CNJ MANDA JUÍZA VOLTAR AO TRABALHO

O CNJ decidiu mandar a juíza Valdete Severo, juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Juízes pela Democracia, voltar ao trabalho. A magistrada, que dirige uma entidade política, que não representa a classe dos juízes, segundo o CNJ, deixou de trabalhar mercê de decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A votação do CNJ foi a unanimidade, seguindo a manifestação do relator, conselheiro Mário Guerreiro, que disse: a AJD “seus propósitos são tão amplos que evidenciam uma entidade não voltada aos interesses específicos da classe da magistratura, mas sim a aspirações gerais da sociedade, porquanto consideravelmente orientada a valores sociais". O relator afirmou que a entidade dirigida pela juíza Valdete possui “conteúdos com convicções claramente políticas, com teor ofensivo ao Supremo Tribunal Federal e aos seus membros..."

TRIBUNAL CONCEDE “HABEAS CORPUS” PARA UM CAVALO

Animal como este obteve H Corpus 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu "recurso analógico ao Habeas Corpus" para impedir o sacrifício de um cavalo; o dono do animal entrou com o “recurso analógico ao Habeas Corpus" contra o Estado de São Paulo que mandou sacrificar o animal, sob argumento de doença grave e contagiosa, conforme laudo, que diferencia de outro exame feito pelo dono do animal na Alemanha. O animal estava em isolamento sanitário.

Sustentado no laudo da Alemanha, a Câmara determinou a suspensão do isolamento do cavalo e mandou conceder-lhe liberdade.

JOSÉ SERRA É RÉU

O juiz Diego Paes Moreira recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra o senador José Serra, sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional; juntamente com Serra, sua filha Verônica é também ré no mesmo processo. Os crimes cometidos pelo senador deram-se em 2014. O então governador José Serra recebeu, através de empresas no exterior, pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht, em troca de benefícios com as obras do Rodoanel Sul.

PREFEITO DE SÍTIO DO MATO É CASSADO

Alfredo de Oliveira Magalhães

O prefeito da cidade de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, confirmando decisão do juiz Roberto Paulo Prohmann Wolff, da 71ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, que tinha indeferido a chapa nas eleições de 2016. A presidente da Câmara de Vereadores, Maria Marta, assumirá o cargo até que novas eleições sejam realizadas. O prefeito já tinha renunciado ao cargo, mas essa última decisão, atinge também a vice que perde o mandato. 

O entendimento foi de que houve rejeição das contas de Magalhães, pela prática de ato doloso de improbidade, causando lesão ao erário. O juiz Freddy Carvalho Pitta Lima foi relator.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.595 mortes e 70.074 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 90.134 e 2.553.265 de contaminados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 51 mortes e 4.021 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.321 óbitos e 157.334 infectados, com o total de 140.136 recuperados. Os casos foram registrados em 408 dos 417 municípios do Estado.

A "RACHADINHA"

A "rachadinha" tornou-se mais conhecida no ano passado, apesar de ser prática corrente entre os políticos, em todos os níveis, federal, estadual e municipal. Essa ação consiste no repasse ao chefe de parte do salário que o servidor público recebe no emprego. A práxis ganhou maior repercussão depois que se descobriu o esquema entre o atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A investigação serviu-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, hoje, Unidade de Inteligência Financeira, UIF; esse órgão atua na prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Os relatórios do COAF serviram para abertura de inquérito; o filho do presidente está seriamente envolvido e aliou-se ao policial aposentado Fabrício Queiroz que recebia os valores dos funcionários e repassava para o então deputado mediante certos artifícios. Todavia, a prática não é exclusiva do filho do presidente, pois o mesmo COAF enumerou outros 20 deputados na Assembleia Legislativa com essa ação criminosa e todos estão respondendo na Justiça do Rio de Janeiro. Os experts no assunto informam que é comum essa atividade também entre deputados estaduais e vereadores e já se sabe que chegou até mesmo nos gabinetes de alguns desembargadores. No caso Flávio x Queiroz, a descoberta deu-se de forma fortuita, porque o COAF fazia levantamentos sobre a vida econômica financeira do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, quando foram identificadas movimentações vinculadas ao esquema e que poderia ser a prática da “rachadinha”.

Uma das poucas e das primeiras condenações pela “rachadinha” aconteceu em Minas Gerais, quando a Justiça condenou três cidadãos acusados dessa irregularidade. Segundo o Ministério Público Estadual, ao menos dois servidores repassaram parte de seus salários para o pastor e diretor administrativo da Câmara Municipal da cidade de Itabira, Ailton Francisco de Moraes e para Marlene, ex-mulher do pastor, no período de abril de 2017 a junho de 2019. Os dois servidores foram contratados por indicação do vereador Weverton Júlio de Freitas Simões, com salário de R$ 3.800,00 mensais, sendo que R$ 2.800,00 eram repassados e o funcionário contratado ficava com apenas R$ 1.000,00. A juíza da Comarca, Dayane Rey da Silva condenou o vereador pelo crime de concussão e as penas variaram de seis anos de detenção para os dois primeiros e cinco meses para a última.

A professora de direito administrativo da Escola de Direito do Brasil, Marilda Silveira, diz que a “rachadinha” é "uma forma bastante comum é se aproveitar de alguém que está desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcionário divida o dinheiro de sua remuneração".

É um procedimento que pode ser enquadrado em vários tipos de crime, a exemplo da concussão, peculato, corrupção, mas oferece dificuldade para ser descoberto e punido, porque os protagonistas têm cada um interesse em manter o esquema; a revelação só acontece quando um do grupo se rebela, quando há uma denúncia anônima ou então por delação premiada. Essas e outras são invenções de nossos políticos que já não se satisfazem com as benesses do cargo e da roubalheira interna e partem para aproveitar das pessoas desesperadas que saem em busca de emprego. 

Salvador, 28 de julho de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

NOVA VACINA CONTRA A COVID-19 OBTÉM RESULTADOS SURPREENDENTES EM MACACOS

A vacina candidata, chamada mRNA-1273, foi codesenvolvida por cientistas do Centro de Vacina Niaid e da empresa Moderna, em Cambridge, Massachusetts

 

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

DIAS TOFFOLI: 'LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO DEVE ESTAR A SERVIÇO DO CRIME'

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

COM AGLOMERAÇÕES, BRASIL VIVE "PIOR MOMENTO DA PANDEMIA” E DEVE PASSAR DE 100 MIL MORTES

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
RACHA POR SUCESSÃO DE MAIA TRAVA TENTATIVA DE BOLSONARO TER MAIORIA NA CÂMARA

Afastamento de DEM e MDB do centrão pode implodir articulação do Planalto para aprovar pautas como a reforma tributária

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
ADIAMENTO DO ENEM PREJUDICA SONHO DE 3,5 MILHÕES DE ALUNOS NO PAÍS

Esse é o número de estudantes que devem buscar vaga em universidades privadas, mas precisam de resultado do exame, previsto para março de 2021

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

RÚSSIA PODE TER VACINA PARA COVID-19 EM DUAS SEMANAS, AFIRMA CNN

Rede norte-americana noticiou, com exclusividade, possível medicamento para a metade de agosto; dúvidas, no entanto, permanecem.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
HOSPITAIS DE HONG KONG ENFRENTAM "COLAPSO" COM AUMENTO DE CASOS

A chefe do governo de Hong Kong alerta que o sistema de saúde no território pode sofre um “colapso” devido ao aumento de casos de covid-19. A região "está à beira de um surto comunitário em larga escala", avisa.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h de ontem, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 921 mortes e 40.816 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 88.539 e 2.483.191 de contaminados. Foram recuperados 1.721.560 e em acompanhamento 673.092.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 43 mortes e 4.204 infectados nas últimas 24h de ontem; até hoje foram registrados 3.270 óbitos e 153.313 infectados, com o total de 136.511 recuperados e 13.532, em acompanhamento. Os casos foram registrados em 407 dos 417 municípios do Estado.

STF IMPEDIU UM GENOCÍDIO

O ministro Luís Roberto Barroso, em evento na OAB, declarou o seguinte: “Num momento em que se recomendava o isolamento social, a política pública de convocação das pessoas ao trabalho e às ruas poderia produzir um genocídio, sobretudo nas comunidades pobres. E, portanto, em nome do direito à vida, e do direito à saúde, o Supremo impediu a difusão dessa campanha". 

O ministro teceu considerações também sobre a decisão que concedeu autonomia a estados e municípios para fixar regras de isolamento social e obrigou o Ministério da Saúde a divulgar diariamente os dados sobre a pandemia.

COVID-19 MATA NA ARGENTINA

Na Argentina, segundo o site Worldometers, morreram mais de 3.082 pessoas e estão infectadas 167.416; o país marcou mais de 120 mortes somente no domingo e foram notificadas 4.890 pessoas com a doença. Em Buenos Aires, ao menos por enquanto, está o epicentro do coronavírus, mais de 1,5 mil óbitos. Com esses números o país, na América Latina, está atrás do Brasil, México, Peru, Chile e Colômbia.