NORONHA MANDA SOLTAR JUIZ

O presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, concedeu Habeas Corpus ao juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo. O magistrado foi preso preventivamente, mas Noronha substituiu a prisão por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, devendo permanecer em casa a partir de 20h, não poderá ausentar-se da comarca, sem autorização, e está proibido de ter acesso às dependências da Justiça Federal; ele é investigado por vantagens indevidas para expedição de precatórios. 

O magistrado cobrava 1% para dar andamento na liberação de precatórios, segundo denúncia de dois advogados de uma empresa que buscaram receber R$ 700 milhões do INCRA, em ação de desapropriação, mas foi-lhes apresentada proposta; os advogados procuraram a Superintendência da Polícia Federal e descobriu-se o esquema criminoso implantado na Justiça Federal. O juiz, advogados e funcionários foram presos em flagrante, depois que se arquitetou reuniões forjadas.

STF SUSPENDE CONTAS DE BOLSONARISTAS

O Ministério Público requereu e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de contas de bolsonaristas no Twitter e no facebook, investigados no inquérito das fake News. Foram atingidos, dentre outros, o blogueiro Allan dos Santos, os empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury, Bernardo Küster, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, a extremista Sara Giromini, conhecida por Sara Winter; um total de 17 bolsonaristas tiveram suas contas no facebook e no Twitter bloqueadas. O Procurador-geral da República manifestou-se contra os bloqueios.

JUÍZA: "POR QUE É POSSÍVEL FALAR EM POLÍTICA GENOCIDA NO BRASIL EM 2020?"

A juíza do Trabalho, Valdete Souto Severo, escreveu um artigo com o título "Por que é possível falar em Política genocida no Brasil em 2020?", publicado no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate. Escreve a magistrada: “O governo segue, em meio à pandemia, não apenas editando regras que concretamente pioram a via das pessoas, impedindo-as-, em alguns casos, de continuar vivendo, como também deliberadamente deixando de aplicar recursos de que dispõe, no combate à pandemia". Adiante: “Reconhecer o genocídio que está sendo praticado contra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo".

Quem não gostou foi o ministro Humberto Martins, que determinou abertura de Procedimento, porque o artigo viola a Resolução NNJ N 305, de 17/12/2019, que regula o uso pelos magistrados das redes sociais. Já a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região lançou um abaixo-assinado defendendo o trabalho da colega. Valdete Souto Severo é presidente da Associação Juízes para a Democracia, que atua politicamente; anteriormente, o Tribunal indeferiu sua disponibilidade para dedicação exclusiva à entidade, mas o ministro Ricardo Lewandowski reformou a decisão e permitiu que a magistrada continuasse a dedicar à Associação, que presidente, apesar de os magistrados terem sua entidade, Associação dos Magistrados Brasileiros, que não trata de política partidária.

TRIBUNAIS AUTORIZAM ATIVIDADES PRESENCIAIS

O CNJ publicou a Resolução n. 322/20, autorizando a retomada das atividades presenciais; vários Tribunais retornaram ou definiram datas para a retomada dos trabalhos nas sedes dos fóruns. O Tribunal do Rio de Janeiro, de forma gradativa foi o primeiro, desde 29/06, retomou o trabalho presencial. Os Tribunais do Pará e do Maranhão iniciaram a primeira etapa desde 1º de julho.

A Bahia, através do Decreto 346 prorrogou o teletrabalho até 31 de julho; o Rio Grande do Sul recomeçou desde 15 de julho; São Paulo a partir de 27/7 a 31/8, gradualmente; outros Tribunais fixaram datas para a retomada das atividades.

DESEMBARGADOR: 40 PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

O desembargador Eduardo Siqueira, em sua carreira de magistrado, já respondeu a 40 Procedimentos Disciplinares, dos quais houve uma punição de advertência; o último processo é datado de 2012. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo requereu prorrogação do prazo para prestar informações ao CNJ, considerando que os processos contra o desembargador foram arquivados em meio físico. 

O desembargador Siqueira, que andava sem máscara, na praia de Santos/SP, não se conteve e rasgou a autuação de multa do funcionário municipal, além de chamá-lo de analfabeto. Posteriormente, o desembargador pediu desculpa pelo erro cometido.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.156 mortes e 55.891 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 85.238 e 2.343.366 de contaminados. Foram recuperados 1.592.281 e 655.847 estão sendo acompanhados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 52 mortes e 4.409 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.044 óbitos e 142.767 infectados, com o total de 124.533 recuperados e 15.138 ativos. Os casos confirmados aconteceram em 408 municípios dos 417.

A LAVA JATO TEM INIMIGOS?

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, parece que ocupou a chefia do Ministério Público com um objetivo: desarticular a Operação Lava Jato. Isso não causa surpresa, porque antes de assumir o posto, ele já propalava sua intenção de frear a autonomia de alguns setores do órgão que comandaria. O tiro certeiro foi dado, quando Aras requereu e o ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu "imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-geral da República o exame minucioso da base de dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. Na decisão, o ministro diz que o Ministério Público "compõe um todo intrinsecamente indivisível, sendo sua repartição em órgãos e a subordinação administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organização administrativa e funcional que assegura à instituição a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o território nacional”.

O Procurador terá acesso ao banco de dados da Operação Lava Jato, a maior do mundo, em torno de 50 terabytes de informação. Essa brecha conquistada pode ter sido discutida com o presidente que, como se propala, nunca apoiou efetivamente o trabalho de Sergio Moro e Procuradores em Curitiba. Há quem diga que Bolsonaro foi o primeiro a desmantelar a Lava Jato com a retirada de Moro de Curitiba. A escolha de Augusto Aras para a Procuradoria, que não figurava na lista tríplice, é justificada por essa e outras movimentações que vieram a concretizar-se, agradando ao Palácio do Planalto. Agora, a Procuradoria centraliza todas as ações do Ministério Público, e, certamente, se o Plenário do STF, não modificar a decisão do pupilo de Lula, a Operação Lava Jato sofrerá sério revés, pois seus dados permanecerão guardados nos escaninhos da Procuradoria-geral da República, que poderão ou não serem usados, a depender da conveniência do Procurador. O acesso aos dados da Lava Jato, como bem disse o Procurador Deltan Dallagnol, é semelhante à obtenção, sem justificativa, dos dados sigilosos dos correntistas, pelo banqueiro.

O interesse do presidente Jair Bolsonaro, no trabalho de Aras, é justificado seja pela presença no prédio da Procuradoria, sem agendamento, mas principalmente, pelas investigações que se processam contra o próprio presidente, contra seus filhos e contra alguns auxiliares diretos. A Polícia Federal com investigações dos atos antidemocráticos, o facebook com a suspensão de perfis falsos, a CPI das fake News, que se processa na Câmara dos Deputados com documentação comprometedora, o TSE com o processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, que ganhou fôlego com as recentes descobertas de desinformação, originada do 3º andar do Palácio do Planalto, perturbam o sono do presidente. 

Bolsonaro, que não poupava os ministros do STF, calou e obteve retorno, consistente, por exemplo, na recente decisão sobre o foro privilegiado de seu filho, Flávio, envolvido com a "rachadinha". É jurisprudência firmada do STF de que o parlamentar que cometeu crime e deixou o mandato não tem foro especial, mas os ministros preferiram empurrar o processo e nada decidir. 

Enfim, quem se voltar para o passado constatará que o mensalão deu resultado, face ao empenho pessoal do então relator e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. O processo iniciado em junho/2005, depois de um ano e sete meses, 69 sessões da Corte, condenou 24 dos 37 réus, apesar da luta em contrário de alguns ministros. Atualmente, os mesmos, Ricardo Lewandowski, seguido por Toffoli e Gilmar Mendes tentam acabar com a Lava Jato, mas a batalha é difícil.

Salvador, 23 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MENOS SERVIDORES (05)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 24/06, concedeu aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

JOCÉLIA LIMA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, Subescrivã da Comarca de Cachoeira.

JERUSA MARIA DE ARAÚJO PORTELA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Simões Filho.

PAULO RAIMUNDO SILVA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Salvador.

WANDA LOPES OLIVEIRA, Atendente de Recepção da Comarca de Salvador. 

MARIA VALÉRIA CARDOSO CALASANS LIMA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.

REGINA DOLORES SOUZA SANTOS, Escrivã da Comarca de Iguaí; rerratificação de ato publicado no DJE do dia 09/11/2017.

MARILENE CARDOSO SOS SANTOS, Digitadora da Secretaria do Tribunal de Justiça, da Comarca de Salvador; rerratificação de ato publicado no DJE do dia 23/09/2014.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais nas Comarcas de SAPEAÇU no período de lockdown, 22/07 a 28/07/2020 e CACHOEIRA no período de lockdown, 26/07 a 02/08.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

NOVO ATAQUE À LAVA-JATO SURGE NA FORMA DE CERCO A DELTAN DALLAGNOL

Coordenador da operação em Curitiba entra, mais uma vez, na mira do CNMP, após fazer críticas a Toffoli por ter barrado diligência no gabinete de Serra, suspeito de crime eleitoral. Órgão também repassa a outro relator pedido de remoção da força-tarefa

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

CASOS DE COVID-19 NO SISTEMA PRISIONAL SALTAM 100% EM 30 DIAS; 5.113 CASOS ENTRE SERVIDORES, 8.655 ENTRE PRESO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR
GOVERNO FOI AVISADO QUE SEM ISOLAMENTO PANDEMIA DURARIA ATÉ DOIS ANOS

Técnicos da Saúde alertaram ao ministro Pazuello que sem isolamento social o Brasil vai pagar um preço alto "Sem intervenção, esgotamos UTIs, picos vão aumentar descontroladamente, levando insegurança à população," afirmam em ata do COE que acabou ignorada.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GOVERNO BOLSONARO TEM ESTOQUE PARADO DE 4 MILHÕES DE COMPRIMIDOS DE CLOROQUINA

Em maio, técnicos alertaram para risco de encalhe do medicamento

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
NEGACIONISTA, DEPUTADO CORONEL TADEU ENTRA EM VENTILAÇÃO APÓS CONTRAIR COVID-19

Coronel Tadeu testou positivo na última terça-feira (21). Anteriormente, o bolsonarista vinha minimizando a pandemia nas redes sociais

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
CHINA RESPONDE A WASHINGTON E FECHA CONSULADO AMERICANO
Governo chinês disse que esta decisão é uma resposta legítima e necessária às medidas dos Estados Unidos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
BOLSONARO PASSEIA DE MOTO E FALA COM FUNCIONÁRIOS APESAR DE INFETADO. TRUMP ANULA CONVENÇÃO REPUBLICANA DEVIDO À PANDEMIA