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sexta-feira, 4 de setembro de 2020

JUIZ CONDENA PRESIDENTE DO PTB

O ministro Alexandre de Moraes ingressou com ação de indenização por danos morais, porque o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, declarou à imprensa que o ministro foi advogado da facção criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC). Na sentença, o juiz Renato Acácio de Azevedo, da 2ª Vara Cível de São Paulo, assegurou que as falas do requerido basearam em “fato inverídico" e ultrapassaram o direito de opinião.

Na decisão, o magistrado condenou o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, a pagar R$ 10 mil, por danos morais, contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, porque ofensivas e falsas as declarações do ex-deputado.

DEBANDADA DA LAVA JATO

Um grupo de sete procuradores da força-tarefa da lava jato, em São Paulo, inclusive a coordenadora Janice Ascari, em ofício ao Procurador-geral da República pediram desligamento da Operação; alegaram "incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, doutora Viviane de Oliveira Martinez." Outro ofício, encaminhado aos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e José Elaeres Marques Teixeira, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, segundo o Estado de São Paulo, eles narram as dificuldades encontradas pela força-tarefa, junto à procuradora.

Há distribuição viciada na distribuição dos processos, a exemplo de direcionar processos, sem vinculação alguma com a lava jato, para os procuradores. A Corregedoria-geral do Ministério Público Federal já abriu sindicância para investigar o caso.

"ARAS, INIMIGO DA LAVA JATO!"

O Movimento vem prá rua elegeu o Procurador-geral da República como inimigo da Lava Jato. Para defender a Operação, o Movimento marcou uma carreata para o próximo domingo, dia 6, e o ato deverá ser realizado em 22 cidades, a partir das 10h. O slogan da carreata é: “Aras, inimigo da Lava Jato!”.

ONDE O BLOG É LIDO: IÊMEN (XXXII)

Iêmen, cuja capital é Saná, está localizado no Oriente Médio e limita-se ao norte com Árabia Saudita; a leste com Omã; ao sul pelo mar da Árabia e pelo golfo de Áden e a oeste pelo estreito de Bab el Manded, que separa de Djibouti; é banhado pelo mar Vermelho a oeste e pelo Oceano Índico ao sul. Além do território continental, o Iêmen é constituído de ilhas situadas ao lago do Corno de África. A importância do país situa-se na localização estratégica, situado na rota comercial do petróleo, além de vizinho aos grandes produtores de petróleo: Arábia Saudita, Omã e Irã.

É uma república com forma mista de governo e a divisão administrativa é composta por 19 províncias. O presidente é o chefe de Estado, que é eleito para mandato de sete anos; cabe a ele nomear o vice-presidente, o primeiro-ministro e os membros do governo. O legislativo é composto por duas câmaras, sendo a alta denominado de Shura, com 111 membros, nomeados pelo Presidente e a baixa, com 301 assentos, eleitos para mandatos de seis anos. 

Tem população de 30.614.638 e extensão territorial de 527.968 quilômetros quadrados. As cidades principais são Saná, Áden e Ta'izz. O idioma oficial é o árabe e a religião predominante, o islamismo, 99% da população.

O país é devastado por guerras. A insatisfação popular com a inflação, a corrupção e o sistema político terminou numa guerra civil, que se prolonga entre 2015/2020. Bombardeios de escolas, hospitais, mercados, mesquitas são ocorrências no conflito interno. Mais de 3 milhões de pessoas tiveram de abandonar suas casas, 16 milhões não têm o que comer e mais de 20 mil civis foram feridos ou mortos.

Na economia, o Iemên sustenta-se na exportação de petróleo, que representa 90% de todo valor das exportações. A agricultura é facilitada pela disponibilidade de água e chuvas regulares; cultiva cereais, café, algodão e frutas. Mas mesmo assim, é considerado um país pobre do Oriente Médio. 

Iêmen lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.728 novos casos e 830 mortes, perfazendo um total de óbitos de 124.729. Desde o início foram contaminadas 4.046.150.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 47 mortes; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 265.739 e 5.549 mortes. Estão ativos 9.881 e recuperadas 250.309 pessoas. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.

PROVA PARA CONCURSO DE JUIZ

O Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou em novembro/2018 o total de 50 vagas para o concurso de juiz substituto. Houve interrupção das provas, face a pandemia do coronavírus e agora estão marcadas as datas para as provas orais que serão realizadas entre os dias 12 e 18 do corrente mês de setembro.

PJe NAS VARAS CRIMINAIS

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 3/9, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, dispões sobre o uso do Sistema PJe, em petições criminais, nas Varas e Comarcas abaixo:

Camaçari: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Feira de Santana: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juazeiro: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Salvador: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Vitória da Conquista: Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

A instalação em todas essas comarcas será no dia 19/10 e o expediente estará suspenso entre os dias 13 a 16/10.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
GOVERNO PÕE EM RISCO ADESÃO DA POPULAÇÃO À FUTURA VACINA CONTRA COVID-19
Especialistas repudiam declaração de Bolsonaro, endossada por campanha do governo, que considera a imunização não obrigatória. Campanha negacionista contraria a Constituição, que determina ser um dever do Estado assegurar a saúde do cidadão

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

EX-ASSESSOR DE CARLOS BOLSONARO SACOU EM ESPÉCIE TODO SALÁRIO QUE RECEBEU, APONTA MP

Quebra de sigilo bancário mostrou que Márcio Gerbatim, ex-assessor do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), sacou em espécie por dois anos salário que recebia no gabinete, segundo Ministério Público.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

60% DAS EMPRESAS JÁ TÊM IMPACTO MENOR DA PANDEMIA NOS NEGÓCIOS

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

GOVERNO BOLSONARO AFROUXA TRAVA DE GUEDES E LIBERA CONCURSOS PARA CARGOS VAGOS EM MEIO A CORTE DE GASTOS

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional alterou um parecer que restringia recrutamentos até o fim de 2021

CLARIN – BUENOS AIRES

ALBERTO FERNÁNDEZ AHORA AVALÓ LA SESIÓN EN DIPUTADOS Y DIJO QUE EL ESCÁNDALO FUE “CULPA DE LA OPOSICIÓN”

El Presidente había afirmado en principio que no se pudo sesionar, pero luego se desdijo y sostuvo que las leyes se aprovaron. “No fui del todo claro”, admitió por la noche. Chicanas a Mauricio Macri y otras definiciones.  

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

SETE PROCURADORES DA LAVA JATO EM SÃO PAULO PEDEM DESLIGAMENTO À PGR

Grupo indicou incompatibilidade com atual procuradora da força-tarefa

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ALGEMADO, ENCAPUZADO E SUBJUGADO POR POLÍCIAS. HOMEM NEGRO MORREU ASFIXIADO

O caso aconteceu no final de março, mas as imagens foram agora divulgadas pela família. Ativistas exigem que os agentes envolvidos sejam despedidos e acusados da morte de Daniel Prude.

EMPATE INCOMODA FACHIN

Os sucessivos empates nos julgamentos criminais contra políticos provocou reação do ministro Edson Fachin, do STF, que pede revisão da regra de empate favorecer ao réu. A 2ª Turma conta com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que posicionam-se sempre contra a Lava Jato e consequente absolvição de políticos e empresários criminosos. O ministro entende que a regra do empate deve ser limitada aos julgamentos de Habeas Corpus, porque limitado à liberdade de locomoção.

Fachin diz que o empate possibilita o sobrestamento do processo para a volta do ministro ausente. O último julgamento que houve empate e favoreceu ao réu foi a suspensão da ação penal contra o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo. Denúncia recebida pelo juiz Antonio Bonat e, logo depois, a 2ª Turma, com votação empatada, suspendeu a tramitação do processo. Antes, essa mesma Turma anulou sentença do juiz Sergio Moro, no caso Banestado; teve ainda a decisão que assegurou a delatdos o direito de questionar acordos na delação premiada.

PRINCESA ISABEL PERDE AÇÃO NO STF

A atual sede do governo do Rio de Janeiro chamava-se Paço Isabel, onde residia a princesa Isabel e seu marido o Conde d'Eu; o imóvel foi adquirido pelo casal ao proprietário José Machado Coelho, em 1864. Em 1889, o decreto 78-A, do marechal Deodoro da Fonseca, baniu do Brasil o imperador “Pedro de Alcântara e sua família", além de considerar extintas as dotações da família; em 1891, o decreto 447, traçou providências sobre os bens da princesa, incorporando-os aos “próprios nacionais"; em 1894, na Revolta da Aramada, o Palácio foi invadido; em 1895, a princesa Isabel ingressou com ação possessória e, em 1955 seu neto, Pedro de Orleans e Bragança ajuizou ação reivindicatória. Queriam o imóvel ou indenização.

O TRF-2 entendeu que o imóvel foi adquirido para habitação da princesa e de seu marido, o conde d'Eu; recurso especial contra essa decisão subiu ao STJ que manteve o acórdão do TRF-4, assegurando que o patrimônio é Próprio Nacional e a família imperial tinha o domínio para uso e habitação; foi negado provimento ao Agravo, em junho, através da 1ª Turma do STF.