TRIBUNAL REFORMA SENTENÇA CONTRA GOVERNADOR

O ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso foi condenado, a três anos e quatro meses de prisão, pela prática do crime de desvio de dinheiro público, em 2018, quando usou 34 notas frias no valor de R$ 244.885,15, importância paga com recursos da Cota Despesa de Atividade Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado. Em grau de recurso, o Tribunal de Justiça reformou a sentença para absolver o ex-governador.

ARAS PEDE E TOFFOLI ATENDE

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao presidente e plantonista do STF, Dias Toffoli, arquivamento de inquéritos, sustentados na delação premiada do ex-governador Sergio Cabral do Rio de Janeiro. A delação acusa ministros do STJ e do Tribunal de Contas da União. A decisão de Toffoli revoga manifestação de seu colega, ministro Edson Fachin que havia homologado a delação do ex-governador.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 614 mortes e 23.284 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 87.618 e 2.442.375 de contaminados. Foram recuperados 1.667.667.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 45 mortes e 930 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.227 óbitos e 149.109 infectados, com o total de 132.944 recuperados e 12.938, em acompanhamento. Os casos foram registrados em 407 dos 417 municípios do Estado.

ATIVIDADES PRESENCIAIS NO TRIBUNAL

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto, prorrogou os arts. 1º e 3º, do Ato Conjunto n. 07, de 29/04/2020, e no caput do art. 1º do Decreto Judiciário n. 226, de março/2020, ficam prorrogados até o dia 31 de agosto estabeleceu as atividades presenciais, anteriormente definidas. A Procuradora-geral da Justiça do Estado da Bahia também marcou para essa data os atos presenciais.

A CORRUPÇÃO É ENDÊMICA

Sabe-se que a corrupção não é particularidade do Brasil, mas é certo que as iniquidades praticadas no país assumem proporções gigantescas que comprometem o futuro da nação. E não se quer dizer que a corrupção é registrada somente nesses últimos anos. Não e não. O país sempre teve corruptos em todas as atividades, inclusive e principalmente, no meio político e empresarial. A desonestidade é endêmica e começa, quando se busca “dar um jeito”, o que implica em fugir da legalidade; em grande parte dessa alternativa é prática induvidosa de atos ímprobos.

Recentemente, tivemos uma Operação denominada Mensalão, que conseguiu punir alguns corruptos na política e no empresariado brasileiro; todavia, desses personagens, depois do cumprimento das penas, aplicadas pela Justiça, retornaram às suas atividades e continuaram com a mesma conduta. Após o êxito do Mensalão, descobriu-se novo esquema de corrupção, perseguida pela Operação denominada de Lava Jato, da qual participam gente fina da sociedade; autoridades, que deveriam ser respeitáveis, honestas e dignas, como presidentes da República, governadores de Estados, deputados, magistrados, advogados, empresários, integram essa maior corrente de corrupção do mundo. Quase arrasam com a empresa estatal mais lucrativa do país, a Petrobras, e, no comando das propinas, além de outras, a maior construtora da América Latina, a Odebrecht.

Os assaltos cometidos aos cofres públicos não se deram no escuro das noites ou no sossego dos finais de semana; aconteceram em pleno dia, nos gabinetes governamentais ou empresariais, sem temor algum para esconder os ilícitos. Muito pelo contrário, as ações criminosas dos mais cultos e "honestos” homens da República ocorreram na sua frente e sem o menor rubor. Continua a Justiça prendendo e os quadrilheiros roubando. Ser corrupto é a moda e quem se furta a esse caminho, quebra pedra sem chegar a lugar algum, segundo alegam os doutores dessa prática. Os grandes roubos começam com a prática dos pequenos furtos; e nestes, não se vislumbra desonestidade, no conceito dos corruptos.

As investigações da Lava Jato prosseguem e a cada dia descobre-se novas formas de surripiar o dinheiro público. A Operação trouxe para conhecimento dos brasileiros os procedimentos, escondidos debaixo dos luxuosos tapetes dos gabinetes. Afinal, aqueles que deveriam zelar pelo patrimônio da Nação são exatamente os corruptores e corruptos e o Judiciário não se mostra com força suficiente para dizimar com esse secular mal. Ademais, no meio das Cortes, há quem trabalha para atrapalhar o andamento das investigações e punições. Os poderes da República estão infestados de homens desonestos que não encontram cerca impeditiva para continuar com a ladroagem. A punição, quando chega, não coíbe o rombo no patrimônio dos brasileiros.

A falta de escrúpulos para tirar o que é do outro está presente em todas as atividades; ninguém deixa de obter vantagem com a malandragem nacional, sob pena de “ficar para trás" e ser considerado um perdedor e o vitorioso, nos dias atuais, está sustentado no patrimônio e no poder. O que importa é ser vencedor, nada significando quais as armas e inteligências usadas para alcançar o objetivo. A coisa é tão devastadora e, o povo se sente tão sem força para acabar com esse mal, que se está sempre aguardando o próximo escândalo.

Salvador, 17 de maio de 2018.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PROVAS ORAIS NO CONCURSO DE JUIZ

A Comissão Especial de Concursos do Poder Judiciário da Bahia noticia que o edital n. 41, do Cebraspe, para retomada do concurso público para Juiz Substituto do PJBA será publicado no dia 31 de julho. Nessa oportunidade serão apresentadas as regras para a prova oral, prevista para o período de 12 a 18 de setembro/2020.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

GRUPO COM 152 BISPOS DA IGREJA CATÓLICA ASSINA CARTA CRÍTICA AO GOVERNO

Na carta, os sacerdotes acusam Bolsonaro de usar o nome de Deus para difundir mensagens de ódio e preconceito

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO
SUPLENTE REVELA DETALHES DE VAZAMENTO DA PF A FLÁVIO BOLSONARO SOBRE OPERAÇÃO

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

GOVERNO BOLSONARO ME USOU COMO DESCULPA, DIZ MORO

O ex-ministro afirmou que o governo não estava fazendo muito e que esta agenda tem sofrido reveses desde 2018, quando Bolsonaro se elegeu

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
MINISTRO DO STJ QUE ANALISARÁ PRISÃO DE QUEIROZ NEGOU 97% DOS PEDIDOS QUE ALEGARAM RISCOS DA COVID

Felix Fischer é relator do caso da "rachadinha” e irá avaliar benefício ao policial aposentado, que teve prisão preventiva convertida em domiciliar

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
MINISTRO PAULO GUEDES ENFRENTA 3ª BAIXA NA EQUIPE EM APENAS UM MÊS

Ministro da Economia perde Caio Megale, que era diretor na Secretaria da Fazenda, além de peça importante no controle do gasto público. Presidência do BB também está vaga

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL SUPERA 87 MIL MORTES POR COVID-19, COM 555 NOVAS VÍTIMAS EM 24H

País tem mais de 2,4 milhões de infectados pela doença, conforme Ministério da Saúde

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
QUASE 147 MIL MORTES NOS EUA. 150 ESPECIALISTAS PEDEM A TRUMP PARA FECHAR O PAÍS

Perante a escalada no número de mortos, uma carta assinada por 150 especialistas pede a Trump um confinamento geral no país. EUA já ultrapassaram os 146 mil mortos.

DECRETO SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, suspendeu prazos processuais e atividades presenciais na Comarca de UAUÁ no período de lockdown, 27/06 a 31/07/2020.

MINISTRO TEM IMÓVEL MAS QUER USAR O DO GOVERNO

O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-geral da Presidência da República, requereu e conseguiu ocupar um apartamento funcional, em Brasilia, apesar de ter residência no Distrito Federal. O deferimento do pedido foi embasado em Decreto de 1993 que diz: “são reservados, para atendimento das necessidades do Poder Executivo, os imóveis residenciais destinados a ministros de Estados e ao Advogado-geral da União.

Nesse mundo louco no qual vivemos, com inversão de valores, raspadinha, lava jato, mensalão, o ministro está absolutamente certo e para maior acerto e tranquilidade dele e da família só falta alugar o imóvel residencial para obter aluguel a fim de atender às despesas e suas necessidades!

RECEBIDA DENÚNCIA CONTRA APOIADOR DO GOVERNO

O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, recebida pela Justiça do Rio, contra a youtuber Karol Eller e sua namorada Suellen Silva dos Santos, sob acusação de porte ilegal de arma e denunciação caluniosa; Karol responderá também por lesão corporal. Em dezembro/2019, Eller, que atua na defesa do governo de Bolsonaro, envolveu-se em uma briga num quiosque, na Barra da Tijuca, e sua namorada, Karol exibiu, sem possuir porte, uma arma de fogo, depois de agressões a um um supervisor de manutenção.

A perícia comprovou que Karol sofreu lesões, originadas de uma queda na briga com Alexandre Silva; testemunhas e câmaras de vídeo mostram que a briga foi iniciada por Karol, que movimentou-se em direção a Alexandre para agredi-lo.