PROCURADORES EM NOTA CONTRA ARAS

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou Nota no final da semana, hipotecando solidariedade aos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal "alvos de ofensas" de Augusto Aras, em videoconferência, realizada na sexta feira, 31/07. Em certa parte diz a Nota: “O respeito ao MPF e a manutenção do decoro em seu órgão máximo, o Conselho Superior, devem ser observados por todos os membros da instituição e principalmente o PGR. Exatamente por isso, as falas registradas no início da noite desta sexta-feira são inaceitáveis”.

O Procurador da força-tarefa de Curitiba, Roberson Pozzobon, após a Nota, solidarizou-se com os conselheiros “que tiveram até a fala cerceada hoje."

SUPERSÁLARIO

Com o título acima na coluna "Raio Laser” da Tribuna da Bahia saiu a matéria: "O prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, (PSD), recebe mensalmente R$ 33.763,00 mil mensais. Sendo maior que o salário do presidente da República, Jair Bolsonaro, no valor de R$ 30.934,70. A afirmação é do vereador Mário Galinho (Solidariedade). "Mesmo na necessidade de locação de recursos para a guerra contra a Covid-19, o prefeito recebe um super salário”, afirma."

CITADA: APÓS ACESSO ELETRÔNICO

A juíza Maria Olivier, da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS, confirmou citação de uma advogada depois que teve acesso aos autos por meio eletrônico, antes mesmo da citação por oficial de Justiça. Escreveu a magistrada: “Denota-se que a executada possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil, tendo acessado estes autos por pelo menos duas oportunidades:04/06/2020 e 20/07/2020. Dessa maneira, dou por citada a executada Daniela Pedro, em razão de ter tido acesso aos autos, como se houvesse requerido vista de autos físicos em balcão, tendo tomado conhecimento do conteúdo".

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, promovida por Alexandre Pizzoli contra Daniela Pedro, visando recuperação de quantia reconhecida em instrumento de Confissão de Dívida. O procurador do empresário requereu ao juízo que fosse declarada a executada citada, na forma do art. 239, § 1º do Código de Processo Civil.

ARGENTINA: REFORMA DO JUDICIÁRIO

O Projeto cria mais 34 cargos, passando o Tribunal a contar com 46 juízes ao invés dos 12 da atualidade. A oposição assegura que o único objetivo da reforma é blindar a vice-presidente Cristina Kirchner, envolvida em crimes de corrupção. Na Justiça Federal tramita também processo contra ex-funcionários graduados do governo de Cristina. Os deputados e senadores oposicionistas declararam votar contra a reforma, porque a intenção é acabar com os juízes federais. No Senado, o presidente tem maioria, mas a dificuldade será na Câmara, onde o presidente não tem número suficiente para aprovar o Projeto.  

O presidente Alberto Fernández apresentou sua proposta de reforma do sistema judicial argentino; o Projeto deverá ser encaminhado ao Congresso no curso da semana. Pretende o governo diminuir o poder dos juízes federais, responsáveis pelas ações de combate à corrupção, narcotráfico e terrorismo. O presidente entende que os 12 juízes do Tribunal Regional Federal da capital “politizaram” e perderam a independência funcional cedendo para o poder do momento; assegura que "esta concentração de causas de alto impacto em tão poucas mãos tem sido determinante para que este fórum tenha se politizado".

No sistema judicial haverá fusão de tribunais e será criado um conselho consultivo de 11 juristas, encarregados de sugerir ao Executivo eventuais propostas estruturais do Judiciário; entre os membros desse conselho está o advogado de Cristina Kirchner.       

CONSELHEIRO TEM PRISÃO CONVERTIDA

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Waldir Teis, teve deferido seu pedido para converter a prisão preventiva em domiciliar, segundo decisão do ministro Dias Toffoli, que considerou o risco de saúde, face ao coronavírus. Ele foi preso no dia 1º de julho, quando foi flagrado pela Polícia Federal, que cumpria mandado de busca e apreensão; o conselheiro fugia, com cheques, para jogar na lixeira, pela escadaria de seu escritório, em Cuiabá. 

Teis estava preso em um quarto, juntamente com mais uma pessoa e o local era destinado a pessoas com prerrogativa de foro; o quarto fica aberto o dia todo, tem beliches, TV, ventiladores e banheiro.

JURISTA: IMPEACHMENT DE ARAS

O jurista Modesto Carvalhosa anunciou ontem que vai ingressar com pedido de impeachment do Procurador-geral da República, Augusto Aras. Carvalhosa assegura que o Procurador procedeu de “modo incompatível com a dignidade, a ordem e o decoro do cargo de Procurador-Geral da República”. O jurista afirma que a requisição dos processos da Lava Jato implica no cometimento de crime de responsabilidade; alega que é a forma para o Procurador atuar politicamente no comando do órgão.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 1.048 mortes e 42.578 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 93.616 e 2.708.876 de contaminados, dos quais 1.865.729 recuperados.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 54 mortes e 2.772 infectados nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.517 óbitos e 168.926 infectados. Esses números referem-se a 407 dos 417 municípios do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

ARAS ATACA PROCURADORES, IMPRENSA E DIZ TER PROVAS DE IRREGULARIDADE NO MPF

Procurador-geral da República se irritou ao ser alvo de carta assinada por colegas rebatendo críticas que ele fez contra a Lava-Jato

 

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

CONTANDO OS MORTOS: POR QUE COVID-19 SEGUE DEVASTANDO BRASIL E EUA?

Após vários meses da crise mais emblemática do século XXI, Brasil e Estados Unidos seguem apresentando índices alarmantes de mortos e contaminados pelo novo coronavírus.

 

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

BAHIA RECEBE CONCEITO ÓTIMO EM TRANSPARÊNCIA NO COMBATE À PANDEMIA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
DECISÃO DE MORAES CONTRA PERFIS DE BOLSONARISTAS EXTRAPOLA JURISDIÇÃO E ABRE PRECEDENTE PARA CONFLITOS

Ministro do STF amplia multa e intima presidente da empresa no Brasil após site afirmar que não cumpriria ordem de bloqueio de perfis

 

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
BOLSONARO NEGA QUE TENHA NEGLIGENCIADO A COVID-19: 'TEM MEDO DO QUÊ? ENFRENTA!'

Frase foi dita pelo presidente em visita a Bagé, no Rio Grande do Sul

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

BRASIL PASSA DE 92,4 MIL MORTES POR COVID-19

País está com 2,6 milhões de casos da doença

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
BOLSONARO TEM INFEÇÃO PULMONAR E ESTÁ A ANTIBIÓTICOS

Depois de ter sido diagnosticado com covid-19, a 7 de julho, o presidente brasileiro testou negativo no sábado e voltou ao trabalho. Entretanto, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, está infetada com o novo coronavírus.

JUIZ RECEBE DENÚNCIA CONTRA ALKMIN

O juiz Marco Antônio Martin Vargas recebeu denúncia contra o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Marco Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014 e ainda contra o advogado Sebastião Eduardo Alves, ex-assessor de Alkmin; figuram também como réus os funcionários da Odebrecht, Mara Lúcia Tavares, Benedicto Barbosa da Silva Jr, Álvaro Novis e Fernando Migliaccio. Eles são acusados da prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo caixa dois. O magistrado assegura que a peça do Ministério Público traz “indícios suficientes de materialidade dos delitos e de autoria dos acusados”. 

A denúncia diz que o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht, na campanha para o governo em 2010 e mais R$ 9,3 milhões em 2014.

JUIZADOS APROVAM ENUNCIADO

O Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, em reunião no dia 28/07, com a presença de 75 magistrados, aprovou um enunciado sobre a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. O enunciado aprovado refere-se à "incompetência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para julgar demandas relativas a concursos públicos que envolvem o interesse coletivo, direto ou indireto, dado o princípio da simplicidade, estabelecido pela Lei nº 12.153/2009 (Lei Federal que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos municípios."