MENOS SERVIDORES (03)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicado hoje, 30/07, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou atos dos servidores abaixo:

CELINA GUEDE, Escrivã da Comarca de Teixeira de Freitas.

DORIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador.

MARIA VALÉRIA CARDOSO CALASANS LIMA SOUZA, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador.

ELIZABETH DA SILVA MARQUES PORTO, Auditora do Tribunal de Justiça da Bahia. Rerratificação de ato datado de 28/02/2018, que concedeu aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

FALAS DE PGR, PROCURADORES E POLÍTICOS EXPÕEM GUERRA EM TORNO DA LAVA-JATO

Críticas contundentes do procurador-geral, Augusto Aras, à operação causam repúdio de integrantes das forças-tarefas, do ex-juiz Sergio Moro e de entidades de classe. Rodrigo Maia defende a legitimidade do chefe do MP de questionar os métodos de investigação do grupo

 

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

BOLSONARO EVITA CHOQUE COM BISPOS EM NOME DA 'SOBREVIVÊNCIA', DIZ ANALISTA

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

TOFFOLI DEFENDE QUE JUIZ E PROCURADOR SÓ POSSAM SER CANDIDATOS APÓS 8 ANOS

Presidente do Supremo quer que período de quarentena valha também para integrantes do Ministério Público. Para ele, medida evitaria “demagogia” no exercício dos cargos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GOVERNO ESTUDA DESONERAR TODOS OS SALÁRIOS EM ATÉ 25% EM TROCA DE IMPOSTO DIGITAL

"A quem critica (novo tributo), me dê uma alternativa melhor", diz Afif Domingos

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
TOFFOLI TRAVA LAVA JATO CONTRA SERRA UMA HORA ANTES DE TUCANO VIRAR RÉU

O presidente do Supremo atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL SUPERA 90 MIL MORTES PELA COVID-19 E ULTRAPASSA 2,5 MILHÕES DE CASOS

Com dados acumulados de São Paulo, Ministério da Saúde registrou 1.595 óbitos e 70.074 novos infectados nas últimas 24 horas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
HUAWEI É PELA PRIMEIRA VEZ A MAIOR VENDEDORA DE SMARTPHONES DO MUNDO

Huawei registou uma queda homóloga de 5% nas vendas, para 55,8 milhões de dispositivos, mas superou a Samsung

AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, no STF, contra o governo do Estado da Bahia, arguindo de inconstitucional a lei estadual que aumentou a contribuição previdenciária para aposentados e pensionista, na Educação. Na petição, asseguram que a reforma estabeleceu que a contribuição acontece a partir do valor que excede ao triplo do salário mínimo, R$ 3.135,00, atualmente. Todavia, no nível federal, a Constituição fixa a contribuição mínima para aposentados e pensionistas que vai além do "limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social", ou seja, R$ 6.101,06.

O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso que poderá ou não conceder a cautelar requerida, no sentido de suspensão do pagamento.

EX-PREFEITA DE CANDEIAS DEVERÁ SER CANDIDATA

A ex-prefeito de Candeias, Tonha Magalhães, ingressou com Embargos de Declaração contra sentença de condenação por atos de improbidade administrativa e o Tribunal de Justiça acolheu o recurso para assegurar que decisão anterior fundamentou-se em sentença nula. Com essa manifestação do Tribunal, a ex-prefeita recupera seus direitos políticos e, certamente, será candidata na eleição de novembro. 

Escreveu o relator, des. Osvaldo de Almeida Bonfim: “Desta maneira, o Acórdão ora questionado, de fato, deve ser declarado nulo tendo em vista que julgou apelação cível que combate sentença nula por decisão deste Tribunal de Justiça, conforme já explicado. Uma sentença declarada nula não pode produzir efeitos jurídicos, em nome do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica”.

PREFEITO NÃO RECOLHE INSS

O prefeito de Tancredo Neves foi denunciado ao Ministério público de Contas do Estado da Bahia, pelo vereador Olímpio Souza Barreto, sob fundamento de que não há recolhimento previdenciário dos servidores municipais, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, acumulando um débito que ultrapassa R$ 23 milhões. O Ministério Público concluiu pela irregularidade do prefeito, diante da ausência de sua defesa. O relatório técnico do Tribunal chegou a mesma conclusão de descumprimento da lei, no que se refere ao recolhimento. Em função dessas apurações, o Tribunal encaminhou ao prefeito notificação para apresentar sua defesa.

JUÍZES DESMENTEM PROCURADOR ARAS

Aras em cruzada contra Lava-Jato

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, em live com um grupo de advogados petistas, continuou atacando a Lava Jato. Aras assegurou que a “República não combina com heróis" e afirmou ser a hora para “corrigir rumos para que o lavajatismo não perdure. O Procurador está promovendo verdadeira operação em Curitiba para frear a movimentação dos procuradores independentes no trabalho iniciado há cinco anos e que agora recebe duro golpe, exatamente de quem deveria prestigiar o combate à corrupção.

A Associação Paranaense dos Juízes Federais publicou Nota, repudiando as declarações do Procurador-geral da República Augusto Aras. Em certo trecho diz a Nota: "A Lava Jato foi a maior operação anticorrupção que o Brasil já teve, desmantelou inúmeros esquemas criminosos de desvios de recursos públicos e, pela primeira vez na história do país, empresários e políticos de alto escalão foram presos.

Seriam esses os rumos a serem ser corrigidos?" 

Os magistrados afirmam que “a grande maioria das decisões proferidas na Operação Lava Jato vem sendo confirmada em todas as instâncias". Adiante diz a Nota: "O que causa espanto neste caso é que o Procurador-Geral da República, autoridade que deveria justamente preservar a operação, sem a análise completa dos dados que ainda estão sendo coletados nos sistemas da lava-jato, emita um pré-julgamento de falta de transparência, quando todos os processos são públicos, que os dados colhidos possam ser utilizados para chantagear pessoas, sem qualquer fundamento, ou de que a operação tenha viés punitivista, quando a grande maioria das condenações foram confirmadas".

Na Nota, os magistrados dizem que não há "como fortalecer o combate à corrupção destruindo a maior operação anti-corrupção do país que condenou mais de 165 corruptos (em 1ª e 2ª instância) e recuperou mais de 4 bilhões de reais desviados dos cofres públicos”.

STF NEGA PEDIDO DE MAIA PARA SUSPENDER BUSCAS

O ministro Marco Aurélio, relator da Reclamação proposta pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia, negou a anulação das diligências efetivadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força e Rejane Dias, , investigados por corrupção. Os deputados queriam impedir os juízes de 1ª instância de mandar fazer buscas nos gabinetes dos parlamentares. O ministro escreveu em sua decisão: “Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem. Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”.

Com essa decisão o ministro negou seguimento à Reclamação proposta pela Câmara dos Deputados acerca das diligências promovidas nos gabinetes dos dois deputados.

CNJ MANDA JUÍZA VOLTAR AO TRABALHO

O CNJ decidiu mandar a juíza Valdete Severo, juíza do Trabalho e presidente da Associação dos Juízes pela Democracia, voltar ao trabalho. A magistrada, que dirige uma entidade política, que não representa a classe dos juízes, segundo o CNJ, deixou de trabalhar mercê de decisão do ministro Ricardo Lewandowski. A votação do CNJ foi a unanimidade, seguindo a manifestação do relator, conselheiro Mário Guerreiro, que disse: a AJD “seus propósitos são tão amplos que evidenciam uma entidade não voltada aos interesses específicos da classe da magistratura, mas sim a aspirações gerais da sociedade, porquanto consideravelmente orientada a valores sociais". O relator afirmou que a entidade dirigida pela juíza Valdete possui “conteúdos com convicções claramente políticas, com teor ofensivo ao Supremo Tribunal Federal e aos seus membros..."

TRIBUNAL CONCEDE “HABEAS CORPUS” PARA UM CAVALO

Animal como este obteve H Corpus 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu "recurso analógico ao Habeas Corpus" para impedir o sacrifício de um cavalo; o dono do animal entrou com o “recurso analógico ao Habeas Corpus" contra o Estado de São Paulo que mandou sacrificar o animal, sob argumento de doença grave e contagiosa, conforme laudo, que diferencia de outro exame feito pelo dono do animal na Alemanha. O animal estava em isolamento sanitário.

Sustentado no laudo da Alemanha, a Câmara determinou a suspensão do isolamento do cavalo e mandou conceder-lhe liberdade.

JOSÉ SERRA É RÉU

O juiz Diego Paes Moreira recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal de São Paulo contra o senador José Serra, sob acusação de lavagem de dinheiro transnacional; juntamente com Serra, sua filha Verônica é também ré no mesmo processo. Os crimes cometidos pelo senador deram-se em 2014. O então governador José Serra recebeu, através de empresas no exterior, pagamentos feitos pela empreiteira Odebrecht, em troca de benefícios com as obras do Rodoanel Sul.