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terça-feira, 4 de agosto de 2020

ONDE O BLOG É LIDO: ANGOLA (II)

Angola está na costa ocidental da África, no Atlântico Sul, e a capital é Luanda; é o país mais próximo da colônia britânica de Santa Helena; faz fronteira coma República Democrática do Congo e a Zâmbia. Angola foi colônia portuguesa a conseguiu sua independência em 1975, mas logo após, 1975/2002, tornou-se palco de guerra civil. A população de Angola é de 30.8 milhões de habitantes, sendo 51% do sexo feminino; a extensão territorial é de 1.246.700 km2. Angola é dividida em províncias, 18, municípios, 163 e comunas, 554. O presidencialismo é praticado, com o presidente e o vice-presidente, mas com fortes poderes nos legislativos. As 18 províncias têm os governadores nomeados pelo presidente. 

As três principais cidades do país são: Luanda, Huambo e Lobito. A língua oficial é o português, apesar de muitos dialetos. Em Angola existem quase 1 mil religiões, mas a maioria é cristã e metade pratica o cristianismo da Igreja Católica. A Igreja Universal do Rio de Deus, de Edir Macedo, expandiu bastante em Angola, mas, recentemente, vários pastores rebelaram-se contra o representante de Macedo e tomaram a administração de 110 das 220 igrejas no país. 

As reservas minerais e o petróleo contribuem para aumentar as taxas de crescimento, situado entre as maiores do mundo. O padrão de vida da população não sobe, pois vive com menos de US$ 2 dólares por dia. Angola é considerada pela ONU como um dos países menos desenvolvidos e a Transparência Internacional considera um dos países mais corruptos do mundo. A situação da saúde é lamentável, pois há hospitais sem medicamentos ou equipamentos básicos, escolas sem livros. A principal cultura de Angola é o café.

Angola lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

STJ: 349 PROCESSOS/DIA

O STJ recebeu no plantão judicial a média de 349 processos por dia, no total de 10.823. Esse fato provoca seja repensado o sistema, porque “o volume está exagerado", segundo o presidente. O plantonista foi o ministro presidente, João Otávio de Noronha que confessou não ter conseguido apreciar todos os casos. Afirmou que “alguns processos não conseguiram ser apreciados no plantão. Retornamo-nos ao relator, porque não esperávamos uma avalanche tão grande. O aumento foi na faixa de 40%." 

Alegou o presidente que em relação a anos anteriores, “mostra crescimento exponencial", ano a ano. Nesse período, o ministro Noronha concedeu prisão domiciliar a Fábrício Queiroz e esposa, negou Habeas Corpus coletivo a presos do grupo de risco para Covid-19, libertou um juiz federal, acusado de corrupção, além de outros.

SALÁRIO NÃO PODE SER PENHORADO

A Corte Especial do STJ decidiu não ser possível penhorar salário para pagamento de dívida referente a honorários advocatícios. A relatora, ministra Nancy Andrighi, restringiu o conceito da expressão "prestação alimentícia" porque se trata de vínculo familiar, a exemplo de pensão alimentícia, mas nunca para abarcar toda e qualquer prestação que tenha natureza alimentar. A decisão deu-se por maioria de 7 votos contra 6. 

O voto vencido, encabeçado pelo ministro Luís Felipe Salomão, considera que salários podem ser penhoráveis para pagamento de honorários advocatícios, na forma do § 2º, art. 833 do CPC.

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, foram registradas 561 mortes e 16.641 novos casos; esses números elevaram o total de óbitos para 94.665 e 2.751.665 de contaminados, tendo sido recuperados 1.912.319 e em acompanhamento 743.334.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 52 mortes e 915 infectados, nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.624 óbitos, 171.391 infectados, 155.700 curados e 12.067 ativos. Esses números referem-se a 409 dos 417 municípios do Estado.

AUDIÊNCIA DIGITAL E PJE NA 1ª INSTÂNCIA

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente des. Lourival Trindade, "dispõe sobre a utilização do sistema Audiência Digital e do portal PJe Mídias, para gravação de áudio e vídeo das audiências de instrução e julgamento, nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico e físico no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia." A determinação é para unidades de primeiro grau e independe "do sistema eletrônico de gerenciamento e tramitação do processo”.

Traça o cronograma de implantação de PJE mídias nas unidades da capital e do interior.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

VACINA COMEÇARÁ A SER TESTADA ENQUANTO CASOS DE COVID VOLTAM A SUBIR NO DF

 

Quantidade de infectados pelo novo coronavírus no Distrito Federal chegou a 110 mil ontem. Desse total, 1.385 pessoas (1,4%) morreram. Na quarta-feira, voluntários selecionados em Brasília recebem primeira dose de vacina em testes contra a covid-19

PL QUE PODE IMPEDIR CANDIDATURA DE MORO EM 2022 DEVE MOVIMENTAR CONGRESSO

 

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

BOLSONARO DIZ QUE DEU AVAL A GUEDES SOBRE NOVA CPMF, MAS QUER COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que autorizou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a discutir a criação de um novo imposto baseado nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

 

TRIBUNAL DA BAHIA – SALVADOR

OMS PREVÊ QUE PANDEMIA DURARÁ MUITO TEMPO

Doença registra 675.060 mortos e infectou quase 17,4 milhões no mundo. E apesar da corrida mundial por uma vacina a OMS segue cautelosa e diz que pandemia vai dura muito.

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
MENDONÇA E ARAS SÃO CABO E SOLDADO DE BOLSONARO EM NOVO ATAQUE À DEMOCRACIA

 

Ministro da Justiça produziu dossiê contra “antifascistas” e procurador-geral da República faz guerra contra Lava Jato

 

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
DEBANDADA DO CENTRÃO ANTECIPA DISPUTA POR SUCESSÃO DE RODRIGO MAIA

 

Planalto tenta enfraquecer atual presidente da Câmara, que já articula dois nomes para o seu lugar

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

FAB INTERCEPTA DOIS AVIÕES COM MAIS DE UMA TONELADA DE COCAÍNA NO MS

 

Dois pilotos foram presos, um terceiro suspeito fugiu durante operações

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
VÍRUS NOS EUA ESTÁ MAIS DISSEMINADO DO QUE NO INÍCIO DA PANDEMIA, ALERTA CASA BRANCA

 

A coordenadora na resposta à pandemia da Casa Branca alerta que os EUA estão agora numa "nova fase”, com casos mais disseminados do que no arranque da pandemia. O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças prevê um total de 173 mil mortes até 22 de agosto.

"Mistura grossa"

Jornalista J. R. Guzzo
Sob o título acima, eis o artigo do laureado e respeitável jornalista J. R. Guzzo, publicado no Estado de São Paulo.

O problema não é o que a Lava Jato fez. É o que o procurador-geral está fazendo

O Ministério Público, pelo que está escrito na lei brasileira, é pago para agir na acusação contra delinquentes e para representar o interesse público quando entender que ele esteja sendo contrariado; seu papel é ficar contra os criminosos. Da mesma maneira, cabe aos advogados agir na defesa de quem é acusado pelo MP; seu papel é ficar a favor dos clientes. O primeiro tem de procurar a condenação. Os segundos têm de procurar a absolvição. Mas isso aqui é o Brasil, e no sistema de Justiça do Brasil quase nada funciona como determinam a lógica, a decência e as próprias leis. Temos, assim, que o MP, segundo a postura pública de seu funcionário mais alto, o procurador-geral da República, se coloca contra quem faz as denúncias e a favor de quem é denunciado – ou, pelo menos, é assim quando se trata de combate à corrupção. Na sua visão de justiça, exposta pela última vez numa palestra eletrônica que fez nesta semana, o dr. Augusto Aras nos informou que o grande problema da corrupção no Brasil não são os corruptos que durante anos a fio transformaram a administração pública em sua propriedade privada. O problema, diz ele, é a Lava Jato.

É realmente um espanto, mesmo para um país em que os marechais de campo da Justiça são esses que há por aí. Acredite se quiser, o PGR lançou o seu manifesto contra a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção jamais feita nos 520 anos de história do Brasil numa emissão fechada de imagem e som para cerca de 300 advogados criminalistas – em grande parte sócios de bancas milionárias e com clientes, ainda mais milionários, atolados na Lava Jato sob acusações de ladroagem em primeiro grau. Como assim? Numa de suas mais conhecidas lições de ética, um antigo e afamado criminoso do Rio de Janeiro já ensinava: “Bandido é bandido, polícia é polícia”. Então: procurador é procurador, advogado é advogado. O lugar onde eles têm de se falar é no fórum, diante do juiz – só lá. Se não for assim, e durante o tempo todo, vira uma mistura grossa com a pior cara possível.

A Lava Jato foi, possivelmente, o mais precioso momento já vivido pela Justiça deste país na execução do que deve ser a sua tarefa superior – fazer justiça. Num país classicamente desgraçado pela corrupção sem limite e pela impunidade quase absoluta dos ladrões, a operação colocou na cadeia 300 dos mais perigosos, bilionários e influentes corruptos que já atuaram entre o Oiapoque e o Chuí ao longo da história nacional. Fez os criminosos devolverem bilhões ao erário. Liquidou uma praga que se imaginava invencível – as empreiteiras de obras públicas, que desde então pararam de governar o Brasil. (Querem voltar, é claro; mas aí já são outros quinhentos.) Levou para a prisão um ex-presidente da República, tido como homem mais poderoso e intocável do País. Pois é: o PGR acha que tudo isso está errado.

Aras acusa os procuradores do seu próprio MP das piores coisas – insinua, inclusive, chantagem e extorsão –, mas não foi capaz de apontar, objetivamente e com o apoio de fatos, um único delito cometido por eles. Fica escandalizado por haver na Lava Jato informações sobre “38 mil” pessoas, que “ninguém sabe como foram colhidas”. E daí? Com a quantidade de ladrão que há neste país, poderiam ser 380 mil. E, se não sabe, deveria saber; problema dele. É um despropósito. Os atos do MP e os do juiz Sérgio Moro – que, como magistrado, vale uns 150 Aras – estiveram o tempo todo sujeitos ao exame dos tribunais superiores. E, se houve erros, por que diabo a Corregedoria do próprio MP jamais foi atrás deles?

O problema não é o que a Lava Jato fez. É o que o PGR está fazendo.

ONDE O BLOG É LIDO: ÁFRICA DO SUL (I)

A África do Sul é um dos principais país da África e localiza-se entre os oceanos Atlântico e Índico; há uma grande variedade de línguas e crenças religiosas e a Constituição adota 11 idiomas oficiais; todavia, uma das línguas mais falada é o inglês sul-africano. A população é constituída principalmente de negros, em torno de 70% e tem um total de 57 milhões de pessoas, segundo censo realizado em 2011; o próximo censo acontecerá em 2021; a extensão territorial é de 1.219.912 km2, tornando dessa forma o 25º maior país do mundo em área. A maior cidade da África do Sul é Joanesburgo, seguindo a Cidade do Cabo e Duban; a administração oficial situa-se em Pretória, sede do Executivo; a Cidade do Cabo abriga o Poder Legislativo e Bloemfontein o Judiciário. Na área econômica está atrás somente da Nigéria, mas atravessa fase difícil, porquanto 25% da população está desempregada e mantém-se com aproximadamente R$ 7 por dia.

 

O regime é democrático constitucional e republicano parlamentar. O mais interessante da África do Sul é que nunca teve um golpe de estado ou guerra civil, como é comum na África. Em 1931, dá-se a independência do Reino Unido. Todavia, os negros sul-africanos só foram emancipados em 1994, com o fim do apartheid. Há mais de um século são realizadas eleições regularmente. Nelson Mandela preso até 1990, tornou-se nas eleições de 1994 o primeiro presidente negro da África do Sul.

 

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CLOROQUINA ENCALHA NO MINISTÉRIO

O Ministério da Saúde deixou de divulgar o estoque de remédio em falta, enquanto a cloroquina sobra com um total de 4 milhões de comprimidos, que não são utilizados, apesar de toda a propaganda do presidente Jair Bolsonaro. As secretarias de Saúde de muitos Estados alegam que têm enfrentado dificuldades para adquirir remédios essenciais no tratamento da Covid-19. Esse drama acontece, enquanto o total de mortes já ultrapassam 92 mil e os contagiados acima de 2.6 milhões.

O Ministério da Saúde recomendou que se omitisse sobre a escassez de medicamentos para o tratamento da doença, diante da queixa dos secretários dos Estados; a prioridade do ministro é distribuir a cloroquina, em excesso nos armazéns do Ministério, mesmo com a recomendação do The New England Journal of Medicine no sentido de que nem para os casos leves deve ser usada a cloroquina, segundo noticiam os jornais Estado de São Paulo e O Globo.

TOFFOLI: QUARENTENA SEM MUDANÇA NO STF

Nos dias finais de sua administração no STF, o ministro Dias Toffoli, busca inovações bombásticas, a exemplo de destruir a lava jato, suspender andamento de inquéritos contra o ex-governador e senador José Serra, além de oferecer sugestão ao Congresso para criar inelegibilidade, consistente em quarentena, de um mínimo de 8 anos, para juízes e promotores candidatos a postos eletivos. Será que o ministro não sabe que os magistrados têm quarentena de seis meses para habilitar a postos políticos? Por uma e outra, Toffoli acha necessária a quarentena de oito anos. O fundamento para a indecorosa proposta de Toffoli é que deve ser evitara a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato”.

Recorda-se que o ministro Dias Toffoli ascendeu ao STF mercê da polêmica escolha de seu chefe, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde o início de sua carreira esteve sempre vinculado ao PT: foi consultor jurídico da CUT, assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, advogado nas três campanhas do ex-presidente e assumiu a Advocacia-geral da União, em 2007, de onde saiu, em 2009, para ocupar o cargo mais importante da Justiça brasileira, no mesmo ano de 2009. Quer dizer: Toffoli sai de um partido político e desce no Plenário do STF, sem quarentena alguma e agora fala em oito anos para magistrados disputar cargos políticos? É acreditar na ignorância do povo!

E lembre-se que o atual presidente da Corte submeteu-se por duas vezes a concurso para juiz de Direito em São Paulo e foi reprovado em ambas as oportunidades. Diante desses fatos, quem menos tem condições para orientar os parlamentares sobre escolha de candidatos é o ministro Toffoli; ainda mais quando se trata de suspender o direito político de juízes e promotores; aliás, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já opinou no sentido da inviabilidade dessa proposta do presidente do STF, enquanto o presidente da Câmara dos Deputados assegurou que a proposta é casuística e não passa no Congresso.

O presidente devia ter preocupado com a apresentação de projeto para atualizar a Lei Orgânica da Magistratura, editada na ditadura há 50 anos; outro motivo de inquietação do presidente do STF devia ser sobre a composição da Corte, formada atualmente somente por dois juízes de carreira; boa parte dos ministros do STF deixaram cargos políticos, a exemplo de Alexandre de Moraes que saiu da assessoria do então presidente Michel Temer, do próprio Dias Toffoli que deixou a advocacia do PT para tornar-se ministro da maior Corte do país, depois de reprovado por duas vezes em concurso para juiz.

Em clara referência ao ex-juiz Sergio Moro disse Toffoli: “A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública". O ministro dirigiu seu petardo visando exclusivamente impedir o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de ser candidato à presidência da República e agradar ao presidente Jair Bolsonaro, que teme enfrentar seu ex-ministro da Justiça, nas eleições de 2022.

Salvador, 01 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.