PARA VOTAR TEM DE PAGAR

Um Tribunal Federal de Recursos, na Flórida/EUA, decidiu que as pessoas condenadas com penas já cumpridas têm de pagar todas as dívidas, referentes a multas, taxas, com o Estado, para obter o direito de votar. Essa lei tinha sido revogada em primeira instância. A questionada lei assegura que o direito de voto para ex-prisioneiros é antecedido pelo cumprimento de "todos os termos da sentença, incluindo o tempo de prisão, de livramento condicional ou de suspensão da pena.

O total de cinco dos seis votos dos juízes que se manifestaram no Tribunal foram nomeados pelo presidente Donald Trump. A decisão afeta muitas pessoas e ajuda bastante o presidente, vez que a maioria é constituída de pessoas pobres que votam no Partido Democrata. Em outros estados, esta exigência, na Flórida, não acontece; é o caso de Maine e Vermont, onde os condenados podem votar, mesmo que estejam encarcerados.

JUSTIÇA AUTORIZA RETORNO ÀS AULAS

A Justiça do Trabalho, TRT-1ª Região, que tinha proibido o retorno às aulas, voltou atrás e autorizou a volta às aulas das escolas particulares a partir de hoje, de conformidade com a pretensão do governo do Estado. A decisão, cassando a liminar, é do desembargador Henrique Chernicharo, atendendo ao pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro. No interior do Estado as aulas presenciais não serão retomadas, face a outra decisão judicial. 

As escolas particulares estão fechadas desde o mês de março e decreto do governo estadual estabelecia o recomeço das aulas presenciais para o dia 14 de setembro; a rede pública só retorna no dia 5 de outubro.

ONDE O BLOG É LIDO: JORDÂNIA (XLII)

Jordânia, cuja capital Amã, está localizada no Oriente Médio. É limitada a noroeste com o Líbano, ao norte, com a Síria, a oeste com Israel, a leste com Iraque e ao sul com Arábia Saudita; o país não tem saída para o oceano.

A Jordânia pertencia ao reino britânico até 1946, quando foi reconhecida a independência da antiga Transjordânia do Reino Unido, posteriormente “Reino Haxemita da Jordânia". O país está dividido em 12 províncias ou governoratos, agrupados em três regiões: norte, centro e sul; essas províncias são subdivididas em 52 nahias e estas comporta divisão em bairros, dentro de áreas urbanas ou em vilarejos, em áreas rurais. É uma monarquia constitucional, porque o rei, diferentemente do que é normal, detém muitos poderes legislativos e executivos; é chefe de Estado e responsável pela escolha do primeiro ministro, que é livre para indicar a composição de seu gabinete e os governadores regionais.

O Parlamento possui duas câmaras: a superior, o Senado, composto por 65 membros nomeados pelo rei; e a inferior, a Câmara dos Representantes, com 130 membros são eleitos para mandato de quatro anos, através de representação proporcional dos distritos eleitorais. São cidades principais: Amã, Zarqa e Irbid. A população da Jordânia é de 8.909.302 habitantes e extensão territorial de 89.342 quilômetros quadrados.

O sistema jurídico do país segue o Código Napoleônico. O Tribunal mais elevado é o de Cassação, seguindo os Tribunais da Relação. Os Tribunais de 1ª instância são divididos em civis, com jurisdição em casos criminais e civis e Tribunais da sharia com jurisdição sobre o status pessoal para os muçulmanos; há os Tribunais paralelos para os não muçulmanos. Os Tribunais sharia tem também jurisdição sobre assuntos relativos ao islâmica waqfs, envolvendo assuntos de diferentes religiões. 

O idioma oficial é o árabe; a religião predominante é o islamismo, 93,8%, outras, 3,3%. É considerado um dos países mais seguros do Oriente Médio.

A economia é pouco desenvolvida; a agricultura é prejudicada pela escassez de recursos hídricos e as principais fontes de renda são a exploração do fosfato, do carbonato de potássio e o turismo. 

A Jordânia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 800 mortes, 31.880 de casos confirmados e um total de óbitos de 131.408. Desde o início foram contaminadas 4.319.184 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas nas últimas 24 horas o total de 49 óbitos, perfazendo o total de 5.9961 mortes. Anotado 852 novos casos, perfazendo o total de 282.517. Apenas um dos 417 municípios não tiveram confirmação de pessoas contaminadas.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA

COVID-19: TESTES DA VACINA DE OXFORD NO BRASIL RECOMEÇAM ESTA SEMANA

Após a Universidade de Oxford e empresa farmacêutica confirmarem que caso grave registrado em voluntária não tem relação com a pesquisa de imunização em andamento, Anvisa autoriza o retorno da última fase no Brasil a partir de amanhã

JORNAL DO BRASIL – RIO DE JANEIRO

MP-RJ APONTA CRIVELLA COMO PROTAGONISTA EM 'GIGANTESCO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO'

A TARDE – SALVADOR

DECISÃO DO TRF-1 MANTÉM PROVAS DE CONCURSO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO EXÉRCITO

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO

LINHA DE FRENTE DA NOVA BANCADA DE BOLSONARO ACUMULA SUSPEITAS DE CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA

Membros do centrão, alguns são alvo de denúncias e sofreram bloqueio de patrimônio; parlamentares se dizem vítimas de delações inverídicas

CLARIN – BUENOS AIRES

DONALD TRUMP ROMPIÓ LAS REGLAS Y LOGRÓ LA ELECCIÓN DE UN HOMBRE SUYO AL FRENTE DEL BID

El estadounidense Mauricil Claver Carone ganó la presidência del organismo, que según la tradición está reservada a um latinoamericano.

 

CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE

ESTADOS UNIDOS SUSPENDEM RESTRIÇÃO DE VOOS SAÍDOS DO BRASIL

Liberação anunciada neste sábado, e que também vale para China, Irã, Reino Unido e Irlanda do Norte, valerá a partir de segunda-feira

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
O LADO OBSCURO DO CASO NAVALNY

Com o opositor longe da ribalta nos últimos tempos, é difícil perceber porque Putin escolheria este momento para o eliminar.

"DE OLHO"

Com o título acima, saiu na coluna Raio Laser, na Tribuna da Bahia, a matéria abaixo:

"Não é só em filhos e parentes de desembargadores da Bahia que investigadores das Operações Inventário, do Ministério Público Estadual, e Faroeste, do Superior Tribunal de Justiça, estão de olho. Alguns escritórios de advocacia baianos entraram de cabeça no radar das apurações nos últimos meses por um detalhe simples. Descobriu-se a existência de pelo menos dois grupos que estariam se notabilizando por, repetidas vezes, conseguir sentenças milionárias contra órgãos municipais, estaduais e até federais. A suspeita é de que os “excelentes resultados" obtidos pelos advogados decorram de um conluio deles com alguns magistrados, que lhes beneficiariam com sentenças favoráveis, repetindo modus operandi identificado pela Faroeste."

IMPEACHMENT CONTRA PRESIDENTE

O Congresso do Peru aprovou na quinta feira moção para destituir o presidente da República, Martín Vizcarra. O quórum para abrir o processo era de 52 votos, mas a oposição obteve 65 parlamentares, 36 contra e 24 abstenções. A próxima etapa é a convocação de uma sessão plenária no dia 18 de setembro para debater sobre a destituição, quando o presidente terá 60 minutos para defender-se. A situação torna-se mais conturbada, porque em seis meses haverá eleição no país.

O impeachment é fundamentado na denúncia do deputado Edgar Alarcón, que apresentou três áudios de conversas, gravadas, sem autorização e trata-se de um amigo do chefe de Estado, beneficiado com nove contratos estatais de US$ 50 mil, referente a serviços de palestras e consultorias. Esse mesmo deputado foi denunciado pela Procuradora-geral pela prática dos crimes de enriquecimento ilícito e peculato doloso, quando era encarregado da Controladoria da República, ente 2016 e 2017.

Alarcón tem foro especial e o Congresso deverá decidir sobre a retirada de sua imunidade para ser processado. Antauro Humala, político e ex-militar preso com pena de 19 anos, irmão do ex-presidente Ollanta Humalla, é pré-candidato à presidência da República, e líder do partido de Alarcón. Vizcarra não nega as conversas, mas afirma que foram "coordenações internas que acontecem em qualquer instituição,...”.

OAB QUER PRESENCIAL

A OAB/BA busca a retomada das audiências presenciais e de todas as atividades do Judiciário; neste sentido foi o posicionamento do conselho pleno, em reunião na sexta feira. Os advogados deverão formar uma comissão para apresentar projeto para a volta das atividades judiciárias. Está previsto um Colégio de Presidentes no curso desta semana para debater sobre o tema.

MINISTRO NÃO ACEITA PROVA PARA CONDENAÇÃO

O réu foi acusado de uso de documento particular falso e contrabando e o Ministério Público Federal, na denúncia, não arrolou testemunha, porque havia a confissão na fase pré-processual, além de declarações de policiais que efetuaram a apreensão da mercadoria. O réu nada disse no interrogatório e o juiz da 1ª Vara Federal de Umuarama, de ofício, designou nova audiência para ouvir um dos policiais, porque considerou indispensável para a “busca da verdade real" considerando o silêncio do réu no interrogatório. Na sentença, condenou a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, com pena substituída por restritiva de direitos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça mantiveram a decisão do juiz e o processo subiu ao STF, de conformidade com manifestação da Defensoria Pública da União. O relator, ministro Marco Aurélio, surpreendentemente, anulou a prova obtida com o argumento de que “embora os artigos 156, inc. II e 209 do Código de Processo Penal possibilitem a iniciativa do juiz na produção de provas, tem-se que esta precisa estar voltada apenas a dirimir dúvidas. Assim, um magistrado contraria a organicidade do Direito se atuar em função do Estado acusador."

PREFEITO E EX-DEPUTADO VIRAM RÉUS

A Justiça Federal de Mato Grosso recebeu denúncia, formulada pelo Ministério Público Federal, contra 10 ex-deputados estaduais, incluindo o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que participavam de esquema de mensalinho, no governo de Silval Barbosa, entre os anos de 2012 e 2013. O noticiário em 2017 mostrava em vídeos os ex-deputados recebendo maços de dinheiro do ex-governador.