SINAL 4G E FIBRA ÓTICA EM TRÊS MUNICÍPIOS DA BAHIA

Os municípios de Barra, Muquém do São Francisco e São Desidério, no Oeste da Bahia, foram premiados com a instalação do sinal 4G e fibra ótica, depois de celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Agência Nacional de Telecomunicações, ANATEL, e a TIM. Os serviços deverão ser concluídos até junho/2021.

TRIBUNAL DETERMINA PAGAMENTO A PROFESSORES

O prefeito de Jequié/BA, Sérgio da Gameleira, que foi afastado do cargo, em junho, pela Câmara de Vereadores, através de decreto, suspendeu a gratificação de regência que os professores percebiam; o caso em discussão desde julho/2019, chegou ao Tribunal de Justiça e a relatora, desembargadora Lígia Maria Cunha Ramos, assegurou que a Prefeitura não tem competência para, através de decreto, suspender os pagamentos, estabelecidos através de lei, aprovada pela Câmara de Vereadores. 

Na apreciação do Agravo de Instrumento, a magistrada escreveu que “no caso concreto, apura-se que as gratificações de regência de classe e de atividade complementar vinha sendo percebidas pela Agravante desde seu ingresso no magistério municipal, compondo, assim, sua remuneração desde então até quando esta foram suspensas pelo Município sem que fosse instaurado qualquer tipo de processo administrativo."

STF RETIRA DE PAUTA DECISÃO DE PENDURICALHOS

Além das férias de 60 dias, os magistrados continuam recebendo a licença-prêmio que termina sendo aumento de salário, porque  muitos juízes preferem buscar a transformação desse benefício em pecúnia, que representa três meses a cada cinco anos de de serviço. Acontece que o STF não quer enfrentar essa matéria, preferindo postergar a decisão; foi o que ocorreu em março, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes retirou da pauta de julgamento. Este processo chegou ao STF em 2017 e até o momento sem decisão.

Recorda-se da concessão de liminar para manter o auxílio-moradia, determinação estapafúrdia do ministro Luiz Fux; esse penduricalho permaneceu por quatro anos e só foi suspenso, através de homologação, porque nunca Fux levou a matéria ao Plenário; houve ajustes indecoroso entre os ministros e o então presidente Michel Temer, que terminou cedendo às pressões do STF e concedeu aumento dos salários, no percentual de 16,32%, em troca da suspensão do auxílio-moradia.

Recentemente, o STF declarou inconstitucional artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que autorizava redução de vencimentos do funcionamento público, como recurso para solucionar problemas de ordem financeiras. Com isso, magistrados e servidores não podem ter diminuição em seus salários. A Câmara dos Deputados discutia redução dos vencimentos dos três Poderes para resolver as dificuldades da pandemia do coronavírus, mas o STF apressou e decidiu blindar os magistrados e servidores na forma acima.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, foram registradas 1.071 mortes e 39.023 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 71.469 e 1.839.850 de contaminados, dos quais 1.100.873 recuperados e 667.508 em acompanhamento.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 53 mortes e 3.002 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 2.436 óbitos e 104.188 infectados.

PRESIDENTE DO STJ LIBERA FORAGIDA PARA CUIDAR DO MARIDO

Os ministros tanto do STF quanto do STJ, em menor número desta Corte, oferecem decisões que os operadores do direito traçam imagens incondizentes com a ilustração de ocupantes do assento nessas Cortes. Na semana passada, expusemos aqui algumas manifestações monocráticas do ministro Edson Fachin, incompreensíveis à luz do direito e da sensibilidade humana. Logo depois que tratamos desse tema, mostrando a excentricidade, diante daquele decisório, aparece o presidente do STJ com manifestação monocrática teratológica. 

Segundo o jornal Estado de São Paulo, alguns colegas do ministro João Otávio Noronha confessaram a inusitada permanência do presidente, durante todo o recesso do Tribunal em julho, porque tanto no STF quanto no STJ o plantão é sempre dividido entre o presidente e o vice-presidente ou outro membro da Corte. Logo depois veio a explicação que todos compreenderam, consistente na liberdade concedida a Fabrício Queiroz e o pior também a sua mulher, que estava foragida. A aberração situa-se no fundamento para conceder a prisão domiciliar à mulher de Fabrício: "recomenda" à foragida cuidar do esposo na prisão domiciliar. Não há lei para amparar essa incomum manifestação do ministro; afinal, a esposa de Fabrício obstruiu o cumprimento de decisão judicial e não merecia o prêmio concedido. 

O mesmo jornal esclarece que o ministro João Otávio, em decisões monocráticas apresentadas, entre janeiro/2019 e maio/2020, atendeu aos interesses do governo do presidente Jair Bolsonaro, no percentual de 87%. Tornou-se misterioso o pronunciamento recente do ministro revogando a obrigatoriedade de Bolsonaro na divulgação dos laudos dos exames da Covid-19. Agrava-se o quadro, quando o ministro, em entrevista, manifestou, claramente, seu posicionamento, antes de decidir. Não admitiu o questionamento do jornal, que requereu seu impedimento para julgar o caso, diante da manifestação pública de seu entendimento sobre o assunto. Nesse caso, o STF modificou a decisão de Noronha.

Faz-se força para entender a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, mas não há boa vontade possível para compreender o decisório do ministro, liberando a busca de uma foragida para fazer companhia ao esposo, processada por, inclusive, obstrução da Justiça. O comum é o julgador prender o cidadão, porque fugiu, mas Noronha entende que a fuga de Márcia de Oliveira Aguiar é motivo para concessão de liberdade. E veja que Noronha, há bem pouco tempo, negou pedido da Defensoria Pública que pleiteava liberdade para gestantes e idosos presos no Ceará, face à pandemia do coronavírus; enquanto para o ex-assessor do filho do presidente, o ministro mostrou-se bastante compreensivo com seu estado de saúde e considerou o coronavírus para liberá-lo, além do prêmio de ter a esposa para cuidar de sua saúde.

Noronha certamente vai dificultar a apreciação do colegiado do STJ desse processo, sobre a liberdade concedida a um preso por obstrução, além de outros crimes, e para uma mulher foragida da Justiça, que foi premiada com a orientação de sair do esconderijo para cuidar do marido, em prisão domiciliar.

A aproximação entre Noronha e Bolsonaro, talvez, justifique tais decisões, inclusive com a expectativa de tornar-se o escolhido para a vaga do ministro Celso de Mello, em novembro próximo. Aliás, Bolsonaro, em discurso na posse do ministro da Justiça, André Mendonça, em abril/2020, assegurou "que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Nos temos conversado com muita persistência,...".

Salvador, 10 de junho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
PRESENÇA EM AULAS ON-LINE NO DF COMEÇAM A VALER A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
BOLSONARO DIZ NÃO TER MATERIAL DE ÓDIO EM SUAS REDES SOCIAIS E ACUSA PERSEGUIÇÃO; “A ESQUERDA FICA POSANDO DE MORALISTA"

A TARDE - SALVADOR
MAIS DE 80 PERFIS E PÁGINAS SÃO REMOVIDAS PELO FACEBOOK POR PROMOVEREM DESINFORMAÇÃO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
TCU PROÍBE GOVERNO BOLSONARO DE ANUNCIAR EM SITES QUE PROMOVEM ATIVIDADE ILEGAL
Determinação de ministro do tribunal também veda publicidade em páginas sem relação com campanhas; verba irrigou canais infantis e com jogo do bicho

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
MINISTRO DA EDUCAÇÃO DEFENDE QUE PAIS DEVEM CAUSAR DOR A FILHOS E QUE O "HOMEM APONTA O CAMINHO DA FAMÍLIA"
Vídeos de pregações de Milton Ribeiro viralizaram após nomeação por Bolsonaro

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
QUEIROZ DEIXA PENITECIÁRIA NO RJ PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR
Por decisão do STJ, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro cumprirá prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
OMS É INSUBSTITUÍVEL, MESMO COM SAÍDA DOS EUA. FICARÁ É MAIS PRISIONEIRA DA CHINA

MINISTRO PARABENIZA FACEBOOK

O ministro Gilmar Mendes escreveu no seu Twitter: "A derrubada pelo Facebook de perfis envolvidos na divulgação de #fakenews demonstra a relevância do trabalho desenvolvido no chamado inquérito das fake News. Disseminar o ódio e incentivar ataques às instituições do país são atitudes que não podem ser toleradas em uma democracia”. O ministro elogiou a decisão do Facebook, no sentido de banir perfis "envolvidos na divulgação de fakenews".

TOFFOLI MANDA LAVA JATO COMPARTILHAR COM PGR

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, em atendimento a pedido da Procuradoria-geral da República, e em decisão de quase 100 folhas, determinou que a Lava Jato compartilhe com a Procuradoria-geral da República todos os dados já colhidos pelas forças tarefas. Aras afirmou que os procuradores, em Curitiba, têm resistido ao compartilhamento de informações com a supervisão. 

Toffoli assegurou "imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-geral da República o exame minucioso da base de dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. Na decisão, o ministro diz que o Ministério Público "compõe um todo intrinsecamente indivisível, sendo sua repartição em órgãos e a subordinação administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organização administrativa e funcional que assegura à instituição a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o território nacional”.

FACEBOOK DESMONTA REDE DE BOLSONARO

A estratégia digital do presidente Jair Bolsonaro está sustentada no filho e vereador Carlos Bolsonaro e em Tércio Arnaud Tomaz, que de secretário parlamentar pulou para assessor especial da presidência, percebendo o salário de R$ 14 mil. Tomaz especializou-se em soltar desinformação pró-Bolsonaro na internet e sua conta no Facebook e no Instagran foi uma das 88 suspensas na apuração da empresa. A medida foi tomada por infração às regras de conduta das redes sociais. Essa providência alcançou também os Estados Unidos, Canadá, Equador e Ucrânia, promovida pela Laboratório Forense Digital. Também o WhatsApp cortou contas de pessoas vinculadas ao PT, pela mesma motivação, disparo de mensagens em massa.

Tomaz, juntamente com José Matheus Sales Gomes e Mateus Muniz, sob liderança de Carlos, o 03, participam do denominado “gabinete do ódio" e agridem reputações de todas pessoas que se manifestam contra as ideias do presidente Bolsonaro. Ele era administrador do perfil "Bolsonaro opressor 2.0", hoje extinto, mas que se destinava a traçar a imagem do então deputado federal em pessoa humilde. A eficiente estratégia, agora desbaratada, do presidente está também sob investigação do STF, em inquérito de fake News, e de uma Comissão na Câmara dos Deputados. Ademais, a chapa eleita em 2018, Jair Bolsonaro/Mourão apura o envio ilegal de mensagens em massa. 

O presidente Bolsonaro, em quarentena, protestou: “Vemos que o Facebook derrubou páginas em todo o mundo. No Brasil, sobrou prá quem está do meu lado, prá quem é simpático à minha pessoa. A esquerda fica posando de moralista, mas olha aqui, blog me associando ao nazismo. Bolsonaro decapitado. Ninguém fala em derrubar essas páginas." A auditoria constatou que Bolsonaro é responsável pela "página @bolsonaronewss, que atacava adversários políticos", a exemplo de João Doria, Wilson Witzel, Sergio Moro e outros.

REPUBLICANOS NÃO QUEREM TRUMP

Um grupo de republicanos, fundadores do Lincoln Project, trabalham para impedir a reeleição de Donald Trump. São estrategistas do Partido Republicano insatisfeitos com o caminho trilhado pelo partido na era Trump. O objetivo do Lincoln Project, estampado em publicidade contra o presidente, é movimentar-se contra o atual candidato do Partido Republicano. O grupo divulgou vídeo e buscou o slogan da reeleição de Ronald Reagan, em 1984, com a troca de letras de "Morning in America”, manhã na América, apresentaram “Mourning in America”, luto na América, meio para criticar o posicionamento do presidente na pandemia do coronavírus. 

No "Mourning in America” são mostradas imagens de ruas desertas, prédios em ruínas pessoas em longas filhas ou em corredores de hospital, além de uma bandeira americana de cabeça para baixo e a mensagem “Trump ignorou o “vírus mortal” e que a economia está em "frangalhos”. A publicação causou reação de Trump, que é o que o grupo busca; apresentou vários tuítes, chamando o grupo de "perdedores” e de "RINO", sigla em inglês, traduzida para “republicanos só no nome”. O grupo tornou-se mais forte e obteve doações para a luta contra o presidente. Outros grupos, no Partido Republicano, foram formados para lutar para Trump não ser reeleito.

Junto ao Lincoln Project há figuras ilustres do Partido Republicano que já declararam voto contra Trump. É o caso do senador Mill Romney, de Bush, do ex-secretário Colin Powell.