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domingo, 6 de setembro de 2020

IDOSA NÃO PODE SER EXCLUÍDA DE PLANO

O juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente ação de uma idosa, excluída do plano de saúde com a morte do esposo, titular do convênio; o magistrado determinou a Sul America que readmita a beneficiária. Entende o juiz não ser "minimamente razoável que um segurado, quer na posição de beneficiário principal, quer na posição de beneficiário dependente, tenha vínculo com plano de saúde imediatamente cortado após prazo de remissão ou da morte do titular do convênio."

O julgador invocou o dever de lealdade na execução do contrato e o art. 30 da Lei 9.656/98, que garante continuidade do seguro aos dependentes mesmo depois da morte do titular. Escreveu o magistrado na decisão: “a operadora de saúde, como prestadora de serviços, ao colocar os seus serviços à disposição do mercado de consumo, deve assumir o risco do negócio a que se propõe, circunstância conhecida como caveat venditor, traduzindo-se tal brocardo em latim como “o risco é de quem vende".

GILMAR REVOGA DECISÃO DE CELSO DE MELLO

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu pedido da Advocacia-geral da União, para suspender os efeitos de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do STF, que sustou Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador Delta Dallagnol, no CNMP. O PAD foi iniciado depois que o senador Renan Calheiros representou, alegando que Dallagnol, nas redes sociais, tentou influenciar as eleições para a presidência do Senado, em 2019; o procurador afirmou que a eleição de Renan implicaria em dificuldade para aprovar reforma contra a corrupção. 

A Advocacia Geral da União interpôs Agravo Regimental, alegando possibilidade de prescrição na próxima quinta feira, 10/09. A licença médica de Celso de Mello propiciou a Gilmar Mendes ocupar a relatoria, embasado no Regimento Interno da Corte. O ministro Gilmar Mendes não enfrentou a decisão do ministro Mello, mas se preocupou somente em agradar ao senador, punir o Procurador que mais trabalhou contra os corruptos do Brasil e desfazer o que seu colega construiu.

INCABÍVEL DANOS MORAIS CONTRA CONDOMÍNIO

A 3ª Turma do STJ julgou incabível indenização por danos morais contra um condomínio, alegando, que moradores temporários, nas redes sociais, ofendeu a entidade. O entendimento é de que os condomínios são entes despersonalizados, daí porque não possuem honra subjetiva e, portanto, impossível condenação em danos morais.

Em voto, escreve a ministro Nancy Andrighi, do STJ: “A formação do condomínio não decorre da intenção dos condôminos de estabelecerem, entre si, uma relação jurídica, mas do vínculo decorrente do direito exercido sobre a coisa e que é necessário à administração da propriedade comum”.

No caso, os locatários, em rede social, afirmaram que a água fornecida aos condôminos estaria contaminada por esgoto, daí a ofensa alegada. Foi pedido indenização de R$ 10 mil, além de publicação de desagravo.

JUÍZA É AFASTADA POR ABSOLVER MILITARES

A juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi afastada desde o mês de maio, pelo Órgão Especial do Tribunal, investigada em Processo Administrativo Disciplinar, porque há "risco de prejuízos aos serviços cartorários e instrução do processo administrativo, havendo indícios suficientes a demonstrar as condutas narradas, algumas confessadas pela própria juíza”. Débora é acusada de delegar atribuições a escrivã, de resistência a aceitar ordens da Corregedoria-geral de Justiça, atrasar audiências, pouco empenho para fazer júris e outras motivações.

Diferentemente do que afirma a magistrada ela não está afastada porque proferiu três absolvições e rejeitou uma denúncia contra policiais militares, acusados de vários assassinatos. Em cinco anos na Vara, a magistrada absolveu nove policiais militares, todos por assassinatos.

ONDE O BLOG É LIDO: INDIA (XXXIV)


A Índia, cuja capital é Nova Délhi, está situada na Ásia e é composta por 28 estados e sete territórios da União. É uma república parlamentarista e tornou-se independente do Reino Unido em 15 de agosto de 1947. Tem população de 1.399.191.650 de habitantes, menos apenas da população chinesa; a área territorial é de 3.287.782 quilômetros quadrados. A Índia é limitada ao norte com a China, Nepal e o Butão; ao sul e a leste com Balgladesh e a Baia de Bengala e com Mianmar; ao sul com o Estreito de Palk e ao norte e oeste com o Paquistão.

O presidente é o chefe de estado e eleito indiretamente por um colégio eleitoral para mandato de cinco anos; o primeiro-ministro é chefe do governo e nomeado pelo presidente. O Executivo é composto pelo presidente, vice-presidente e conselho de ministros. O Parlamento é bicameral, que consiste na câmara alta, chamada Rajya Sabha ou conselho dos estados, que é órgão permanente, com 245 membros, e servem por seis anos; são eleitos indiretamente pelas legislaturas estatais e territoriais; e a câmara baixa, Lok Sabha ou conselho do povo, com 545 membros, 543 dos quais eleitos pelo voto popular; dois membros são nomeados pelo presidente da comunidade anglo-indiana. O poder judiciário da Índia é constituído pela Suprema Corte de Justiça, vinte e um tribunais superiores e os tribunais de primeira instância.

Cada estado e território da União tem seus próprios idiomas oficiais e a Constituição do país reconhece outras 21 línguas, denominadas de “línguas clássicas". O número de dialetos alcança o total de 1.652. A Constituição é de janeiro de 1950 e é a maior entre todas do mundo. São cidades principais da Índia: Nova Déli, Mumbai e Calcutá. A religião predominante no país é o hinduísmo, 80,3%, islamismo, 11% e outras. O analfabetismo é muito alto: 40%.

O pagamento do dote, apesar de ilegal, é bastante praticado; a mulher ou a família que não paga ao marido dotes mais altos e presentes é assassinada com muita frequência. Esse cenário causa altos índices de suicídios de mulheres, registrando quase 40% em todo o mundo, no ano de 2012. A violência contra a mulher é frequente, mas a punição contra o homem leva anos; por outro lado, uma vaca, que é animal sagrado, se abatida, provoca por parte de grupos a imediata agressão ou morte do suspeito do crime.

Na área econômica produz algodão em pluma, arroz, chá, castanha de caju e outros; na pecuária: bovinos, ovinos, caprinos e outros; mineração: minério de ferro, diamante, carvão; indústria: têxtil, maquinaria, produtos químicos, aço, mineração e software. Exporta derivados de petróleo, produtos têxteis, pedras preciosas, software, etc. 

A Índia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

sábado, 5 de setembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foram registrados 30.168 novos casos e 682 mortes, perfazendo um total de óbitos de 126.203. Desde o início foram contaminadas 4.123.000 e recuperadas 3.296.700

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 37 mortes, 2.040 novos casos e recuperadas 2.252.; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 270.177 e 5.627 mortes.

JUÍZA PROÍBE GLOBO DE EXIBIR DOCUMENTO DO CASO QUEIROZ

A juíza da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu, ontem, a TV Globo de noticiar, com documentos, a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. A Associação Brasileira de Imprensa soltou Nota, criticando a decisão da magistrada. Em certo trecho afirma a Nota: “Parece estar se tornando praxe no país a censura à imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5”. No final diz a Nota: “Afinal, por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 na conta bancária de Michele Bolsonaro?"

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
SUSPEITOS DE SEREM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS DE CARLOS BOLSONARO RECEBERAM R$ 7 MI
Dado consta de ofício anexado a investigação do Ministério Público sobre movimentações no gabinete do vereador, filho do presidente Jair Bolsonaro

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

SPUTNIK V MOSTRA EFICÁCIA EM RESULTADOS E EXPORTAÇÕES PODEM COMEÇAR EM NOVEMBRO, DIZ DIRETOR DO RDIF

Nesta sexta-feira (4), foi realizada uma coletiva de imprensa com informações sobre a vacina russa Sputnik V, cujos resultados de testes clínicos foram publicados mais cedo na revista científica The Lancet.

TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR

GUEDES VAI FORCA REFORMA NA ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 3 MIL

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

RJ VIVE INTERVENÇÃO BRANCA E TEM QUE SER GOVERNADO POR ALGUÉM SOBRENATURAL, DIZ WITZEL

Sexto governador fluminense alvo de investigações criminais, Witzel afirma ter sido afastado pelo STJ sem direito de defesa

CLARIN – BUENOS AIRES

TRAS LA AVANZADA K EN EL SENADO, EL GOBIERNO Y LA CORTE QUEDARON CADA VEZ MÁS CERCA DE UN CONFLICTO DE PODERES

La decisión de desplazar a los jueces Bruglia, Bertuzzi y Castelli acelera los tiempos políticos. El máximo tribunal tiene que decidir sobre un per saltum y se guarda un as en la manga: un último acto administrativo para autorizar traslados.  

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

GILMAR MENDES CITA RISCO DE PRESCRIÇÃO E LIBERA JULGAMENTO DE DALLAGNOL

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
OPERAÇÃO LEX: JUIZ VAZ DAS NEVES É ARGUIDO POR CORRUPÇÃO E ABUSO DE PODER

O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos

SAIU NO DIÁRIO DO PODER

Sob o título "Proposta Esquecida”, saiu na Coluna de Cláudio Humberto a matéria abaixo:

“Parlamentar por 28 anos, Bolsonaro defendia na campanha reduzir o número de deputados federais de 513 para 400. Nunca mais falou nisso."

SERVIDOR PARA AJUDAR DESEMBARGADOR

O CNJ, através da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, atendeu ao Pedido de Providência do desembargador Carlos Alberto Lopes no sentido de obrigar o Tribunal de Justiça de São Paulo a disponibilizar um servidor para auxiliar o magistrado em sua casa nos dias de sessões telepresenciais. Inicialmente, o Tribunal negou ao pedido do magistrado para trabalhar presencialmente, motivando seu requerimento ao CNJ.

O Tribunal está com trabalho remoto desde março e diante da impossibilidade de modificar o horário de início das sessões de julgamento da 18ª Câmara de Direito Privado, deverá garantir “os meios necessários para que o servidor/colaborador indicado na alínea anterior tenha condições de contato com a equipe do gabinete do desembargador e de promover suporte ao magistrado, para fins de realização de seus deveres funcionais”.