DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de GANDU no período de lockdown, 09/07 a 11/07/2020.

JUÍZES E SERVIDORES DEVEM ATENDER A ADVOGADOS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, em Ato Conjunto com os corregedores, baixou Decreto 385, publicado ontem, regulamentando o atendimento virtual aos advogados, aos membros do Ministério Público e à Defensoria Pública, durante a pandemia. O atendimento presencial está suspenso daí a necessidade de "cada unidade judiciária manter canal de atendimento remoto", em cumprimento a orientação do CNJ.

Assegura o Decreto que o atendimento presencial "será medida de exceção, através de rodízio entre servidores, quando absoluta a impossibilidade de atendimento virtual”. Aos advogados, Ministério Público e Defensoria o ato regulamenta o atendimento por videoconferência, “quando se faça necessário o acesso direto aos magistrados." O agendamento deverá ser feito por e-mail ou telefone fixo.

EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS (IV)

Em frente à Suprema Corte, EUA.

Participei ativamente de toda a luta política dos estudantes nos anos mais confusos da história do Brasil, principalmente, em virtude do golpe de estado, de 1964. Narrei em artigos anteriores, publicados aqui em 2018, muita matéria sobre a ditadura. Escrevi: Anos Sombrios: 1964/1968; A Ditadura e a Diretora; O Lampião; O Massacre da Praia Vermelha, em 1968 e 1968: Eu Estava Lá.

Como disse anteriormente, fui transferido do Banco Português, em Salvador, para o mesmo estabelecimento no Rio de Janeiro, em 1965, onde permaneci por uns dois anos, após o que, através de concurso, fui para o Banco Predial do Estado do Rio de Janeiro, na rua Frei Caneca, onde trabalhava por um turno, e no outro exercia a atividade de jornalista, na agência distribuidora de notícias, chamada ASAPRESS; à noite ia para a Faculdade. Essa agência distribuía notícias para jornais de todo o Brasil. Já aí despontava minha predileção por escrever. Preparei várias matérias, publicadas em muitos jornais do país, a exemplo do Rio de Janeiro, Porto Alegre e Fortaleza. Chamou-me a atenção uma reportagem, onde eu discorria sobre o jogo de bicho. Depois de acertada entrevista com um bicheiro do jogo de bicho, desloquei para a rua Ruy Barbosa, no Flamengo, e encontramos num barzinho. Conversamos na frente do bar por muito tempo, fiz as anotações para a matéria que saiu publicada em alguns jornais; mas o que eu não esperava aconteceu: como resultado da conversa com o bicheiro percebi que meu terno preto estava todo manchado de branco, das cusparadas com chicletes do bicheiro. De nada adiantou um pano com água quente que se arrumou no bar. Tive de voltar para casa para trocar de roupa.

Ainda me lembro de minha convocação pelo chefe de reportagem para fazer uma matéria sobre as Forças Armadas, creio que no ano de 1966; desloquei-me para o imponente prédio, na praça da República e, creio, passei por quase todos os andares à busca da entrevista, bastante esperada na redação. O resultado é que um órgão me mandava para outro e este para um terceiro até que desisti e retornei à ASEPRES sem a reportagem; o diretor confessou-me que era uma tentativa, mas ele sabia que eu não iria conseguir, porque ninguém queria comprometer-se.

Posteriormente, desliguei-me do banco e da ASAPRES, porque fui aprovado num concurso bastante concorrido para trabalhar na Petrobrás, FRONAPE, emprego cobiçado por milhares de jovens, seja pelo bom salário, seja pelos benefícios; a empresa funcionava nas imediações do aeroporto Santos Dumont; tanto eu, quanto meu irmão, Ademar, médico em Mar de Espanha/ MG, fomos aprovados; aí permaneci por alguns anos, mas, antes de receber o diploma, pedi demissão em outubro ou novembro/1970. É que sempre programei retornar para a Bahia, e fixar-me onde nasci. Foi doloroso deixar a Petrobrás, mas nunca pensei em fixar-me no Rio de Janeiro. Deixei muitos amigos na empresa que me incentivaram para não pedir demissão da FRONAPE.

Diplomei-me na Faculdade Nacional de Direito, no Largo do Caco, no Rio de Janeiro, em dezembro de 1970; na solenidade de formatura, no prédio do antigo Automóvel Clube, fui orador da turma, composta por mais de 300 formandos. O paraninfo de nossa turma, professor Clóvis Paulo da Rocha, ministrava Direito Civil e o reitor, professor Franchini Neto, era titular da cadeira de Direito Internacional Público. Grande glória para mim, principalmente, porque disputei o direito de representar a turma com colegas de grandes envergaduras; cito apenas os dois que obtiveram melhores colocações: Ângela Leal, natural do Rio de janeiro e célebre atriz no cinema e na televisão, que participou, como personagem principal, de muitas novelas, na rede Globo; Ubaldino Coelho, natural de Itapetinga/Ba, líder estudantil e possuidor de dotes oratórios.

Salvador, 08 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE FORÇAS-TAREFAS É DURO GOLPE

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
FACEBOOK LIGA ASSESSOR DO PRESIDENTE A FAKE NEWS; PT PEDIRÁ QUE TSE USE RELATÓRIO

CORREIO DA BAHIA - SALVADOR
IGREJAS E TEMPLOS SE PREPARAM PARA RETOMAR CULTOS PRESENCIAIS EM SALVADOR
Centros religiosos voltam a funcionar na Fase 1 de reabertura das atividades na cidade

ESTADO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
APÓS CERCO A GABINETE DO ÓDIO, CARLOS BOLSONARO AVALIA SE MUDAR PARA EUA OU BRASÍLIA
Ofensiva faz vereador, filho do presidente, anunciar “vida nova"

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
STJ ACHA “RECOMENDÁVEL" QUE A ESPOSA DE QUEIROZ FIQUE AO LADO DELE
Presidente do Superior Tribunal de Justiça concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a Márcia Aguiar, que está foragida

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
GOVERNO QUER AMPLIAR DESONERAÇÕES, MAS CONGRESSO REJEITA NOVO IMPOSTO
Impasse sobre como financiar desoneração mais ampla continua e se torna mais urgente com veto do presidente à ampliação das desonerações

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
NA EUROPA, IDADE É FATOR DE RISCO. NO BRASIL É A MORADA E A COR DA PELE
Estudos indicam que o sítio onde moram e a cor da pele definem a fronteira entre os que têm maior ou menor probabilidade de contrair a covid-19 e morrer da doença no país.

FILHO ADVOGA E JUIZ JULGA

A empresa Porto Seco Centro Oeste (PSCO) questionou um processo de licitação, no qual Aurora da Amazônia ganhou para exploração do porto seco de Anápolis/GO, durante 25 anos, implicando no valor de R$ 40 bilhões. Alega PSCO que a oferta da Aurora é inexequível, daí porque pleiteia sua desclassificação. Acontece que a empresa ganhadora tem como defensor um escritório, no qual Odasir, filho do juiz da causa, Alaôr Piacini, é integrante desse escritório. Alega o julgador que seu filho, apesar de ser do escritório, não atua no processo. 

A PSCO arguiu o impedimento do magistrado que não aceitou e continuou despachando, até que o caso chegou à Corregedoria e, através de decisão da corregedora, a desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, afastou o juiz Alaôr do caso, sob fundamento de que o magistrado cometeu faltas fixadas na LOMAN e no Código de Ética dos juízes; ademais, foi aberto Processo Administrativo contra o juiz impedido.

FACEBOOK SUSPENDE REDE

O Facebook, através do chefe de segurança cibernética da empresa, assegurou que funcionários de gabinetes do governo brasileiro tiveram seus perfis suspensos. A medida atinge o governo de Jair Bolsonaro e seus filhos. A empresa afirma que a rede foi usada para espalhar mensagens políticas de desinformação por assessores do presidente e de dois de seus filhos. A providência do Facebook ratifica as descobertas da Polícia Federal sobre a realização de campanhas online e complica a situação do presidente no processo de cassação que tramita na Justiça Eleitoral.

Ademais, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso Nacional também está apurando os ataques desferidos contra o Judiciário e várias diligências foram efetivadas em casas e escritórios de aliados do presidente da República. O Facebook atua também nos Estados Unidos e a acusação é contra o presidente Donald Trump e seus apoiadores.

MP PEDE INVESTIGAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL

O Ministério Público, através de representação, pede ao Tribunal de Contas da União, para investigar omissão do governo Bolsonaro no dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente. O requerimento atende a provocação, através de carta, de um grupo de companhias e organizações empresariais. Os requerente mostram-se preocupados com a percepção negativa da imagem do Brasil no exterior no que se refere às questões socioambientais. 

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado classifica a preocupação dos empresários como advertência sobre o "imobilismo do governo”. Afirma o subprocurador: “O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”.

DADOS FISCAIS DE TRUMP ABERTOS PARA PROMOTORIA

O presidente Donald Trump, que luta, desde antes das eleições de 2016, para ninguém tomar conhecimento de seus dados fiscais, sofreu pesada derrota com decisão da Suprema Corte que determinou o acesso à Promotoria aos dados fiscais, proibindo, conhecimento público antes das eleições. Também a Câmara dos Deputados, por enquanto, está impedida de ter acesso a esses dados. 

Com isso, Donald Trump deverá responder a processo criminal, mesmo no exercício do cargo. A empresa de contabilidade Mazars vai apurar a movimentação financeira do presidente e da Organização Trump, empresa da família, além dos pagamentos feitos a duas mulheres com quem ele manteve relações sexuais. O juiz John Roberts não aceitou os argumentos dos advogados de Trump de imunidade presidencial. O procurador do distrito de Manhattan, Cyrus Vance Jr, disse que “esta é uma tremenda vitória para o sistema de justiça de nosso país e seu princípio fundamental de que ninguém – nem mesmo um presidente – está acima da lei”. Trump, bastante contrariado, disse que a decisão da Suprema Corte é uma “acusação política” e vai “continuar lutando em uma Nova York politicamente corrupta”.

PREFEITO DE SEUL ENCONTRADO MORTO

O prefeito de Seul/Coreia do Sul, Park Won-soon, foi encontrado morto, poucas horas após a filha ter noticiado seu desaparecimento. O corpo dele foi encontrado em Monte Bugk, perto do último local rastreado pelo celular. O prefeito cancelou sua agenda de ontem, quinta feira, alegando que estava doente, mas na véspera sua secretária acusou o prefeito à polícia de assédio sexual. 

Won-soon, antes de sair de casa, deixou uma mensagem “similar a um testamento”. A Polícia foi acionada depois que a filha comunicou o desaparecimento do pai e de que seu celular estava desligado.

MANTIDA PRISÃO DE JUIZ

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve a prisão e o afastamento do cargo do juiz Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, acusado de participação e esquema de corrupção sobre precatórios. O magistrado foi preso na semana passada, por determinação da desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF-3. Na mesma ocasião foram presos o juiz aposentado, atualmente advogado Paulo Rangel do Nascimento, uma advogada e o diretor de secretaria, mas a magistrada liberou o juiz aposentado.