Há tentativas para estabelecer inelegibilidade de magistrados e promotores que pretendem candidatar a cargos políticos, deixando a magistratura e o Ministério Público. A última manifestação sobre o tema originou-se do ministro Dias Toffoli, do STF, que lançou a ideia para ser encampada pelo Congresso; o ministro propôs oito anos de quarentena. Talvez não sabia ou não se recordou de que os magistrados já tem quarentena de seis meses para habilitar à eleição, visando cargos no executivo ou no legislativo. Nessas últimas eleições, alguns juízes deixaram a toga, uns vitoriosos nos pleitos, outros sem votos e outro para cargo político de confiança do presidente.
O governador afastado do Rio de Janeiro foi militar e juiz federal, durante 17 anos; afastou-se do cargo em fevereiro/2018 para candidatar-se ao governo do Estado. A última titularidade de Wilson Witzel foi na 6ª Vara Federal Cível do Rio. Depois de pouco mais de um ano e meio, na chefia do governo, Witzel foi afastado pela Justiça, em agosto, e sofre processo de impeachment, já recebido pela Assembléia Legislativa. Ele é acusado de ser chefe de organização criminosa; mas o pior, neste caso, é que o governador afastado é denunciado por receber propina ainda quando era juiz do Rio. Obteve do partido R$ 1 milhão para garantir sua sobrevivência, por dois anos, acaso não fosse eleito.
No Mato Grosso, a ex-senadora e ex-juíza Selma Arruda, conhecida como o "Moro de saia", elegeu-se para o Senado Federal, em 2018, mas perdeu o mandato e o direito de disputar eleições nos próximos oito anos, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral no início de dezembro/2019, sob acusação de prática do crime de caixa dois, porque gastou na campanha política R$ 1,2 milhão sem prestar contas à Justiça Eleitoral. Quando juíza, a ex-senadora determinou a prisão do ex-governador do Estado e atuava, com rigor, em processos anticorrupção.
O juiz federal Odilon Oliveira levava uma vida quase monástica, diante da luta empreendida contra os maiores criminosos do narcotráfico. Era ameaçado, quase semanalmente e vive ainda sob proteção policial por 24 horas. Deixou a magistratura, em 2018, para disputar o governo do Estado do Mato Grosso do Sul. A biografia do magistrado é suficiente para creditar todas as qualificações para dirigir um povo; mas não foi isso o que aconteceu, pois apesar de levar o resultado para o segundo turno, perdeu para um cacique político, que, inclusive buscava a reeleição. Reinaldo Azambuja continua como governador, mas o povo de Mato Grosso do Sul perdeu um justo e grande homem.
No Maranhão, o ex-juiz Marlón Reis deixou o Tribunal de Justiça do Estado para disputar as eleições suplementares, em Tocantins, em 2018. É que o ex-governador Marcelo Miranda teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi marcado novo pleito para o mês de junho, quando habilitou o ex-juiz, que foi líder da iniciativa popular da "Lei da Ficha Limpa". Deixou o Maranhão porque não encontrou espaço na confusa situação do Estado. Mas o eleitor de Tocantins preferiu o governador interino Mauro Carlesse. Marlón Reis nem esperou a poeira assentar e, em outubro/2018, estava disputando, mais uma vez, o cargo de governador do Estado. O maior incentivador e lutador pela "Lei da Ficha Limpa" foi preterido pelas lideranças tradicionais e locais.
Que dizer da decepção e traição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro! Foi retirado de uma confortável e segura posição para caminhar no governo como ministro da Justiça do Presidente Jair Bolsonaro. Como magistrado gozava de respeito e grande prestígio em todo o mundo pela coragem e disposição para colocar na cadeia os maiores corruptos, cenário jamais visto no país.
Enfim, quer-se mostrar que os magistrados, ao deixarem a toga para tornarem-se governadores, legisladores ou ministro, por um motivo ou outro, não se deram bem.
Salvador, 18 de setembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
