JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERFERIR NA DEFENSORIA

O Supremo Tribunal Federal negou Agravos Regimentais contra decisões que suspenderam liminares, nas quais o Judiciário impunha aos defensores da União ou dos estados em prestarem serviços em cidades, mesmo sem comarcas instaladas. O relator, ministro Dias Toffoli, decidiu 14 pedidos de extensão no processo, para atendimento à população de Cruz Alta/RS. Assegurou o ministro que "não é cabível ao Poder Judiciário interferir em questões internas de órgão público. 

Tanto a 1ª quanto a 2ª instâncias interferiram “na autonomia da Defensoria Pública da União, ainda que não tenha havido imposição de implantação da DPU em Subseção Judiciária específica, ou criação de novos cargos de defensores públicos, hipótese que dependeria de lei". Em 2015, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu algumas liminares, mas havia 58 ações judiciais sobre o mesmo tema.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.254 mortes e 45.305 novos casos; com esse número foi elevado o total de óbitos para 66.741 e 1.668.589 de contaminados; foram recuperados 976.977 e 624.871 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 61 mortes e 3.675 infectados nas últimas 24h; até hoje 91.954 infectados, dos quais 63.207 curados e 26.531 com acompanhamento; o total de mortos na Bahia alcança 2.216; a doença ocorreu em 394 dos 417 municípios.

BOLSONARO TESTA POSITIVO

Segundo noticia O Antagonista, o presidente Jair Bolsonaro testou positivo para Covid-19. Desde ontem o presidente queixou-se de febre e indisposição; foi submetido ao exame e ficou comprovado ataque do coronavírus. O Ministério das Comunicações divulgou a seguinte Nota:

“O resultado do teste de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira, 6, e disponibilizado na manhã de hoje, 7, apresentou diagnóstico positivo. O presidente mantém bom estado de saúde e está, nesse momento, no Palácio da Alvorada".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
PARLAMENTARES AVISAM QUE REFORMA TRIBUTÁRIA, SÓ SEM NOVA CPMF

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
"GRIPEZINHA” BOLSONARO ESTÁ COM SINTOMAS DE COVID; TODA AGENDA DA SEMANA FOI CANCELARDA
TV Bandeirantes garante no Twitter que exame deu positivo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
RUI E NETO ANUNCIAM HOJE REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
PGR ACESSAR DADOS DA LAVA JATO SERIA COMO BANQUEIRO VER A CONTA DE UM CLIENTE, DIZ DELTAN
Procurador critica acesso sem justificativa a acervo da operação, defendido por Augusto Aras

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
COVID-19: “NOVA METODOLOGIA” DO GOVERNO DE MG FAZ OCUPAÇÃO DE UTIs DESPENCAR

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
BOLSONARO SANCIONA MP QUE PERMITE REDUZIR JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
FAUCI DIZ QUE EUA AINDA ESTÃO ENTERRADOS "ATÉ AOS JOELHOS" NA PRIMEIRA VAGA
Especialista não considera este aumento contínuo de novos casos no país uma "segunda vaga” e dá o exemplo da União Europeia. País registrou quase 55 mil novos casos em 24 horas.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de ANAGÉ no período de lockdown, 06/07 a 13/07/2020.

SUSPENSÃO DE ÁGUA É ABUSIVA

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou ao condomínio o restabelecimento de água da unidade de um morador inadimplente, considerando abusiva a conduta, visando pressão para pagar débitos atrasados no condomínio. O autor e o condomínio celebraram acordo para pagamento das contas de água atrasadas, desde dezembro/2019; a pandemia impossibilitou cumprir o prometido, porquanto trabalha com vendas de doces no metrô de São Paulo.

O relator do caso, desembargador Milton Carvalho escreveu no voto: “Não obstante o agravante reconheça o inadimplemento de despesas condominiais, o fornecimento de água é serviço público essencial e a sua interrupção somente pode ser efetivada pela concessionária de serviço, conforme se infere do disposto no artigo 6º, §3º, II, da Lei 8.987/95.

PERU ACABA COM IMUNIDADE DE PARLAMENTARES

O Congresso do Peru aprovou, no domingo, 5/7, reforma constitucional que acaba com a imunidade parlamentar, alcançando também o presidente, ministros e altos funcionários do governo. O presidente Martin Viscarra tinha prometido marcar referendo para 2021 a fim de votar sobre a prerrogativa; não era sua intenção ser atingido, assim como seus assessores, pela medida votada pelos congressistas. O atual presidente assumiu o cargo depois da renúncia forçada, em 2018, do titular, Pedro Pablo Kuczynski.

O Peru é também dominado por corrupção, pois quatro ex-presidentes estão envolvidos em pagamentos ilegais à brasileira Odebrecht; um desses implicados, o ex-presidente Alan Garcia cometeu suicídio em abril/2019, Kuczynski está em prisão domiciliar, Ollanta Humala e sua esposa aguardam julgamento, depois de nove meses presos. O ex-presidente Alejandro Toledo foi detido nos Estados Unidos, em julho/2019 e está em prisão domiciliar.

TRIBUNAL VOLTA AO TRABALHO PRESENCIAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Provimento CSM 2.564/20, estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial do Judiciário paulista. Entre os dias 27/07 e 31/08, haverá escalonamento de magistrados e servidores; quem estiver fora da convocação permanece no trabalho remoto. Foram expedidos dois comunicados, 581/20, 1º grau, e 99/20, 2º grau para disciplinar os atendimentos. O Provimento acima fixa as normas de retorno gradual, atingindo, no início, 35 dias. 

Dentre as normas traçadas inserem-se o horário de expediente, entre 13h e 17h; as atividades serão destinadas, preferencialmente, ao trabalho interno com exame dos processos físicos; o acesso aos prédios está restrito aos magistrados, servidores, terceirizados do Tribunal, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estagiários inscritos na OAB, policiais e outros agentes, além de profissionais da imprensa, jurados, partes e testemunhas convocadas. Todos deverão usar máscaras. Outros detalhes estão traçados nas normas sobre o assunto: Provimento e Atos Conjuntos.

STF VAI DECIDIR SOBRE VETO DE USO E MÁSCARAS

O partido REDE ingressou com Ação Judicial no STF para barrar os novos vetos, depois de sancionada a lei sobre o uso de máscaras, pelo presidente Jair Bolsonaro; alega que os novos vetos inserem em inconstitucionalidade; o presidente vetou o uso de máscaras em prisões e outro que obrigava estabelecimentos a colocar cartazes sobre o uso correto da máscara. Escreveu na petição: “Cumpre destacar ainda que, por obvio, a irretratabilidade alcança também a sanção. Uma vez que o Presidente da República opte por sancionar o projeto de lei, não poderá mais revogar ou modificar esse ato. Em outras palavras, o veto posterior à sanção da Lei é inviável, pois precluso sob diversos ângulos".

BOLSONARO TEM SINTOMAS DO COVID-19

Segundo a CNN, o presidente Jair Bolsonaro está com sintomas do novo coronavírus; foi submetido a exame e o resultado deve sair amanhã; sua temperatura foi anotada em 38˚ C. No exame feito no Hospital das Forças Armadas não tem problema com os pulmões; foi cancelada a agenda até domingo. A viagem programada para o Nordeste, no dia 10, também foi suspensa.

Bolsonaro considera a pandemia como uma "gripezinha” e alegou que a imprensa trata a doença com “histeria”. No fim de semana, o presidente esteve em reunião social, comemorando a independência dos Estados Unidos e não usava máscaras.