TRIBUNAL NEGA DIREITO A LULA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 3ª Câmara de Direito Privado, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria responder ao Jornal Nacional, porque noticiou denúncia contra o petista. Lula alegou que a reportagem era “ofensiva, com versão unilateral”, além de afrontar o princípio da inocência. Na 1ª instância, o ex-presidente não obteve êxito e recorreu, mas também não conseguiu o alegado direito. A matéria foi publicada em março/2016.

O relator, desembargador Alexandre Marcondes, escreveu: “De toda forma, como é cediço, não se trata de um direito absoluto. Com limitação na própria Constituição, o princípio em questão não pode violar a honra, a imagem, a intimidade ou a vida privada dos cidadãos." Por outro lado “a honra e a imagem dos cidadãos não são violados quando se divulgam informações fidedignas a seu respeito e que, além disso, são do interesse público."

QUEIROZ VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em Habeas Corpus, decidiu hoje conceder a Fabrício Queiroz o direito de prisão domiciliar. O jornal Estado de São Paulo que noticiou o fato, antecipou a inclinação de Noronha para atender ao presidente Jair Bolsonaro, em 87,5% dos casos que decide. Queiroz é acusado de praticar obstrução da Justiça, no processo da rachadinha, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro.

GAROTO PROPAGANDA

O presidente da República Jair Bolsonaro não tem sabido preservar a postura do cargo que ocupa. Em muitos momentos, seus atos podem ser classificados, no mínimo, como instigação ao crime, a exemplo, do comparecimento às manifestações de seus apoiadores com faixas, reclamando o fechamento do Congresso, do STF, com a edição de novo AI-5 ou o proselitismo para implantação de uma ditadura, em nítido procedimento antidemocrático. Na área sanitária, há radical desvinculação do presidente com a defesa da saúde do povo, mitigando e até mesmo sabotando as medidas sanitárias recomendadas pelos técnicos.

De nada valem as orientações de seus assessores sobre o perigo da Covid-19, pois Jair Bolsonaro expõe sua saúde e a dos cidadãos ao sair sem máscaras, ao desdenhar da epidemia, abraçando crianças e cumprimentando adultos, como se não vivêssemos com essa terrível praga, responsável pela morte de milhares de brasileiros. Na semana anterior ao teste positivo, esteve na Embaixada americana com assessores e convidados do embaixador, festejando data que não é sua nem do povo brasileiro, que vive no sofrimento, lamentando as mortes de familiares.

Esses atos soam estranhos, porque, sem motivação alguma e causam indisposição e afastamento dos seus ministros; a indicação e defesa do uso de tal ou qual medicamento na cura da Covid-19 distancia ainda mais dos cuidados recomendados pelos dois últimos titulares da pasta da saúde; afinal, o presidente tem conhecimentos médicos ao ponto de receitar e defender publicamente o uso de remédios para curas de tais ou quais doenças? Os dois ministros que deixaram o governo o fizeram exatamente por essa razão, ou seja, Jair Bolsonaro movimentar-se para admitir o protocolo da cloroquina no Ministério da Saúde, sem consultar o titular da pasta; o último ministro, também competente, não permaneceu no cargo nem trinta dias; há mais de um mês, o Brasil, a despeito do coronavírus, navega com um general na saúde, sem conhecimentos específicos e ainda assim como interino no cargo tão importante, na atualidade.

Mas o estarrecimento com os fatos acontece, quando o presidente é acometido da doença, testado positivo, e mesmo depois dessa ocorrência, continua a conceder entrevistas, além da prática de outros atos, sem uso da máscara, além de pousar e publicar foto, tomando a cloroquina e assegurando que está se sentindo bem com o medicamento, condenado pela OMS e por grande parte dos médicos do Brasil. Aliás, um seu assessor publicou no Twitter que o presidente merecia "cachê do fabricante da cloroquina”. Logo que o presidente for curado, certamente, a propaganda e o cachê aumentarão substancialmente, mas essa não é postura de um presidente, mais adequada para um garoto propaganda; afinal, os gestos e posicionamentos do presidente são admirados e seguidos por boa parcela dos brasileiros, que não terão o mesmo tratamento médico, se por acaso aparecer efeito colateral, com a ingestão da cloroquina, perfeitamente provável, segundo os profissionais da área.

Essa doença do presidente fez ressuscitar a falecida cloroquina, decretada por estudos científicos; será que o presidente não percebe que sua conduta, consistente em automedicar-se ou em fazer publicidade de medicamento, mostra-se absolutamente incompatível para quem foi eleito para comandar todos os brasileiros? será que não percebe que esse procedimento é mais pertinente para o laboratório e nunca para o presidente de uma nação?

Salvador, 07 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de ARACI no período de lockdown, 08/07 a 12/07/2020.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO PRECISA DE ELETROCARDIOGRAMAS TODOS OS DIAS
Especialistas alertam para uso de medicação sem indicação médica

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
FACEBOOK SUSPENDE “REDE DE DESINFORMAÇÃO" LIGADA A ASSESSORES DO PRESIDENTE BOLSONARO E AOS FILHOS DELE, EDUARDO E FLÁVIO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
CAMPOS NETO APONTA DADOS FAVORÁVEIS PARA VAREJO E INDÚSTRIA EM RECUPERAÇÃO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
JUSTIÇA DERRUBA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE GESTÃO DE FLORESTAS

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
INFECTOLOGISTAS: CLOROQUINA CONTRA COVIDA É TÃO MITO COMO BOLSONARO

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
MEC ANUNCIA ENEM EM 17 E 24 DE JANEIRO DE 2021
O Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro e a reaplicação da prova será no dia 24 de fevereiro e 25 de fevereiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TESTE POSITIVO DE BOLSONARO ALIMENTA TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO
Nas redes sociais, celebridades duvidam do teste. Jornais optam por escrever “presidente diz que tem covid-19”, em vez de afirmarem. Laboratório responde ao DN que só lhe compete fazer os exames pedidos pelo hospital

STF CONCEDE A TRAFICANTES “ZONA DE PROTEÇÃO"

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, encaminhou ao STF relatórios das polícias Civil e Militar mostrando o óbvio, ou seja, a proibição das operações policiais nas favelas, através de decisão monocrática do ministro Edson Fachin, abriu vasto espaço para a prática dos crimes de homicídios, torturas, espancamentos, roubos, estupros e tiroteios entre fações criminosas e milícias. O ministro criou “zonas de proteção" para os criminosos e entrou de férias sem compadecer dos moradores; alias, o governador, ainda em junho, requereu a suspensão da medida, mas o Plenário não decidiu, porque o ministro Alexandre de Morais pediu vista e prorrogou a proteção aos bandidos das favelas, em prejuízo para os moradores.

Nos relatórios, as polícias informam que no Estado pode ser contabilizado 56.620 traficantes e milicianos soltos, que atuam em 1.413 favelas, portando fuzis e pistolas, incluindo a 895 de "altíssima periculosidade". Há o exemplo do crime sem apuração, quando o menor Kauã Victor da Silva, de 11 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um traficante, no dia 25/06, no Complexo da Maré; no dia 28/06, registrou-se tiroteio em festa junina em Anchieta, causando cinco mortes, dentre as quais uma menor de 10 anos. Outros fatos são narrados nos relatórios e concluem afirmando que nada disso foi apurado porque o STF deu proteção aos traficantes e milicianos.

SUPREMA CORTE PROÍBE CHAMADAS ROBOTIZADAS

A Suprema Corte dos Estados Unidos, por seis votos contra três, rejeitou requerimento de organizações políticas e pesquisadores de opinião que pleiteavam a revogação de lei que proíbe chamadas robotizadas ou por computadores direcionadas para telefones celulares. O fundamento era de que a lei é inconstitucional, vez que discrimina, sustentada no conteúdo da chamada. Fundamentaram no fato de que em 2015, o Congresso excepcionou, autorizando o governo federal a fazer chamadas robotizadas para cobrar dívidas. 

A Corte retirou a exceção da lei e nem o governo poderá usar das chamadas robotizadas. O ministro Brett Kavanaugh assegurou que não se torna necessária revogar toda a lei, mas somente o dispositivo considerado inconstitucional. Escreveu Brett em seu voto: “Os Americanos discordam apaixonadamente sobre muitas coisas. Mas são largamente unidos em seu desdém por chamadas robotizadas”.

RETIRADO SIGILO FISCAL DE ASSESSORES DE CARLOS BOLSONARO

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, retirou o sigilo fiscal e bancário de ex-assessores do vereador Carlos Bolsonaro, nos autos do inquérito do esquema da "rachadinha”; além de Carlos, Flávio Bolsonaro é também foco de investigação neste inquérito. Os ex-assessores trabalharam na Assembleia Legislativa e também na Câmara Municipal do Rio, na assessoria de Carlos. No período de 2007 a 2018, o policial militar aposentado, Fábrício Queiroz, atuava no gabinete do atual senador Flávio e era o operador da “rachadinha”.

DEFESA PRÉVIA DE MAGISTRADOS DA BAHIA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou intimação pessoal aos desembargadores e juízes enumerados abaixo para apresentar defesa prévia na possível abertura de Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria. Trata-se de apuração de falta disciplinar cometida pelos desembargadores Maria do Socorro Barreto Santiago, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel e os juízes Eliene Simone Silva Oliveira, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Braga e Marivalda Almeida, além do ex-secretário Judiciário, Antônio Roque do Nascimento Neves. 

Exclusive a juíza Elien Oliveira, o STJ recebeu, em maio/2020, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, contra os magistrados e outras pessoas. O ministro Martins solicitou compartilhamento das provas e documentos para abertura do processo administrativo disciplinar.

"WEINTRAUB FOGE PARA OS EUA E SE DECLARA “EZILADO"

Sob o título acima e com a matéria abaixo saiu na revista VEJA, em Sensacionalista:

“Abraham Weintraub dançou – e desta vez não foi imitando Gene Kelly com um guarda-chuva. Depois de realizar absolutamente nada durante um ano à frente do Ministério da Educação, Weintraub deixou sua contribuição para a cultura nacional com uma fuga cinematográfica para os Estados Unidos. Antes disso, desistiu de um cargo em Portugal por ter dificuldades com o idioma local.

Ao chegar a Miami, Weintraub postou que está "ezilado” mas "felis”. “Finalmente livre da patrulia hideologica”, escreveu numa língua parecida com a nossa. Famoso pelos erros com o idioma, o ex-ministro aposta agora nos erros históricos ao se declarar um perseguido politico do país cujo regime o apoia."