Após o golpe de 1964, o ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, presidente do STF, apoiou os militares, mas todos os outros integrantes da Corte mantiveram absoluto silêncio; logo depois, veio o AI-2, que permitiu aumento no número de membros de 11 para 16 ministros, visando unicamente fazer maioria para os militares, no governo. Além disso, adiante, o regime militar, como já dissemos, cassou três ministros, que terminaram pedindo aposentadorias.
O ministro Adalício Nogueira, magistrado de carreira, originado da Bahia, foi eleito presidente do STF, em 1969, mas diante de pressões dos militares e temor de represálias, Adalício, que chegou à Corte, em 1965, foi aconselhado por seus colegas a renunciar à presidência e assim procedeu. O motivo realmente foi a intimidação dos militares ao ministro, logo depois da edição do AI-5, apesar da alegação de motivos particulares.
Continuemos narrando alguns fatos sobre o criminalista Sobral Pinto: no início do golpe, ele apoiou o movimento militar de 1964, porque a promessa dos rebeldes era de que suas presenças no sistema político brasileiro seriam transitórias. Não foi o que ocorreu e tão logo editado o AI-1, pelo presidente Castello Branco, Sobral Pinto protestou e tornou-se opositor à ditadura; na edição do AI-5, o grande advogado, aos 75 anos, foi preso por determinação direta do presidente Costa e Silva. Quatro militares foram cumprir a ordem contra o criminalista, que ia ser paraninfo de formandos de direito em Goiânia. Um major no grupo informou-lhe que cumpria ordem direta do presidente Costa e Silva e Sobral Pinto respondeu-lhe:
"O senhor é major, portanto, tem o dever de cumprir as ordens de um general. Mas eu sou um paisano e não devo cumprir ordens de um major”.
Falou ainda ao major:
- Preso coisa nenhuma!
Logo após, começou a andar, no que foi agarrado e arrastado pelos algozes que o conduziram para uma prisão em Brasília; menos de um mês permaneceu preso e ao deixar a prisão em nada mudou e continuou na defesa dos direitos humanos violados.
Em outro instante de sua vida, aí já preso e convocado para prestar depoimento, respondeu aos seus inquisidores:
- Não vou, não quero prestar depoimento nenhum. Vocês me arrastem, mas eu não vou.
Dada a atualidade dos termos da carta endereçada a Castelo Branco, em abril/1964, transcreve-se o seguinte trecho: "Sinto-me no dever de comunicar (...) que os argumentos ora invocados para combater o comunismo foram os mesmos que Mussolini invocou na Itália em 1922 e que Hitler invocou em 1934 na Alemanha. (...) Vivo da advocacia, pela advocacia e para a advocacia, por entre dificuldades financeiras e profissionais que só Deus conhece. Só tenho uma arma, senhor presidente: a minha palavra franca, leal e indomável."
A história de Sobral Pinto confunde-se com a história do Supremo e dos advogados corajosos que enfrentaram os movimentos ditatoriais do Brasil. Tornou-se o símbolo da advocacia brasileira, principalmente na defesa dos direitos humanos e nas críticas e combate aos regimes antidemocráticos. Na ditadura instalada em 1964, Sobral Pinto desafiou, em muitos momentos, a audácia dos militares, através de petições às Cortes de Justiça, bem como através de cartas que remetia para os arbitrários presidentes da ditadura.
Salvador, 06 de julho de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
