Preparei-me seis meses para enfrentar o vestibular no Rio de Janeiro, que, diferentemente da Bahia, tinha nova matéria, Latim. Trabalhava nos dois turnos e estudava, visando êxito no vestibular, maior alegria para mim e para meu pai. Matriculei-me, na Faculdade Nacional de Direito, ainda hoje no Largo do Caco, na Praça da República; era a mais procurada pelos estudantes, porque gratuita e com bons professores. Como alternativa para aprovação, na primeira tentativa, inscrevi-me na Faculdade Cândido de Oliveira, faculdade particular; se aprovado somente nesta, não sei como cursaria, pois as mensalidades eram bastante altas e meu pai não tinha condições de manter-me, e meu meu salário não era suficiente para pagar.
Logrei aprovação nas duas unidades e mais uma vez veio-me à lembrança o triste espetáculo de reprovação na Faculdade de Direito da Bahia, como narrei anteriormente. A Faculdade Cândido Mendes, que ficava nas imediações da Praça 15, gozava de bom conceito. Evidente que preferi a Nacional de Direito. Estávamos no ano de 1966, sob o governo do primeiro general do golpe, Humberto de Alencar Castello Branco. O Centro Acadêmico Cândido Oliveira, conhecido por CACO, liderava os movimentos estudantis do Rio de Janeiro; à frente do Centro Acadêmico estavam estudantes que aderiram ao governo da ditadura. Adiante, já pelo ano de 1967 ou 1968, destacou-se na liderança dos estudantes, no Rio e no Brasil, um aluno da Nacional, Vladimir Palmeira, originado de família, em Alagoas.
Na Faculdade, eu alimentava um grande temor: não concluir o curso de direito, porque o regime militar expulsava os estudantes que eram subversivos ou comunistas na concepção deles. Cada sala, na Faculdade, tinha um líder, que representava o grupo. Recordo da disputa para representar o 1º ano noturno. Não me candidatei, mas defendi a chapa de um colega, que terminou não sendo eleito. A Faculdade estava infestada de “dedos-duro” e o Centro Acadêmico tinha relacionamento amistoso com esse povo. Num dos "comícios", na sala de aula, os "donos” do Caco tentaram-me impedir de falar em apoio ao colega, que a direção não queria fosse representante do 1º ano; meu aborrecimento com a arbitrariedade foi tamanho que, inopinadamente, subi na mesa do professor, que não estava em sala de aula, e consegui expor minhas ideias de apoio. Ficaram espantados e surpresos com minha reação e fui bastante aplaudido pelos colegas, até mesmo parte daqueles que não apoiaram a candidatura do meu colega.
O ano transcorreu com muitas denúncias e com alguns colegas expulsos pelo regime ditatorial. Os "dedos duros” denunciavam qualquer ação dos estudantes e daí surgia medidas de punição que culminavam com a expulsão. A luta dos estudantes era contra as absurdas leis da ditadura: Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional e um Decreto sobre as atividades dos estudantes. O Decreto-Lei n. 314, de 13/03/1967, que definia os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, previa a "suspensão do exercício da profissão, emprego, em entidade privada, assim como de cargo ou função na administração pública, autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, até a sentença absolutória".
Vejam até onde chegou a ditadura: você, apanhado em flagrante no cometimento dos crimes contra a segurança nacional, e este conceito era extensivo e subjetivo, perdia o emprego público ou privado e só recuperaria depois da sentença, se absolutória. Inverteram tudo, porque na dúvida era tido como subversivo, comunista, criminoso!
A reforma educacional, promovida pelo ministro Suplicy de Lacerda e Tarso Dutra, era nossa bandeira de luta; a opressão do governo militar, instalado em 1964, e as invasões da Polícia às Universidades, tornaram-se comuns no Rio de Janeiro, em Brasília, em Belo Horizonte, em Salvador e em outras capitais.
É por tudo isso e muito mais, que não se pode entender a defesa de governo ditatorial, seja no comando de qualquer líder; leiam sobre o que está ocorrendo na Venezuela, na China, na Coreia do Norte! Defendam seus candidatos, mas não reclamem ditadura ou AI-5 para o Brasil.
Salvador, 13 de julho de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
