaro, um renunciou e outros dois foram depostos – ou seja, 60% dos eleitos não vingaram. 

Tem cabimento um negócio desses numa democracia que venera as “eleições diretas”? Tenta-se, agora, mais um impeachment, sob a acusação de prática do “fascismo”. Mas se há fascismo há 58 milhões de fascistas que fizeram a maioria absoluta do eleitorado e puseram esse presidente lá. E aí? Não dá para trocar de povo. Nesse caso, a saída seria trocar de sistema."

JUÍZA CONDENA PROPRIETÁRIO QUE NÃO QUIS CASAMENTO GAY

A juíza Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas/SP, insurgiu-se contra a recusa de um espaço de eventos para recepcionar casamento gay, porque segundo o proprietário a ação violaria seus princípios filosóficos e religiosos; a magistrada escreveu em sua decisão: "A reprovação do ato de recusa do requerido em recepcionar o casamento homoafetivo dos autores mostra-se adequada para se alcançar o fim almejado, qual seja a salvaguarda de uma sociedade pluralista, onde reine a tolerância".

A juíza condenou o proprietário do espaço a pagar R$ 28 mil de indenização por danos morais.

MULHER É ENGANADA E NÃO RECEBE INDENIZAÇÃO

Janaína da Silva Cavalcante ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra B2W Companhia Digital e contra o Bradesco, na 3ª Vara da Comarca de Cabedelo/PG, alegando que comprou no site da Americanas, um notebook HP, Pavilon 14 v065br Intel Core i7 8GB e pagou R$ 1.100,00, através de boleto no Bradesco. Afirmou que não recebeu confirmação da compra, a exemplo do número do pedido e ao buscar informações por telefone disseram-lhe que não existia a compra nem pagamento.

O juiz da causa julgou improcedente os pedidos, sustentado em que a Reclamante foi vítima de golpe aplicado por fraudadores. A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso da mulher, porque os criminosos usaram o denominado golpe phishing, ou seja técnica de fraude online.

domingo, 14 de junho de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 612 novas mortes em 24h, com a terceira queda, o total de 43.332 mortes e 867.624 infectados, até hoje, domingo; foram recuperadas 388.492 pessoas e, em acompanhamento 435.624. 

Em São Paulo, foram registrados 10.694 óbitos; na Bahia, 36.401 casos; recuperados 15.486 pessoas e 1.105 óbitos, além de 19.810 monitorados com sintomas da Covid-19, segundo boletim da Secretaria de Saúde do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

APOIO AO GOVERNO POR PARTE DE INTEGRANTES DA PM GERA POLÊMICA

O GLOBO – RIO DE JANEIRO

PELA 1ª VEZ, MAIS DA METADA DA POPULAÇÃO EM IDADE DE TRABALHAR ESTÁ FORA DO MERCADO

A TARDE - BAHIA

"O BRASIL NÃO TEM CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA REALIZAR A PRÓXIMA ELEIÇÃO", DIZ PRESIDENTE DA CNM

EL PAIS - BRASIL

BOLSONARO EVOCA MILITARES PARA TENTA SE BLINDAR DO RISCO DE DESTITUIÇÃO

UOL NOTÍCIAS

PAÍS REGISTRA 42.791 MORTES, APONTA CONSÓRCIO; CASOS PASSAM DE 850 MIL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA

GURU DE BOLSONARO AMEAÇA GOVERNO SE NÃO RECEBER AJUDA FINANCEIRA

MINISTRO JUNTA FAKE NEWS A PROCESSO DE CASSAÇÃO


O ministro do STJ, corregedor do TSE, e relator dos processos de cassação do presidente Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, Og Fernandes, considerou relação de identidade entre peças do inquérito da fake News e as ações, número de oito, sobre o disparo de mensagens em massa, durante a campanha eleitoral de 2018. Assim, foi deferido o pedido dos partidos políticos, autores da Ação, e determinou consulta ao ministro Alexandre Moraes sobre o compartilhamento. 

Escreveu o ministro Og Fernandes: “Em razão da maior amplitude do objeto do inquérito nº 4.781/DF, o compartilhamento de informações deverá recair apenas sobre os elementos de prova que eventualmente guardem pertinência com o objeto da presente demanda, segundo análise exclusiva do relator ministro, conhecedor do inteiro teor da prova lá produzida".

IAB A FAVOR DO IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou, na quarta feira, 10/06, parecer favorável ao processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, pela prática do crime de responsabilidade. O parecer foi aprovado por 77,8% dos consócios e será encaminhado ao Congresso Nacional e ao STF. O relator, bel. Manoel Messias Peixinho, anotou em dois dos vários episódios, nos quais houve crime de responsabilidade: ao violar as recomendações da Organização Mundial de Saúde e ao comparecer a manifestação em defesa do fechamento do STF e do Congresso Nacional.

O relator ainda disse que as falas e os “atos agressivos e impensados do presidente da República são contrários ao interesse público e com consequências nocivas a todos os brasileiros”. Messias assegurou que “as condutas do presidente da República são, além de incompatíveis com o decoro e a dignidade do cargo, caracterizadoras de crime de responsabilidade”.

BOLSONARISTAS TENTAM INVADIR CONGRESSO

O acampamento armado pelo denominado grupo “300 do Brasil" foi desmontado na manhã de ontem, pela policia da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; à tarde os bolsonaristas, liderado pela ativista Sara Winter tentaram invadir o Congresso Nacional. Sob grito de “acabou, p...” e servindo de um megafone subiram a rampa do prédio, mas não conseguiram adentrar no prédio. Os policiais legislativos retiraram os manifestantes do local externo onde estavam posicionados.

Sara Winter escreveu na rede social: “A @pmdfoficial junto à Secretaria de Segurança desmantelou baixo gás de pimenta e agressões, Barracas, geradores, tendas, TUDO TOMADO à força! A Militância bolsonarista foi destruída HOJE, PRESIDENTE, REAJA!!!". A notícia foi reportada pelo jornal Correio Braziliense.