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segunda-feira, 7 de setembro de 2020

"LULA, JUCÁ E A PGR"

No Estadão, sob o título acima, o jornalista J.R. Guzzo, escreveu a sensacional matéria abaixo, que, bem retrata o momento presente do Brasil

"Hoje, o sonho de Jucá de ‘estancar a sangria’ da Lava Jato parece estar realizado"

"Em março de 2016, com o camburão da Federal rondando a casa de tantos políticos brasileiros, o então senador Romero Jucá fez um apelo histórico às forças vivas da nação: “É preciso estancar a sangria”. Estava falando da Operação Lava Jato, o maior ataque à corrupção já feito nos 500 anos de história do Brasil – que, àquela altura, estava fervendo em torno da roubalheira na Petrobrás durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, um fenômeno sem paralelo na história universal da ladroagem. Na ocasião, Jucá era intensamente odiado como “golpista” por toda a esquerda nacional; só faltou chamarem uma tropa de choque da ONU para desembarcar aqui e levar o homem preso para um xadrez no Tribunal de Haia. Mas pouco a pouco a ficha foi caindo. O fim da Lava Jato era o que quase todo mundo na política brasileira realmente queria, da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo extremo “centrão”. Hoje, quatro anos depois, o sonho de Jucá parece estar realizado. 

Depois de ficar empurrando muito papelório de um lado para o outro, com um despacho aqui, uma canetada ali, o procurador-geral Augusto Aras, o mais alto mandarim do Judiciário já nomeado até agora por Jair Bolsonaro, acaba de dar um nó de marinheiro nas investigações da Lava Jato; a partir de agora, todos o processos que a operação tem no Superior Tribunal de Justiça deixam a “força-tarefa”, que meteu tanto ladrão do erário na cadeia, e passam a ser propriedade exclusiva da subprocuradora Áurea Etelvina Pierre. Há, como sempre, um grosso, penoso e incompreensível angu burocrático para explicar que tudo está sendo feito para o bem de todos e a felicidade geral da nação. Mas o que interessa saber, no fundo, é o seguinte: a mais notável realização profissional da doutora Áurea Etelvina é ter trancado na sua gaveta mais de mil processos, o que já lhe valeu inclusive um procedimento disciplinar – que, obviamente, nunca deu em nada até hoje. Além disso, ela fala mal da Lava Jato, é simpática à causa de Lula como “réu político” e considera que Sérgio Moro é um juiz “suspeito”. Já deu para entender, não é mesmo? 

O funeral da Lava Jato, iniciado com o manifesto de Romero Jucá, adotado na prática, de corpo e alma, por seus inimigos do consórcio Lula-PT-classes intelectuais e completado, enfim, pelo governo Bolsonaro, é um lindo exemplo de como todo mundo se entende perfeitamente, na política brasileira de hoje, quando se trata de cuidar do seu interesse número 1: deixar a corrupção em paz. Jucá, um marechal de campo da direita, conclamou o Brasil a interromper a “sangria”, mas já ali o nome supremo da esquerda, o ex-presidente Lula, estava em guerra aberta contra a Lava Jato. Virou uma obsessão, para ele e o seu entorno: há cinco anos não faz outra coisa, basicamente, que não seja guerrear contra Sérgio Moro e exigir a punição de quem condenou a ele, seus empreiteiros, seus diretores de estatais e outros tantos pelo crime de corrupção. Com o tempo, juntaram-se a Lula o resto da política e todo o Brasil bem pensante. O resultado está aí. 

É, também, uma soma exemplar da fome do Supremo Tribunal Federal com a vontade de comer da PGR. O STF, sobretudo por meio dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, assumiu sem disfarces o papel de advogado de defesa de Lula. Chegaram a acusar a Lava Jato de estar destruindo a democracia no Brasil com a “República de Curitiba”. 

Ganham agora, após a mídia, o apoio da PGR do atual governo. Moro, odiado por Lula, é hoje odiado por Bolsonaro. Tudo a ver: é preciso defender as instituições, a democracia e o direito de defesa, certo?"

JUSTIÇA MILITAR INOPERANTE E GASTADORA

Segundo noticia o painel, da Folha de São Paulo, o Superior Tribunal Militar desconsidera os termos da Lei Complementar 173 e programa admitir novos servidores, de conformidade com previsão inserida no Orçamento 2021. A pretensão do órgão é criar 740 novos cargos e nomear 36 novos profissionais, implicando no gasto de R$ 2.050 milhões.

A Justiça Militar, com 15 ministros, tem como função principal julgar integrantes das Forças Armadas, Aeronáutica, Exército e Marinha; em média os ministros julgam 1.500 processos por ano, enquanto os outros tribunais julgam mais de 50 mil. As Forças Armadas possuem em torno de 350 mil militares na ativa, número insignificante se comparado com quantitativo de jurisdicionados dos outros tribunais. Mas o STM ainda dispõe de mais de quase 1 mil servidores, contando com os auxiliares e estagiários. 

A carga de trabalho é bastante dispersa na Justiça, pois enquanto 11 ministros do STM julgam não mais que 1.500 processos, por ano, um juiz de direito encerra em um mês o trabalho que os 11 ministros levam um ano para concluir.

DEPOIS DA PRINCESA, STF JULGA AÇÃO DE 1990

O Estado da Paraíba ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca dos artigos 6º, parágrafo único, e 53, caput da ADCT da Constituição da Paraíba; a inicial é datada do ano de 1990.

Depois de trinta anos, o STF, julgou improcedente a ação para declarar constitucionais os artigos questionados acima, que disciplinam a cessão de servidores públicos e promovem a reestruturação de cargos públicos estaduais. Assegurou o STF que inexiste "vício de inconstitucionalidade quando os cargos existentes são adaptados à nova forma de organização da carreira, tendo atribuições semelhantes e preenchendo as exigências para o respectivo provimento”. 

A surpresa existe, quando a Ação foi julgada à unanimidade, demonstrando não se tratar de matéria complexa, mas que exigiu 30 anos para estudo ou arquivamento provisório nos gabinetes de vários ministros.

ADVOGADO É CONDENADO

Clarici Joana Ames Scher contratou os serviços do advogado Renzo Thomas para requerer sua aposentadoria por invalidez no INSS, tendo pago adiantado R$ 720,00; a ação foi julgada procedente pelo Juizado Especial Federal da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, causando o recebimento do salário mínimo, a partir de agosto/2004, tendo recebido de verbas atrasadas o valor de R$ 11,9 mil. O advogado, sem comunicar à sua cliente, sacou esta importância.

A parte autora ingressou com ação reclamando o valor recebido pelo seu patrono e o juiz da causa julgou procedente a ação; em sede de recurso de apelação, que tramitou na 15ª Câmara Cível, a sentença foi mantida, devendo o advogado restituir os valores e indenizar em danos morais a aposentada e sua ex-cliente, falecida antes da decisão final. O advogado ingressou com Ação Rescisória que foi julgada improcedente, sob fundamento de que este não é meio que serve como recurso. O entendimento do relator foi de que “a violação à norma jurídica, para ensejar a procedência do pedido rescisório, deve ser direta, literal e evidente, dispensando o reexame dos fatos e provas da causa".

ONDE O BLOG É LIDO: INDONÉSIA (XXXV)


A Indonésia, cuja capital é Jacarta, é o maior arquipélago do mundo, formada por 17.508 ilhas, no Oceano Índico, na Ásia; em torno de 6 mil ilhas são habitadas. É limitada ao norte pela Malásia e Oceano Pacífico Norte; ao sul pelo Oceano Índico; a leste pela Papua nova Guiné e a oeste pelo Oceano Índico. A independência dos Países Baixos deu-se em novembro/1949. Tem 229.964.723 habitantes e extensão territorial de 1.904.569 quilômetros quadrados. São cidades principais: Jacarta, Bandung, Surabaya.

A divisão administrativa comporta 33 províncias, estas subdivididas em distritos. É uma república presidencialista, estado unitário. O presidente e o vice-presidente são eleitos, por sufrágio universal, para mandatos de 5 anos; o presidente é chefe de estado e do governo. A renúncia de Suharto, em 1998, provocou quatro reformas da Constituição de 1945, renovando o executivo, legislativo e judiciário. O legislativo é bicameral: Assembleia Consultiva Popular que consiste no Conselho Representativo do Povo, eleito para mandados de 5 anos; a segunda câmara, Conselho dos Representantes Regionais, surgiu depois das eleições de 2004 e é composto por quatro membros eleitos por cada província, sem pertencer a nenhum partido político. 

A pena de morte existe na Indonésia e, nos anos de 2003 e 2005, dois brasileiros foram executados pela prática do tráfico de drogas. 

A religião predominante é o islamismo, 54%, novas religiões, 22,2%, cristianismo, 13,5%. O idioma oficial e o indonésio, mas o que chama a atenção é o fato de existir no país 719 línguas vivas.

Na economia, destaca-se a agricultura do arroz, milho, cacau, café; o país tem muitos recursos naturais: petróleo bruto, gás natural, estanho, cobre e ouro; na indústria fabrica material eletrônico, têxtil, cimento, mineração. 

A Indonésia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

domingo, 6 de setembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 456 mortes e 16.403 casos confirmados, perfazendo um total de óbitos de 126.686. Desde o início foram contaminadas 4.137.606 e recuperadas 3.296.700.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 31 mortes, 1.048 novos casos; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 271.255, recuperadas 256.692 e casos ativos de 8.875; o total de mortes foi de 5.658. Os casos confirmados ocorreram em 416 dos 417 municípios da Bahia.

HOMEM ESTUPRA SOBRINHA EM IRECÊ, E É PRESO EM IBOTIRAMA

Um homem foi preso, na quinta feira, 3/9, na cidade de Ibotirama, sob suspeita de ter estuprado e engravidado sua sobrinha de apenas 11 anos, na cidade de Irecê; daí, temendo ser preso, fugiu para Ibotirama. A menina já teve o parto e é acompanhada pelo Conselho Tutelar. A informação é do G1.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
COVID-19: BRASIL TEM 126.203 MORTES E 4,1 MILHÕES DE INFECTADOS
Neste sábado (5/9), foram acrescentadas 682 mortes e 30.168 casos ao balanço do Ministério da Saúde

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

CARLOS BOLSONARO TERIA GASTO R$ 7 MILHÕES COM FUNCIONÁRIOS FANTASMAS


A TARDE – SALVADOR

GRITO DOS EXCLUÍDOS PASSA A SER MENSAL

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

ATAS IDÊNTICAS LEVANTAM SUSPEITA DE SIMULAÇÃO DE PARTIDOS NA DIVISÃO DE FUNDO ELEITORAL

PSL afirma ter feito reunião idêntica à do PL; Partido da Mulher entrega mesmo texto do Solidariedade

CLARIN – BUENOS AIRES

EL GOBIERNO DESMANTELA LOS EQUIPOS DE LA AFIP, LA OA Y LA UIF QUE INVESTIGARON LA CORRUPCIÓN K

Con el avance de un sumario contra los inspectores que colaboraron con la denuncia por fraude impositivo contra Cristóbal López, esta semana se cierra la estrategia que ya había empezado con la Oficina Auticorrupción y el organismo antilavado.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

DEFESA DE WITZEL PEDE A TOFFOLI PARA RECONDUZIR GOVERNADOR AFASTADO AO CARGO

Parlamentar foi afastado do cargo por um período de 189 dias

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
TEMPERATURAS PODEM CHEGAR HOJE AOS 40 GRAUS NO ALENTEJO E RIBATEJO

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera prevê para este domingo temperaturas acima dos 30 graus na generalidade do território do continente, com o Alentejo e o Ribatejo a atingirem valores mais elevados, que poderão chegar aos 40 graus.

FANTASMAS NO GABINETE DE CARLOS BOLSONARO

As investigações do Ministério Público levantam suspeitas sobre funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, que se apura sobre a prática do crime de peculato. Onze servidores receberam um total de R$ 7 milhões desde o ano de 2001, de conformidade com ofício anexado à investigação. Os documentos foram obtidos na sexta feira, pela GloboNews. Guilherme Hudson foi o funcionário que recebeu o maior salário, apesar de ele fazer viagem particular com duração de 5 horas todos os dias, o que demonstra que não frequentava a Câmara. Ele assumiu o cargo de chefe de gabinete, antes de sua prima, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

No gabinete do vereador constava, como assessor, um militar da reserva, Edir Barbosa Goes, que, segundo seu depoimento, tinha o encargo de distribuir informativos mensais do chefe na zona oeste do Rio e ganhava R$ 17 mil. Há funcionários, no gabinete, que residem em outros municípios ou em outros estados.

Extratos bancários entregues por Carlos à Justiça de São Paulo, em processo que pede indenização por investimentos na Bolsa de Valores, demonstram que o vereador mantinha cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil, entre os anos de 2007 a 2009. Os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral, quando Carlos candidatou-se em reeleição à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.

IDOSA NÃO PODE SER EXCLUÍDA DE PLANO

O juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente ação de uma idosa, excluída do plano de saúde com a morte do esposo, titular do convênio; o magistrado determinou a Sul America que readmita a beneficiária. Entende o juiz não ser "minimamente razoável que um segurado, quer na posição de beneficiário principal, quer na posição de beneficiário dependente, tenha vínculo com plano de saúde imediatamente cortado após prazo de remissão ou da morte do titular do convênio."

O julgador invocou o dever de lealdade na execução do contrato e o art. 30 da Lei 9.656/98, que garante continuidade do seguro aos dependentes mesmo depois da morte do titular. Escreveu o magistrado na decisão: “a operadora de saúde, como prestadora de serviços, ao colocar os seus serviços à disposição do mercado de consumo, deve assumir o risco do negócio a que se propõe, circunstância conhecida como caveat venditor, traduzindo-se tal brocardo em latim como “o risco é de quem vende".