DANOS MORAIS CONTRA PASTOR

O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública contra o pastor Valdemiro Santiago e contra a Igreja Mundial do Poder de Deus, buscando indenização por danos sociais e morais coletivos em virtude da veiculação de "vídeos sugerindo o uso de sementes de feijão com "poderes de curar o covid-19”. Na medida judicial é pedido o valor de R$ 300 mil, pela "prática abusiva da liberdade religiosa”. 

O líder religioso convoca seus fiéis a plantarem as sementes vendidas na igreja por R$ 100,00, R$ 500,00 e R$ 1.000,00; assegura que um laudo médico mostrou a recuperação de um paciente em estado terminal.

ONDE O BLOG É LIDO: ALEMANHA (III)

A Alemanha está localizada na região central do continente europeu e é um dos países mais desenvolvidos da Europa; está limitada pela Dinamarca, ao norte; Polônia e República Checa, a leste, Áustria e Suiça, ao sul, Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos, a Oeste. A Alemanha, segundo país mais populoso da Europa, conta com 83.800.000 habitantes, dados de 2020; tem extensão territorial de 356.733 quilômetros quadrados. A capital é Berlim e são cidades importantes Hamburgo, Munique, Colônia e Frankfurt. 

A Alemanha participou e foi derrotada nas duas guerras mundiais e ficou dividida em Alemanha Ocidental e Oriental até 1989, quando foi destruído o Muro de Berlim, ganhando a unidade. Na economia, a Alemanha está atrás apenas dos Estados Unidos, Japão e China. O país, em sua maioria, segue o cristianismo, 75%, dividido entre católicos e protestantes.

Trata-se de uma democracia constitucional federal, criada pela Constituição de 1949; o sistema parlamentar tem o chefe do governo que é atualmente ocupado pela Chanceler Ângela Merkel, eleita pelo Parlamento; os congressistas são escolhidos pelo povo de quatro em quatro anos, combinando o voto direto com representação proporcional. O país é formado por 16 unidades federadas; o corpo federal da Alemanha é constituído pelo Chanceler e pelos ministros. Os ocupantes desses cargos são designados pelo Presidente, sob indicação do Chanceler.

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CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24h, no Brasil, segundo dados do Consórcio de Veiculos da Imprensa, foram registradas 1.394 mortes; esses números elevaram o total de óbitos para 96.096. Já o Ministério da Saúde aponta 1.970.767 pessoas recuperadas das 2.808.076 contaminados. O Brasil é o segundo país mais afetado pela doença, atrás apenas dos Estados Unidos e São Paulo está em primeiro lugar com 575.589 contaminados e 23.702 mortes.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram contabilizadas 54 mortes e 3.998 infectados, nas últimas 24h; até hoje foram registrados 3.678 óbitos, 175.389 infectados, 159.247 curados e 12.464 ativos. Esses números referem-se a 409 dos 417 municípios do Estado.

JUIZ É PROMOVIDO A DESEMBARGADOR

O juiz federal César Jatahy Fonseca, da 24ª Vara da Bahia, depois de votado na listra tríplice, foi nomeado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde ocupará a vaga deixada pelo desembargador Hilton Queiroz, que se aposentou. Jatahy Fonseca exerceu o cargo como juiz substituto na Seção Judiciária da Bahia, em 1998; depois, foi promovido para titular da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, em 2001; em 2004, foi removido para Salvador, de onde sairá para Brasília.

BOLSONARO ATROPELA STF

O presidente Jair Bolsonaro é responsável por um grande percentual das ações que tramitam no STF, questionando principalmente as violações constitucionais de suas medidas; contabiliza-se um total de 156 ações de controle de constitucionalidade somente neste ano. Apareceram questionamentos inusitadas, praticados inclusive pelo Ministro da Justiça, a exemplo de recurso contra o impedimento da posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O próprio Bolsonaro assinou ato revogando a nomeação refutada, mas mesmo assim ingressou-se com recurso que, evidentemente, foi arquivado.

O inquérito que apura fake News foi decidido pelo Plenário do STF e por 10 votos contra 1 admitiu-se a legalidade da investigação. E esse inquérito preocupa Bolsonaro, porque estão envolvidos sua família, vários apoiadores, blogueiros e empresários, que são apontados pelo ministro como membros de organização criminosa. 

São muitas as situações semelhantes e recentemente o ministro da Justiça ingressou com Habeas Corpus para retirar o ex-ministro da Educação das investigações de inquérito que apura seus ataques, chamando os ministros do STF de “vagabundos"; o pedido foi rejeitado e era matéria a ser arguída por um advogado pessoal, não pelo ministro da Justiça; enfim, o ministro, para agradar ao presidente, está sempre na frente, tomando a competência da Advocacia-geral da União e até de advogado pessoal, quando sua matéria é formular políticas públicas de segurança e coordenar os órgãos e entidades dessa área.

A Advocacia-geral da União foi acionada para pedir a suspensão do bloqueio de perfis dos bolsonaristas em redes sociais, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O próprio presidente anunciou que entrou com ADIN, visando fazer cumprir dispositivos constitucionais. A ação foi assinada pelo próprio presidente e pelo advogado da União, José Levi. O interessante é que nenhuma das contas suspensas eram de servidores do governo ou têm algum vínculo com a União para merecer a interferência da Advocacia-geral da União. 

Por outro lado, o presidente deve responder a ações a exemplo de uma queixa-crime, por infração à medida sanitária preventiva. A ação foi proposta por Guilherme Boulos, PSOL/SP e por alguns dois deputados federais. A alegação é que Bolsonaro desrespeitou em muitos momentos as medidas de combate à disseminação do coronavírus, como o isolamento social e o uso da máscara. Com essa conduta, o presidente expôs a população aos riscos da doença. 

Ademais, o presidente, nesses últimos 20 anos, foi quem mais editou decretos, 537, e medidas provisórias, 48, segundo informa o G1, que originaram 30 ações questionando a constitucionalidade dessas normas. Algumas já mostraram que o presidente não obedeceu a lei; foi o que ocorreu com a Medida Provisória que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O relator deste caso, ministro Luís Roberto Barroso suspendeu trecho dessa Medida. Outro revés no ímpeto legislativo do presidente aconteceu com a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O mesmo ministro Barroso reformou o decreto e determinou o retorno dos antigos conselheiros. 

Bolsonaro se destacou por querer absoluta autonomia em relação ao Legislativo, daí o grande número de decretos, medidas provisórias e portarias. Não se satisfaz com os reparos promovidos pelo Congresso Nacional e pelo Judiciário.

Salvador, 03 de agosto de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

GILMAR MENDES SUSPENDE VETO DE BOLSONARO SOBRE USO DE MÁSCARA EM PRISÕES

Dessa forma, a lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos passa a valer sem os vetos do presidente

 

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

FACHIN ELEVA TEMPERATURA DO SUPREMO E REVOGA DECISÃO DO PRESIDENTE TOFFOLI SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA LAVA JATO COM A PGR

 

TRIBUNAL DA BAHIA – SALVADOR

OMS ALERTA QUE PODE NUNCA EXITIR UMA “BALA DE PRATA” CONTRA COVID

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alertou ontem que, apesar de altas esperanças por uma vacina, pode nunca haver uma “bala de prata” contra a Covid-19 e a estrada para a normalidade será longa.

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
BOLSONARO VETA AJUDA FINANCEIRA PARA PROFISSIONAL DE SAÚDE INCAPACITADO POR COVID

Governo alegou que projeto do Congresso não apresentou estimativa de despesa com benefício

 

ESTADO DE MINAS – BELO HORIZONTE
REABERTURA OU CIDADE FECHADA? KALIL DEFINE NESTA TERÇA FUTURO DO COMÉRCIO DE BH

Prefeito dará entrevista coletiva ao lado de infectologistas e do secretário de saúde, Jackson Pinto, para falar sobre a situação do coronavírus na capital mineira

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

MINISTRO DA JUSTIÇA DEMITE DIRETOR DE ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR DOSSIÊ CONTRA ANTIFASCISTAS

Segundo assessoria, Mendonça determinou a instauração de uma sindicância interna para apurar o trabalho da secretaria

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
VENEZUELA. MADURO NOMEIA UM CANTOR DE REGGAETON COMO DIRETOR DE HOSPITAL DE CAMPANHA

Antonio “El Potro” Alvarez já foi ministro do Desporto de Nicolas Maduro. Agora vai dirigir um hospital de campanha para doentes assintomáticos da covid-19 em Caracas. Nas redes sociais há muitas críticas à escolha.

PADRES E BISPOS MORTOS PELA COVID-19

Os padres da Igreja Católica têm-se empenhado pela assistência aos seus rebanhos; nesse período de pandemia, os sacerdotes tem-se mostrado solidários com as pessoas atacadas pelo coronovírus; houve um caso, no Paraná, que um padre, também hospitalizado, deu prioridade para ser atendido a um jovem e o sacerdote acabou falecendo; foram contabilizados 368 padres com a Covid-19, dos quais 21 morreram; entre os bispos, foram a óbito 2 e infectados 11.

STF PRORROGA SUSPENSÃO DE PRAZOS

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, baixou a Resolução n. 696/20, alterando a anterior 670/20, para prorrogar a suspensão dos prazos processuais de processos físicos até 15 de agosto. O objetivo é diminuir a circulação de pessoas no Tribunal e manter as medidas de distanciamento e prevenção do coronavírus.

GOVERNO AUTORIZA CORTE DE ENERGIA

A ANEEL voltou a autorizar o corte de energia elétrica, quando os consumidores atrasarem no pagamento. Em março, o governo suspendeu o corte, neste caso, por causa da pandemia, e perdurou até 31 de julho. A ANEEL, como já acontecia antes, notifica as fornecedoras da indispensabilidade de comunicar o inadimplente antes de proceder à suspensão.

FACHIN REVOGA DECISÃO DE TOFFOLI

Ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin negou Reclamação da Procuradoria-geral da República, que alegava resistência dos procuradores na entrega de informações de supervisão e revogou liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que havia autorizado que “compartilhasse com a PGR todos os dados já colhidos pelas forças-tarefas”. A liminar foi deferida na Reclamação 42.050, mas o processo não guarda qualquer relação com decisões de primeira instância da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, Aras terá de devolver todos os dados já copiados da base de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Aras teve atrito com os procuradores e com a própria Lava Jato, porque anunciava que os procuradores, responsáveis pela descoberta e prisão dos maiores corruptos, estavam praticando atos irregulares. O ministro censurou o entendimento de Toffoli, porque baseou em precedente do ministro Alexandre de Moraes, vinculado ao princípio da "unidade” do Ministério Público, mas, na verdade, o precedente não guarda relação alguma com o compartilhamento de dados.