PERU ACABA COM IMUNIDADE DE PARLAMENTARES

O Congresso do Peru aprovou, no domingo, 5/7, reforma constitucional que acaba com a imunidade parlamentar, alcançando também o presidente, ministros e altos funcionários do governo. O presidente Martin Viscarra tinha prometido marcar referendo para 2021 a fim de votar sobre a prerrogativa; não era sua intenção ser atingido, assim como seus assessores, pela medida votada pelos congressistas. O atual presidente assumiu o cargo depois da renúncia forçada, em 2018, do titular, Pedro Pablo Kuczynski.

O Peru é também dominado por corrupção, pois quatro ex-presidentes estão envolvidos em pagamentos ilegais à brasileira Odebrecht; um desses implicados, o ex-presidente Alan Garcia cometeu suicídio em abril/2019, Kuczynski está em prisão domiciliar, Ollanta Humala e sua esposa aguardam julgamento, depois de nove meses presos. O ex-presidente Alejandro Toledo foi detido nos Estados Unidos, em julho/2019 e está em prisão domiciliar.

TRIBUNAL VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM 2.564/20, estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial do Judiciário paulista. Entre os dias 27/07 e 31/08, haverá escalonamento de magistrados e servidores; quem estiver fora da convocação permanece no trabalho remoto. Foram expedidos dois comunicados, 581/20, 1º grau, e 99/20, 2º grau para disciplinar os atendimentos. O Provimento acima fixa as normas de retorno gradual, atingindo, no início, 35 dias. 

Dentre as normas traçadas inserem-se o horário de expediente, entre 13h e 17h; as atividades serão destinadas, preferencialmente, ao trabalho interno com exame dos processos físicos; o acesso aos prédios está restrito aos magistrados, servidores, terceirizados do Tribunal, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes, além de profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocadas. Todos deverão usar máscaras. Outros detalhes estão traçados nas normas sobre o assunto: Provimento e Atos Conjuntos.

STF VAI DECIDIR SOBRE VETO DE USO E MÁSCARAS

O partido REDE ingressou com Ação Judicial no STF para barrar os novos vetos, depois de sancionada a lei sobre o uso de máscaras, pelo presidente Jair Bolsonaro; alega que os novos vetos inserem em inconstitucionalidade; o presidente vetou o uso de máscaras em prisões e outro que obrigava estabelecimentos a colocar cartazes sobre o uso correto da máscara. Escreveu na petição: “Cumpre destacar ainda que, por obvio, a irretratabilidade alcança também a sanção. Uma vez que o Presidente da República opte por sancionar o projeto de lei, não poderá mais revogar ou modificar esse ato. Em outras palavras, o veto posterior à sanção da Lei é inviável, pois precluso sob diversos ângulos".

BOLSONARO TEM SINTOMAS DO COVID-19

Segundo a CNN, o presidente Jair Bolsonaro está com sintomas do novo coronavírus; foi submetido a exame e o resultado deve sair amanhã; sua temperatura foi anotada em 38˚ C. No exame feito no Hospital das Forças Armadas não tem problema com os pulmões; foi cancelada a agenda até domingo. A viagem programada para o Nordeste, no dia 10, também foi suspensa.

Bolsonaro considera a pandemia como uma "gripezinha” e alegou que a imprensa trata a doença com “histeria”. No fim de semana, o presidente esteve em reunião social, comemorando a independência dos Estados Unidos e não usava máscaras.

JUIZ NEGA DESCONTO DE MENSALIDADES

O juiz Rilton Goes Ribeiro, da 7ª Vara do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, indeferiu desconto de 30% das mensalidades, requerida por alunos da Unifacs, em Salvador. O magistrado escreveu na decisão: "deve ser observado que a pandemia alegada não trouxe vantagem extremada para a ré, estando também sofrendo os seus efeitos". Os serviços fornecidos pela Faculdade mudou de presenciais para à distância.

O Tribunal de Justiça da Bahia e os tribunais de outros estados têm entendido diferente e concedem redução no valor das mensalidades no percentual de até 30%.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 656 mortes e 21.486 novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 65.556 e 1.626.071 de contaminados; foram recuperados 927.292 e 630.505 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 61 mortes e 1.231 infectados nas últimas 24h; até hoje 88.279 infectados, dos quais 59.779 curados e 26.332 com acompanhamento; o total de mortos na Bahia alcança 2.168; a doença ocorreu em 392 dos 417 municípios.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO PENETRA EM SEARAS DOMINADAS PELA ESQUERDA

JORNAL O GLOBO – RIO DE JANEIRO
MARTHA ROCHA, A PRIMEIRA MISS BRASIL, MORRE AOS 83 ANOS EM NITERÓI
Ex-modelo foi vítima de insuficiência respiratória, seguida de infarto

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
"LUNÁTICOS CONSEGUEM PREVALECER”, DIZ MAIA SOBRE IMPASSE NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Presidente da Câmara concedeu entrevista à GloboNews. Cotado para assumir o MEC, Renato Feder foi alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro e disse ter rejeitado convite do presidente

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
PARA CADA EMPREGO FORMAL FECHADO, 2 INFORMAIS FICAM SEM TRABALHO
Mais expostos às crises, os profissionais sem registro estão em funções que dependem da renda dos demais trabalhadores e ficam sem opção quando há queda na economia

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
EQUIPE DE BOLSONARO SE INSPIRA EM MANOBRAS DE LULA
Equipe do presidente inspira-se em manobras do ex para tentar buscar a reeleição

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
EUA REGISTRA QUASE 40.000 NOVOS CASOS DE COVID-19 EM 24 HORAS
Norte-americanos voltaram a evidenciar alta nas infecções nos últimos dias

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
MINISTRO DA EDUCAÇÃO CONVIDADO POR BOLSONARO REJEITA O CARGO
Renato Feder anunciou recusa nas redes sociais depois de o seu nome ter sofrido resistências da ala ideológica, representada pelos filhos do presidente, e evangélica do governo. E a pasta continua sem titular

ARGENTINA: ASSASSINATO DE EX-SECRETÁRIO DE KIRCHNER

O ex-secretário da vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi assassinado ontem, encontrado morto, em El Calafate, onde residia. Fabián Gutiérrez acusou a ex-presidente do País de manusear sacolas de dinheiro; ele foi secretário particular dos ex-presidentes Néstor Kirchner e de sua esposa, Cristina Kirchner, e terminou sendo preso por corrupção em 2017. A polícia prendeu alguns jovens e um deles confessou ser autor do homicídio, mas a investigação trabalha com a hipótese de extorsão; ademais, o juiz Claudio Bonadio acredita que ele foi assassinado em casa e o corpo levado para outro local.

Fabián deixou o cargo em 2005, depois de discussão com Cristina Kirchner e retornou em 2007, quando conseguiu acumular grande patrimônio, a exemplo de uma empresa, Patagonia Gourmet, franquia da marca Havanna, loja de automóveis e outros negócios. A prisão de 2017 deu-se sob acusação de lavagem de dinheiro e no depoimento que prestou contra os Kirchner, Fabián declarou que em El Calafate, onde eles tinham um chalé, havia “um lugar descendo as escadas com uma porta branca, sempre fechada”, onde os ex-presidentes armazenavam dinheiro.

BOLSONARISTA NO YOU TUBE FATURAM ALTO

Investigações da Polícia Federal, no inquérito dos atos antidemocráticos, comprovam que canais bolsonaristas no YouTube faturaram mais de R$ 600 mil nos últimos três meses, com ferramenta de monetização de anúncios da plataforma. Entre os canais destacam-se “Foco do Brasil e “Folha Politica". A bolsonarista presa Sara Winter faturou R$ 4.400,00.

O presidente Jair Bolsonaro assume a defesa desses bolsonaristas, quando se opõe ao projeto que busca a identificação dos autores de notícias falsas. A notícia é do jornal Folha de São Paulo.

TERMO CIRCUNSTANCIADO NÃO É EXCLUSIVO DE DELEGADO

Em Ação Direta de Constitucionalidade, ADI n. 3.807, requerida pela Associação de Delegados de Polícia do Brasil, ADEPOL, defende a tese de que o Termo Circunstanciado é de competência exclusiva dos Delegados, fundada no disposto no art. 144, §§1º e 4º da Constituição Federal. Esse não é o entendimento do STF, pois “a interpretação restritiva que o recorrente (Associação dos Delegados de Polícia) quer conferir ao termo "autoridade policial”, que consta do art. 69 da Lei nº 9.099/95, não se compatibiliza com o art. 144 da Constituição Federal, que não faz essa distinção. Pela norma constitucional, todos os agentes que integram os órgãos de segurança pública – polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares -, cada um na sua área específica de atuação, são autoridades policiais”.

Essa decisão contraria entendimento do Sindicato dos Delegados e confirma manifestação do ministro Gilmar Mendes em Recurso Extraordinário, originado de Sergipe, com Repercussão Geral. A ADI foi julgada improcedente. Os ministros afirmam que “há inúmeras vantagens na implantação da lavratura do TCO, pela Polícia Militar, no local da ocorrência. O registro é feito na rua, de maneira rápida, não ultrapassando 30 minutos na maioria dos casos."