MP PEDE INVESTIGAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

O Ministério Público, através de representação, pede ao Tribunal de Contas da União, para investigar omissão do governo Bolsonaro no dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente. O requerimento atende a provocação, através de carta, de um grupo de companhias e organizações empresariais. Os requerente mostram-se preocupados com a percepção negativa da imagem do Brasil no exterior no que se refere às questões socioambientais. 

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado classifica a preocupação dos empresários como advertência sobre o "imobilismo do governo”. Afirma o subprocurador: “O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”.

DADOS FISCAIS DE TRUMP ABERTOS PARA PROMOTORIA

O presidente Donald Trump, que luta, desde antes das eleições de 2016, para ninguém tomar conhecimento de seus dados fiscais, sofreu pesada derrota com decisão da Suprema Corte que determinou o acesso à Promotoria aos dados fiscais, proibindo, conhecimento público antes das eleições. Também a Câmara dos Deputados, por enquanto, está impedida de ter acesso a esses dados. 

Com isso, Donald Trump deverá responder a processo criminal, mesmo no exercício do cargo. A empresa de contabilidade Mazars vai apurar a movimentação financeira do presidente e da Organização Trump, empresa da família, além dos pagamentos feitos a duas mulheres com quem ele manteve relações sexuais. O juiz John Roberts não aceitou os argumentos dos advogados de Trump de imunidade presidencial. O procurador do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr, disse que “esta é uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nosso país e seu princípio fundamental de que ninguém – nem mesmo um presidente – está acima da lei”. Trump, bastante contrariado, disse que a decisão da Suprema Corte é uma “acusação política” e vai “continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta”.

PREFEITO DE SEUL ENCONTRADO MORTO

O prefeito de Seul/Coreia do Sul, Park Won-soon, foi encontrado morto, poucas horas após a filha ter noticiado seu desaparecimento. O corpo dele foi encontrado em Monte Bugk, perto do último local rastreado pelo celular. O prefeito cancelou sua agenda de ontem, quinta feira, alegando que estava doente, mas na véspera sua secretária acusou o prefeito à polícia de assédio sexual. 

Won-soon, antes de sair de casa, deixou uma mensagem “similar a um testamento”. A Polícia foi acionada depois que a filha comunicou o desaparecimento do pai e de que seu celular estava desligado.

MANTIDA PRISÃO DE JUIZ

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve a prisão e o afastamento do cargo do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, acusado de participação e esquema de corrupção sobre precatórios. O magistrado foi preso na semana passada, por determinação da desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF-3. Na mesma ocasião foram presos o juiz aposentado, atualmente advogado Paulo Rangel do Nascimento, uma advogada e o diretor de secretaria, mas a magistrada liberou o juiz aposentado.

TRIBUNAL NEGA DIREITO A LULA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 3ª Câmara de Direito Privado, negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria responder ao Jornal Nacional, porque noticiou denúncia contra o petista. Lula alegou que a reportagem era “ofensiva, com versão unilateral”, além de afrontar o princípio da inocência. Na 1ª instância, o ex-presidente não obteve êxito e recorreu, mas também não conseguiu o alegado direito. A matéria foi publicada em março/2016.

O relator, desembargador Alexandre Marcondes, escreveu: “De toda forma, como é cediço, não se trata de um direito absoluto. Com limitação na própria Constituição, o princípio em questão não pode violar a honra, a imagem, a intimidade ou a vida privada dos cidadãos." Por outro lado “a honra e a imagem dos cidadãos não são violados quando se divulgam informações fidedignas a seu respeito e que, além disso, são do interesse público."

QUEIROZ VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, em Habeas Corpus, decidiu hoje conceder a Fabrício Queiroz o direito de prisão domiciliar. O jornal Estado de São Paulo que noticiou o fato, antecipou a inclinação de Noronha para atender ao presidente Jair Bolsonaro, em 87,5% dos casos que decide. Queiroz é acusado de praticar obstrução da Justiça, no processo da rachadinha, no gabinete do senador Flávio Bolsonaro.

GAROTO PROPAGANDA

O presidente da República Jair Bolsonaro não tem sabido preservar a postura do cargo que ocupa. Em muitos momentos, seus atos podem ser classificados, no mínimo, como instigação ao crime, a exemplo, do comparecimento às manifestações de seus apoiadores com faixas, reclamando o fechamento do Congresso, do STF, com a edição de novo AI-5 ou o proselitismo para implantação de uma ditadura, em nítido procedimento antidemocrático. Na área sanitária, há radical desvinculação do presidente com a defesa da saúde do povo, mitigando e até mesmo sabotando as medidas sanitárias recomendadas pelos técnicos.

De nada valem as orientações de seus assessores sobre o perigo da Covid-19, pois Jair Bolsonaro expõe sua saúde e a dos cidadãos ao sair sem máscaras, ao desdenhar da epidemia, abraçando crianças e cumprimentando adultos, como se não vivêssemos com essa terrível praga, responsável pela morte de milhares de brasileiros. Na semana anterior ao teste positivo, esteve na Embaixada americana com assessores e convidados do embaixador, festejando data que não é sua nem do povo brasileiro, que vive no sofrimento, lamentando as mortes de familiares.

Esses atos soam estranhos, porque, sem motivação alguma e causam indisposição e afastamento dos seus ministros; a indicação e defesa do uso de tal ou qual medicamento na cura da Covid-19 distancia ainda mais dos cuidados recomendados pelos dois últimos titulares da pasta da saúde; afinal, o presidente tem conhecimentos médicos ao ponto de receitar e defender publicamente o uso de remédios para curas de tais ou quais doenças? Os dois ministros que deixaram o governo o fizeram exatamente por essa razão, ou seja, Jair Bolsonaro movimentar-se para admitir o protocolo da cloroquina no Ministério da Saúde, sem consultar o titular da pasta; o último ministro, também competente, não permaneceu no cargo nem trinta dias; há mais de um mês, o Brasil, a despeito do coronavírus, navega com um general na saúde, sem conhecimentos específicos e ainda assim como interino no cargo tão importante, na atualidade.

Mas o estarrecimento com os fatos acontece, quando o presidente é acometido da doença, testado positivo, e mesmo depois dessa ocorrência, continua a conceder entrevistas, além da prática de outros atos, sem uso da máscara, além de pousar e publicar foto, tomando a cloroquina e assegurando que está se sentindo bem com o medicamento, condenado pela OMS e por grande parte dos médicos do Brasil. Aliás, um seu assessor publicou no Twitter que o presidente merecia "cachê do fabricante da cloroquina”. Logo que o presidente for curado, certamente, a propaganda e o cachê aumentarão substancialmente, mas essa não é postura de um presidente, mais adequada para um garoto propaganda; afinal, os gestos e posicionamentos do presidente são admirados e seguidos por boa parcela dos brasileiros, que não terão o mesmo tratamento médico, se por acaso aparecer efeito colateral, com a ingestão da cloroquina, perfeitamente provável, segundo os profissionais da área.

Essa doença do presidente fez ressuscitar a falecida cloroquina, decretada por estudos científicos; será que o presidente não percebe que sua conduta, consistente em automedicar-se ou em fazer publicidade de medicamento, mostra-se absolutamente incompatível para quem foi eleito para comandar todos os brasileiros? será que não percebe que esse procedimento é mais pertinente para o laboratório e nunca para o presidente de uma nação?

Salvador, 07 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de ARACI no período de lockdown, 08/07 a 12/07/2020.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO PRECISA DE ELETROCARDIOGRAMAS TODOS OS DIAS
Especialistas alertam para uso de medicação sem indicação médica

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
FACEBOOK SUSPENDE “REDE DE DESINFORMAÇÃO" LIGADA A ASSESSORES DO PRESIDENTE BOLSONARO E AOS FILHOS DELE, EDUARDO E FLÁVIO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
CAMPOS NETO APONTA DADOS FAVORÁVEIS PARA VAREJO E INDÚSTRIA EM RECUPERAÇÃO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
JUSTIÇA DERRUBA DECRETO DE BOLSONARO SOBRE GESTÃO DE FLORESTAS

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
INFECTOLOGISTAS: CLOROQUINA CONTRA COVIDA É TÃO MITO COMO BOLSONARO

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
MEC ANUNCIA ENEM EM 17 E 24 DE JANEIRO DE 2021
O Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro e a reaplicação da prova será no dia 24 de fevereiro e 25 de fevereiro

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TESTE POSITIVO DE BOLSONARO ALIMENTA TEORIAS DA CONSPIRAÇÃO
Nas redes sociais, celebridades duvidam do teste. Jornais optam por escrever “presidente diz que tem covid-19”, em vez de afirmarem. Laboratório responde ao DN que só lhe compete fazer os exames pedidos pelo hospital

STF CONCEDE A TRAFICANTES “ZONA DE PROTEÇÃO"

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, encaminhou ao STF relatórios das polícias Civil e Militar mostrando o óbvio, ou seja, a proibição das operações policiais nas favelas, através de decisão monocrática do ministro Edson Fachin, abriu vasto espaço para a prática dos crimes de homicídios, torturas, espancamentos, roubos, estupros e tiroteios entre fações criminosas e milícias. O ministro criou “zonas de proteção" para os criminosos e entrou de férias sem compadecer dos moradores; alias, o governador, ainda em junho, requereu a suspensão da medida, mas o Plenário não decidiu, porque o ministro Alexandre de Morais pediu vista e prorrogou a proteção aos bandidos das favelas, em prejuízo para os moradores.

Nos relatórios, as polícias informam que no Estado pode ser contabilizado 56.620 traficantes e milicianos soltos, que atuam em 1.413 favelas, portando fuzis e pistolas, incluindo a 895 de "altíssima periculosidade". Há o exemplo do crime sem apuração, quando o menor Kauã Victor da Silva, de 11 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, disparado por um traficante, no dia 25/06, no Complexo da Maré; no dia 28/06, registrou-se tiroteio em festa junina em Anchieta, causando cinco mortes, dentre as quais uma menor de 10 anos. Outros fatos são narrados nos relatórios e concluem afirmando que nada disso foi apurado porque o STF deu proteção aos traficantes e milicianos.