quinta-feira, 17 de setembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
MARCO AURÉLIO SUSPENDE DECISÃO DE MELLO
O ministro Marco Aurélio Mello, atendeu hoje, ao recurso de Agravo Interno da AGU, e concedeu liminar para suspender o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro, bem como a tramitação do inquérito que apura a interferência do presidente na Polícia Federal. Já não causa surpresa, no STF, a manifestação de um ministro suspendendo a decisão de outro. Para se avaliar o dano, seria o mesmo que um desembargador suspender uma decisão de outro ou um juiz desfazer a manifestação de seu colega.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
BOLSONARO REPASSA PARA O CONGRESSO A MISSÃO DE VIABILIZAR UMA ALTERNATIVA AO RENDA BRASIL
Após anunciar a suspensão do programa até 2022, Bolsonaro acerta com o relator do Orçamento a criação de um benefício que socorra ao menos 10 milhões de brasileiros que perderão a única renda após o fim do auxílio emergencial
PGR ABRE APURAÇÃO PRELIMINAR SOBRE MOVIMENTAÇÕES EM GABINETE DE BOLSONARO QUANDO DEPUTADO
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
PAÍSES EUROPEUS ALERTAM: DESMATAMENTO PODE TRAVAR COMPRA DE PRODUTOS BRASILEIROS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
BOLSONARO RECORRE CONTRA DECISÃO DE CELSO DE MELLO E PEDE AO STF PARA DEPOR POR ESCRITO
Presidente terá que prestar depoimento no inquérito aberto pelo Supremo após acusações de Moro; AGU cita precedente de Temer
CLARIN – BUENOS AIRES
SIN LA OPOSICIÓN, EL SENADO DESPLAZÓ A LOS TRES JUECES QUE INVESTIGARON A CRISTINA KIRCHNER
Con 41 votos de oficialistas y aliados, aprobó remover a Bruglia, Bertuzzi y Castelli, que intervienen en causas de corrupción. Antes, y como protesta, Cambiemos abandonó la sessión.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
PF INTIMA CARLOS E EDUARDO BOLSONARO A DEPOR SOBRE ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
Ambos irão na condição de testemunhas no inquérito
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ESPANHA REGISTA MAIS DE 11 MIL NOVAS INFEÇÕES SENDO UM TERÇO EM MADRID
Espanha contabiliza hoje 11193 novos casos de covid-19, um terço dos quais em Madrid, elevando para 614.360 o número total de infetados até agora, segundo números divulgados pelo Ministério da Saúde espanhol.
SENADOR CONTRA DECISÃO DO ETANOL
O senador Jaques Wagner, da Bahia, ingressou com representação no Tribunal de Contas da União, face a prorrogação, por 90 dias, da cota de importação do etanol, dos Estados Unidos, com a manutenção da tarifa zero. O ex-governador pede ao Ministério da Economia estudos técnicos e econômicos para justificar a medida tomada pelo governo. Sabe-se que a decisão do governo brasileiro foi para atender a programação eleitoreira do presidente Donald Trump. Quer dizer: prejudicar nossos produtores para beneficiar os americanos.
MOVIMENTAÇÃO ANORMAL NO GABINETE DE BOLSONARO É INVESTIGADA
O Procurador-geral da República, Augusto Aras, informou na sexta feira, 11/09, ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF, relator de notícia crime contra o presidente, que iniciou investigação preliminar sobre "movimentação de pessoal atípica" no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, quando era deputado federal. O requerimento noticiando o fato é de autoria do advogado Ricardo Schmidt que se serviu de reportagem do jornal Folha de São Paulo, na qual anota movimentações salariais atípicas, entre 1991 e 2018, de assessores do então deputado federal.
O Procurador-geral informa que os fatos não têm relação com o exercício do mandato de presidente, daí porque “proibida a instauração de processo-crime em face do Presidente da República".
REVISTA CIENTÍFICA APOIA BIDEN
A revista Scientific American, pela primeira vez desde sua criação em 1845, manifestou apoio ao candidato democrata Joe Biden, à presidência dos Estados Unidos. A revista anunciou seu posicionamento em editorial, publicado no dia 15/09, pedindo apoio dos seus leitores para o candidato democrata. No pronunciamento, afirma que o atual chefe da Casa Branca ao “rejeitar as evidências e a ciência”, "prejudicou gravemente os Estados Unidos e seu povo”. Adiante, a revista esclarece que a "resposta desonesta e inepta à pandemia da covid-19,..." é o exemplo maior do descaso que causou a morta de mais de 190 mil americanos.
A revista assegura que o presidente mentiu para seu povo, quando diz que “amenizou” as informações sobre a doença, em entrevista ao jornalista Bob Woodward. Está escrito no editorial: "Suas mentiras encorajaram as pessoas a se envolverem em comportamento de risco, espalhando o vírus ainda mais, e criaram fraturas entre os americanos que levam a ameaça a sério e aqueles que acreditam nas falsidades de Trump”.
STF JULGA INCONSTITUCIONAL VOTO IMPRESSO
O STF, no Plenário virtual, confirmou liminar concedida em junho/2018 para considerar inconstitucional o artigo 59-a da Lei 9.504/1997, Lei das Eleições, que determina a volta do voto impresso, como forma complementar ao eletrônico. Determinava que para cada voto eletrônico constasse o registro impresso, depositado automaticamente e sem contato manual do eleitor em local previamente lacrado. O dispositivo foi incluído na minirreforma eleitoral de 2015. A lei mandava aplicar o voto impresso já nas eleições de 2018, mas uma liminar impediu seu cumprimento.
A Procuradoria-geral da República foi autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que teve a concessão da liminar. A maioria dos ministros entenderam “inadmissível retrocesso nos avanços que o Brasil tem realizado para garantir eleições realmente livres".
RECEBIDA DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR
A Corte Especial do STJ recebeu, ontem, denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela prática do crime de corrupção passiva. O magistrado é acusado de participar de esquema para venda de decisão em Habeas Corpus, durante o plantão judicial em 2015. A ação é embasada nas investigações, que terminaram afastando o desembargador do cargo e na última decisão manteve o afastamento pelo prazo que durar a instrução.
O magistrado beneficiou o economista Ricardo Abud, que estava preso, concedendo-lhe Habeas Corpus no plantão judicial, em 30/10/2015. A negociação com o desembargador deu-se entre o pai do preso, João Bosco de Azevedo, que pagou ao ex-motorista do magistrado, tido como operador do esquema de corrupção. A quebra de sigilos telefônicos e bancário comprovou a movimentação de valores recebidos.
JUIZ APOSENTADO NÃO TEM ADICIONAL
O STF decidiu, em julgamento virtual, encerrado no dia 14/09, que juízes federais aposentados não fazem jus ao recebimento do adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952. A votação foi por maioria, apenas um ministro admitiu a continuidade do recebimento do percentual. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência ao voto do relator, para afirmar que é pacífico o entendimento de que não há direito adquirido a regime jurídico. Assegurou Moraes que o servidor “não tem direito à manutenção do regime remuneratório anterior".
Ficou estabelecida a seguinte tese de repercussão geral: "É inconstitucional o pagamento do adicional de 20% previsto no art. 184, II, da Lei 1.711/1952 a desembargadores, após a adoção do subsídio como forma remuneratória”.
“A supressão do adicional não pode representar decesso remuneratório, em face do princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos, hipótese em que a parcela deve ser absorvida por reajustes salariais futuros”.
TOFFOLI TINHA RELAÇÃO COM ODEBRECHT
O ministro Dias Toffoli, do STF, tinha relacionamento com a Odebrecht e com a OAS, segundo denuncia a revista Crusoé, embasada na apuração da Procuradoria-geral da República. Os contatos iniciaram-se antes de o ministro ter assento no STF, mas prosseguiram mesmo depois. A apuração preliminar concluiu que a Odebrecht, com aceitação de Toffoli, usou do lobby no Congresso Nacional para ajudar na aprovação do seu nome para o STF.
Não se sabe o encaminhamento do material dado pelo Procurador-geral da República, envolvendo o ministro Dias Toffoli. E-mails e respostas de Marcelo Odebrecht mostram que “a empreiteira pagou caro a um escritório de advocacia indicado pelo próprio Toffoli para "intermediar" a relação com ele. O empresário diz que era comum os envios de presentes ao ministro Toffoli.
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