TWITTER CENSURA TRUMP

O presidente Donald Trump teve uma mensagem "enganosa e potencialmente nociva”, apagada pelo Twitter. O fato de Trump usar o perfil do filho mais velho, implicou na punição deste por 12 horas. O vídeo censurado fazia publicidade do medicamento hicroxicloroquina.

DESCONTO NAS MENSALIDADES DE 30%

O Ministério Público moveu ação contra os colégios Bernoulli e Módulo, buscando redução das mensalidades em 30%, sobre o ensino fundamental II, durante as aulas por meios digitais. O juiz Eduardo Augusto Viana Barreto atendeu ao pedido e determinou a redução desde o mês de abril.

CÂMARA QUER IMPEDIR ATUAÇÃO DE JUÍZES

A Câmara dos Deputados ingressou com ação judicial, no STF, visando impedir que juízes de 1ª instância decretem operações nos gabinetes dos deputados. Os motivos imediatos foram as buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força e da deputada Rejane Dias, ocorridas recentemente. Os deputados querem garantir que somente o STF possa determinar medidas cautelares contra os parlamentares. O presidente Rodrigo Maia ainda pede a restituição de todo o material que foi apreendido nos gabinetes dos dois deputados. 

A pressão sobre a presidência da Câmara origina-se de líderes do Centrão, preocupados com o que vem adiante. Os deputados querem equiparar aos senadores que conseguiram barrar, através de decisão polêmica do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, diligência no gabinete do senador José Serra. A Corte já decidiu que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato.

TRIBUNAL SUSPENDE DESCONTO EM MENSALIDADES

O juízo da 9ª Vara Cível de João Pessoa concedeu revisão de contrato celebrado entre um estudante e o Centro Universitário de João Pessoa, UNIPÊ, diminuindo o valor das mensalidades em 25%, desde 1º de abril, face a Covid-19. O caso subiu ao Tribunal de Justiça do Estado que entendeu violação a precedente da Corte, motivando a suspensão da decisão do julgador inicial.

A decisão foi do desembargador Leandro dos Santos, que entendeu violado o entendimento exposto em ADI da Corte, responsável pela suspensão da Lei Estadual n. 11.964/2020; essa lei suspensa dispõe sobre "repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionada pela epidemia de Covid-19 na Paraíba".

BONAT COMEÇA A DESENGAVETAR PROCESSOS

O juiz Antônio Bonat, da 7ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, começa a desengavetar os processos que tramitam em Curitiba; proferiu mais uma sentença de condenação, contra o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, que quinze anos atrás, recebeu um automóvel Land Rover da DGK, fornecedora da Petrobras. O juiz enquadrou seu procedimento na prática do crime de corrupção passiva e fixou a pena em quatro anos e cinco meses de prisão, inicialmente, em regime aberto. Nesse mesmo processo foram condenados o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque e César Roberto Oliveira, sócio-administrador da GDK. 

O magistrado assegura que Pereira pediu e obteve a vantagem indevida consistente no carro, visando influir na licitação de módulo da unidade de tratamento de gás de Cacimbas, no Espírito Santo. Ele deixou o PT após a publicidade do caso e foi preso em 2016, mas terminou respondendo pelo crime em liberdade.

STF JULGA CASOS DOS JUIZADOS E DEIXA LAVA JATO

Já escrevemos aqui que, em benefício da Justiça, o STF poderia filtrar processos que devem ser julgados pela Corte, como acontece com alguns Tribunais do mundo; nos Estados Unidos, esse cenário é mais comum, pois a Suprema Corte, preliminarmente, faz uma prévia seleção, através do denominado writ of certiori, ou seja, o juízo de admissibilidade de recurso. Só haverá julgamento na Corte, se tiver um mínimo de quatro votos entre os ministros; estão excluídos desta exigência as apelações e as matérias de competência originária.

A Corte decide assuntos de interesse nacional, envolvendo discriminação racial, aborto, influência da religião na vida pública, casamento entre pessoas do mesmo sexo, etc. Recentemente, lei do Estado do Oregon, que autorizava o suicídio assistido por médicos, foi confirmada pela Corte, contrariando posicionamento do governo Bush que penalizou médicos responsáveis pela prescrição de drogas para ajudar doentes terminais a por fim em suas vidas. São muito poucos os casos definidos pela mais alta Corte do país, em torno de 100 por ano.

No Brasil, o sistema adotado pelos ministros é diferente, ou seja, ao invés de selecionar e recusar muitas demandas, traz para a Corte o que deve ser discutido na Justiça de 1º grau e até mesmo nos Juizados Especiais. São frequentes os casos de pequenos crimes ou causas de menor complexidade que os ministros julgam, apesar da inexistência de interesse nacional, mas apenas fruto de disputa entre duas partes: briga de galo, roubo de alimentos nos supermercados, lesão provocada por cachorro, debate sobre publicações em blogs e tantas outras.

O Supremo, através de seu Regimento Interno, já criou 11 STFs, que são as permissões para os ministros prolatarem decisões monocráticas; esses pronunciamentos constituem a maioria dos casos definidos pela Corte, em torno de 90%; a situação torna-se complexa, quando se sabe que essas decisões monocráticas demoram ou nunca chegam ao Plenário. O exemplo mais presente foi a concessão do auxílio moradia para os juízes; o futuro presidente da Corte, ministro Luiz Fux, simplesmente, segurou o processo, por quatro anos, apesar de pedidos de seus colegas para pautar, e só houve homologação depois que foi celebrado um acordo com o governo federal para substituir o benefício por aumento no salário dos magistrados.

O Supremo tornou-se um Tribunal Penal, haja vista as demandas criminais que lhe são encaminhadas sobre a Lava Jato; neste caso, é evidente que outras demandas aguardam tempo e a boa vontade dos magistrados. Essa matéria é de interesse nacional, mas há de se encontrar outra forma, seja porque esses processos criminais que aportam no Supremo não são julgados e causam a prescrição, ou seja, a impunidade, seja porque os ministros dão prioridade para outras matérias. Um exemplo, dentre inúmeros: o ex-presidente Collor foi denunciado em agosto/2015, o processo está no STF mas não anda; certamente, aguarda a prescrição para o ministro julgar. 

A AMB, em 2012, em seu site, informou que em 18 anos e meio, o STF abriu 130 processos criminais contra autoridades com foro privilegiado, e ninguém foi condenado. O Superior Tribunal de Justiça, criado em 1989, iniciou 483 ações penais, e houve apenas cinco condenações.

Salvador, 27 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

"TÁ DIFÍCIL"

Sob o título acima, na Coluna Esplanada, de Leandro Mazzini, no Jornal Tribunal da Bahia, saiu a matéria abaixo:

"A situação está difícil para todo mundo. A Caixa de Assistência da OAB Seccional DF distribuiu mil cestas básicas para advogados. E tem gente na fila para receber."

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 28/07, concedeu aposentadoria voluntária à servidora CLARICE MARIA SANTOS LOPES, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

MRE INTERCEDEU PARA AGILIZAR ENTRADA DE WEINTRAUB NOS EUA

Documentos mostram que Weintraub informou ao ministério sua pretensão de viajar aos EUA para ocupar o cargo de Diretor-Executivo do Banco Mundial no dia 18 de junho, mesma data em que anunciou sua saída do ministério

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

POLÍCIA FEDERAL REALIZA GRANDE OPERAÇÃO DE BUSCAS NO PIAUÍ

A operação da Polícia Federal investiga desvios de recursos do PNATE e do Fundeb em contratos com valores superfaturados de transporte escolar.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

MDB E DEM DEIXAM O CHAMADO 'BLOCÃO' NA CÂMARA

Saída do DEM deve ser oficializada já na quarta-feira

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
TOFFOLI ATENDE A PEDIDO DE WITZEL E DISSOLVE COMISSÃO DO IMPEACHMENT NA ASSEMBLEIA DO RIO

Ação argumentava que andamento do processo tinha vícios e formação de colegiado não respeitou proporcionalidade de partidos

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
ZEMA SOFRE TERCEIRO PROCESSO NO STJ POR FALA SOBRE 'RACHADINHA' DE SINDICATOS

Depois de delegados e professores, foi a vez dos servidores da Justiça acionarem o governador

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

ONDA DE FRIO PARALISA NUVEM DE GAFANHOTOS E FACILITA COMBATE NA ARGENTINA

Animais só devem voltar a se movimentar a partir de quinta ou sexta-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ESTADO DÁ APOIO EXTRA A EMPRESAS QUE TENHAM PERDAS DE 75%

Empresas com quebra de receita de pelo menos 40% vão continuar a ter apoio da Segurança Social, embora com distinção nas horas pagas. As ajudas mudam consoante as perdas reportadas. As regras para o último trimestre do ano são ligeiramente diferentes.

TOFFOLI SUSPENDE, ROSA MANDA

O ministro Dias Torroli suspendeu, na semana passada, diligência de busca e apreensão que a Polícia Federal promovia no gabinete do senador José Serra; ontem, a Polícia Federal foi à Câmara dos Deputados para cumprir mandado de busca e apreensão no gabinete da deputada Rejane Dias, na Operação Topique. A diferença entre os dois cenários é que na primeira a ordem da diligência originou-se da Justiça Eleitoral e o STF suspendeu, mas na de ontem a determinação foi de um juiz de primeira instância com aval do STF através da ministra Rosa Weber.

Em um e outro casos não se trata de foro privilegiado, porquanto os mandados foram expedidos para cumprimento de processos que apuram crimes cometidos no exercício de outros mandatos. A Operação Topique investiga desvios de recursos da Educação no Piauí, quando a deputada era secretaria de Educação, no período 2015/2018. Os policiais cumpriram mais 12 mandados em Teresina e em Brasília. Em Teresina, a Polícia Federal esteve na casa do governador, focando na primeira-dama do Estado.